O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria fazer uma abordagem rápida, antes de iniciar meu pronunciamento, sobre o pronunciamento do Senador Mozarildo Cavalcanti.

Concordo plenamente com V. Exª, Senador Mozarildo. Foi uma luta incansável a do Senador Antonio Carlos Magalhães, ainda nesta Casa, sobre o orçamento impositivo. Mesmo fazendo parte da Base do governo, apoiei, porque acho que seria a única maneira de se fazer justiça com o Orçamento aprovado, anualmente, no Congresso Nacional.

Fui Relator-Geral do Orçamento em 2007, e aprovamos um orçamento enxuto. Houve excesso de arrecadação, além do Orçamento que aprovamos, e os recursos não foram liberados na sua grande maioria.

Então, não é justo que, todos os anos, o Congresso Nacional aprove, esforce-se, trabalhe até de madrugada, como a Comissão de Orçamento tem trabalhado quase que anualmente, e, depois, os recursos alocados na peça orçamentária não sejam aplicados de acordo com as deliberações do Congresso

Sou plenamente favorável ao orçamento impositivo, mesmo que ele reduza a quantidade de emendas, a quantidade de recursos aprovados para a infra-estrutura, para os investimentos, mas que seja impositivo, que o Governo aplique aquilo que está no Orçamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero falar um pouco sobre o cooperativismo...

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Líder, antes de V. Exª entrar em seu discurso...

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pois não, nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - (...) só pelo preâmbulo que V. Exª abriu...

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Com muito prazer, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Eu estava para pedir um aparte ao Senador Mozarildo. Papaléo, o Norte está gritando por uma coisa em relação à qual temos que alertar o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste. É que a bagunça orçamentária abre as portas para o crime de corrupção, que tem duas mãos. Não existe corrupto sem corruptor. Se V. Exª colocar o orçamento impositivo, ele fecha muitas das portas para a corrupção, pois ali já se determina para onde tem que ir o dinheiro. Não há remanejamento. Eu queria até prestar uma grande homenagem à Senadora Roseana Sarney, até pelas entrevistas que deu, pelo seu sofrimento ao longo da vida, por todas as situações por que tem passado com relação a sua saúde, e sempre firme, lutando. Na quarta ou na quinta-feira, estava aqui quando houve protesto de alguns Parlamentares pelo remanejamento de verba para se criar outro privilégio ou uma destinação diferente de dinheiro. Então, tira do Orçamento, de uma emenda, e passa para outra, esvaziando o projeto imaginado por V. Exª na Prefeitura de Macapá, por exemplo. Com o impositivo, não haveria mais isso. Eu falei com a Senadora Roseana que tivesse mais tranqüilidade, porque ela corria de um lado para o outro, pegando informação, para não decepcionar o Parlamentar que estava reclamando. Foram retirados de pauta três projetos que estavam com dificuldades de serem entendidos. Então, eu queria cumprimentar V. Exª, Líder do PMDB, de praticamente toda a situação, pela sua colocação de firmeza a favor do orçamento impositivo. Acho que a gente fecharia muitas portas e não haveria esse negócio de, todo ano, ter de se aprovar dez, vinte, cinqüenta suplementações de verba.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sem falar, nobre Senador Romeu Tuma, Senadores Papaléo e Mozarildo, que se pronunciaram sobre esse assunto, da humilhação que é, todos os anos, lutarmos para aprovar uma emenda; depois, lutarmos para ela ser empenhada; e, depois ainda, lutarmos para ela ser liberada. Então, é uma luta interminável para se liberarem recursos do Orçamento, verbas orçamentárias que já estão aprovadas no Orçamento da União. Acho que isso precisa acabar.

