O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Até porque o Espírito é Santo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o primeiro tema de que vou tratar não é agradável, mas necessita ser abordado. Hoje durante o dia, discuti muito com o Governador Paulo Hartung e com alguns Parlamentares sobre a crise que estamos vivenciando no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

Quero ler uma nota que levei ao conhecimento do meu Estado e da sociedade brasileira, porque o que acontece no Estado é uma situação que deixa a população entristecida, mas, ao mesmo tempo, esperançosa.

A prisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Frederico Guilherme Pimentel, e de outros dois desembargadores, de um juiz, de um advogado e de uma serventuária da Justiça capixaba constitui episódio lamentável na história recente do Poder Judiciário do Espírito Santo.

O resultado da operação da Polícia Federal desencadeada no Dia Internacional de Combate à Corrupção deixa em suspeição a imagem de uma instituição estadual que tem o dever constitucional de zelar pelos interesses da sociedade.

A sociedade capixaba já não aceita que agentes públicos se locupletem da influência e do poder de decisão de cargos tão relevantes, como a de magistrados, para agir a partir de atos condenáveis em benefício próprio e de quadrilhas que se infiltram nas entranhas do Poder.

Nos últimos seis anos houve um esforço enorme do Governador Paulo Hartung, bem como da grande maioria dos membros da Bancada Federal no Congresso Nacional, com o apoio de diversos Parlamentares da Assembléia Legislativa, especialmente, com o apoio da sociedade civil capixaba, para resgatar a imagem do nosso Estado. Trabalhamos com afinco ao lado, ainda, da sociedade civil, pautados em valores éticos, no respeito à coisa pública, buscando o desenvolvimento econômico do Estado e o bem-estar dos capixabas.

Por isso, a cidadã e os cidadãos de bem rechaçam esses focos de volta ao passado de triste lembrança e que causaram enormes prejuízos à imagem e aos cofres públicos do nosso Estado.

Quero, por fim, reconhecer a sobriedade e a firmeza com que a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, e os agentes da Divisão de Inteligência da Polícia Federal de Brasília desencadearam a referida ação.

Este é um momento de muita tristeza para nós, capixabas, mas é hora também de reagirmos e de mostrarmos ao País que o Espírito Santo está acima de interesses menores. É hora de mostrarmos que podemos ter esperança nas nossas instituições. Essas práticas ilícitas devem ser repudiadas com veemência, para que isso sirva de exemplo para as futuras gerações. O Poder Público não é herança e não pode ser usado para benefício particular de quem quer que seja.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos orgulho do que nós construímos nos últimos anos no Estado do Espírito Santo. De fato, o Estado ficou reconhecido no cenário nacional como um Estado do desmando, da corrupção, do fisiologismo, do envolvimento das instituições com a criminalidade organizada, mas nos últimos anos nós conseguimos projetar um novo Espírito Santo, pelo trabalho do Governo, pelo trabalho da Assembléia, pelo trabalho do Congresso Nacional, pela ação de cada Liderança do Estado e pelo envolvimento das igrejas, pelo envolvimento da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo envolvimento de entidades importantes que estiveram atuando para que pudéssemos resgatar a imagem do Estado.

Esse episódio que envolve o Poder Judiciário é mais um que precisa ser investigado a fundo. Se algum inocente estiver sendo envolvido, nós todos precisamos reconhecer isso e resgatar a imagem dele. Nós estamos apoiando a Polícia Federal e o Superior Tribunal de Justiça, para que nós possamos punir qualquer um que tenha responsabilidade.

Nós não podemos deixar de apoiar esse tipo de ação. Isso já foi investigado. Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça jamais tomaria uma decisão dessa importância, dessa força, que envolvesse desembargadores senão tivesse certeza do que estava fazendo.

Então, nós queremos que quem quer que seja e tenha responsabilidade, independentemente do cargo que ocupe, pague pelo ato ilícito cometido.

Daí, Sr. Presidente, o nosso apoio à ação para que os fatos sejam investigados até o fim.

Há outro ponto que desejo também destacar: tenho certeza de que o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alvaro Bourguignon, que assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça, vai melhorar a imagem do Estado. Tenho certeza de que, apesar da turbulência no Tribunal de Justiça, ele o conduzirá com sobriedade, com equilíbrio, a fim de dar todas as condições para que essa investigação naturalmente seja feita e que inocentes sejam preservados, e os responsáveis sejam punidos.

Nós também estamos aqui manifestando o nosso apoio ao Tribunal de Justiça, às pessoas que estão ali querendo fazer um trabalho transparente no Poder Judiciário Estadual.

Mais um registro que faço, Sr. Presidente, é que gostamos muito da forma como a Polícia Federal atuou no Estado do Espírito Santo. O Senador Gerson Camata já se pronunciou, desta tribuna, a esse respeito. A Polícia Federal não fez espetáculo, a Polícia Federal atuou com um padrão responsável, discreto, com firmeza. Sem necessidade de fazer espetáculo, mostrou eficácia e eficiência. Parabéns à Polícia Federal pelo trabalho e pela forma sóbria, discreta, responsável e dura com que atuou nessa operação no Estado do Espírito.

Termino meu pronunciamento, dizendo que a Justiça do Brasil avançou muito, mas o Poder Judiciário, em todos os níveis da Federação, precisa avançar muito mais, especialmente com relação à transparência.

Nós aprovamos, no Congresso, a constituição do Conselho Nacional de Justiça. Foi um passo importante, mas, cada vez mais, a administração pública de uma forma geral, o Poder Judiciário em particular, precisa abrir-se para a sociedade, na sua gestão e na sua administração. A sociedade fica, de fato, entristecida, porque é o Poder Judiciário o último recurso que o cidadão tem de buscar os seus direitos. Se alguém do Poder Judiciário se envolve em ato ilícito, o cidadão perde toda a esperança, o cidadão perde a chance de ver resguardado o seu direito, perde a confiança de ver resguardado o seu direito. Então é fundamental que todos nós, da administração pública, sejamos equilibrados, coerentes, éticos, decentes. Mas, do Poder Judiciário se espera isso até com intensidade maior - se posso assim dizer -, espera-se mais, porque é onde buscamos os nossos direitos quando já perdemos todas as outras oportunidades. E quando você vê que existe, ainda, essa negociação de sentença, isso deixa a sociedade sem confiança e sem esperança.

A atuação do Poder Judiciário Federal, a atuação da Polícia Federal traz, de novo, esperança de que as instituições podem funcionar para resguardar o direito do cidadão e da cidadã.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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