A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, pelas palavras amáveis.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Hoje foi um dia de brilho para V. Exª, que saiu vencedora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Não, de Educação.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Educação, garantindo menores preços para a diversão e arte aos idosos e aos estudantes e um melhor padrão para os artistas.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Esperamos que isso seja verdade e vamos lutar por isso, junto com V. Exª e com todos os companheiros desta Casa.

Sr. Presidente, agora que estamos num momento em que a crise econômica chega também ao Brasil - não é só uma crise passageira ou, como disse o Presidente Lula, uma marolinha -, também é interessante notar outro fato ocorrido nesses últimos dias.

Pretendo falar sobre isso talvez amanhã. É interessante notar a forma como estão jogando nas costas do PSDB, do Governo Fernando Henrique os problemas da crise. É justamente o contrário. Se este País está segurando, em torno do mundo todo, uma situação mais tranqüila, isso se deve especialmente ao trabalho de uma política econômica sólida, forte e que foi seguida pelo Presidente Lula até agora.

Não se pode, portanto, imputar ao PSDB e ao Democratas os problemas que o Brasil começa a enfrentar. Essa é uma brincadeira de mau gosto. Seis anos depois de estar no Governo, não podem crer que tudo o que acontecer a partir de agora no País é culpa de quem governou seis anos atrás. Se o Governo não aprendeu até agora a governar, depois de seis anos, podemos dar-lhe uma nota de reprovação. Ele não pode fazer isso querendo tapar o sol com a peneira.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Só um aparte. A desgraceira que vocês passaram com o PT no Governo do Estado estamos sofrendo no Piauí. Não há mais energia. É o caos mesmo.

O SR. MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Sr. Presidente. É verdade.

Eu queria falar também, Senador Mão Santa, que, toda vez que acontece uma crise, é hora de parar e repensar, principalmente se as políticas públicas e tudo aquilo que foi planejado por um governo terão seqüência. E o que vem depois disso? Quais são as propostas? O que estamos fazendo para garantir que haja uma seqüência de planejamento?

É nessa hora, Senador Mão Santa, que a gente vê se o Governo tem consistência, se o Governo é sério, se o Governo sabe fazer uma opção por aquilo que é prioritário para a sociedade. Se nós temos um planejamento de governo, se temos um projeto estabelecido, em uma hora de crise, uma hora séria, é hora de pararmos e pensarmos o que temos que fazer primeiro, o que é prioritário para que a população brasileira tenha dias melhores, para que não sofra tanto.

É a mesma coisa com um pai de família, com uma mãe de família. Na hora em que a situação aperta, na hora em que acontece alguma coisa na nossa casa e precisamos parar um pouquinho para pensar o que é que vamos fazer. Se a situação está feia, temos que escolher prioridades. O que é prioritário? O que precisamos fazer primeiro?

É isso que o Governo tem que fazer também, Senador Mão Santa. Neste momento ele tem que pensar nos investimentos da Nação, naquilo que é prioritário. Não interessa se tenho um programa chamado PAC, em que não posso mexer porque tenho que “vitaminar” a proposta de candidatura da Ministra mãe do PAC.

Senador Mão Santa, se a população brasileira precisar de recursos suficientes para atravessar essa crise com menos problemas e com mais otimismo no futuro, é claro, é evidente que se deve fazer uma mudança, uma mudança da qual a população brasileira precisa, e colocar o que é prioridade. Não interessa se a prioridade é uma estrada ou é a vida de uma pessoa. Quer dizer, essas questões têm que ser levantadas.

Portanto, eu acho que este é o momento da verdade, é o momento de sabermos se o Governo tem competência, é o momento de pensarmos naquilo que ele acertou, naquilo que ele errou e naquilo que ele pode fazer para melhorar a situação do povo brasileiro. É nesse momento que temos que ver o quanto o Governo deve ser previdente ou se foi previdente, se ele se preparou para as coisas que estão acontecendo neste País. 

Não há dúvidas de que o País avançou em alguns setores, em inúmeros setores, mas também temos que garantir que a crise não nos vai obrigar a dar passos para trás, que, se formos previdentes, competentes, temos que continuar, não jogando a culpa no passado, não é dizendo que, há seis anos, o PSDB trabalhou com a economia brasileira dessa forma ou da outra, pois, afinal de contas, quem nomeou o Meirelles como Presidente do Banco Central foi o atual Governo, quem escolheu o Mantega para Ministro da Fazenda foi o atual Governo... É isto: o Governo atual assumindo aquilo que faz e dando à Nação condições de verificar e acompanhar todos os trabalhos que ele está fazendo.

