O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Era apenas uma brincadeira o que falava há pouco a V. Exª. Mas preciso dizer algumas verdades. Senador Mão Santa. Hoje, talvez, seja uma das últimas oportunidades em que possamos fazer um pronunciamento nesta Casa, antes do início do recesso, e é necessário fazer um balanço do que deixou de ser feito, de algumas coisas importantes e fundamentais que deixaram de acontecer.

Por exemplo, vamos entrar em recesso sem ver acontecer aquilo que foi um ponto de honra para muitos Senadores que se empenharam em vigílias, em uma operação de mãos dadas com os aposentados, com os velhinhos do Brasil, como V. Exª diz, com os trabalhadores que estão na iminência de se aposentar, assustados ainda com o famigerado fator previdenciário. Senador Mão Santa, nós nos empenhamos, é verdade. Fizemos o dever de casa. Aprovamos matérias importantes, como a recomposição do valor das aposentadorias daqueles que já se encontram na inatividade; votamos outra matéria importante, qual seja, a que acaba com o famigerado fator previdenciário; votamos, igualmente, matéria que torna igual o índice de reajuste do valor do salário mínimo e o índice do reajuste do valor das aposentadorias. Esses três projetos encontram-se na Câmara, pendentes de apreciação e votação, dependendo apenas de o Presidente da República convocar a grande base que tem na Câmara dos Deputados e peça que os projetos sejam votados. A palavra dele seria decisiva nesse sentido, mas ele se omite, ele não encara, prefere ficar na situação cômoda de dizer que, se os projetos forem aprovados, chegando em suas mãos, ele os sancionará.

Isso é muito fácil, muito cômodo, Senador Mão Santa. A responsabilidade do Presidente da República impõe o dever de ele restabelecer uma condição, uma situação que milhões de aposentados reclamam e clamam neste País, Senador Paim. É dever do Presidente da República, e ele, inexplicavelmente, se omite, se esconde atrás da posição fácil de dizer que sanciona os projetos se eles chegarem às suas mãos. E nós encerramos o ano com uma frustração imensa, com um sentimento de quase derrota, Senador Paim. Quase derrota mesmo!

Algumas horas, alguns dias, em alguns momentos, eu me decepciono muito com o Congresso Nacional. É um Poder que não exerce poder. É um Poder que não se impõe. Poder que não impõe não é Poder; é um escritório de alguma coisa. E nós, o Congresso Nacional, somos um cartório do Palácio do Planalto, somos um escritório do Palácio do Planalto. É uma vergonha um Congresso Nacional que não se impõe.

Poder, para mim, é outra coisa: poder é impor-se, com serenidade mas com firmeza, principalmente naquilo que é fundamental para o País.

Portanto, este é um dos três principais assuntos e motivos que me levam para o recesso com o coração pesado, que me levam para o recesso com tristeza, com pesar.

Como eu disse, muitos de nós nesta Casa, por várias vezes, nos empenhamos, fizemos vigília para chamar a atenção, e, de fato, tivemos a participação on line, Senador Mão Santa, de milhares, de milhões de pessoas neste País, que, de suas casas, de seus bairros, estavam sintonizadas com o Plenário do Senado Federal, mandando e-mails, telefonando, estimulando-nos, incentivando-nos a prosseguir. E, ainda assim, alguns de nós diziam que a simples vigília talvez não levasse a que o Presidente da República se sensibilizasse com uma causa tão importante como essa. E parece que não surtiu efeito de fato, Senador Paim. Era necessário que o Congresso Nacional exercitasse poder. E parece que o Congresso Nacional, há muito tempo, abdicou de ser um Poder. Há muito tempo, não é de hoje.

Eu confesso a minha decepção, a minha tristeza mesmo, profunda tristeza.

