O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, tão inevitável quanto a noite suceder ao dia é o envelhecimento dos seres humanos. Assim é a lei da natureza, inflexível com os indivíduos, cheia de poder renovador para as espécies.

Não podemos, pois, imaginar situação distinta para o envelhecimento da população brasileira, ao longo das décadas que virão. Aumento em número, expansão em distribuição geográfica, expectativa de vida prolongada, tais são os postulados para a camada idosa brasileira nos próximos decênios. Se eles contêm, do ponto de vista dos indivíduos, um claro ganho de longevidade, do ponto de vista da sociedade e do Estado, há o aumento da necessidade de prestação de serviços sociais adaptados à faixa etária.

Ora, Sr. Presidente, se o Brasil mal consegue dar conta de seus jovens - aliás, profundamente afetados pela crise que hoje enfrentamos -, o que dizer, então, de nossos idosos, em muitos casos desamparados e sem família?

Srªs. e Srs. Senadores, a Fundação IBGE projeta, para o ano de 2050, a existência de 5 milhões de homens e 14 milhões de mulheres com 80 anos ou mais de idade. Eles serão cerca de 7 vezes mais do que a atual população dessa faixa etária.

         Do ponto de vista social e legal, idoso é todo cidadão com mais de 60 anos de idade. A partir dessa linha de corte, facilmente constatamos a importância demográfica que essa parcela da população terá em 2050, representando 18% do total de 260 milhões de pessoas.

Se compararmos com a situação atual, veremos a gigantesca transformação que haverá na população brasileira. Em 2000, os jovens de 0 a 14 anos representavam 30% do total, devendo passar a 18% em 2050. Em compensação, os idosos, que somavam 5% em 2000, serão os 18% que acabo de mencionar.

Assim, Srªs e Srs. Senadores, as políticas sociais do País deverão ser completamente revistas e readaptadas para levar em conta uma nova distribuição demográfica da população. Daqui a 50 anos, essa distribuição se fará quase uniformemente por todas as faixas etárias, deixando de se concentrar nas camadas mais jovens, como acontecia até o início deste século.

Em número e em necessidades, os idosos passarão a representar parcela importante da população demandadora de serviços públicos. Para que seja possível tê-los operacionais e eficazes, é preciso começar logo a implantá-los e, paulatinamente, convertê-los para nova distribuição etária do povo brasileiro.

Sr. Presidente, a idade mediana do povo brasileiro era de apenas 20 anos há bem pouco tempo. Para 2050, projeta-se que seja de 40 anos, o dobro da anterior. O resultado é que os grupos de menores de 14 anos de idade e de mais de 65 anos representarão, cada um, cerca de 20% da população, ficando o restante, 60%, com faixa intermediária de idades.

Essa profunda mudança na distribuição da população por faixas etárias se deverá ao brutal decréscimo das taxas de fecundidade brasileira, que terá caído de 6,15 em 1950 para 1,85 em 2050. Associando-se a essa queda o aumento da longevidade, é fácil concluir que os idosos serão mais numerosos e percentualmente mais importantes do que são hoje.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, os estudos e levantamentos feitos por órgãos como a Fundação IBGE ou o IPEA sobre a demografia brasileira são instrumentos indispensáveis para a formulação de políticas públicas capazes de atender às necessidades do povo brasileiro em função das transformações previstas para as próximas décadas. Por isso, o sentido de urgência com que a Subcomissão Permanente do Idoso do Senado vem discutindo as questões ligadas à proteção social do idoso no Brasil.

Na verdade, somos um país sui generis, já que somos capazes de editar leis de altíssima qualidade técnica e, ao mesmo tempo, de baixíssima aplicabilidade para o Estado que temos ou para o nível cultural e educacional da população.

O Estatuto do Idoso é uma dessas leis.

Quero fazer referência à reunião de hoje da Comissão de Educação, em que estávamos presentes - o Senador Zambiasi também estava -, e houve o levantamento de uma questão relativa ao Estatuto do Idoso.

Na página 19 do Estatuto do Idoso, há uma referência que diz que todo idoso terá direito a um desconto de 50% no valor do ingresso em qualquer teatro, cinema, campo de futebol; seja lá onde se cobre ingresso, ele paga meia entrada. E o Senador João Pedro, equivocadamente, estava discutindo a questão da cota, porque nós estávamos tratando da votação da cota de lugares: 40% dos lugares para meia entrada e 60% para entrada inteira. Ele confundiu com esse artigo do Estatuto do Idoso, achando que nós estávamos diminuindo o direito do idoso de um desconto de 50% para apenas 40%. Quero apenas deixar bem claro, porque isso foi já no final da reunião, ficou um tumulto devido às comemorações, e eu só fiz a correção após já estarem presentes poucos Senadores. Então, fica isto bem claro: que o Estatuto do Idoso foi respeitado, preservado na votação que tivemos hoje na Comissão de Educação.

