Discurso durante a 234ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referência aos fatos ocorridos ontem no Espírito Santo, onde diversas autoridades foram presas pela Polícia Federal e trazidos para Brasília, onde estão prestando depoimento no Superior Tribunal de Justiça. (como Líder)

Autor
Gerson Camata (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Gerson Camata
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. SEGURANÇA PUBLICA. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Referência aos fatos ocorridos ontem no Espírito Santo, onde diversas autoridades foram presas pela Polícia Federal e trazidos para Brasília, onde estão prestando depoimento no Superior Tribunal de Justiça. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 11/12/2008 - Página 50695
Assunto
Outros > SENADO. SEGURANÇA PUBLICA. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • ELOGIO, PRESIDENTE, SENADO, REJEIÇÃO, SUGESTÃO, OBRA PUBLICA, LIGAÇÃO, SUBSOLO, EDIFICIO SEDE, CONGRESSO NACIONAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MOTIVO, DESNECESSIDADE.
  • COMENTARIO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, PRISÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), DESEMBARGADOR, JUIZ, ADVOGADO, DEPOIMENTO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), ELOGIO, AUSENCIA, EXCESSO, EXPOSIÇÃO, TELEVISÃO, APOIO, DECLARAÇÃO, GOVERNADOR, NECESSIDADE, PUNIÇÃO, AUTORIDADE, VINCULAÇÃO, CRIME ORGANIZADO, EXPECTATIVA, INVESTIGAÇÃO, RESPEITO, POSSIBILIDADE, INOCENCIA, REU.
  • ELOGIO, RECUPERAÇÃO, ETICA, POLITICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), ESPECIFICAÇÃO, ATUAÇÃO, PAULO HARTUNG, GOVERNADOR, APRESENTAÇÃO, DADOS, AJUSTE FISCAL, SUPERAVIT, INVESTIMENTO, RODOVIA, SANEAMENTO BASICO, EFICACIA, COMBATE, CORRUPÇÃO, EXECUTIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, JUDICIARIO, AMBITO ESTADUAL, CONFIANÇA, ORADOR, RETORNO, JUSTIÇA.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, primeiro, cumprimentar V. Exª - aproveitando a presença de V. Exª, que preside esta sessão - pela iniciativa que, leio nos jornais, V. Exª toma de abortar a tal operação Tatu, que era - não sei de que cabeça saiu - um projeto para se fazer um túnel ligando o Senado ao Palácio do Planalto. Esse projeto Tatu é coisa de maluco, de quem não tem o que fazer! V. Exª agiu muito bem, abortando essa iniciativa desnecessária, que custaria mais de R$5 milhões aos cofres públicos, fazendo com que as pessoas que tiveram essa idéia voltassem à realidade de que isso é desnecessário. É até risível a existência desse projeto Tatu.

Quero referir-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aos fatos que ocorreram ontem, no Espírito Santo, que abalaram o Espírito Santo e abalaram o Brasil: o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, dois desembargadores, o filho de um desembargador, juiz, o filho de um outro desembargador, advogado, e um outro juiz foram presos pela Polícia Federal, levados para o aeroporto e trazidos presos a Brasília, onde estão prestando, hoje, depoimento no Superior Tribunal de Justiça.

Eu quero, primeiro, cumprimentar a Polícia Federal. A Polícia Federal não fez aquele show que costuma fazer, levando as televisões, algemando todo mundo, carregando aqueles carrões. Foi com carros disfarçados, realizou a operação, prendeu as autoridades, sem dar aquele show de TV que costumava dar. Então, foi uma operação normal, como a polícia deve fazer, e, como registrou hoje o Ministro da Justiça, Tarso Genro, obedecendo aos manuais, dentro daquilo que determinam os manuais de comportamento da Polícia Federal.

Concordo com o Governador Paulo Hartung, que disse que, se houver inocentes nisso, será o primeiro, depois do julgamento, a proclamar as inocências, e quem os processou será obrigado a proclamar as inocências dos inocentes, se houver. Não havendo, que sejam punidos exemplarmente os culpados.

         Acho que esse é o sentimento de todos os capixabas e o sentimento de todos os brasileiros diante desse fato, mas é necessário - e, aí, acho que interpreto também o pensamento do meu colega, Senador Renato Casagrande - lembrar que o Espírito Santo andou, nos últimos 15 anos, antes de o Governador Paulo Hartung tomar posse, num processo de intercessão entre o crime organizado e o Poder Público.