Senador Paulo Paim, com todo prazer, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, V. Exª traz novamente o tema a que nós todos nos dedicamos com muito carinho, com muita atenção. Não foram só as três vigílias, foram dezenas de audiências públicas ao longo desses anos na Comissão de Assuntos Sociais, na Comissão de Direitos Humanos, foram reuniões com sindicalistas e com aposentados em relação a projetos que visam o que V. Exª resumiu muito bem: o fim do fator para aquele que ganha até R$3 mil - e só esse é contemplado, pois a maioria fica entre mil e pouco -, garantindo assim que tenha o direito a se aposentar com salário integral, ou seja, sem o redutor de 40%. Os outros dois projetos, em suma: a recomposição dos benefícios. Essas são as duas grandes teses. Senador Geraldo Mesquita Júnior, confesso que ainda sou daqueles que mantêm a chama do otimismo com bastante força. E por quê? Confesso que o evento de que participei em São Paulo, na cidade de Santos, me anima. Essa mobilização de baixo para cima, essa pressão popular me anima. Eu ia viajar para o Rio Grande no dia 17 à noite. Não vou, porque, nesse dia, haverá um ato na Câmara, que poderá se tornar uma vigília. O ato ocorrerá na Câmara dos Deputados, não organizado por nós, mas por Deputados e por um movimento social. Para mim, essa pressão sobre a Câmara é importante, é real, é verdadeira, é, como se diz, a luz no fim do túnel, que os aposentados enxergam. Tudo isso é uma forma de pressionar aquela Casa. Neste momento, a Câmara dos Deputados tem que assumir a sua responsabilidade e, pelo menos, votar a matéria. Porque é muito bom, muito fácil também, a Câmara deixar guardada e não votar. Há que se votar. A favor ou contra, mas que votem. Neste aparte a V. Exª, aproveito para dizer que sei que as Centrais Sindicais, a Cobap e outras entidades de aposentados, umas mais, outras menos, é verdadeiro isso, estão fazendo um movimento de articulação lá na Câmara. E, por iniciativa deles, não nossa, nem sua, nem minha, nem do Mão Santa, nem do Cristovam, nem do Senador Simon, começaram a recolher assinaturas em todo o País e remeter para a Câmara - por cartas, e-mails, telefonemas. Vão aproveitar o período de recesso aqui no Congresso para coletar assinaturas nas praias, enfim, em qualquer local haverá um aposentado recolhendo assinaturas para remeter ao Congresso. Para mim, neste momento, o que é importante é manter essa chama viva, muito viva. E todos temos de encarar essa peleia com muita firmeza: acabar com o fator e, ao mesmo tempo, implantar uma política de recomposição dos aposentados. Hoje, vou à tribuna elogiar as iniciativas do Governo no combate à crise. Em três meses - está aqui no jornal O Globo -, já se somam R$480 bilhões de investimentos no combate à crise, demonstrando que o superávit primário neste momento não é prioridade. Vou elogiar essas medidas todas, mas quero que abramos uma portinha, uma janelinha, Senador Geraldo Mesquita Júnior - V. Exª está entendendo onde vou chegar -, para que se inclua também: vamos deixar de tirar dinheiro da seguridade para o superávit primário e vamos deixar o dinheiro que está lá também para os aposentados e pensionistas. Quero elogiar todas as medidas tomadas, principalmente ontem, diminuindo o valor do imposto sobre os carros, enfim, uma série de instrumentos que vão reduzir as contribuições, fortalecendo a classe média, o mercado interno, e que vão melhorar, pela própria tabela do Imposto de Renda, inclusive a manutenção de uma parcela maior dos salários na mão do trabalhador. Isso é importante. Como teria sido importante também se tivéssemos negociado - é a minha opinião como ex-sindicalista - algumas outras formas que inibissem a demissão imotivada, como fazem os sindicatos agora, nos Estados Unidos. Eles concordam com o plano que vai favorecer as montadoras, mas querem o mínimo de segurança na linha de combate ao desemprego. Enfim, ficando no tema aposentados, estou quase como na época da PEC paralela. Quando da PEC paralela, eu confesso, muitas e muitas vezes, fiquei receoso de que não conseguíssemos aprovar a PEC paralela, mas insistimos tanto e tanto, durante um ano - e V. Exª nos ajudou muito -, até que a PEC paralela foi aprovada. Hoje, milhões de trabalhadores agradecem aquela resistência que estabelecemos aqui, pois, caso contrário, a PEC paralela não teria sido aprovada. Tenho quase certeza, do meu ponto de vista, que 2009 é um ano importante. Não esqueçam, senhores e senhoras, que o ano que vem antecede o processo eleitoral, e a população, legitimamente, vai ficar de olho muito vivo na posição dos Deputados e Senadores em relação aos temas que tocam diretamente suas vidas, como essa questão dos aposentados e pensionistas. Acho que, no ano que vem, teremos um bom debate, tanto aqui como na Câmara, e ninguém conseguirá tirar da pauta essa questão dos aposentados, pelas suas convicções, pelas nossas convicções e até pela forma como V. Exª está fazendo aqui. Na verdade, V. Exª está fazendo quase um desafio, um desafio para que aprovem os projetos que o Senado aprovou. Para mim, a fala de V. Exª, no fundo, é um incentivo para que a Câmara dos Deputados prove o contrário, aprove os benefícios dos aposentados e acabe com o fator. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Nesse assunto, por mais que eu falasse aqui, não sintetizaria a nossa causa tão bem como V. Exª fez. Mas continuo a dizer: estou triste, decepcionado. E não é com ninguém lá de fora; é aqui dentro do Congresso Nacional.

Volto a insistir, porque esse é um ponto que me preocupa muito. Esse é um dos três pontos que gostaria de abordar aqui.

Sobre essa questão, reluto em ter essa crença toda que V. Exª exercita, porque, quando cruzo esse assunto com os dois outros dos quais vou tratar aqui, chego à conclusão de que há uma lógica nisso tudo. Há uma lógica que ressalta um poder quase imperial neste País, absolutista, discricionário, discriminatório.