Portanto, pretendo, neste pronunciamento, citar vários exemplos com o objetivo de questionar esta Casa e alertar a Nação quanto a inúmeras questões que devem começar a nos preocupar nesse cenário que acabei de apresentar.

Temos déficit em todas as áreas. Isso está claro, é evidente. Com isso, a emergência passa a ser, às vezes, a regra do jogo. E, às vezes, os problemas imediatos, os problemas do dia-a-dia parecem-nos mais urgentes do que olharmos a longo prazo. E assim, deixamos de ver o futuro, deixamos de ter um planejamento estratégico para passarmos para o domínio do improviso desse nosso dia-a-dia.

Esses são os problemas que temos que enfrentar. Na atual crise econômica, temos que garantir que não haja um esgarçamento social maior na vida que levamos neste País, principalmente discutindo como a crise pode nos levar ao desemprego, à violência, à criminalidade urbana. É claro, é evidente.

Senador Mão Santa, quando vem uma crise, há um desemprego enorme. Hoje, eu fiquei abatida quando vi que uma empresa grande, a MMX, que tem trabalho nas usinas de minério de Corumbá, hoje desligou duas mil pessoas. Corumbá é uma cidade relativamente pequena do meu Estado, que fica na fronteira com a Bolívia. Quando a gente vê uma empresa mineradora demitindo duas mil pessoas, dói no coração. Mas não estou falando só da nossa Corumbá, da minha Corumbá, estou falando de inúmeras cidades deste País que estão vendo os seus trabalhadores sendo demitidos.

Isso é problemático. O que é que vai fazer um pai de família demitido? O que vai fazer um jovem que não encontra emprego? É claro que o desespero toma conta de todos e é nessa hora que vemos a competência, a força de um Governo de garantir apoio e dias melhores para aqueles que estão passando, nesse momento, por intempéries como essa. Mas quero dizer que há tantas questões que precisamos de previdência, olhar não só no retrovisor, mas principalmente como é que vamos fazer para que as coisas não piorem lá na frente. E como é que a gente tem que olhar isso?

Quero começar aqui falando de um problema que preocupa muitíssimo e sei que preocupa milhões de pessoas neste País: principalmente, numa questão de crise, o aumento do tráfico e do uso de drogas no País.

Esse é um problema sério, que precisamos atacar pensando no futuro, porque, entre os jovens do nosso País, ele já adquire uma feição trágica e cada vez mais absurda.

É importante perguntarmos: o que estamos fazendo, desde já, preventivamente, para não permitir que, lá na frente, tenhamos que debater medidas de urgência sem reflexões adequadas a respeito disso? É claro que já fizemos muita coisa. Temos um bom know-how nessa questão, mas precisamos de muito mais. E é neste Governo e neste momento que há esse perigo.

A ONU, por exemplo, em março do próximo ano, começará a debater uma nova política mundial, internacional, de combate às drogas. Se a ONU começará a debater isso em março, temos que também começar a nos preparar aqui e discutir que lei temos e o que fazer para acabar com o tráfico e com que aquelas pessoas que hoje comandam o crime, nas favelas cariocas, nas periferias das cidades ou até no centro, deixem de submeter milhares e milhares de pessoas, milhares e milhares de jovens do nosso País ao jugo da droga. Esse flagelo é cada dia mais grave.

Portanto, quero fazer uma observação aqui: como fazer para que os traficantes não dominem a paisagem brasileira, para que não tenhamos cada dia mais usuários de droga no País? Para isso tudo, temos que ter uma política preventiva, que é importante.

Quero dar um exemplo. No Dia Mundial da Juventude, que ocorreu em março deste ano, o site Contas Abertas revelou que 2007 foi o período em que o Governo Federal menos gastou com jovem, comparado com os últimos quatro anos.

O Orçamento dos programas para a juventude, só para se ter uma idéia, chegou à casa dos R$2,5 bilhões. No entanto, foram efetivamente aplicados R$1,8 milhão. Ou seja, houve um corte de 30% para a juventude. O IBGE nos diz que temos cerca de 50 milhões de brasileiros, um quarto da população, com idade de 15 a 29 anos. Desses 50 milhões de brasileiros, apenas 3,5% de jovens de 20 a 24 anos chegam às universidades brasileiras. Portanto, 1,5 milhão de jovens são analfabetos no País. São muitos jovens analfabetos que não chegam às universidades e que se mostram fáceis de serem capturados pelos traficantes, principalmente no fomento à marginalidade e à criminalidade.