O Senador Romeu Tuma lembrou aqui a Senadora Roseana. S. Exª estava até agora há pouco ali, na reunião de Líderes, firme, determinada. A Senadora é uma guerreira e, por ser guerreira, vai vencer mais essa batalha que está travando, não tenho nenhuma dúvida. Assim como o nosso Vice-Presidente da República, José Alencar, tem vencido todas as batalhas, a Senadora Roseana Sarney vai vencer, também, mais essa batalha.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 1999-Complementar, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, tem uma longa trajetória no Congresso Nacional. Fico muito feliz por estar falando sobre esse projeto tão importante para o cooperativismo, cujo Relator nas comissões foi o Senador Osmar Dias.

De iniciativa do eminente Senador Gerson Camata, do PMDB, essa proposição tramita há quase dez anos, tendo sido aperfeiçoada durante tão vasta trajetória. Senadores e Deputados, em audiência e articulação com representantes das cooperativas e órgãos do Governo, aportaram contribuições importantes, buscando atualizar especialmente o ordenamento infralegal. Finalmente, cumprido o rito processual do bicameralismo e incorporados os subsídios da Câmara dos Deputados, o PLS nº 293 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na última terça-feira, dia 2 de dezembro.

Portanto, a matéria, como se sabe, está pronta para ser lida e apreciada por este Plenário. Na condição de Líder do PMDB nesta Casa, devo anunciar meu integral apoio ao projeto, bem como meu pessoal empenho para que a matéria seja incluída na pauta e deliberada até a conclusão deste ano legislativo.

Não vai dar mais tempo, Srªs e Srs. Senadores, de votar essa matéria tão importante talvez nesta semana, mas eu acredito, pela discussão que travamos, hoje, na reunião de Líderes, que, destrancada a pauta, amanhã ou na próxima terça-feira, nós haveremos de votar essa matéria - repito: ainda na semana que vem, antes do final do ano legislativo -, para, assim, ela já passar a vigorar a partir do ano que vem.

Assim me posiciono porque acredito na indiscutível importância de oferecermos melhores condições de atuação para esse relevante segmento da economia brasileira, representado pelas inúmeras atividades das cooperativas em operação no País. Não é preciso lembrar o impacto altamente positivo da continuada contribuição dos milhões de brasileiros que integram o cooperativismo no Brasil.

O PLS nº 293, que certamente veremos transformado em lei nos próximos dias, representa uma mudança substantiva em questões relevantes da vida cooperativa, sobretudo por acabar com as restrições que, historicamente, vêm impedindo a ampliação da oferta de crédito cooperativo.

Das cooperativas de crédito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falo com o conhecimento que tenho com relação ao meu Estado, porque, quando Governador do Estado, incentivei com recursos financeiros, com equipamentos e com apoio a implantação das primeiras cooperativas de crédito, que se espalharam por todo o Estado. Hoje, há mais de trinta cooperativas de crédito espalhadas por todo o Estado de Rondônia, oferecendo apoio e crédito para os pequenos - principalmente para os pequenos: pequenos comerciantes, pequenos empresários e pequenos produtores rurais. Os médios e grandes também, mas, sobretudo, os pequenos estão sendo beneficiados com as cooperativas de crédito, que têm um trabalho semelhante ao dos bancos, mas com juros mais baixos e com uma capilaridade maior, de vez que estão nos pequenos Municípios. Onde um banco não pode chegar, a cooperativa de crédito lá chega e dá assistência e apoio aos pequenos produtores.

Estou certo de que a rápida aprovação, pelo Senado Federal, desse projeto de lei, que conta quase dez anos, será mais uma inequívoca sinalização de nosso apoio ao sistema cooperativo do País. Além disso, será um importante estímulo ao crescimento do setor.

Concluindo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço, mais uma vez, a pronta inclusão do PLS nº 293 em nossa pauta de trabalhos, a fim de darmos a resposta que esperam de todos nós os cooperativados brasileiros.

Sr. Presidente, encerro na convicção de que, antes do final dos trabalhos legislativos deste ano, haveremos de aprovar esse projeto tão importante para o cooperativismo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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