É certo que há medidas de combate à chamada crise, como V. Exª ressaltou, algumas positivas. Agora, essa é uma crise circunstancial. Nós temos crises crônicas no Brasil. Temos a crise dos aposentados e dos pensionistas; temos a crise da saúde; temos a crise da educação, que, ano após ano, tira nota menor no nosso País - ano após ano, Senador Cristovam; em vez de avançarmos, estamos recuando. É um negócio de doido isso. É uma crise instalada e crônica. E como vamos debelá-la?

Veja, Senador Paim, como a coisa tem uma certa lógica. Vivemos no Brasil, e o Congresso Nacional, particularmente, é regido por medidas provisórias. A gente vem aqui, fala, esperneia, reclama, estrebucha, mas não adianta. A coisa não se move um milímetro nem para lá, nem para cá. É impressionante isso! Impressionante!

Isso é sintoma de que está instalado em nosso País um poder imperial, um poder absolutista mesmo. Costumo chamar - com respeito a todos os brasileiros - a nossa democracia de “democracia de araque” mesmo. Muitos dizem: “Vivemos numa democracia, porque temos o direito de ir à urna e votar”. Mas isso é uma pequena parte. Democracia, para mim, Senador Paim, é encararmos com responsabilidade questões como essas; é as pessoas terem a oportunidade de chegar próximo de seus sonhos, das suas esperanças, dos seus ideais. Estamos muito longe de bater no peito e falar de boca cheia que temos uma democracia neste País. Estamos muito longe disso!

Medidas Provisórias. O Senado Federal aprovou, claro; a autoria é do Senador Antonio Carlos Magalhães, já falecido, o saudoso Senador Antonio Carlos Magalhães. Está na Câmara e de lá não sai. Ouço falar que estão na iminência de apreciar alguma coisa, mas talvez não saia com a configuração que o Brasil espera. Não sai, Senador Mão Santa, porque vivemos sob a égide de um poder imperial, e o Congresso Nacional - assim como acontece com a educação, que, ano após ano, tira uma nota menor -, ano após ano, renuncia à sua condição de poder.

Ficamos aqui nos satisfazendo com esse jogo: o Senado aprova, vai para a Câmara; a Câmara aprova, vai para o Senado. Esse é um jogo que não leva a nada; é um jogo que não leva a coisa alguma a não ser à crescente desmoralização do Congresso Nacional.

Vou abordar o terceiro assunto, Senador Paim, que me leva a concluir que esses fatos cruzados demonstram claramente ser verdade o que estou dizendo.

Vivemos um drama. Eu me comprometi a vir várias vezes à tribuna para falar para o povo da minha terra, porque para cá já não falo mais, não adianta. Falo para o meu conterrâneo, para a minha conterrânea lá do Acre da irresponsabilidade de um Governo que se diz popular, democrático e que trata, por exemplo, o tema emenda parlamentar, como se fosse um balcão de negócios. Aliás, o Orçamento para esse Governo é um balcão de negócios.

Emenda parlamentar. Vamos dissecar o que é isso, Senador Paim. De minha parte, o que é emenda parlamentar? Passo o ano andando lá na minha terra, de Município em Município, conversando com os Prefeitos, com associações de produtores, com entidades de classe; passo o ano fazendo isso. É uma obrigação prazerosa. Ao mesmo tempo em que me assenhoreio, em que me informo do que está acontecendo na minha terra, coloco meu mandato à disposição dessas pessoas, desses administradores, dessas entidades, e vem sempre à tona a questão de recursos. Vinculo, pois, as emendas que posso consignar no Orçamento às indicações, necessidades e prioridades que essas pessoas e entidades colocam à minha frente. Faço isso religiosamente. Chegando ao Congresso Nacional, no período adequado, elaboro as emendas de acordo com aquilo que me foi apresentado, Senador Mão Santa, e encaminho para apreciação do Congresso Nacional. As emendas são aprovadas religiosamente.

Agora, de minha parte, Senador Mão Santa, resta minha frustração, pessoal e de Parlamentar; resta a frustração de Prefeitos, de produtores, de associações de produtores, de hansenianos, Senador Paim, de pessoas com deficiência, que pedem que se coloque uma pequena emenda. Colocamos todo ano, mas as emendas não são liberadas. As deste ano, por exemplo, sequer foram empenhadas.

Aí digo para o pessoal que mora em Assis Brasil, pequeno Município na fronteira com o Peru e a Bolívia, que passa por uma dificuldade danada, Senador Paim... É um Município em que R$300 mil, R$400 mil, R$500mil chegam e conseguem movimentar as coisas: uma obra importante é construída, um equipamento para um pequeno hospital é adquirido, um pequeno trator para o pessoal poder arar a terra e trabalhar. Isso tudo faz uma diferença enorme.

Eu queria que o Presidente Lula sintonizasse com o pessoal que mora lá e percebesse a gravidade da coisa, percebesse o que essa mesquinharia ocasiona para essas comunidades. É uma mesquinharia!