         O crime organizado se infiltrou na Assembléia, se infiltrou no Executivo e, depois, se infiltrou na Justiça. O povo, elegendo o Governador Paulo Hartung - e nós participamos, com Renato Casagrande, dessa campanha -, mudou o Executivo. O Governador Paulo Hartung assumiu, prendeu funcionários, processou, entrou na Justiça para derrubar leis inconstitucionais no Superior Tribunal de Justiça, através de Adins, e conseguiu limpar, organizar, moralizar. Deu um choque ético no Estado do Espírito Santo. E, graças a esse choque ético, o Espírito Santo, hoje, apresenta o melhor nível de crescimento do PIB no Brasil - acima da média nacional - e o melhor superávit fiscal entre todos os Estados brasileiros.

Um Estado com 45 mil quilômetros quadrados e 3,3 milhões de habitantes investe R$1 bilhão ou R$1,5 bilhão por ano em obras, estradas, saneamento básico. Por exemplo, na grande Vitória, agora, R$1 bilhão foi investido somente em tratamento de água e esgoto, melhorando muito a qualidade de vida dos capixabas e a qualidade das praias de Vitória, que é uma ilha.

O Governador Paulo Hartung tomou outra providência além do saneamento da economia do Estado: o saneamento moral e ético. Aí, ele partiu para cima da Assembléia. Nos primeiros meses de governo dele, foram presos sete Deputados, inclusive o Presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, Deputado Gratz. A moralização que o povo impôs ao Executivo, com a eleição do Paulo, foi para o Legislativo, e a Assembléia foi moralizada.

         Temos de agradecer ao Ministro Márcio Thomaz Bastos e ao Presidente Lula. Naquela época da luta contra o crime organizado, em que ameaçavam sucumbir as autoridades, eu me lembro, o Governador nos pediu, ao Casagrande e a mim, que fizéssemos o Presidente ir lá para dar apoio à luta que ele fazia. Pois bem, o Presidente Lula saiu daqui, num dia de manhã, foi ao Espírito Santo, hipotecou solidariedade à luta do Governador, levou o Ministro da Justiça, colocou a Polícia Federal à disposição do Estado do Espírito Santo e foi dada uma vassourada, foi feita uma assepsia, uma limpeza nos problemas que a Assembléia enfrentava.

Faltava o Judiciário. No Judiciário, o Governador tem pouca força, aliás, nenhuma, pois não pode intervir no Judiciário, mas a Polícia Federal acabou fazendo isso ontem. O Governador até disse, numa entrevista que está no jornal A Tribuna de hoje e também no jornal Gazeta, diz aqui o Governador: “Que seja investigado, doa a quem doer”.

Porém, isso não é uma coisa ruim para o Espírito Santo, é até boa. É até boa. É melhor você limpar aquilo que não funciona bem, aquilo que não é ético, aquilo que não é moral, do que conviver com aquela chaga, que pode contaminar outras regiões do Estado, outros setores da vida pública do Estado do Espírito Santo.

         De modo que concordo com tudo aquilo que o Governador disse na sua entrevista, ou seja: quem for inocente que seja inocentado e a sua inocência seja proclamada, e quem for culpado que seja exemplarmente punido.

Dessa maneira, então, o Espírito Santo ficou chocado com a prisão do presidente do seu Tribunal e de dois desembargadores. O procurador pediu a prisão de cinco desembargadores, mas a Ministra deu a prisão do presidente e de três dos cinco.

Eu ouvi aqui, infelizmente, de muitos colegas Senadores, palavras muito interessantes, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: “Lá no meu Estado, não é muito diferente, não. Eu acho que o que aconteceu no seu Estado, Gerson, vai dar um susto no tribunal do meu Estado. Ouvem-se coisas horríveis lá. Ouve-se falar a mesma coisa que aconteceu no Estado do Espírito Santo”.

De modo que, Sr. Presidente, no meio da tempestade, no meio da surpresa e até no meio da decepção de ver certos nomes envolvidos, ficamos, também, na esperança de que isso seja, na verdade, a assepsia e a limpeza desse tumor da corrupção e do crime organizado, que campeou no Espírito Santo até a posse do Governador Paulo Hartung. Esse processo de limpeza, de assepsia, de moralização e de choque ético se completa agora, com essa Operação Naufrágio, da Polícia Federal.

É o sentimento que eu expresso e tenho certeza de que o expresso também em nome do Senador Renato Casagrande, meu colega de representação do Estado do Espírito Santo, e, com certeza, também em nome da população do Estado do Espírito Santo.

Quando a Justiça pode pairar com a mesma tranqüilidade, com a mesma soberania sobre os grandes e sobre os pequenos, sobre todos, quando a Justiça iguala todos os seus julgamentos, quando o poder e o braço da Justiça atingem o mais poderoso, é sinal de que as coisas estão indo bem e de que podemos confiar nas instituições do País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/12/2008 - Página 50695