Portanto, essa política de contingenciamento do Governo em coisas importantes como essa de atender à juventude é algo que nos preocupa. Esse contingenciamento é importantíssimo para fazer com que mais jovens caiam na marginalidade. Mas é só isso? É só a droga que o contingenciamento econômico neste País está burlando, está prejudicando? Não. Há outras questões a que quero me referir aqui em que há equívocos inaceitáveis de contingenciamento das políticas públicas deste País. Quero falar também das obras e serviços essenciais e de algo que não cansamos de falar nesta Casa, porque é demais importante: a questão de Santa Catarina.

A tragédia abalou milhares de famílias, abalou o País inteiro. Quantas pessoas perderam seus entes queridos! Uma catástrofe natural como nunca vimos abalou o Vale do Itajaí. Agora, o que nos deixa escandalizados é recebermos a informação de que esse mal poderia ser menor, poderia ser minimizado e talvez até ser suprimido se os Governos tivessem feito a sua parte. O investimento em prevenção nos anos anteriores chegou a ser igual a zero, prevenção dos desastres naturais.

Em Santa Catarina, no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, os estragos com a chuva são visíveis. Todos os dias estamos acompanhando pelos jornais, pela televisão, a catástrofe que está acontecendo, e os Governos - o federal, os estaduais e os municipais - ainda não sabem quanto vão gastar para recuperar, para reconstruir o que ficou destruído, um gasto que poderia até ser menor se a Administração Pública tivesse feito todas as obras de prevenção e desastres como as enchentes, obras que são previstas no Orçamento da União, no Programa de Prevenção e Preparação de Emergência e Desastres.

Só para se ter uma idéia, no Orçamento deste ano, o Governo reservou para essas obras R$360 milhões.

Segundo o Siafi, que é o sistema que acompanha a administração financeira do Governo, pagou-se, efetivamente, apenas R$43 milhões, ou seja, 12% do que estava previsto. Essa é uma verdadeira catástrofe, porque não depende da natureza; depende da vontade política de as pessoas investirem naquilo que é prevenção. O mesmo está ocorrendo com os programas de prevenção às secas, incêndios e outras emergências. Essa é uma outra rubrica.

Do total previsto no Orçamento deste ano para a seca, que chegará daqui a uns dias, para os incêndios e emergências, do total previsto no Orçamento deste ano, nesta rubrica, cerca de R$600 milhões, apenas 8% foram investidos - coisa de uns R$50 milhões, dos R$600 milhões.

Então, qual é a previdência? As pessoas são imprevidentes quando não se preparam para desastres que todos nós sabemos que acontecem todos os anos. Quem é que não sabe que as enchentes acontecem todos os anos em locais específicos no País? Quem é que não sabe onde acontecem as cheias todos os anos, onde acontecem os incêndios em nossas matas e florestas?

E nós contingenciamos aquilo que é importante e, depois, temos de gastar o dobro, o triplo para recuperar obra física. Aquilo que atinge as pessoas, que magoa as pessoas e que faz com que as pessoas sofram, isso não há dinheiro que resolva e não há dinheiro que apague.

O Senador Valter está aqui e conhece muito bem a Drª Tânia Garib, que é Secretária de Ação Social do Estado de Mato Grosso do Sul e que hoje preside o Fonseas, Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social. Ela me telefonou para pedir, como fez com todos os Parlamentares do Estado, apoio para os programas de auxílio social a Santa Catarina. É agora que temos que colocar a pessoa como o centro das nossas preocupações e do nosso atendimento.

E, aí, o que eu vejo? Uma medida provisória que destina R$720 milhões para o Ministério da Integração Nacional para recuperar os danos causados pelo desastre. A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República ficará com R$350 milhões, para reconstruir o Porto de Itajaí. Então, R$720 milhões para a recuperação das estradas, R$350 milhões para a reconstrução do Porto de Itajaí e R$100 milhões para o Ministério da Saúde, para prevenção e controle de surtos de epidemias. E o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome? Quem pagará os alojamentos e abrigos que terão que ser construídos? E a alimentação? E o combate à promiscuidade de todas as pessoas vivendo juntas em escolas e em áreas públicas?

Quero perguntar ainda: a reconstrução do trabalho, principalmente do trabalho dos informais, dos pequenos proprietários, resgatar a fonte de vida e de trabalho? E as igrejas que estão fechadas, as escolas, os centros comunitários, as creches? Como é reconstruir o futuro de milhares e milhares de pessoas?