De certa forma, fico pensando: será que só os compromissos que o Presidente da República assume e consigna no Orçamento devem ser levados em consideração? Por que os nossos compromissos de Parlamentares que assumimos com a população, com as comunidades, não são considerados, Senador Paim? Será que somos irresponsáveis? O fato de, no Congresso Nacional, haver um histórico de desvio de recurso do Orçamento, de malversação de dinheiro público, vai nos penitenciar para o resto da vida? Não deve ser assim.

Comporto-me com absoluta responsabilidade e com seriedade nesse assunto. E, aqui, falo para os Municípios do meu Estado, para as pessoas que moram naqueles Municípios: vim aqui, bradei, clamei aos céus, pedi a intervenção do Presidente da República, e não deu absolutamente em nada, em nada! As emendas deste ano continuam não empenhadas, as do ano passado estão em Restos a Pagar, sem falar nos exercícios anteriores, Senador Paim, que já foram para o sal, perderam-se. Quantos milhões a população do meu Estado deixou de receber para coisas importantes, para coisas simples, mas que fazem uma diferença enorme?

Cito o pequenino Município de Jordão, Senador Paim, de gente amiga, de gente querida, que fica olhando para o tempo, esperando que alguma coisa aconteça, que a ajuda chegue, que a solidariedade chegue. Entende? São pessoas que vivem isoladas praticamente o ano inteiro. Só se chega lá de aviãozinho ou pelo rio, quando o rio está cheio. É uma dificuldade danada! A gente aloca recursos para Jordão, para Manoel Urbano, enfim, para todos os Municípios do meu Estado, que é pobre e que lida com muita dificuldade. Há gente dentro da mata ainda, tentando sobreviver com extrema dificuldade, esperando que, neste momento, haja companheirismo, solidariedade, comprometimento, compromisso. E isso vai para o sal. Só os compromissos do Presidente da República são relevantes; os nossos, não. É uma pena!

Olha, estou falando para as pessoas que me estão ouvindo no Acre. Muita gente nos ouve, Paim. Recebo e-mails de pessoas que se referem às sessões nossas por aqui e que falam no nome de vocês. As pessoas ouvem o que a gente fala aqui. No Acre, não tenho rádio, não tenho televisão, não tenho jornal, nada tenho. Tenho esta tribuna aqui e vou usá-la à exaustão, para denunciar um Governo que se diz democrático e popular e que age pior do que outros que ele criticava.

Senador Paim, com todo prazer, concedo-lhe mais um aparte.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, permita-me dizer que é a segunda vez que vejo V. Exª na tribuna falando desse tema. Estou ao telefone, tentando ver o que eu poderia encaminhar. Mas vou fazer uma proposta a V. Exª, pela amizade que lhe tenho. Por que lhe vou fazer essa proposta aqui, ao vivo, pela TV Senado? Estive, um tempo atrás, com o Ministro José Múcio, que me dizia, com muita satisfação, que a intenção dele era fazer com que as todas as emendas individuais fossem liberadas; explicava-me que havia problema com as emendas de bancada. Eu lhe vou fazer uma proposta e quase um desafio: marco uma audiência com o Ministro Múcio e vou com V. Exª lá, para dialogarmos sobre esse fato. Se V. Exª concordar, que isso seja feito hoje ou segunda-feira, porque tenho também este entendimento: o dinheiro público, que está no Orçamento da União, não é desse ou daquele setor, desse ou daquele partido, da Situação ou da Oposição, mas, sim, é uma contribuição que a população dá para o gestor, que é o Executivo. Num Município com dois mil habitantes, a emenda mínima é de R$100 mil. Tenho o mesmo entendimento de V. Exª: como é bom para aquela população uma emenda de R$100 mil, o investimento que eles fazem lá! E calculo, pelo que V. Exª está descrevendo, que os Municípios do seu Estado - V. Exª estabeleceu esse diálogo democrático e correto, e é isso mesmo que deve ser feito - não possam ter acesso às suas emendas. Então, não quero discursar aqui, quero fazer um gesto prático: vou me comprometer de marcar essa audiência. Gostaria muito que V. Exª fosse comigo lá, para dialogar com o Ministro Múcio sobre essa situação. Seria só isso.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Paulo Paim, vou lhe fazer uma contraproposta. Vou lá com o maior prazer por V. Exª. Por V. Exª, subo e desço ladeira. V. Exª sabe disso, sabe do respeito e da consideração que lhe tenho. Mas olhe: não vou lá para pedir para liberar, não. É obrigação dele. Vou lá para agradecer, se for o caso, por V. Exª. Irei lá para agradecer, se as verbas forem liberadas; vou agradecer, em nome do povo acreano. Mas ir lá para pedir para liberar, não vou, não, porque é obrigação dessas autoridades fazer com que isso aconteça.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - O Senador Simon, ajudando neste diálogo, fez uma sugestão, e, aqui, de público, vou dizer o que S. Exª propôs a V. Exª neste momento: que eu recebesse do seu gabinete as emendas, para que eu pudesse verificar o que está acontecendo. E aí, da forma que V. Exª sugeriu, vamos lá conversar com o Ministro Múcio. Podemos ajustar esse encaminhamento?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Eu lhe mando as emendas com o maior prazer.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Peço aos companheiros do meu gabinete que me estão ouvindo para me trazerem os relatórios de emendas, e já os entrego a V. Exª, rapidamente, Senador Paim, para que V. Exª tenha noção do que está acontecendo com clareza.

