O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa; Srs. Senadores, primeiro quero agradecer a V. Exª a oportunidade de usar da tribuna hoje.

Eu estava inscrito desde ontem para trazer aqui uma notícia importantíssima para o Brasil e, em especial, para o meu Estado, o Pará, que foi a aprovação ontem, na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, dos cinqüenta e seis projetos autorizativos de criação de Zonas de Processamento de Exportação em vários Estados brasileiros.

Para o Pará, Senador Mão Santa, aprovamos, na reunião de ontem, autorização para a instalação de sete novas ZPEs, em sete Municípios. Eu tenho acompanhado esse processo desde o início, pois sei o quanto essa ação é importante para diminuir as desigualdades regionais e promover efetivamente o desenvolvimento de várias regiões do Pará com geração de emprego, fortalecimento da indústria e criação de renda para o Estado.

Ontem, como disse, na Comissão de Assuntos Econômicos, foram aprovados, com a relatoria do Senador Eliseu Resende, sete projetos que autorizam a criação de Zonas de Processamento de Exportação, as ZPEs, nos Municípios de Santarém, Marabá, Redenção, Tucuruí, Breves, Castanhal e Paragominas, no meu querido Estado do Pará.

Dois desses municípios, Santarém e Marabá, tiveram seus projetos de autorização por mim apresentados em junho de 2007 e, como eu disse, foram ontem aprovados na CAE. Quanto aos outros Municípios - Redenção, Tucuruí, Breves, Castanhal e Paragominas -, os projetos de lei autorizativos foram de autoria do nobre Senador Mário Couto. Esses projetos, juntos com os que apresentei, fizeram com que sete novos Municípios do Pará pudessem ter, porque estão agora autorizados, a instalação delas, das Zonas de Processamento de Exportação.

Senador Wellington Salgado, acredito nesse projeto transformado em lei pelo Congresso Nacional. Quanto às PPPs anunciadas pelo Governo Lula, lamentavelmente - digo lamentavelmente porque gostaria muito que elas pudessem ter sido implementadas -, até hoje, no âmbito do Governo Federal, nada ou muito pouco foi feito.

Nosso sonho é, sem sombra de dúvida, ver essas Zonas de Processamento de Exportação instaladas, pois esse sonho, Senador Mão Santa, dura vinte anos. É do então Presidente José Sarney o Decreto nº 2.452, de julho de 1988, que iniciava a criação de “zonas de livre comércio sob controle aduaneiro, voltadas para a produção de bens destinados à exportação, fortalecer o balanço de pagamento, reduzir os desequilíbrios regionais e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País”.

Em 2007, foi aprovada, após amplos debates, a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que “dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs e dá outras providências”.

Em novembro deste ano, de 2008, o Diário Oficial da União publicou o Decreto nº 6.634/2008, que recompõe o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Sei que V. Exª sabe contar muito dinheiro. Eu botei cinco minutos e mais cinco, portanto, dez, que é a nota de V. Exª.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço a generosidade de V. Exª, Sr. Presidente.

Esse Conselho passa a ser integrado pelos Ministros de Desenvolvimento, na qualidade de Presidente; da Fazenda; da Integração Nacional; do Meio Ambiente; do Planejamento e da Casa Civil. O Conselho poderá dar seqüência à operacionalidade do Programa das ZPEs, cuidando da regulamentação da Lei nº 11.508/2007, dos procedimentos operacionais e da análise das propostas de criação das ZPEs e de instalação de empresas nessas áreas já protocolizadas no Conselho. Poderá, finalmente, colocar o programa para funcionar.

Senador Wellington Salgado, o seu Estado, Minas Gerais, já tem uma zona de processamento de exportação, criada na época do Presidente Sarney, como o Pará tem Barcarena. Ontem, como eu já disse, foi autorizada a criação de sete ZPEs para o meu Estado e três para o Estado de Minas Gerais.

Para a instalação dessas zonas de processamento de exportação, pela nova lei aprovada pelo Congresso, o Conselho depende de proposta dos Estados ou Municípios, em conjunto ou isoladamente, que devem encaminhar os projetos executivos das ZPEs. Encaminhei à Governadora do Estado do Pará dois ofícios e conversei com ela pessoalmente, solicitando-lhe que encaminhasse o projeto da Zona de Processamento de Exportação de Barcarena, criada há vinte anos. Lamentavelmente, até hoje não houve por parte do Executivo do nosso Estado, dirigido pela Governadora Ana Júlia, nenhuma ação no sentido de viabilizar a instalação da zona de processamento de exportação.

