O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao coração generoso do Senador Marconi Perillo, que para mim soa como um Papai Noel antecipado. Muito obrigado a V. Exª.

            Sr. Presidente, por falar em Papai Noel antecipado, essa simbologia encarna a própria Medida nº 446. Aliás, o Governo, de repente, resolve ser generoso, meu caro Senador Romero Jucá.

            Se quisermos analisar essa medida provisória pelo lado legal, pelo lado regimental, ela é inconstitucional. Mas vamos analisá-la pelo lado político. Ela é inoportuna. Senão vejamos: no momento em que o País vive uma crise econômica, no momento em que os aposentados, alguns nas galerias, lutam por aumento e o Governo diz que não tem recursos, nós estamos abrindo uma janela através da renovação dessas entidades que praticaram atitudes ilegais com recursos públicos para que elas sobrevivam. Não faz nenhum sentido, politicamente, o Governo remeter para cá uma medida provisória que sabe, de antemão, que não é o melhor caminho.

            Eu tive hoje, meu Líder José Agripino, a oportunidade de, a convite do Presidente Garibaldi Alves, ter uma conversa com o Ministro Patrus Ananias. E quero dizer que tive a melhor das impressões, porque o Ministro Patrus Ananias, pelo menos, ouve, e neste Governo, quando você fala com alguém que ouve, você já se sente com ar de vitória. Eu me senti vitorioso momentaneamente pelo fato de, pelo menos, o Sr. Ministro ouvir-me. Aliás, se tivesse me ouvido e seguido um conselho de um velho capiau piauiense, já teria retirado essa medida provisória. Trazer para o Senado o debate dela, a possibilidade de emendas, é muito mais penoso para o Governo do que um gesto de humildade, do que retirá-la, corrigi-la e mandá-la próxima à perfeição.

            Não sei por que, meu caro Senador Flávio Arns, o Governo, num momento como este, num gesto de humildade, não recolhe aquilo que mandou para esta Casa eivado de erros. A medida tem erro regimental, tem erro constitucional e peca pela inoportunidade. Além do mais, é um desrespeito ao Senado da República, é um desrespeito ao povo brasileiro.

            No momento em que há, nesta Casa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito apurando irregularidades nas ONGs e derivados, mandar para cá uma medida que anistia as entidades filantrópicas que não souberam gastar de maneira correta os recursos públicos... Aliás, o Governo devia ter mandado para cá, juntamente com a medida provisória, a relação de todas as entidades que serão beneficiadas se ela for aprovada. E é aí, meu caro Senador Mário Couto, que está a caixa de surpresa. É exatamente disso que a Nação precisa saber. Por que essa pressa? Por que essa data fatal? Vamos ver se não há, nesse bojo, Senador Romeu Tuma, algumas entidades que serviram para financiar e apoiar campanha, para Prefeito, de custos riquíssimos e altos pelo Brasil afora. Essa pressa, Senador Jarbas, mostra, mais uma vez, que é inimiga da perfeição.

            Meu caro Senador Romero Jucá, único representante da Base do Governo que aqui se encontra, a defesa é tão difícil que não ouvimos uma voz do Governo se manifestar para defender essa medida provisória.

            Meu caro Senador Romero Jucá, tenho certeza de que V. Exª, com o prestígio que goza na alta cúpula deste Governo, haverá de mostrar que nada melhor do que a humildade e nada mais lógico do que a retirada dessa medida provisória por inoportuna no momento em que vivemos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.