O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho insistindo neste tema desde o ano de 2005, porque pressinto esconder algo mais grave, mais sério, mais escuso do que se possa imaginar. Eu me refiro aos empréstimos bilionários realizados pelo BNDES a outros países.

A pretexto de se financiar empresas brasileiras, o BNDES autoriza a realização de obras no exterior sem concorrência pública, possibilitando um verdadeiro festival de propinas na burocracia daqueles governos. Falo em festival de propinas. Isso significa que o Governo brasileiro estaria também afrontando acordo que celebrou com outros países para o combate à corrupção internacional. Trata-se, Sr. Presidente, de estimular a corrupção em outros países. Se no Brasil já há complacência, já há conivência das autoridades governamentais com os escândalos de corrupção, neste caso, o nosso Governo acaba sendo instrumento a estimular a corrupção em outros países.

Nós ainda não recebemos a auditoria do Tribunal de Contas da União. Ela virá. O Tribunal tem por hábito trabalhar sério. Nós podemos até considerar que alguns Tribunais de Contas, em alguns Estados brasileiros, agem politicamente, como conseqüência das nomeações políticas que compõem o quadro de conselheiros. O Tribunal de Contas da União não tem sido assim. Tem agido com independência, competência técnica e muita eficiência, apesar de muitas vezes não ter os instrumentos de que necessita para o aprofundamento de determinadas investigações, de determinadas auditorias.

O Senado aprovou, o Tribunal de Contas já recebeu a incumbência e está realizando a auditoria solicitada nos empréstimos celebrados pelo BNDES. Mas nós temos - e o Senador Gerson Camata também tomou conhecimento disso - uma relação parcial desses empréstimos. Temos, nesta folha, 53 contratos celebrados: quatro deles com a Argentina; sete com a República Dominicana; quatro com a Venezuela; três com o Chile; 31 com Angola.

E todos nós sabemos que Angola é um país que enfrenta dificuldades econômicas. Não faz muito, o Brasil perdoou dívida de Angola conosco.

Esses empréstimos - são 31 contratos - dizem respeito a US$1,75 bilhão. Quando nosso País receberá isso? A primeira indagação é esta: nosso País receberá os valores referentes a esse empréstimo generosamente concedido através do BNDES como parte dessa atividade que tem sido comum do Presidente da República, de fazer cortesia com o chapéu do povo brasileiro? Trata-se de fazer cortesia com o chapéu do nosso povo. A principal conseqüência das viagens do nosso Presidente a esses países tem sido a manifestação de generosidade. Ou se perdoa dívidas de países considerados pobres ou então se oferece generosamente bilhões de dólares para obras de infra-estrutura nesses países.

Mas eu prossigo: o Uruguai também tem dois. São obras de infra-estrutura, sobretudo, realizadas por empreiteiras brasileiras. A empreiteira com maior número de contratos é a Norberto Odebrecht, uma quantidade significativa de obras no exterior em razão desses empréstimos concedidos pelo BNDES. O que se verifica é que, enquanto no Brasil estamos investindo limitadamente, ou seja, estamos investindo precariamente, o que investimos é insuficiente, porque, os especialistas afirmam, o Brasil teria que investir cerca de US$30 bilhões anualmente em infra-estrutura. Não investimos R$6 bilhões por ano em infra-estrutura no nosso País. Portanto, estamos aquém, muito aquém, das nossas necessidades.

Mas o Governo brasileiro exporta nossos recursos para a realização de obras no exterior, gerando emprego, renda e receita pública para outros povos. E estimula a corrupção lá fora, porque, repito, são obras realizadas sem licitação pública.

É por essa razão que, quando investigávamos, na CPI dos Correios, o mensalão, surgiu a hipótese de que recursos encontrados fora do País poderiam ter origem exatamente em obras realizadas com empréstimos concedidos pelo BNDES. Foi uma suspeita que se levantou, durante os trabalhos da CPI dos Correios, com muita força. E, é claro, não houve esclarecimentos.

A Transparência Brasil está preocupada. Reúne informações a respeito desses acontecimentos, porque, segundo o Transparência Brasil, trata-se sim de estimular a corrupção em outros governos, uma vez que se permite a realização de obras gigantescas de infra-estrutura sem licitação pública com recursos do BNDES. E isso afronta sim esse acordo celebrado pelo Brasil com outros países para o combate da corrupção internacional.

Vou ainda ceder o aparte ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, mas quero apenas citar algumas das obras que estão sendo realizadas: com a Argentina, trata-se de gasoduto, de mais de um gasoduto, de vários gasodutos; com o Equador - não tinha citado o Equador -, exatamente o país que está prometendo o calote, que está anunciando que não vai pagar a dívida contraída junto ao BNDES, a obra é de energia, uma hidroelétrica, San Francisco; outro gasoduto na Argentina, San Martin; um aqueduto, na República Dominicana; mais uma hidroelétrica, na Venezuela; no Chile, o metrô de Santiago do Chile. Seria muito bom se esse empréstimo do BNDES servisse à construção do metrô lá em Curitiba ou em Vitória, Senador Gerson Camata. Há quanto tempo, há essa reivindicação do Espírito Santo? E a de Curitiba, que tem um tráfego hoje tumultuado, com a necessidade de obras dessa importância? Então, na Venezuela, é metrô, o de Caracas.