Eu quero aqui, neste momento, Senador Mão Santa, instar com o Prefeito de Barcarena, Lourival Cunha, nosso amigo, uma vez que a Governadora não toma iniciativa, que ele, pelo Município de Barcarena, encaminhe ao Conselho das ZPEs o projeto da zona de exportação daquele Município, para beneficiar não só o Município de Barcarena, mas também todo o Estado do Pará.

Lamentavelmente, Governadora, o Pará está perdendo tempo. Das dezessete zonas de processamento de exportação já autorizadas por decreto presidencial em vigor, apenas foram construídas as obras de infra-estrutura de quatro, faltando apenas serem alfandegadas pela Receita Federal. São as ZPEs de Imbituba, em Santa Catarina; Teófilo Otoni, em Minas Gerais; Araguaína, no Tocantins; e Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Boa parte das demais encontram-se em diferentes fases de processo de implantação, que envolvem: construção da empresa administradora, elaboração de plano diretor, de projetos de alfandegamento, estudos de impacto ambiental, execução das obras de infra-estrutura, promoção e atração de investidores, assistência a investidores, entre outras ações.

Aproveito para citar títulos de matérias que li na mídia nos últimos dias: Jornal da Manhã, 29 de novembro de 2008: ZPE em Uberaba já em 2009; Diário do Nordeste, 21 de outubro de 2008: ZPE do Ceará terá quatro mil hectares.

         Srªs e Srs. Senadores, no Pará, na ZPE de Barcarena, não temos, como eu disse, nenhuma ação do Governo. Repito aqui - e agora dou a data: em dois de julho deste ano...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Vou lhe dar mais três minutos; assim completarão 13 minutos, o número do PT da Governadora Ana Júlia Carepa...

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Então, Senador Mão Santa, me dê 45 minutos, que é o número do meu Partido, o PSDB. Se der 13 minutos, eu deixo de falar agora!

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª, com 45 minutos, pode ser candidato a presidente do mundo.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Está certo, está certo... Eu não tenho essa pretensão.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Então, acho que não deve ter esse interventor do mundo...

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Minha pretensão é ser candidato a amigo do Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - E eleitor? É?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Sim. Eleitor...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Porque eu vou me candidatar a um cargo da Mesa, e o Wellington Salgado...

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Como eu dizia, Senador Mão Santa, em 2 de julho deste ano enviei um ofício à Governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, pedindo providências no sentido de acelerar o processo de implantação da ZPE de Barcarena. Já se passaram cinco meses e nem mesmo resposta informal recebi do Governo do Estado. Assim, vamos ficar acompanhando e cobrando que o Governo do Pará pare de fazer propaganda e faça governo. O povo do Pará aguarda, desde janeiro de 2007, um governo que faça algo de efetivo em nosso Estado. Não quero mais enviar ofícios cobrando a implantação de uma ZPE já criada. Quero, sim, que a Governadora inaugure e entregue para a população de Barcarena, cuja ZPE já foi criada, e para a população dos outros sete Municípios. Vou repetir aqui os Municípios que tiveram suas zonas de processamento de exportação autorizadas ontem pela CAE: Santarém, Marabá, Redenção, Tucuruí, Breves, Castanhal e Paragominas. Que a população desses Municípios possa ter suas zonas de exportação implantadas, às quais irão beneficiar não só o Pará, como também o Brasil.

Senador Mão Santa, agradeço mais uma vez a V. Exª a generosidade de ter-me concedido tempo para concluir o pronunciamento.

Finalizo, dizendo aos Prefeitos desses Municípios, reeleitos ou eleitos para assumirem agora em janeiro, que a legislação permite, já que o Governo do Estado do Pará é omisso com relação ao encaminhamento dos projetos para a implantação das Zonas de Processamento de Exportação, que esse encaminhamento pode ser feito pelos chefes dos...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Agora, com mais dois minutos, V. Exª fica com o nome do quinze.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Então me permita um aparte, depois de um minuto, Senador Flexa. Quinze é um grande número.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - É verdade, eu vou conceder um aparte para que o Senador Wellington Salgado fale por 30 minutos para que, com os 15, cheguemos aos 45 que pedi anteriormente.

Mas, como eu dizia, espero que tanto os Prefeitos reeleitos nesses Municípios como os eleitos, que assumirão a 1º de janeiro, possam fazer o encaminhamento pela omissão do Governo do Estado, pelos executivos municipais, para que essas Zonas de Processamento de Exportação - volto a dizer, a de Barcarena está criada -, as outras sete, possam ter seus projetos avaliados pelo Conselho, e, se aprovados, sejam implementados para a geração de emprego e renda e a melhoria do desenvolvimento econômico e social do meu querido Estado do Pará.

