O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro da matéria intitulada “Congresso mundial pede mobilização de países para pôr fim à exploração sexual”, publicada no jornal da Câmara em sua edição de 1º de dezembro do corrente ano.

A matéria trata do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, evento realizado no Riocentro e que foi encerrado no último dia 28 de novembro. Nesse evento foi lançado o documento “Declaração do Rio”, que recomenda que “todas as nações, de forma integrada, adotem normas legais, políticas públicas, regulação e serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança e justiça, a fim de mudar o atual cenário marcado por diferentes formas de exploração sexual de crianças e adolescentes”.

A matéria do jornal das Câmara destaca, ainda, que “a agenda parlamentar deverá priorizar as políticas públicas voltadas para a população infanto-juvenil e a punição rigorosa aos exploradores sexuais de crianças e adolescentes em todo o mundo”.

Como segundo assunto, gostaria de fazer o registro da Nota oficial produzida pela Associação dos Magistrados do Amazonas (AMAZON) em defesa do Magistrado Bismarque Gonçalves Leite, nota essa publicada no jornal A crítica, de Manaus, em sua edição de 27 de novembro deste ano.

A nota da Amazon repudia as condutas abusivas praticadas contra o Juiz de Direito Bismarque Gonçalves Leite, prestando irrestrita solidariedade ao Juiz. Segundo a nota, os atos policiais praticados contra o Juiz “denotam inaceitável desrespeito a um dos Poderes da República e constituem atentado à dignidade da Magistratura do Estado do Amazonas, sendo incompatível com o estado Democrático de Direito, ainda mais quando dirigidos a uma autoridade judiciária”.

            Faço esse registro para apoiar a nota da Amazon, dizendo que, de fato, não há governo no meu Estado do Amazonas que, hoje, está tomado pela corrupção, violência policial e insegurança.

            Sr. Presidente, para concluir, requeiro que as matérias acima citadas passem a integrar os Anais do Senado Federal.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Congresso mundial pede mobilização de países para pôr fim à exploração sexual”;

“Nota oficial em defesa do magistrado bismarque Gonçalves Leite”.

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