Discurso durante a 233ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à cartilha do Ministério da Saúde, intitulada "O álcool e outras drogas não afetam seus direitos". Comunicação da apresentação de requerimento ao Tribunal de Contas da União sobre a licitude de publicação, com dinheiro público, da referida cartilha.

Autor
Gerson Camata (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Gerson Camata
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO. DROGA.:
  • Críticas à cartilha do Ministério da Saúde, intitulada "O álcool e outras drogas não afetam seus direitos". Comunicação da apresentação de requerimento ao Tribunal de Contas da União sobre a licitude de publicação, com dinheiro público, da referida cartilha.
Aparteantes
Geraldo Mesquita Júnior.
Publicação
Publicação no DSF de 10/12/2008 - Página 50526
Assunto
Outros > POLITICA DE DESENVOLVIMENTO. DROGA.
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, DISCURSO, ALVARO DIAS, SENADOR, QUESTIONAMENTO, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), INVESTIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, NEGLIGENCIA, BRASIL, ESPECIFICAÇÃO, METRO, MUNICIPIO, VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES).
  • REPUDIO, PUBLICAÇÃO, AUTORIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ORIENTAÇÃO, USUARIO, DROGA, ALEGAÇÕES, PREVENÇÃO, CRESCIMENTO, DANOS, QUESTIONAMENTO, ORADOR, AUSENCIA, COMBATE, ATO ILICITO, INCENTIVO, VICIADO EM DROGAS, EXPECTATIVA, PARECER, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, RESPONSABILIDADE PENAL, TRAFICANTE, CRIME, VICIADO EM DROGAS.

  SENADO FEDERAL SF -

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O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no objetivo da minha fala, queria solidarizar-me, primeiro, com o Senador Alvaro Dias e, depois, com o Prefeito de Vitória, João Carlos Coser, do PT, excelente Prefeito, que - coitado! - luta pelo metrô de Vitória! Vem aqui, conversa com o Presidente, com a Ministra Dilma, vai à Comissão de Orçamentos e não consegue obter os recursos. Se ele fosse Prefeito de Santiago do Chile, já teria pegado uns R$500 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para fazer o metrô de Santiago do Chile.

Solidarizo-me também com nosso querido colega Geraldo Mesquita, que vejo aqui brigando, dia e noite, pelas emendas para os Prefeitos do Acre. Não liberam R$1 milhão ou R$2 milhões, mas R$4 bilhões para os prefeitos de Angola, de Moçambique e da República Dominicana não faltam.

Sr. Presidente, às vezes, lemos uma notícia e não acreditamos naquilo que estamos lendo. No sábado, no jornal O Globo, li uma notícia uma vez, duas vezes. Tomei um cafezinho, bebi um copo d’água e a li de novo, para ver se aquilo era verdade. Era verdade. Hoje, eu a li de novo. O Ministério da Saúde editou uma cartilha - não acredito que aquilo foi pago com dinheiro público; estou falando isto aqui por que estou requerendo ao Ministério exemplares da cartilha e estou pedindo que o Tribunal de Contas diga se é lícito usar dinheiro do contribuinte para fazer uma cartilha como essa - dirigida aos viciados em crack, em cocaína e em ecstasy. Em vez de dizer que aquilo faz mal, em vez de pedir para que não façam uso dessas drogas, estimula-se o uso, porque o título é “O álcool e outras drogas não afetam seus direitos”. Dizem “álcool e outras drogas”, ou seja, é tudo igual, é tudo igual.

Diz o seguinte a cartilha: “Maconha. Se você é usuário de maconha, é bom andar com um vidrinho de colírio, porque ela costuma deixar o olho meio vermelho; para tirar o bafo, beba bastante água ou, senão, uma vodca”. Essa é a cartilha do Ministério da Saúde! E há mais: “Se você é usuário de cocaína, não use nota de dinheiro para cheirar cocaína, use um canudinho, desses que há nos bares, que são mais higiênicos. E não manipule a cocaína com sua mão, que pode estar com algum micróbio, com alguma bactéria”.

É o que diz o Ministério da Saúde! Em nenhum momento, é dito “não use cocaína, a cocaína faz mal e vicia, a cocaína financia os crimes e as armas que matam os inocentes nos morros do Rio, de Vitória, de Porto Alegre, de todo o Brasil”. Em nenhum momento, a cartilha diz isso.

Quanto ao crack, diz: “Ah! Se você é usuário de crack, você tem de beber muita água após consumir crack, bastante água mesmo, e também tem de se alimentar bem antes e depois do consumo de crack”. Ensina como se faz. E, quanto ao ecstasy, recomenda fazer uso de bastante bebida isotônica antes e depois de a pessoa consumir a droga.

Disseram no Ministério que essa é a maneira de evitar um dano maior. A maneira de evitar um dano maior é combater o traficante, colocar o traficante na cadeia, apreender a cocaína que roda, tomar as armas dos traficantes, colocar na cadeia esse monte de gente que está destruindo a juventude brasileira. Essa é a maneira de evitar danos. Mas o Ministério da Saúde fazer uma cartilha ensinando como se usa a droga?! Não acredito nisso!

Quero que o Tribunal de Contas informe se é lícito usar dinheiro do contribuinte, dinheiro público, sagrado, para ensinar as pessoas a usarem cocaína, crack, ecstasy, essas coisas que estão acabando com o Brasil.

Erramos aqui quando consideramos que o viciado não pode ser preso por que está carregando a droga para consumo próprio. Mas é o viciado que financia as armas, os crimes, as mortes. Está tramitando um projeto de lei, de minha autoria, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no sentido de que, sempre que um drogado matar alguém ou roubar alguém, quem vendeu a cocaína, se for localizado, também vai para a cadeia junto com ele. Por exemplo, se entrego uma arma para alguém assassinar uma pessoa, sou co-autor do crime. Portanto, se vendo a droga para alguém matar outro, também sou co-autor do crime. Então, tem de se prender o traficante! A toda hora, a todo momento, é preciso persegui-lo.

Pelo Regimento, eu não lhe poderia conceder o aparte, mas eu gostaria de ouvi-lo.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Só gostaria de contribuir com seu pronunciamento, Senador Gerson. Eu admitiria uma cartilha dessa se ela fosse dirigida a toda a população brasileira, orientando-a a perceber os sintomas daqueles que usam entorpecentes, para identificá-los e levá-los a algum local onde possam ser tratados. V. Exª leu essa cartilha três vezes e não acreditou. Eu a teria lido vinte vezes e continuaria não acreditando nessa cartilha.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Tive de lê-la de novo hoje cedo. Agora, estou pedindo para que mandem uns exemplares para o Senado e, junto, vou entrar com um requerimento. Quero que haja uma análise por parte do Tribunal de Contas se é lícito, com dinheiro público, publicar uma cartilha dessa, ensinando as pessoas a consumirem drogas pesadas e, o que é pior, dando a entender que isso não é problema, não: “Pode consumir a droga, desde que você beba bastante isotônico. Pode encher a cara de maconha, desde que você ponha colírio no olho. Pode chupar cocaína à vontade, desde que não use nota de dinheiro para isso, tem de ser canudinho”.

Não estou entendendo mais as coisas que estão acontecendo. Perdoem-nos, mas o Tribunal de Contas vai ter de explicar ao povo brasileiro se isso é lícito, se isso é correto, se isso é direito, se isso é moral, o que é isso.

Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/12/2008 - Página 50526