Portanto, Senador Mão Santa, era o que me cabia trazer hoje aqui.

Senador Paim, veja bem o que construí aqui: três questões da maior relevância que se cruzam. Se fosse um fato isolado, eu até pararia para pensar mais um pouco, mas não paro mais para pensar, porque já fechei minha convicção: vivemos, de fato, sob a égide de um governo imperial, absolutista, discricionário, discriminatório e, agora, caloteiro, porque não liberar o que está no Orçamento, o que cabe às populações pobres e necessitadas, é calote. Senador Cristovam, isso é calote, envolvendo dinheiro público!

E aí fico lembrando de um discurso que fez o Senador Alvaro Dias aqui, nesta semana, apontando um fato da maior gravidade. Recursos públicos da ordem de bilhões de dólares estão sendo transferidos do nosso País para países da América Latina, Caribe, Cuba etc., para a promoção de obras de grande vulto nesses países. Tenho pelos países da América Latina, do Caribe, da África, o dever da solidariedade - tenho o dever da solidariedade, todos nós o temos. Dei, inclusive, uma sugestão. Aparteando o Senador Alvaro Dias, sugeri que chegasse aos ouvidos do Presidente da República a idéia de que ele, em vez de contribuir com recursos volumosos para esses países, atuasse com a autoridade que tem hoje, autoridade propalada e reconhecida, com o reconhecimento que tem nos organismos internacionais financeiros, no sentido de convencer esses organismos a ajudarem esses países, colocando recursos lá, a custo razoável, para que esses países pudessem tocar essas obras. E que nossos recursos fossem aplicados no próprio País!

O que me causou preocupação foi o fato revelado pelo Senador Alvaro Dias de que praticamente todo esse recurso é executado fora do nosso País sem passar por um processo de licitação, Senador Buarque. E aí olhe quem está à frente de obras importantes lá fora: são grandes empreiteiras que financiaram as campanhas do PT no Brasil. E esse recurso está sendo aplicado lá fora sem licitação. É de se estranhar. No mínimo, é de se estranhar. Que benesse é essa? Será que é realmente com os povos da América Latina, da África etc?

Eu me dou o direito de começar a achar que há alguma coisa por debaixo desse angu aí. Quantias que ultrapassam a casa de US$5 bilhões são aplicadas lá fora por grandes empreiteiras que financiam as campanhas do PT no Brasil, e esse dinheiro está sendo gasto lá fora sem licitação. É muito estranho isso. É muito estranho isso! Então, é um quarto ingrediente que acrescento aqui nesta salada, para me indignar e para chamar a atenção deste País. Há alguma coisa acontecendo!

Enquanto o Congresso Nacional não chama de novo para si a responsabilidade de coisas graves que acontecem neste País, enquanto o Congresso Nacional continua abdicando de exercitar o poder que tem, ou que teria, a população brasileira precisa acordar, precisa se indignar e precisa abrir o olho, porque há coisa acontecendo, há coisa acontecendo. Há uma lógica, um processo instalado. Não sei, de fato, o que está por detrás disso tudo, mas vou procurar saber, Senador Paim.

