O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Feliz é o Parlamento que tem o privilégio de conviver com pessoas como o Senador Aloizio Mercadante! Não é à toa que São Paulo o consagrou e o mandou para esta Casa, para que, com sua lucidez, trouxesse alguns temas e propiciasse o debate nesta noite.

         O Senador Mercadante foi perfeito e foi brilhante, inclusive fazendo o que mais gosta, ele e o seu partido: colocar no Governo Fernando Henrique as agruras pelas quais o seu Governo padece. É verdade! As medidas provisórias vieram de outros governos. Mas o Senador Mercadante deve lembrar que, com o seu brilhantismo, pregava nas praças públicas do Brasil que a medida provisória era uma coisa imoral, e que um dos primeiros gestos do Governo era abolir essa deformação regimental, essa deformação constitucional, melhor dizendo, com a qual o País convivia. Aliás, se formos apelar para a memória, nos lembraremos que, com a mesma ênfase com que S. Exª combatia a medida provisória, queixava-se do tratamento que o governo de então dava aos aposentados do Brasil, e prometia que, logo ao tomar posse, faria a correção dessas injustiças aos velhinhos, que tantos deram dos seus dias pela Pátria.

            O Senador Mercadante, em seguida, com todo o poder - nenhum líder neste País assumiu com tanto poder como o Senador Aloizio Mercadante quando assumiu a Liderança do Partido dos Trabalhadores nesta Casa. Tão forte que recusou inclusive um Ministério para, com a sua vocação parlamentar, servir ao seu Governo e ao seu País. Porém, em nenhum momento trouxe uma proposta concreta da extinção das medidas provisórias. Só vinha com a história da criação de grupos de trabalho. Mas não foi isso que, na praça pública, o seu partido, o seu candidato a presidente e os seus companheiros prometeram. Prometeram a extinção das medidas; prometeram acabar com a banalização das medidas provisórias.

            O Senador Garibaldi vem avisando, em vários momentos, ao Governo, que era preciso dar um basta nessa banalização. Não pegou ninguém de surpresa. Porém, estava numa encruzilhada, a de aprovar a medida provisória, concordar com a sua tramitação e permitir que entidades “pilantrópicas” tenham benefício inaceitável no momento de crise em que o País vive, no momento em que não se tem dinheiro para repor salário dos aposentados, mas, as conseqüências dessa medida propiciarão anistia, que vão, Senador Garibaldi, a mais de R$5 bilhões - ouvimos hoje no gabinete de V. Exª. Sou testemunha das tentativas feitas por V. Exª, inclusive hoje, para que se encontrasse uma solução remediadora. O Governo acha que pode tudo, acha que pode acocorar permanentemente este Congresso. Mas, é chegado o momento, e V. Exª fez isso no momento exato e no momento certo, utilizando-se de uma prerrogativa exatamente com relação à MP 446.

            Acho apenas que o Senador Aloizio Mercadante, com todo o brilhantismo, só cometeu um erro: foi querer jogar o Senado contra a parede da Câmara dos Deputados; estimular o conflito, estimular essa luta que não tem razão de ser no sistema bicameral em que vivemos.

            O Senado tem que ter sua autonomia. O Senado tem que ter a sua independência.Nós temos de viver em harmonia, mas não podemos nos agachar, Sr. Presidente. Daí por que, nós Congressistas, nós Senadores, não podermos lhe faltar nessa hora. Querer separar as prerrogativas de Presidente do Senado das de Presidente do Congresso é querer sofismar e querer enganar esta Nação. Essa função é única e indivisível. Ela se confunde por si só. Senão, o mais recomendável seria que houvesse uma terceira pessoa a presidir o Congresso, ou que essa função fosse rotativa, ora da Câmara ora do Senado. Mas a Constituição a define muito bem. V. Exª nesta tarde exerceu seu poder com plenitude, e a Nação está aplaudindo.

            Muito obrigado.