Enfim - vou conceder a V. Exª o aparte -, o que menos importa é saber o que estão construindo lá fora. O que mais nos importa é que estão fazendo cortesia com chapéu do povo brasileiro e negando recursos fundamentais para o desenvolvimento econômico do nosso País. Só nessa listagem, que não está completa, são 52 contratos de empréstimos, que chegam a US$3.355.623,00. 

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Bilhões?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Exatamente, bilhões. São três bilhões, trezentos e alguma coisa. São US$3 bilhões, Senador Geraldo Mesquita Júnior. Dólares, não falei reais. Hoje o dólar está a R$2,50.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Está a R$2,50.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Então, V. Exª...

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permita-me, antes do aparte dele, dizer que ele está brigando aqui, para liberar uma verba de R$1 milhão, que botou no Orçamento. Estão emprestando quase R$4 bilhões para os gringos e não liberam a verba do Geraldo Mesquita.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - E é uma parte só. Isso aqui é uma parte.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Agradeço a defesa que faz do Acre o Senador Gerson Camata, grande amigo dos acreanos. Mas é verdade, sobra lá fora e falta aqui, inclusive para honrar as emendas, que, com muito sacrifício, os Prefeitos e as comunidades do interior pedem, para que aloquemos no Orçamento. V. Exª falava do Porto de Vitória, de uma obra importante em Curitiba. Eu lembraria aqui, por exemplo, a BR-364, que passa dentro do Acre: uma obra de fundamental importância, que está há anos, Senador Alvaro Dias... É certo que, todos os anos, são alocados recursos para aquela obra, mas eles são insuficientes. É necessário um aporte de recursos definitivo, para que aquela obra seja concluída e possa interligar o Acre de ponta a ponta. Ficamos divididos entre a solidariedade aos povos latino-americanos, do Caribe, da África... Ficamos divididos. Tenho certeza absoluta de que o Senador Camata também fica; todos nós ficamos. Parece a todos nós que o Brasil não está assim “bombando”, a ponto de poder bancar essa quantia que V. Exª menciona: US$4 bilhões em obras lá fora, no exterior, nesses países, que merecem todo o nosso respeito, toda a nossa atenção. Eu queria, inclusive, aproveitar o seu pronunciamento, para enviar ao Presidente da República uma sugestão. Podemos conciliar isso tudo. Sabe como? O Presidente da República, hoje, acumula um prestígio internacional muito grande. Era o caso, por exemplo, de ele recomendar, sugerir, fazer um apelo dramático aos organismos internacionais de financiamento - Bird, Banco Mundial, seja lá o que for -, para que socorram esses países. Assim, o BNDES poderia voltar-se internamente para o País. O Presidente da República cumpriria um papel de fundamental importância no contexto internacional, recomendando aos organismos financeiros internacionais que bancassem essas obras e socorressem esses países, que, de fato, precisam não só da nossa solidariedade, como da ajuda de todos. Era a sugestão que queria deixar, aproveitando o seu pronunciamento.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - É uma bela sugestão, Senador Geraldo Mesquita Júnior. Certamente, nós não os conhecemos: a auditoria nos vai mostrar os prazos de carência e as taxas juros, porque, no Brasil, não temos taxas de juros privilegiadas. Os empresários brasileiros, certamente, não encontram prazo de carência e taxas de juros privilegiadas, como esses países encontram na celebração desses contratos com o BNDES.

E a ameaça é de calote da ordem de mais de cinco bilhões. Os países estão anunciando auditorias nas suas dívidas, alegando que não podem pagá-las, a exemplo do que já ocorreu no Equador.

E estamos enfrentando uma crise de crédito; ele desapareceu no Brasil. Não há crédito para o agricultor, para o exportador, para o empresário no nosso País, e estamos exportando bilhões de dólares.

Em matéria de infra-estrutura, estamos também carentes. Há ameaça de apagão logístico em médio ou em longo prazo, se investimentos portentosos não forem realizados no Brasil, porque já há um passivo acumulado. Nos últimos anos, não se investiu, como se deveria investir em obras de infra-estrutura no nosso País.

Admito até, Senador Gerson Camata, que, se fosse necessário, o Governo brasileiro deveria estudar a mudança dos estatutos do BNDES, para voltar a financiar o setor público nacional. Já que o Governo instituiu a parceria público-privada, os recursos do BNDES, que são jogados para exterior, poderiam ser aplicados aqui, estimulando-se as parcerias público-privadas, para a realização de obras de infra-estrutura. Isso não tem sido feito. Se o Governo não tem essa capacidade de cooptação do setor privado para investimentos de porte, que altere, quem sabe, a configuração jurídica do BNDES, para permitir o retorno de financiamentos a estatais, ao setor público, para que as obras de infra-estrutura possam ser executadas no nosso País.

O que não podemos admitir é jogar dinheiro para outros povos e plantar aqui um apagão logístico de médio ou longo prazo, em razão da nossa incapacidade de investir e realizar obras fundamentais para o desenvolvimento do País.

Muito obrigado, Senador Papaléo Paes, pela paciência.

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