Essa é uma visão de longo prazo, mas que deve ser atendida agora. Devem ser dadas a essas pessoas condições de sobrevivência. Não é só reconstruir as encostas, as estradas, não é só reconstruir o Porto de Itajaí. É claro que é importante dinheiro para garantir que não haja epidemia. Mas é só isso, Senador Valter, que é importante?

Um aparte a V. Exª.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senadora Marisa, V. Exª está sendo muito feliz em abordar este drama vivido por Santa Catarina. Como V. Exª ponderou aí, a nossa amiga e competente Secretária de Promoção Social de Mato Grosso do Sul, Tânia Garib, lá de Campo Grande, está ligando para os Parlamentares de Mato Grosso do Sul, pedindo socorro para Santa Catarina. E o mesmo que ela falou para V. Exª falou para mim. Infra-estrutura é necessário, é preciso restaurar toda a malha viária, todas as condições de tráfego daquela região, mas sem esquecer o social. E os dramas que ela me relatou e que certamente relatou a V. Exª precisam, sim, das atenções do Senado Federal, do Congresso de maneira geral. Eu hoje tive oportunidade, inclusive, de expor o ponto de vista da assistente social Tânia Garib ao Senador Neuto De Conto, que é o Relator da MP, sugerindo a ele que liberasse um pouco dos recursos dessa MP para a área social, porque, efetivamente, o que está acontecendo lá é uma exposição dramática da população a determinados riscos, a muitos constrangimentos. Há notícias, inclusive, de abusos sexuais em razão do acúmulo de pessoas em grandes galpões, o que efetivamente é intolerável. Quer dizer, além do drama humano vivido pela população, que foi fustigada pela natureza, ainda tem que enfrentar abusos de maus elementos que se aproveitam dessas circunstâncias. Falei com o Senador Neuto de Conto, e ele ficou de entrar em contato com o Governador Luiz Henrique, para que se dê prioridade a construções de moradias em sistema de mutirão. V. Exª deve se lembrar muito bem aqui da época em que o ex-Governador Iris Rezende, num só dia, num sistema de mutirão, levantou milhares e milhares de moradias pré-moldadas. Mas, neste momento, é Santa Catarina que precisa de uma ação dessa natureza. Por quê? Porque precisa restabelecer a individualidade. É preciso restabelecer a moradia, o abrigo familiar, que está hoje comprometido em Santa Catarina. V. Exª merece aplausos por trazer este assunto não só ao conhecimento dos Parlamentares, mas de toda a população brasileira, porque é preciso, efetivamente - tem razão V. Exª -, enxergar a área social, porque a área social tem a mesma importância ou mais importância ainda que a infra-estrutura. É bem verdade que sem a infra-estrutura não há como trafegar, mas aceitar um dilaceramento das condições de vida, da dignidade da pessoa humana, isso seria uma iniqüidade com a qual não poderíamos de forma alguma pactuar. Parabéns a V. Exª.

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Valter. Exalto-me, às vezes, um pouco quando falo dessas questões. Não por eu ser mulher, mas a mulher tem uma sensibilidade muito grande nessa área de família, porque damos a vida às pessoas, aos homens e a outras mulheres. Imagino o que as mães de Santa Catarina estão passando nessa situação. Como disse V. Exª, a construção de casas, embora possa ser feita, como V. Exª disse, em regime de mutirão, pré-moldadas, e mesmo com recursos para as casas, vai levar pelo menos cinco ou seis meses para ficarem prontas, as que estão sendo programadas, da forma como estão sendo programadas. É nesse espaço de tempo que as pessoas têm que sair dos abrigos - todas as famílias estão misturadas -, para que pelo menos cada família tenha a sua individualidade, como V. Exª disse. Essa é uma parte em que falo de previdência, de interesse, de conseguir olhar ao longe e ter a perspectiva de futuro e dar às pessoas perspectiva de futuro.

Mas é só isso de contingenciamento e de previdência? Não. Quero falar rapidamente de dois ou três casos que acho importantes.

Há uma questão no meu Estado de que já falamos todos aqui. O Senador Valter, o Senador Delcídio e eu já falamos. Todos temos falado muito sobre o problema da aftosa que se abateu sobre Mato Grosso do Sul, um caso seriíssimo que nos colocou fora dos mercados europeu e asiático e que prejudicou enormemente o comércio brasileiro. Nós precisávamos garantir a prevenção para que isso não ocorra mais no nosso Estado; nós precisávamos continuar o trabalho todo em uma política de prevenção nessa área. E, para nosso espanto, o Governo contingencia e nos deixa sem recursos suficientes para continuar a política de prevenção da febre aftosa. Aí, para economizar cem milhões, vamos perder, se acontecer - Deus que me livre - um outro foco, Senador Valter, um milhão, no mínimo.

