A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Eu agradeço, Sr. Presidente, aos Senadores Simon e Casagrande a oportunidade deste momento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna na tarde de hoje para, com alegria, comentar a aprovação, por esta Casa na semana passada, e hoje pela manhã na Câmara Federal, do Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2006, que trata da recriação da superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, a Sudeco.

Recriar a Sudeco é uma demanda antiga de toda a região Centro-Oeste, que sente falta de um órgão que coordene as políticas de desenvolvimento de nossa região.

A Sudeco será fundamental para que possamos avaliar como as grandes questões nacionais afetam o Centro-Oeste, e como nossa região poderá contribuir para o desenvolvimento brasileiro.

A Superintendência será também o local privilegiado em que as forças políticas do Centro-Oeste poderão se encontrar, se organizar e discutir seus problemas, já que contará com um conselho deliberativo de significativa representação política e social.

Na versão do texto legal que construímos nesta Casa, há várias mudanças em relação ao projeto enviado pelo Poder Executivo e àquele aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados. Entre elas, gostaria de chamar a atenção para duas em especial: as alterações na sistemática de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) - que, diga-se, valerão também para os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte - e a criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

O Fundo de Financiamento do Centro-Oeste é um instrumento de fomento regional criado pela Constituição de 1988 para conceder empréstimos aos produtores, ao setor privado de maneira geral, a taxas de juros compatíveis com o menor nível de rentabilidade que caracteriza a região.

Por isto propusemos alterações na Lei nº 7.827, de 1989, para que os recursos possam, de fato, chegar aos setores em benefício dos quais foram instituídos.

Nossa intenção foi dar maior capilaridade aos recursos, ou seja, fazê-los efetivamente chegar aos tomadores finais, àqueles que contribuem, de forma mais efetiva, para a geração de empregos e de renda no Centro-Oeste.

Não obstante a importância do FCO para o desenvolvimento regional, o Centro-Oeste se ressente da presença de outro instrumento de desenvolvimento regional; aliás, do mesmo tipo que já existe no Norte e no Nordeste, voltado para o financiamento de projetos de infra-estrutura.

Nesse sentido é que foi proposta a criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Sua função precípua será destinar recursos para a melhoria da infra-estrutura regional.

Isso se justifica, com toda certeza, uma vez que, para que uma política de desenvolvimento regional seja bem-sucedida, não basta que ela detenha instrumentos para atrair novas empresas ou fomentar o crescimento das já instaladas: é preciso também pensar no escoamento da produção aos seus principais mercados, sejam eles internos ou externos.

Para isso, são necessários investimentos em infra-estrutura, de modo a reduzir o custo de transporte. Foi com essa idéia em mente que propusemos a criação do FDCO.

Srªs e Srs. Senadores, a Sudeco assim poderá nascer forte, apta a contribuir para a continuidade do desenvolvimento do Centro-Oeste, já que ela contará, por um lado, com um conselho deliberativo representativo e forte na ponta política; e disporá de dois importantes instrumentos na ponta do fomento: o FCO, para atrair e financiar as empresas, e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, para eliminar os gargalos de infra-estrutura que dificultam e encarecem o escoamento da produção local.

Por último, mas ainda importante, gostaria de fazer duas observações. A primeira é o registro de que o texto aprovado foi fruto de amplo entendimento com o Poder Executivo e recebeu, além disso, valiosíssimas contribuições de Parlamentares de todas as regiões. Na outra, gostaria de afirmar que a Sudeco que propomos não será apenas outra autarquia. Ela já nasce forte, plena, apta a dar sua contribuição para o desenvolvimento do Centro-Oeste. Nesse sentido, ela também contribuirá para o crescimento e o fortalecimento da economia de todo País, já que nossa região apresenta amplo potencial econômico, que se manifesta nos serviços, nas indústria e na agricultura, seja ela familiar ou de grande escala.

Há ainda a considerar as excelentes oportunidades econômicas que estão sendo abertas na área ambiental, com a criação do mercado para créditos de carbono.

Em suma, a criação da Sudeco caracterizará, verdadeiramente, um investimento no Centro-Oeste e no Brasil como um todo.

Sr. Presidente, como bem sabemos, o conceito de investimento difere do de gasto puro e simples, já que investir significa aplicar recursos, no presente, para receber mais no futuro.

É com esse espírito que encaro a criação da Sudeco; ela é um investimento que trará retornos seguros, elevados e importantes, muitos deles não necessariamente restritos ao Centro-Oeste.

Em vista de sua extraordinária potencialidade econômica, todo o Brasil poderá colher, em breve, frutos dos investimentos que estão sendo feitos na porção mais central do nosso País, com a criação da Sudeco.

Disso certamente não iremos nos arrepender!

Eu gostaria, por fim, de externar aqui os meus agradecimentos à Ministra Dilma Rousseff pela sensibilidade ao reconhecer a importância da região Centro-Oeste, no momento de dificuldade que atravessa este País. Ela sabe, mais do que ninguém, que a Região Centro-Oeste não é um problema; é essencialmente uma solução. Esse projeto faz parte da agenda positiva do Congresso Nacional, especialmente do Governo para enfrentar os momentos de dificuldade que o País atravessa em função da crise mundial.

Estendo os meus agradecimentos ao Dr. Bernard Appy, que foi incansavelmente um interlocutor entre o Governo e o Congresso Nacional, que possibilitou o acordo final desse projeto.

Agradeço ao Presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia, que teve a sensibilidade de ouvir os Governadores da região e colocar em votação esse projeto.

Agradeço também ao Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana, que sensibilizado com o nosso apelo e o dos Governadores, possibilitou que o projeto fosse aprovado em tempo recorde na Câmara dos Deputados.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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