Discurso durante a 234ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questionamentos ao governo sobre o valor definitivo a ser liberado para o Estado de Santa Catarina. Preocupação com a Petrobrás e o empréstimo feito junto à CEF.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).:
  • Questionamentos ao governo sobre o valor definitivo a ser liberado para o Estado de Santa Catarina. Preocupação com a Petrobrás e o empréstimo feito junto à CEF.
Publicação
Publicação no DSF de 11/12/2008 - Página 50705
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).
Indexação
  • APREENSÃO, REPASSE, AUXILIO FINANCEIRO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), AUSENCIA, LIBERAÇÃO, RECURSOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CONTRADIÇÃO, VALOR, ANUNCIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, LIDERANÇA, GOVERNO.
  • QUESTIONAMENTO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), BUSCA, EMPRESTIMO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), COMPROVAÇÃO, DENUNCIA, INCOMPETENCIA, GESTÃO, EXCESSO, DESPESA, SUPERIORIDADE, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PATROCINIO, ENTIDADE.
  • CRITICA, DEMORA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), INSUFICIENCIA, RESPOSTA, REQUERIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INFORMAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), SUSPEIÇÃO, ORADOR, IRREGULARIDADE, NECESSIDADE, ESCLARECIMENTOS.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. (Risos.) Não vou fazer considerações sobre as palavras de V. Exª, que é um amigo querido, portanto suspeito, quando faz referência à nossa pessoa. Muito obrigado.

Quero, saudando os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras, inicialmente, fazer referência a algo que nos preocupa.

Ontem, busquei informações do Governo de Santa Catarina sobre o valor dos recursos repassados àquele Estado. O Presidente da República anunciou recentemente que a União estava liberando R$1,6 bilhão para enfrentamento das dificuldades vividas pelo povo de Santa Catarina, com um verdadeiro dilúvio que se abateu sobre aquele Estado, causando, lamentavelmente, morte, dor, infortúnio, desespero e muito prejuízo. E ontem fomos informados que, apesar do valor anunciado, não chegaram nem R$50 milhões até os cofres do Governo de Santa Catarina.

Portanto, a medida provisória editada pelo Governo possibilitaria um repasse imediato, e isso não ocorreu.

Ontem fiz esse comunicado à Casa, e depois, mais à tarde, nova medida provisória era editada pelo Governo, autorizando a transferência de R$370 milhões ao Governo de Santa Catarina.

Agora, fico em dúvidas. O anúncio anterior foi equivocado? O Governo não determinou que seria R$1,6 bilhão para socorrer os desabrigados em Santa Catarina? Eu não entendi. O anúncio revelava R$1,6 bilhão. Menos de R$50 milhões chegaram aos cofres de Santa Catarina até ontem e ainda ontem, mais à tarde, no início da noite, o Governo editava nova medida provisória autorizando a liberação de R$370 milhões.

Gostaria de ouvir esclarecimentos a esse respeito - esclarecimentos, é claro, que devo transferir a todos aqueles que estão preocupados com isso. Gostaria que o Governo, através de sua Liderança na Casa, pudesse nos esclarecer. Afinal, qual o valor definitivo? R$1,6 bilhão? Trezentos e setenta milhões? O que será liberado pelo Governo para o Estado de Santa Catarina?

Sr. Presidente, trago também outra preocupação com a Petrobras.

Há poucos dias, a Oposição denunciou, por intermédio do Senador Tasso Jereissati, que a Petrobras estava vivendo problemas de caixa e buscou, junto à Caixa Econômica Federal, um empréstimo de R$2 bilhões para atender a suas necessidades urgentes. É claro que isso espantou. Primeiro, porque a Caixa Econômica tem uma função social relevante, especialmente quando o País enfrenta uma crise de proporções incríveis. A função da Caixa Econômica Federal é, acima de tudo, social. Repentinamente, sabe-se que a Caixa Econômica Federal financia a Petrobras, a grande empresa nacional, a maior empresa deste País. É claro que isso causa espanto. Mas um espanto maior se deu, exatamente, em razão de se saber que a Petrobras estava com dificuldades de caixa. Para fechar seu caixa, buscava recursos na Caixa Econômica Federal. E por que não buscou no mercado? É outra indagação. O crédito desapareceu do mercado? A Petrobras, uma empresa portentosa como é, não tem crédito no mercado? Ou porque é mais fácil buscar na Caixa Econômica Federal? Enfim, são várias as questões suscitadas em razão desse procedimento.

Mas, antes disso - ficou provado no debate que se estabeleceu nesta Casa -, já se prenunciavam momentos de dificuldades em razão do gerenciamento da Petrobras. Grandes instituições financeiras do mundo alertavam e chegavam a cobrar explicações dos dirigentes da Petrobras.

