O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Neuto de Conto, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, no Brasil de hoje, nenhuma questão é mais prioritária e urgente que o desafio de combate à miséria.

De acordo com relatórios do Ipea, os 10% mais ricos da população brasileira acumulam mais de 50% da riqueza nacional, enquanto os 50% mais pobres só têm acesso a 10% dela.

Mas, felizmente, nos últimos 20 anos, o Brasil tem mudado. Embora muitos conheçam o Bolsa Família e os principais programas sociais do Governo, todos repletos de êxito, pouca gente sabe que a luta contra a pobreza vem de longe.

Em 1946, Josué de Castro publicou Geografia da Fome, análise crua das deficiências alimentares de cada região. Em 1993, Herbert de Souza, o Betinho, lançou a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida.

A iniciativa levou o Governo Federal a criar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, órgão que incluiu a sociedade civil na formulação de políticas de combate à miséria e à fome. 

Em 1999, o Projeto Comunidade Solidária foi anunciado como a nova instância de combate à miséria. Ligado à Secretaria da Assistência Social, foi financiado, majoritariamente, pelo Fundo de Combate à Pobreza.

E este, Sr. Presidente, é o objetivo do meu pronunciamento de hoje: resgatar a memória do idealizador do Fundo, o Senador Antônio Carlos Magalhães. Foi exatamente em 16 de outubro - Dia Mundial da Alimentação - de 2001, que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Instituto Cidadania lançaram o Projeto Fome Zero, o Programa Fome Zero, com a esperança de erradicar o problema no Brasil, um objetivo que, a partir de 2002, virou, sem dúvida nenhuma, prioridade. Um dia após a eleição, o Presidente Lula anunciou a criação de um ministério para combater a fome, com verbas e poderes para tocar esse trabalho.

Na verdade, o grande mérito do Governo foi utilizar o conhecimento e as experiências acumuladas desde 1991 para unificar e dar maior eficiência aos diversos programas sociais.

E nisso - eu já disse aqui outras vezes e vou repetir - o Parlamento teve um papel fundamental. Nós, Congressistas, colaboramos no aperfeiçoamento dos programas, dando sugestões e modificando as propostas governamentais.

Agora, Presidente Neuto de Conto, no dia 14 de dezembro, completaram-se oito anos da promulgação da Emenda Constitucional nº 31, pelo próprio autor da proposta, que foi o então Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Mas, como se sabe, o Fundo de Combate à Pobreza está com os dias contados. Como determina a lei que o instituiu, ele vigora somente até 2010, ou seja, vai valer por pouco mais de um ano. Diante disso, precisamos encontrar uma fórmula que não interrompa esse importante instrumento de erradicação das desigualdades no País.

O melhor caminho, em respeito à memória do grande Senador e ex-Presidente desta Casa, é o apoiamento a uma proposta apresentada por quem herdou o próprio mandato de tão destacada figura histórica, também deste Parlamento, o Senador Antonio Carlos Júnior.

A PEC nº 14, de 2008, prorroga por prazo indeterminado a vigência do Fundo. Se aprovada, vai beneficiar a população que depende dos recursos de vários programas sociais para sobreviver.

Como disse o Senador Antonio Carlos Junior, tornar o Fundo perene é uma maneira de reiterar o compromisso da sociedade brasileira com o equacionamento de suas mazelas sociais.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, o Fundo de Combate à Pobreza financia mais de dez programas sociais, dos quais se destaca o Bolsa Família, que beneficia mais de 11 milhões de famílias no Brasil.

O Fundo é também o principal responsável pela melhoria da qualidade de vida de cerca de 14 milhões de brasileiros, que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, saíram da situação de extrema pobreza.

Para se ter uma idéia da importância dos recursos do Fundo, os valores arrecadados passaram de R$5 bilhões em 2003, para R$7,5 bilhões em 2007. No ano passado, o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza respondeu por 65% dos recursos destinados ao Programa Bolsa Família, ou seja, R$6 bilhões.

Em Alagoas, a importância do Fundo Federal de Combate à Pobreza é enorme. Nosso Estado sofrido tem recebido investimentos federais que são indispensáveis para a economia regional. Em governos passados, o Fundo de Combate à Pobreza chegou a destinar recursos até para projetos de infra-estrutura em comunidades quilombolas, garantindo a construção de casas de farinha, galpões e sedes comunitárias.

O Fundo Regional do Estado foi criado em dezembro de 2004, com a finalidade de fomentar a geração de empregos, contribuindo para a redução da desigualdade social.

A verba de manutenção é proveniente de 2% dos 27% da arrecadação do ICMS, taxados apenas para produtos considerados supérfluos, como cigarros, bebidas, armas, jóias e outros. Os recursos são variáveis de acordo com a arrecadação do ICMS estadual. Até agosto deste ano, Alagoas tinha um saldo de aproximadamente R$39 milhões do Fundo Estadual de Erradicação e Combate à Pobreza.

Mas há críticas quanto à demora na divulgação dos relatórios estaduais de aplicação do fundo e quanto aos resultados apresentados.

O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza precisa ser urgentemente reestruturado pelo Governo de Alagoas, para que seja aproveitado por meio da política de geração de renda e emprego, principalmente neste momento de crise nacional.

Temos de buscar, Sr. Presidente, também, parcerias internacionais e de cooperação técnica com instituições como o BNDES e o Sebrae. Uma política de valorização dos micro e pequenos empreendimentos ajudaria muito na geração de emprego e renda dos mais carentes em Alagoas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Antonio Carlos Magalhães aperfeiçoou muito a democracia e foi também moldado por ela. Ele representava a modernização da antiga sociedade e abriu caminho para uma nova geração política no seu Estado.

Aqui no Senado Federal, Antonio Carlos Magalhães tomou a frente de diversas iniciativas. Depois que instalamos a Comissão Especial, foi exatamente o Senador Antonio Carlos Magalhães que apresentou uma proposta com modificações profundas no rito de edição e de tramitação de medidas provisórias.

O Senador Antonio Carlos Magalhães conseguiu fazer-se ouvir, na ditadura e na democracia, além das fronteiras do seu Estado. Sob o seu comando, Sr. Presidente, a Bahia também se modernizou e hoje é um exemplo de que o Nordeste tem, sim, futuro.

Quando apresentou a proposta do Fundo de Combate à Pobreza, o nosso querido Senador Antonio Carlos Magalhães fez uma declaração histórica:

“O combate à pobreza exige a participação de todos os recursos disponíveis: o individual e o comunitário, o público e o privado, o local e o nacional. A luta solidária de todos é absolutamente necessária para a constituição de uma sociedade mais decente e mais humana.”

Vamos lembrar, Sr. Presidente, o exemplo que ele deixou e garantir que esse fundo se torne perene, como o nosso compromisso de erradicar de vez a fome e a miséria em nosso País.

Era, por hoje, Sr. Presidente, o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

Modelo1 12/23/245:04