O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, respeito os argumentos de quem recorre contra V. Exª - é da democracia -, primeiro para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, em seguida, para o Plenário, se for o caso. Estamos aqui para precisamente terçar... De repente, cai na realidade.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - A Comissão vai dar parecer, e o Plenário vai decidir.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem, então, decidimos em plenário. O Plenário, neste momento, optará entre a independência e a submissão, a meu ver.

Vamos, agora, para o prático, sem emocionalismos, com muita frieza. V. Exª, numa atitude maiúscula, que pode ser questionada por uns e apoiada por outros - eu a apoio, por exemplo, e seria incoerente não fazê-lo, até porque pedi a V. Exª, ainda há pouco, que procedesse dessa maneira -, decidiu como um Presidente. Tomou uma atitude maiúscula, uma atitude forte, uma atitude de líder.

Em relação ao mérito da questão, não vejo por que não elaborarmos um projeto de lei, crivado de urgência constitucional, para chegarmos àquilo que satisfaça o conjunto da Casa. Não vejo por que não o fazermos. Alguém diz: “Há um que está na Câmara há dois anos”. Quem sabe seja tão ruim quanto essa medida provisória soa ruim aos nossos ouvidos e aos nossos olhos! Se for bom, passará rapidamente.

Essa medida provisória é tão deficiente aos olhos de parte expressiva da Casa - é expressiva numérica e politicamente - e acima de partidos - pronunciaram-se aqui Senadores de vários partidos e de várias latitudes ideológicas contra essa medida provisória, obviamente com muito respeito pelos que se manifestaram a favor -, que não conseguimos entrar na Ordem do Dia, ou seja, era algo que estava afetando o bom convívio na Casa.

Não vejo que isso possa abrir precedente perigoso qualquer, porque V. Exª tomou a atitude que lhe cabia tomar. Quem acha que V. Exª não agiu corretamente recorre à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, recorre ao Plenário. Assim funciona democraticamente uma instituição que começa a ser mais saudável a partir de hoje, uma instituição como o Senado Federal.

V. Exª, hoje, agiu como o Presidente do Congresso, agiu como o Presidente da Casa, deu exemplo e se engrandeceu aos olhos, tenho certeza, da maioria significativa dos seus Pares. Portanto, meus parabéns!

Aqui, estamos às ordens para, ao adentrarmos a Ordem do Dia, manifestarmos nossa opinião sobre a matéria que deveria estar em tela se não tivesse havido a iniciativa infeliz do Governo de mandar para cá uma medida provisória que, pela consciência de V. Exª e pela consciência da maioria dos Senadores deste plenário, estou seguro, foi considerada como nociva aos interesses do Erário, aos interesses do País, aos interesses do povo brasileiro, Sr. Presidente.

Muito obrigado.