Por favor, Senador Paim, tem V. Exª o aparte.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mesquita, V. Exª, pelo respeito que tem à minha história - tenho também respeito à de V. Exª -, de pronto, responderá que sabe, como sei - graças a Deus, posso falar com a maior tranqüilidade, que estou no PT há quase três décadas; fui por quatro vezes Deputado Federal e, agora, estou no Senado -, que nunca empreiteira alguma ou dinheiro externo financiaram campanha da qual participei. Minha campanha, tenho orgulho de dizer, foi feita quase em papel de pão, daquele pão de meio quilo: as pessoas pegavam o retalho do papel e escreviam ali meu número à época. É claro que, depois, o número mudou: agora, é 131. Mas, com certeza, foi uma campanha tão humilde quanto a sua. Sei como foi sua campanha, pelas informações que recebi, inclusive, do próprio Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que acompanhou as eleições em todo o País. Então, a denúncia que fez o Senador Alvaro Dias, de que há esses investimentos de transações em âmbito internacional, em que o dinheiro vem para financiar esse ou aquele partido ao longo do nosso processo democrático, tem de ser comprovada, primeiramente. Eu me sinto, sinceramente, um pouco atingido, porque sei a dificuldade pela qual atravessamos no Rio Grande na campanha eleitoral. Não só nosso Partido passou por essa dificuldade, como também outros Partidos. Então, eu não tomaria a liberdade de dizer que um único partido, seja o PDT, o PMDB, o PCdoB, o PV, usou dinheiro num processo de lavagem, que vai e que volta. No fundo, é isso que o Senador Alvaro Dias está dizendo. Penso que o Senador Alvaro Dias, com base nessa denúncia, deveria apresentar um processo. Penso que isso deveria ser feito. V. Exª está comentando a denúncia feita pelo Senador Alvaro Dias. Não vi essa denúncia, mas S. Exª, se a fez, tem a obrigação de entrar com o processo. Se eu chegasse a esta tribuna e dissesse, Senador Cristovam, que o PDT, de uma forma ou de outra, estava cometendo um ato ilícito, eu deveria, por obrigação, entrar com um processo, dando oportunidade de o Partido atingido responder se cometeu o delito ou não. V. Exª está comentando o fato, e fiquei aqui, cá com meus botões, um pouco constrangido.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Não, não fique constrangido, não. V. Exª me dá oportunidade de, com toda humildade, lembrar aqui das exceções, Senador Paim. V. Exª é uma pessoa que nem precisa ser colocado no rol das exceções. O Brasil o conhece, o Brasil o tem na estima e na consideração de um homem público da maior integridade. Em relação a V. Exª, nem há a necessidade de colocá-lo no prato das exceções, entende? É claro que existem as exceções. No PT, como em qualquer organização, existem pessoas da maior integridade, da maior seriedade. V. Exª está sentado do lado de um que é a prova carnal disso: o Senador Eurípedes, pessoa pela qual a gente tem a maior estima, o maior respeito. É claro que há exceções.

Às vezes, no calor das coisas, a gente até passa batido, não é Senador Paim? Mas tenho a humildade de aqui trazer à baila - é coisa que sempre faço, e penitencio-me por não ter feito agora - o fato de que há as exceções. Falamos de forma genérica, mas é necessário, de fato, toda vez, mostrarmos aqui que há exceções. O PT é recheado de gente séria, de gente da maior integridade. Mas é preciso que esclareçamos isso com relação à entidade como um todo, à entidade como um todo! Mas agradeço a V. Exª a intervenção, porque me lembrou dessa necessidade, Senador Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Mais uma vez, cumprimento V. Exª e aproveito o gancho para dizer que já estamos com 79 assinaturas - que passei às mãos de V. Exª, não é, Senador Cristovam? - das 81 que entendemos ser o ideal, porque dois Senadores estão no exterior ainda. Precisamos entregar este documento em mão ao Ministro Celso Amorim. V. Exª deu a idéia, e a ela me somei, de que o Senador Cristovam fosse indicado para o mais alto posto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Estou com muita confiança nisso, Senador Cristovam, porque essa foi uma iniciativa conjunta do Senador Geraldo Mesquita e minha, em nome de todos os Senadores, porque nenhum deles se recusou a assinar. Apenas dois devem chegar aqui na semana que vem, calculo, e deverão assinar, para podermos entregar o documento ao Ministro Celso Amorim. Eu dizia ao Senador Cristovam que o Senador Mão Santa, V. Exª, o Senador Eurípedes, o Senador Simon, o Senador Mercadante, enfim, todos nós nos comprometemos a ir à presença do Ministro Celso Amorim e do Presidente Lula, para lhes entregar esse pleito mais do que justo do Senado. Não é uma homenagem a V. Exª. Queremos o bem da educação no mundo, Senador Cristovam. Eu dizia hoje, numa entrevista à Rádio Roquette Pinto, que V. Exª é um cidadão do mundo e vai poder fazer aquela revolução na educação - palavra com a qual V. Exª se alcunhou - que todos nós queremos em âmbito mundial. V. Exª estando lá, este que vos fala será o segundo Senador negro, pois V. Exª me colocou como seu suplente, naturalmente depois de discussões internas na política de aliança e depois de discussões com o Partido na época. Assim, o Senador Eurípedes, que foi muito elogiado pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, poderá voltar ao Senado. Então, o Senador Cristovam, como cidadão do mundo, representará não apenas o Brasil, mas a humanidade no campo da educação, fazendo a mais importante de todas as revoluções, a da educação, que não é palavra minha, mas, sim, do Senador Cristovam. Senador Mesquita, desculpe-me pelo longo aparte.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - O Senador Cristovam é cidadão do mundo. Eu diria que é o mundo num cidadão. Com a grandeza, a simplicidade e a honestidade de caráter do Senador Eurípedes, na verdade, a gente pode dizer isto: é o mundo num cidadão, porque ele concentra tudo que o mundo tem de melhor.

