O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES.- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco tive a oportunidade de celebrar, nesta tribuna, o fracasso da “Marcha da Maconha”, uma tentativa de organizar manifestações nas principais capitais brasileiras em favor da legalização da droga. Logo depois desse fiasco, entretanto, divulgou-se uma sentença de três magistrados da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que absolveram, em 31 de março, um condenado em primeira instância pelo porte de quase 8 gramas de cocaína.

Os magistrados entenderam que classificar como crime o porte de drogas para consumo próprio é inconstitucional porque viola os princípios da ofensividade (não ofende a terceiros), da intimidade (trata-se de opção pessoal) e da igualdade (uma vez que portar bebida alcoólica não é crime).

A denúncia que acusava o réu de tráfico não foi levada em consideração, por ser anônima. Tampouco o fato de que drogas ilícitas, ao contrário de bebidas alcoólicas, não podem ser adquiridas em supermercados. É preciso recorrer a um traficante, que integra uma quadrilha de criminosos, que dissemina a violência e o vício, que arruína vidas de adolescentes e adultos.

Em resumo, a decisão judicial deu novo ânimo aos defensores da legalização. Um deles é a jurista carioca Maria Lúcia Karam. Numa entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, não escondeu seu entusiasmado apoio, afirmando: “A descriminalização significa a reafirmação da liberdade individual. É preciso descriminalizar e legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas”.

É difícil acreditar que tais palavras partiram de uma juíza aposentada. Ela não parece nem um pouco preocupada com a expansão do consumo que a liberação provocaria, nem com os danos causados pelas drogas. Na sua opinião, o grande vilão é o que chama de “proibicionismo”. Seria ele o responsável pela violência e pelos riscos à saúde.

A decisão judicial e o endosso da jurista à liberação das drogas foram tema de um artigo assinado pelo professor de ética Carlos Alberto Di Franco, publicado há poucos dias no mesmo Estadão. Ele diz que os magistrados, em sua sentença, voltaram as costas para a dura realidade da dependência química. Quanto à entrevista de Maria Lúcia Karam, comenta que só faltou ela sugerir a criação de uma Drogabrás, e indaga: será que Fernandinho Beira-Mar forneceria ao Governo as drogas que seriam repassadas aos usuários?

Os magistrados e a juíza aposentada não estão apenas ignorando o drama dos viciados em drogas. Também fecham os olhos para outra dura realidade, a do incontável número de assassinatos cometidos pelo tráfico de entorpecentes. O jornal A Tribuna, de Vitória, publicou recentemente uma reportagem que mostra que adolescentes passaram a ser empregados por traficantes para matar usuários de drogas que lhes devem dinheiro, membros de quadrilhas rivais ou moradores que fornecem informações à polícia. Como recompensa, os assassinos tornam-se “gerentes” de pontos de venda de maconha e cocaína.

Em Cariacica, na Grande Vitória, 25% dos 1.800 inquéritos abertos para investigar assassinatos têm envolvimento de menores. Na Promotoria da Infância e Juventude de Vitória, 80% das representações são referentes ao tráfico de drogas ou uso de entorpecentes. Em outra reportagem, o mesmo jornal já tinha relatado o drama de pais que, desesperados, pedem à polícia que mate seus filhos viciados.

Considerada por muitos como inofensiva, até mesmo benéfica, a maconha tem hoje contra si as evidências de dezenas de estudos que comprovam seus malefícios. Só nos últimos 7 dias, a imprensa divulgou o resultado de três deles. O primeiro, realizado por pesquisadores da Nova Zelândia e publicado no jornal da Associação Médica Americana, revela que usuários freqüentes da droga têm até quatro vezes mais chances de desenvolver a doença periodontal, uma inflamação das gengivas, e duas vezes mais chances de perder os dentes por essa causa.

Outra pesquisa, do Instituto Nacional de Uso de Drogas dos Estados Unidos, descobriu que o consumo de maconha em grande quantidade eleva a concentração no sangue de uma proteína que favorece ataques cardíacos e derrames. A terceira, da Universidade de Melbourne, na Austrália, comprova que fumar maconha com freqüência e por tempo prolongado pode encolher partes do cérebro que controlam a memória, as emoções e a agressividade. Os usuários avaliados no teste também tiveram desempenho pior em testes de memória verbal e maior propensão a sintomas de doenças psiquiátricas.

Quem defende a descriminalização do consumo de drogas está fazendo a apologia de substâncias que criam dependência, provocam danos irreparáveis à saúde, causam alterações no comportamento, estimulam a violência, desintegram famílias e destroem vidas humanas. As drogas são uma praga, e devem ser tratadas como tal. Ignorar o mal que elas produzem é um ato de suprema irresponsabilidade.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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