O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a importância crescente dos recursos hídricos para o processo de desenvolvimento econômico e social, em todas as nações, confere à água a condição de bem social mais importante, no Século XXI.

A água é fator estratégico na geopolítica mundial, capaz de gerar conflitos e guerras, por ser o insumo indispensável para o desenvolvimento do conjunto de atividades sociais e econômicas da humanidade, como elemento essencial para a saúde, a produção de alimentos, os processos industriais e a sobrevivência de pessoas, plantas, animais e para o meio ambiente.

A atual crise econômica global e as conseqüentes dificuldades que serão enfrentadas por todos os países, certamente, tornarão o problema da oferta de água potável ainda mais grave.

As mudanças climáticas globais deverão afetar a distribuição mundial de água e a produção de alimentos e poderão tornar a água potável um fator de poder ainda mais determinante num mundo em rápida transformação.

E impossível, portanto, deixar de reconhecer a importância da água nesta era de incerteza, em que os efeitos deletérios da crise econômica internacional são incomensuráveis e imprevisíveis.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após um longo período em que o Brasil considerou a água como um bem livre e inesgotável, seu uso passou a fazer parte do quadro de preocupações do Governo, do setor privado, das organizações sociais e da comunidade em geral.

A criação da Agência Nacional de Águas (ANA), em 2001, representa um importante passo nessa direção, pois torna possível executar a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e consolidar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

Decorridos onze anos da edição da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a chamada Lei das Águas, podemos afirmar que os resultados alcançados, na área de recursos hídricos, são muito positivos em termos de desenvolvimento social, econômico e ambiental.

É motivo de satisfação para todos nós, que temos responsabilidade política, constatar que a Agência Nacional de Águas vem cumprindo sua missão institucional com eficiência, responsabilidade social e ambiental, transparência, excelência técnica e espírito público.

“Implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso à água, promovendo o seu uso sustentável em benefício da atual e das futuras gerações” é missão atribuída à Agência Nacional de Águas, que adotou um moderno sistema de gestão administrativa, com ampla participação de servidores e dirigentes.

O plano de ação da Agência Nacional de Águas contempla um horizonte de planejamento até o ano 2020 e se baseia num processo de Planejamento Estratégico que deverá contribuir para a execução da Política Nacional de Recursos Hídricos.

São muitas as ações desenvolvidas pela Agência Nacional de Águas no cumprimento de sua missão institucional, ao longo de seus sete anos de existência.

Destacamos apenas algumas atividades importantes desenvolvidas no ano 2007, e que constam do Relatório Anual de Atividades da ANA, que tive o prazer de receber em meu gabinete: participação nas reuniões das Salas de Situação criadas pela Presidência da República sobre questões relativas a recursos hídricos do conjunto de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); parceria com o Ministério da Integração Nacional para o desenvolvimento de obras hídricas com sustentabilidade econômica, social e ambiental; Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas; articulação com a Agência Nacional de Energia Elétrica e com os órgãos gestores estaduais para a regulação do uso da água destinada ao aproveitamento hidrelétrico; parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS) em atividades de prevenção de secas e inundações nos reservatórios.

Por tudo isso que foi realizado nos últimos anos e pelo correto cumprimento de sua missão institucional, quero me congratular com a Diretoria Colegiada e com os servidores da Agência Nacional de Águas, com a certeza de que ela será “reconhecida como referência na gestão e regulação dos recursos hídricos e na promoção do uso sustentável da água”.

Muito obrigado.

Modelo1 4/26/245:49