O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª sabe do respeito profundo e da admiração que eu tenho por V. Exª. Esse respeito e admiração, Sr. Presidente, já foram manifestados várias vezes durante a minha presença no Senado. Mas eu queria pedir a V. Exª a sua autorização para dizer que eu discordo da decisão tomada por V. Exª. V. Exª retirou de 503 Deputados e de 81 Senadores o direito de se manifestar sobre a constitucionalidade e o mérito de uma medida provisória.

            A Constituição dá ao Presidente da República o direito de baixar medidas provisórias em matérias relevantes e permite que os Deputados e os Senadores se manifestem sobre essa medida provisória.

            Ainda existe, Sr. Presidente, a situação seguinte: se V. Exª fosse Presidente vitalício do Senado, eu teria até muita tranqüilidade, porque V. Exª teria o bom senso de identificar as medidas que podem ser votadas ou não. A V. Exª caberia dizer: esta pode ser votada, essa, não. Porém, o precedente é muito perigoso, Sr. Presidente. Um Presidente do Senado é que poderá dizer para a Câmara e para o Senado o que pode ser votado!

            De modo, Sr. Presidente, que eu queria, com o maior respeito que tenho por V. Exª, dizer da minha discordância sobre essa atitude e considerá-la totalmente inconstitucional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.