O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.

            Quero falar com o Sr. Presidente, mas S. Exª está conversando com o Senador Pedro Simon.

            Sr. Presidente, V. Exª sabe que, neste seu ano de trabalho na Presidência da Casa, fui um Parlamentar que sempre esteve ao lado de V. Exª com relação às suas críticas referentes às edições de medidas provisórias. Também sempre fiz críticas no sentido de que este Senado, junto com a Câmara, precisava votar um regulamento que pudesse disciplinar melhor as edições de medidas provisórias. Sempre adotei essa postura e sei da decisão de V. Exª, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente Garibaldi Alves, V. Exª não deu aqui toda a atenção quando estávamos discutindo e apresentando nossos argumentos na hora do debate. Tomou uma decisão, por escrito, referente à medida provisória. Eu queria que V. Exª me desse sua atenção por um minuto, por favor. Peço desculpas ao Senador Pedro Simon. É importante que V. Exª possa nos ouvir e ficar atento às questões que vamos apontar, porque isso tem relação com o Senado da República.

            Sr. Presidente, é lógico que a posição de V. Exª é política - estou compreendendo. É um corte político, referente às diversas medidas provisórias editadas pelo Governo. Reconheço, efetivamente, que a Oposição queira fazer elogios e se referir à atitude de V. Exª como uma decisão que retoma a autonomia do Senado, mas considero, com todo o equilíbrio que procuro ter na minha atuação nesta Casa, que a decisão de V. Exª enfraquece o Senado, porque essa decisão de V. Exª foi tomada num impacto de manifestar uma decisão política do Senado, mas é uma decisão que não tem amparo constitucional. Quem pode declarar uma medida constitucional ou não é o Plenário da Câmara dos Deputados e o Plenário do Senado da República. Não temos condições de fazer com que o Presidente da Casa declare inconstitucional uma medida provisória.

            Sou crítico, como V. Exª, da edição exagerada de medidas provisórias, mas a decisão de V. Exª demonstra, claramente, nossa incapacidade de avançarmos nas votações de matérias importantes, como essa que regulamenta a edição de medida provisória.

            Pergunto a V. Exª, que é o Presidente da instituição e do Congresso Nacional, que exerce um papel fundamental de representação na República brasileira: essa será a decisão e esse será o critério adotado com todas as medidas provisórias que agora vão chegar ao Senado? Por que esse mesmo critério não foi usado em outras medidas provisórias e está sendo usado agora?

            Essa medida provisória tem de ser aperfeiçoada. Concordo plenamente com a fala e o questionamento de muita gente. Mas a decisão de V. Exª é política e não tem condições de ser reproduzida em outras medidas provisórias enviadas pelo Governo.

            Meu questionamento e meu registro são feitos nesse sentido, porque precisamos proteger e fortalecer a instituição Senado da República. Ao contrário do que parece, essa decisão de V. Exª não fortalece, mas, sim, enfraquece o Senado da República.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.