O SR GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no final de fevereiro deste ano, o criminoso Carlos Antônio da Silva, o Balengo, foi transferido da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas para o Instituto Penal Mariante, em Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul. Tinha sido condenado a 7 anos de prisão por tentativa de furto e formação de quadrilha, começara a cumprir a pena em 2 de setembro do ano passado e em 1º de novembro atingiu o tempo de um sexto da pena.

           Na época, seus advogados entraram com um pedido de progressão do regime de cumprimento da pena, do fechado para o semi-aberto. O juiz da Vara de Execuções Criminais recebeu um atestado de bom comportamento da direção da penitenciária, Balengo foi examinado por psicólogos e assistentes sociais, que o consideraram apto a passar para o semi-aberto.

           No Instituto Penal Mariante, uma prisão agrícola, sem muros, Balengo ficou apenas 12 horas, antes de fugir. Faltou contar um detalhe essencial, revelado pelo jornal O Estado de São Paulo: o preso liberado para o regime semi-aberto é integrante do primeiro escalão do chamado PCC, o Primeiro Comando da Capital, organização criminosa que atua em São Paulo. Apesar de a polícia saber que ele faz parte da chefia dessa máfia que reúne alguns dos mais perigosos bandidos do País, até hoje Balengo não foi formalmente indiciado por pertencer ao PCC.

           No mesmo mês de fevereiro, em Palmas, capital do Estado do Tocantins, o juiz Luiz Zilmar dos Santos libertou 27 condenados por crimes hediondos que tinham cumprido apenas um sexto da pena. Outros seis passaram a cumpri-la em regime semi-aberto. São condenados por crimes como tráfico de drogas, homicídio, latrocínio e estupro.

           No ano passado, um levantamento feito junto à população carcerária do Rio de Janeiro mostrou a existência de 6.254 fugitivos, dos quais a maioria, 3.759, estava presa em regime semi-aberto quando da fuga. Como a pesquisa abrangeu pouco mais que a metade dos 122 mil presos existentes na época no Rio, é evidente que a proporção deve ser ainda maior.

           No resto do País, a situação não é muito diferente, como demonstram os casos do Rio Grande do Sul e do Tocantins. Quem deveria estar atrás das grades é posto na rua, sem que seja feita qualquer análise detalhada da ficha do criminoso, de seu perfil psicológico, de seus vínculos com o crime organizado, de sua periculosidade. Estupradores ganham a liberdade graças à visão primária que temos do grave problema da violência. Esta visão primária reflete-se em leis que primam pela frouxidão, pela brandura com que tratam o criminoso.

           Temos um sistema que concede benefícios sem critérios a bandidos perigosos. Não é surpreendente que fujam assim que são agraciados com o regime semi-aberto, e que voltem a cometer crimes. Não falta incentivo para que prossigam em sua carreira, já que a temporada na prisão nunca será longa o suficiente para que recebam o justo castigo por seus delitos. Em nosso país, o crime compensa, sim.

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