Não é essa a razão de nossa presença aqui, mas há ligação com esse debate. A Caixa Econômica vem gastando... aliás, a Petrobras vem gastando exageradamente na atual gestão. Já apresentamos números de contratações de funcionários. Houve, neste período do Governo Lula, um crescimento significativo da folha de pessoal da Caixa Econômica. Contratou-se demais na Petrobras. Confundo, às vezes, Senador Demóstenes, a Caixa com a Petrobras em razão desse contrato de empréstimo celebrado entre essas duas grandes instituições nacionais. Mas, refiro-me à Petrobras, que andou gastando exageradamente, que iniciou um período de gerenciamento temerário, a meu ver, e que investiu demais, politicamente talvez, em patrocínios, com repasses significativos a ONGs, a sindicatos, a fundações de apoio a universidades. A Petrobras foi-se transformando em uma empresa extremamente generosa, fazendo cortesia com muita facilidade.

No primeiro dia da reunião da CPI das ONGs, fizemos um requerimento - o Requerimento nº 10 - solicitando à Petrobras que encaminhasse no prazo mais rápido possível a relação...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, queria interrompê-lo um instante para anunciar aos Senadores que o Presidente Garibaldi se comunicou comigo. Ele vem tentar ver se conseguimos o quórum de 41 Senadores. Então, convidamos todos os Senadores da Casa a se fazerem presentes. Há algumas comissões funcionando, mas, regimentalmente, os Senadores têm de vir ao plenário.

Desculpe-me interrompê-lo, mas estamos atentamente ouvindo-o, como todo o Brasil,

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Mão Santa, eu dizia que solicitava, em requerimento à Petrobras, a relação dos recursos transferidos a ONGs no período de 1999 a 2006. Depois de seis meses transcorridos, nós reiteramos esse pedido e a Petrobras não encaminhou nenhuma resposta à CPI. Em maio deste ano, o Ministro das Minas e Energia comunicou à CPI, em linguagem muito clara, que a resposta já havia sido oferecida à Mesa do Senado Federal em razão de requerimentos dos Senadores Arthur Virgílio, Ideli Salvatti e Mão Santa, que solicitavam a relação de despesas da Petrobras em patrocínios.

Essa resposta não era suficiente. O que os Senadores Mão Santa e Arthur Virgílio desejavam saber era exatamente sobre repasses para patrocínios, e é claro que patrocínio não se oferece a ONG.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - O que desejo saber - e por isso fiz o requerimento - é o que Petrobras repassou às ONGs, às Organizações Não-Governamentais. Patrocínio é para o Flamengo, por exemplo, para empresas, para prefeituras, não para ONGs. Nada tinha a ver, portanto, a resposta oferecida ao requerimento dos Senadores com aquilo que estávamos desejando na CPI das ONGs.

Agora, fomos olhar o material encaminhado. A Petrobras encaminhou agora. Senador Jayme Campos, são mais de quatrocentas folhas, um calhamaço de papéis. E olha que...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ...mais rápido, Senador Mão Santa. Um minuto é muito pouco. V. Exª tem generosidade ao pedir tempo, mas não tem muita generosidade ao conceder tempo.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Concederei três minutos, confiando na inteligência de V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - V. Exª interrompeu meu discurso e vai me conceder um prazo maior agora.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Cristo demorou três minutos no Sermão da Montanha. V. Exª, que tem inteligência...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Em cinco eu concluo.

V. Exª interrompeu o meu discurso, agora eu preciso de mais um tempinho.

         Senador Jayme Campos, eu dizia que a Petrobras encaminhou agora, pretendendo atender a nossa solicitação, um calhamaço de mais de 400 folhas. Por quê? Creio que estamos num tempo de modernidade. Eliminamos os papéis aqui no plenário do Senado Federal. Aí estão os computadores. A Ordem do Dia é informatizada. E a Petrobras está ainda em que tempo?

Uma empresa do porte da Petrobras não digitaliza esses documentos e essas informações para facilitar o manuseio, a investigação? Sr. Presidente, é incompreensível que uma empresa desse porte atue dessa forma.

E vou concluir, para encerrar este pronunciamento, elencando as razões que me levam a acreditar que a Petrobras está escondendo os gastos com as ONGs.

Informações dão conta que, em 12 meses, cerca de um R$1 bilhão foram transferidos às ONGs neste País, mas nós não temos nenhuma informação oficial da empresa a esse respeito. Durante seis meses, a Petrobras ignorou o requerimento que formulamos. Depois, usou do artifício de substituir informações sobre ONGs por informações sobre patrocínio, além de prestar informações incompletas. Em vez de encaminhar um CD com todas as informações digitalizadas, encaminha um calhamaço de papéis, com mais de 400 folhas, para dificultar, inclusive, a investigação. Ocultou da CPI os gastos com fundações de apoio, que são enormes. Os gastos maiores da Petrobras são com essas fundações de apoio, especialmente as universidades. Daí a nossa conclusão de que a grande estatal brasileira está escondendo os seus gastos com as organizações não- governamentais. E sabemos do desvio de finalidade: recursos públicos que são transferidos a essas organizações são utilizados de forma suspeita. Aliás, esse fato é que justificou a instalação da CPI das ONGs no Senado Federal.

Portanto, Sr. Presidente, a Petrobras não respondeu. Vamos continuar insistindo para que ela responda, porque essas informações devem ser transferidas à sociedade brasileira.

Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/12/2008 - Página 50705