O Estatuto do Idoso é uma das leis a que me referi, pouco fiscalizada, pouco aplicada até por falta de ação do Executivo.

Forjado na esteira das melhores intenções do Parlamento brasileiro, o Estatuto do Idoso encontra obstáculos ao mesmo tempo prosaicos e cruéis para sua eficiente aplicação. Da falta de respeito às vagas reservadas em estacionamentos públicos ao fraco atendimento à saúde em hospitais e postos, os idosos se vêem, freqüentemente, despojados dos direitos que as leis lhes concederam, sem que a autoridade coercitiva do Estado se faça presente para corrigir tais desvios.

Sr. Presidente, o cuidado com os interesses das diferentes camadas da população brasileira não é algo que se faça de forma voluntarista ou improvisada, oscilando em função dos acontecimentos. É algo que deve ser pensado, planejado e implantado ao longo do tempo, a par e passo com as transformações que a sociedade vai sofrendo ao longo dos anos.

Dentro dessa ótica, uma meta importante deve ser a formação de médicos geriatras, principalmente nas universidades públicas, e sua distribuição no território nacional feita de modo a atender à demanda de cada Estado federado.

A Subcomissão do Idoso do Senado pretende realizar, em 2009, reuniões públicas, por todo o País, para auscultar as pessoas diretamente interessadas na questão do idoso, com o objetivo de propor novas medidas que assegurem a necessária proteção aos nossos cidadãos da melhor idade.

Oportunidades de trabalho, atendimento à saúde, apoio logístico, infra-estrutura urbana, amparo à velhice abandonada são questões que precisam ser pensadas e resolvidas antes que a população da terceira idade se torne um problema social, tão ou mais grave do que a pobreza de hoje.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Expedito Júnior.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Papaléo, eu não poderia deixar de registrar sua fala e fazer coro, juntamente com V. Exª, em relação à sua defesa ao Estatuto do Idoso. Participei, ainda quando Deputado Federal, da discussão da formação do Estatuto do Idoso. Isto que V. Exª traz na tarde de hoje é verdadeiro: é pouco caso o que se faz com nossos velhinhos. Só para ilustrar ainda mais o que V. Exª está trazendo na tarde de hoje, em Rondônia, por exemplo, temos vários problemas também com o descumprimento do Estatuto do Idoso. As empresas de ônibus teriam que dar oportunidade de dois assentos, como já está garantido no Estatuto, aos nossos idosos. Mas, infelizmente, isso nunca acontece. E não há quem fiscalize. Não sei se a obrigação de fiscalizar é do DNIT. Não sei a quem compete essa fiscalização. Mas, infelizmente, quanto aos transportes terrestres, teriam que estar garantidos dois assentos aos nossos idosos, como está determinado no Estatuto do Idoso. Em Rondônia, isso não vem acontecendo. E acredito que, se não acontece em Rondônia, não deve acontecer também em vários outros Estados. Então, quero me associar ao pronunciamento de V. Exª e parabenizá-lo, mais uma vez, por sempre defender os aposentados, os idosos. V. Exª sempre está subindo à tribuna do Senado, fazendo coro com aqueles que defendem os mais necessitados. Parabéns!

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço o chamado de atenção de V. Exª, que é realmente uma queixa que existe em quase todo o País. Não está havendo o cumprimento do Estatuto do Idoso em muitos pontos importantes - aliás, nos pontos mais importantes.

Então, quero também registrar que V. Exª é um dos Senadores que participam...

(Interrupção do som.)

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - ...conosco das vigílias em prol desse direito que tem o aposentado - no caso, a maioria deles é idosa - de perceber salários justos. É por isso que estamos lutando.

Srªs e Srs. Senadores, alguns de nós já se enquadram na faixa etária abrangida pelo Estatuto do Idoso, mesmo que nossa condição social nos assegure a necessária proteção individual. Por mais esta razão, o Senado da República deve se dedicar a erigir, no seio da Nação brasileira, a exata noção da importância do amparo à velhice.

Façamos isso agora, enquanto ainda há tempo para planejar e agir, antes que os fatos nos coloquem contra a parede e sejamos obrigados, pela urgência, a agir de afogadilho, sem a necessária cautela e organização.

Em prol do bom senso e do espírito público, apelo à sensibilidade deste Parlamento para o apoio às iniciativas da Subcomissão do Idoso para o ano de 2009 e os que se lhe seguem.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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