O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores.

            Sr. Presidente Garibaldi Alves Filho, hoje V. Exª tomou uma medida que nos deixou todos orgulhosos de pertencer a esta Casa. Hoje, conseguimos dar um freio no abuso das medidas provisórias não urgentes, não relevantes e ainda com um mérito absolutamente passível de uma série de situações controversas inclusive, dando margem a que entidades absolutamente irresponsáveis com o dinheiro público, ONGs que malversam o dinheiro público, sejam beneficiadas pela medida provisória. Então, a atitude de V. Exª foi um marco divisor na atitude do Congresso Nacional em relação às medidas provisória e a abusos desse tipo.

            O Governo precisa ficar, a partir de agora, alerta para não só não mandar medidas provisórias não urgentes, não relevantes e inconstitucionais, como também para ter que discutir o mérito com tempo suficiente para que nós possamos eliminar os absurdos que, por exemplo, essa medida provisória traz com a anistia e o perdão de várias ONGs que estão irregulares.

            Então, parabenizo V. Exª pela atitude. E este Congresso, a partir de agora, com certeza, terá muito mais força perante a opinião pública e junto aos Poderes Executivo e Judiciário, porque nós não vamos mais nos acovardar e nos acocorar, dizendo amém e carimbando decisões do Poder Executivo.

            Parabéns a V. Exª.