Com relação a esse fato, Senador Paim, eu gostaria - já descendo da tribuna, porque já estou incomodando - de ter pelo menos essa felicidade até o final do ano: a de que o Senador Cristovam fosse de fato nosso indicado para a Unesco e a de que a gente tivesse o privilégio de novamente privar da contínua companhia do Senador Eurípedes aqui. Desta feita, S. Exª reassumiria o mandato que ajudou o Senador Cristovam a conquistar, a conseguir. Seria pelo menos essa uma pequena alegria que eu teria até o final do ano. Se isso não acontecer, vou chegar ao final do ano com o coração cheio de decepção, de pura decepção. Este é um dos anos que concluo prenhe de decepção, Senador Paim.

Senador Cristovam, já estou incomodando, quero descer da tribuna, mas concedo a V. Exª um pequeno aparte.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Primeiro, aviso que não vou falar do último assunto proposto pelo Senador Paim, embora eu esteja muito agradecido a todos os Senadores, especialmente aos Senadores Geraldo Mesquita e Paulo Paim, pela confiança e pelo o empenho que demonstraram. Quero me concentrar no seu discurso. Primeiro, vou me referir à idéia de um Senado num país imperial, porque, talvez, Senador, estejamos piores do que no período imperial, quando os Senadores eram nomeados pelo Imperador, mas, às vezes, havia aqui falas mais duras e resistências maiores do que se vê hoje em dia. E, aí, a culpa não é apenas do Poder Executivo, também é nossa, que nem sempre agimos como o Presidente Garibaldi, que, algumas semanas atrás, devolveu uma medida provisória. Até hoje, não houve uma medida provisória devolvida em bloco. Foi preciso o Senador Garibaldi assumir essa responsabilidade, embora muito incentivado pelo Senador Pedro Simon e por outros. Tenho um certo respeito pelo que foi feito no Império, mas sou um republicano ferrenho: não têm sentido regimes que não sejam republicanos, ainda que seja preciso definirmos melhor as coisas. O Senado do Império, às vezes, era mais independente. A segunda coisa é que, hoje, as monarquias européias são mais republicanas do que a República brasileira. Do ponto de vista da relação entre a elite e as bases, nos países escandinavos ou na Inglaterra, a relação da família real com o povo é muito melhor do que a que se verifica aqui entre a elite e o povo. Basta dizer que os filhos da aristocracia escandinava estudam nas escolas públicas; aqui, os filhos da elite não estudam nas escolas públicas. Há um sentimento maior de república nas monarquias européias do que na República brasileira. Nós somos uma República do ponto de vista político, não o somos do ponto de vista social. O fato de certas emendas serem presas pelo Poder Executivo depois de o Congresso ter decidido que esse dinheiro deveria ir para determinados destinos é prova de que o Governo brasileiro, o sistema brasileiro, não é republicano na sua plenitude. Basta ver estas notícias de hoje: nem precisaram consultar a gente para reduzir R$8,5 bilhões de impostos para vender mais carros. Até o conceito merece uma análise. O senhor já parou para pensar que, no Brasil, existe uma coisa chamada carro popular? Há gente que não tem meia, mas tem carro popular. Custa R$26 mil um carro popular. Divida pelo número de salários mínimos, para ver que carro popular é esse! Carro não é popular nem na Europa, é de uma parcela da população. Aqui, chama-se carro popular. Por quê? Porque a elite, aquele pequeno triângulo em cima da pirâmide, sente-se povo e põe para baixo o conceito de povão. O conceito de povão foi inventado por que, na República, não se podia dizer: “Nós, aristocracia, somos o povo. Mas não nos queremos misturar com os outros, com as massas. Então, somos o povo, está bem, não somos mais aristocracia, mas esse resto aí, essa massa, é o povão”. Então, o carro é popular, porque isso serve a 5% ou 6% da população, ao topo da pirâmide social. E, na hora de salvar essa indústria, ninguém pergunta de onde vem o dinheiro. Aí dizem: “Mas reduziram os impostos”. Isso valeu para mim, para vocês, para quem paga Imposto de Renda. Dizem que saiu daí. Mas não saiu daí, porque saiu daí, voltando para a gente, mas vai faltar em algum lugar. Em algum lugar, vão faltar R$8 bilhões! Quando falo que, para a revolução da educação, precisamos de R$7 bilhões, todo mundo pergunta de onde vem o dinheiro. Li todos os jornais hoje, e nenhum articulista pergunta de onde vem o dinheiro de que o Governo abdicará para cobrir o financiamento e incentivar as vendas de automóveis. E vou mais longe. Isso não está errado quando se tem em mente que é preciso tapar um buraco. O que está errado é que a gente só está pensando em tapar o buraco, a gente não está pensando no dia seguinte, depois de tapar esse buraco. Não é a primeira vez que se age assim. Isentar carro de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) já se fez; reduzir Imposto de Renda, para que se comprem mais carros, já se fez. Veja que ninguém está propondo reduzir Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) de feijão, de farinha, dos produtos alimentares, de sapato. O que se está propondo é reduzir o IPI dos automóveis, porque a economia é amarrada. E está certo fazer isso, porque, se não for assim, a economia estoura. Mas e depois? Essa é a preocupação. O senhor tem razão quando fala num governo de cunho popular. Eu não acho errado o Presidente Lula fazer isso. O que acho errado é ele não fazer as outras coisas que deveria fazer para enfrentar o que vem depois de a crise ser superada. É preciso que este País organize sua economia pensando nas meias populares e não nos carros populares; no feijão de qualidade e não nos carros de qualidade. Esse ir além é que está faltando hoje. O Governo administra muito bem o feijão com arroz, como se diz. Não tenho críticas a fazer. A política da pá para tapar o buraco está boa, mas não se tem uma política da bússola para mudar de rumo. E hoje é tempo de mudar de rumo, não é só tempo de tapar buraco. É tempo de tapar buraco, mas, tapado o buraco, mudar de rumo para uma economia que sirva à base da pirâmide e não ao topo da pirâmide; uma economia que seja capaz de ter poupança e não só consumo, porque hoje a política toda é incentivar o consumo: comprem, comprem, comprem. É preciso dizer também: “Mais adiante, agora não. Poupem, senão os filhos de vocês não vão ter nada”. Não é hora de dizer aos pais que vão às lojas e comprem, mas que visitem as escolas de seus filhos. O Presidente Lula tinha que estar fazendo este apelo aos pais: “Vejam se a escola está boa. Se estiver ruim, me escrevam, mandem uma reclamação para o Ministro”. Continuamos tendo o Governo do curto prazo e não o do longo prazo. E, aí, para concluir, eu lhe digo: nesse ponto, a gente perde para o Império; o Império tinha visão mais estratégica, até porque o Imperador encarnava não só o Estado, mas a própria Nação. Ele tinha uma visão de longo prazo, mesmo que excludente, mas olhava lá na frente. Nós olhamos apenas no curto prazo, no imediato, como se vender mais carros fizesse o Brasil mais feliz. Não, vender mais carros evita que o Brasil fique mais infeliz, porque há menos desemprego se a gente vende mais carros, alguns setores têm mais dinamismo. Temos de pensar a longo prazo, mas não estamos fazendo isso. É nesse sentido que queria pegar a sua metáfora do Império, a sua comparação de dizer que temos um sistema imperial. Somos, sim, um sistema imperial, no qual, em alguns pontos, perdemos para o Império, já que, primeiro, o Senado era mais independente, apesar de vitalício e nomeado pelo Ministro; segundo, a nossa República é menos popular que as monarquias européias; terceiro, porque os impérios, antigamente, tinham visões mais estratégicas do que os nossos governos, presos no curto prazo, estão tendo.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Obrigado, Senador Buarque.