Concedo um aparte ao Senador Wellington Salgado.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Flexa, o Pará tem muito a ver com Minas Gerais. Somos muito parecidos. Apenas Minas é um pouco mais antiga, digamos assim, tradicional na História. Aprovamos também nesse projeto três ZPEs - para João Monlevade, Uberlândia e Juiz de Fora -, projetos de minha autoria. Com relação ao Pará, Minas tem sempre uma grande ligação, porque temos brigado muito aqui - V. Exª, pelo Pará, e eu mais os Senadores de Minas por Minas Gerais - na questão dos royalties sobre minérios. Em vista do que está acontecendo agora no mundo, nossos Estados, que vinham exportando forte, gerando emprego, gerando progresso, não recebem nenhum royalty por esse minério que exportamos. Agora, recebemos pequeno, em um cálculo absurdo. Só que, agora, o que acontece? Em cima de que Estados recairão os maiores custos desse problema internacional? Em cima dos nossos Estados, que são os maiores exportadores de minério. A China deixa de comprar, todos os países em desenvolvimento deixam de comprar, e nós...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Obrigado, Senador Mão Santa. E nós vamos pagar o preço desta crise internacional. Os nossos Estados serão os dois primeiros a pagar. Então, será mais uma briga nossa pela correção dos royalties, a maneira como são calculados os royalties do minério. Por exemplo, o Estado inteiro de Minas recebeu menos do que a cidade de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. É uma coisa simplesmente absurda calcular royalties sobre valor líquido, nem sabendo o que leva ao valor líquido e ao percentual mínimo. Vou estar ao lado de V. Exª e dos Senadores do Pará. Temos de convencer os demais Senadores, para que os nossos Estados não sejam prejudicados dessa maneira.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - V. Exª tem toda razão sobre a necessidade de se fazer essa revisão. Ela está sendo feita. Lamentavelmente, a reforma tributária não atinge aquilo que gostaríamos que fosse, uma reforma verdadeira. Agora, é necessário também, Senador Wellington Salgado, que façamos a regulamentação da Lei Kandir, pois ela traria a compensação ao seu Estado, ao meu Estado e a outros dezenove Estados brasileiros que exportam, pela não-tributação do ICMS no minério ou nos produtos exportados. Lamentavelmente, como ela não está regularizada, dos mais de 20 bilhões não-tributados pelos diversos Estados, são compensados pelo Governo Federal apenas 5 bilhões, porque a Lei Kandir não está regulamentada. Vamos, juntos, tratar dos royalties e da regulamentação da Lei Kandir. Só o Estado do Pará perde por ano, pela não-compensação correta da Lei Kandir, R$1,2 bilhão. Para um Estado pobre, ainda periférico e em desenvolvimento, é, sem sombra de dúvida, inadmissível que esse valor não seja repassado pela União.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Flexa, a Lei Kandir é uma farsa para os nossos Estados. No momento, em Minas Gerais, o Governador é o Aécio Neves, e quando ele vem aqui requisitar o que a Lei deu por direito, parece que estão fazendo um favor para o Estado de Minas Gerais, liberando uma parte desse dinheiro, o dinheiro que Minas deu para beneficiar todo o País, porque era preciso exportar. Como o Pará deu também. Agora, vem aqui pedir um dinheiro que é nosso, e é uma parte só, e ainda tem que implorar. Imagina isso para o nosso Governador Aécio, um Governador moderno, jovem. Minas tem uma outra cara hoje. Ele é do Partido de V. Exª, mas é da minha geração. Eu não deixo de admirá-lo, mesmo sendo de um Partido com o qual, em Minas Gerais, temos posições ainda não conjuntas. Estamos caminhando, porém, não juntos. Agora, isto é um absurdo, isto é uma vergonha: criaram uma Lei e lhe deram o nome de Kandir porque ele era Deputado na época. E fazem favor para o meu Estado e para o Estado de V. Exª em liberar uma parte do dinheiro que tomaram dos nossos Estados!? Quer dizer, não dá pra gente ficar aqui achando graça ou ainda vir aqui e o Presidente - por acaso, hoje é o Presidente Lula, mas qualquer Presidente - dizer: “Não, vou te fazer o favor, vou liberar um dinheirinho para o teu Estado”. Pelo amor de Deus!

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - V. Exª, Senador Wellington Salgado, tem toda razão, enriquece o meu pronunciamento, que fica registrado para que nós possamos, juntos, lutar para que essa compensação seja não-impositiva. Como V. Exª diz, é preciso trabalhar no Orçamento, no Congresso, porque o Governo Federal, quando encaminha a lei orçamentária para cá,...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...encaminha-a com a rubrica zerada para a compensação da Lei Kandir.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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