Quer dizer, não é uma política de pensar para o futuro, de ser previdente. O Governo, eu acho, tem de ser mais previdente com as questões que sabiamente são importantes para o nosso País e que deixaram centenas de pequenos produtores com sérios problemas no nosso Estado.

Mas é só isso? Não. Tem outro problema de previdência do Governo que eu quero colocar. É o caso da segurança pública. O quadro é semelhante. O Governo Federal desembolsou pouco mais de 30% dos 350 milhões previstos para 2008...

(Interrupção do som.)

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - A segurança é uma questão fundamental. Se só 30% foram liberados até agora, como é que a gente pode querer uma segurança efetiva neste País? Que conseqüências isso pode trazer para a população brasileira? Esse é um caso.

Um outro que eu queria ainda nominar aqui, por causa do tempo, é o da violência contra a mulher. É um problema que as pessoas não levam muito em conta, mas, em 2001, a fundação Perseu Abramo fez uma pesquisa, demonstrando que dois milhões de casos de violência são registrados anualmente contra a mulher. Portanto, não é uma coisa pequena, é um fato que fica muitas vezes camuflado dentro dos lares e não é denunciado. Mas só o que é denunciado já é um número espantoso.

Por acaso, eu estava analisando como esses fatos estão se dando. O principal programa de atenção às mulheres deixou neste ano muito a desejar. Por exemplo, de 23 milhões autorizados no Orçamento para o Programa de Combate à Violência Contra a Mulher, apenas 13 milhões foram desembolsados. É muito pouco!

Portanto, quero aqui dizer, Sr. Presidente, que todos esses problemas que eu mencionei aqui são gravíssimos e que demandam soluções cada vez mais prementes, cada vez mais rápidas. Penso que não podemos trabalhar no improviso, esperar as coisas acontecerem para poder correr atrás. É nessa previdência que temos de trabalhar. Devemos garantir o que é mais importante.

O ano de 2009 estará começando em poucos dias, e temos de começar um ano de forma nebulosa, sem saber o que vai acontecer, com uma economia ainda instável. As pessoas estão com medo de investir, mas não podemos deixar que isso leve o nosso País a ter uma área social caótica.

Não podemos esperar que a juventude do País seja prejudicada; não podemos esperar que as mulheres sejam prejudicadas; não podemos esperar que a população sofrida seja prejudicada.

Então, o meu enfoque aqui, hoje, Sr. Presidente, foi este: dizer que eu quero um 2009 mais feliz para o povo brasileiro. E não pode ser nenhuma crise que abale a confiança que nós temos na força do nosso povo. Mas ele precisa também que os governos, tanto o federal quanto os estaduais e os municipais, sejam mais previdentes para que a gente possa enfrentar os próximos anos com mais tranqüilidade.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - V.Exª permite um aparte, Senadora Marisa Serrano?

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Se o Sr. Presidente permitir.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu permito, mas há três oradores inscritos para falar.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - É muito rápido. Eu também estou inscrito e abro mão do meu tempo em favor deles.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pois V. Exª tem um minuto. Lembre-se de que Cristo fez o Pai Nosso em um minuto.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Pois eu vou mostrar que falarei antes disso. Eu só queria acrescentar uma coisa. Tenho escutado muito o Presidente Lula dizer que é preciso que as pessoas sigam para as compras para que se dinamize a economia. Eu tenho minhas dúvidas se isso vai ou não dar problemas mais adiante. Mas está bem que ele diga isso para ter otimismo. Agora, queria que ele dissesse também que, com a mesma força com que levam o dinheiro para fazer compras, levem seus filhos para as escolas. Eu queria ver ele dizer que, com a mesma força que você deve ir fazer compras, inclusive automóveis, leve seus filhos à biblioteca, brigue para que haja bibliotecas. Inclusive, em 2009, eu espero que ele defenda a lei, sancionada por ele, que garante vaga na escola mais perto da casa de qualquer criança no dia que ela fizer quatro anos. Presidente, mande as pessoas às compras, com todo o risco que há nisso, mas mande as pessoas também procurarem a escola, visitarem a escola.

(Interrupção do som.)

A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Agradeço o aparte do Senador Cristovam Buarque e a tolerância do Presidente Mão Santa.

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