A conclusão acerca do que V. Exª falou é minha, exclusivamente minha, eu assumo a responsabilidade. V. Exª fez um raciocínio muito lógico, que me induziu a compreender que este, de fato, é um Governo tapa-buraco. Na verdade, é isto: o Governo do Presidente Lula vai passar para a história como um Governo tapa-buraco que adocicou a sua gestão com o Bolsa-Família etc., mas como um Governo tapa-buraco.

Enfim, era o que tinha a dizer nesta manhã. Desculpem-me por ter me alongado. Talvez este seja o último pronunciamento que faço no ano.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Permita-me mais um aparte, Senador.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Paim, dia 17 estarei indo a Montevidéu para a última reunião do Parlamento do Mercosul. Não vou estar aqui. Depois disso, acho que já terão sido encerrados os trabalhos aqui, com essa enorme frustração. Enfim, era o que tinha a dizer. Mais uma vez, concedo um aparte ao Senador Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, fiz apartes em praticamente todos os temas que V. Exª tratou...

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Graças a Deus!

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - E os fiz com alegria, recebendo de forma muito companheira as respostas de V. Exª. Mas não toquei em um tema tratado por V. Exª e com o qual eu concordo na íntegra: a questão das medidas provisórias. Acho que o Congresso está deixando de legislar. Sempre digo o seguinte: vamos dormir com uma legislação e acordamos com outra. E acabamos nos submetendo. Tem sido assim desde a Assembléia Nacional Constituinte, tendo em vista o erro que cometemos lá. Repito sempre isto: erramos. Achamos que ia passar o parlamentarismo, passou o presidencialismo, e deu no que deu. Estou tão indignado com esse processo das MPs ao longo dessas duas décadas - 20 anos de Assembléia Nacional Constituinte - que há muito tempo encaminhei uma proposta de emenda constitucional para acabar com o instituto da medida provisória. No entanto, enquanto não é aprovada, compete ao Congresso dizer se é relevante ou urgente. Se considerar que não é nem relevante nem urgente, que a devolva. É isso. Parabéns a V. Exª!

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Mas o Congresso não o faz, Senador Paulo Paim, simplesmente porque abdicou da sua autoridade de poder. O Congresso Nacional, hoje, é um escritório do Palácio do Planalto, na verdade; é um cartório do Palácio do Planalto. Por esse motivo é que isso não acontece.

Obrigado a todos e um bom fim de semana.

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