O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, inicialmente, externar também solidariedade ao pronunciamento da Senadora Marina Silva e lamentar que, no dia 5, eu não possa estar no Estado do Acre para as iniciativas que vão acontecer na Assembléia Legislativa, e dizer que estou junto nesta caminhada e, particularmente, nas homenagens que vão acontecer na próxima semana, aqui no Congresso Nacional, para homenagear Chico Mendes, a sua memória, o seu trabalho, as lutas e os desafios que foram tão bem externados pela Senadora em seu pronunciamento.

            Então, estamos juntos, Senadora, nesta caminhada.

            Eu quero destacar, Sr. Presidente, ainda que, hoje, na Comissão de Educação, foi aprovado o projeto da meia-entrada. Nós realizamos, no decorrer dos anos, várias audiências públicas para discutir essa conquista da sociedade brasileira, particularmente em relação a estudantes e pessoas idosas, de terem acesso a eventos esportivos, culturais, de várias naturezas e pagando meia-entrada.

            Nas audiências públicas, ficou muito claro o descalabro em que se encontra essa situação no Brasil. Na verdade também, a fraude que acontece, a corrupção, o enriquecimento ilícito de tantas pessoas na concessão da carteira de meia-entrada, programas de rádio que oferecem para os ouvintes uma carteira de estudante, caso telefonem para a rádio, empresas que vendem telefone celular e que dão também, como brinde, uma carteira de estudante para meia-entrada, isso tudo foi denunciado para a Polícia Federal, por meio também dessas manifestações que aconteceram nas audiências públicas.

            Então, depois de todas as audiências, foi constituído um grupo de trabalho para embasar as conclusões, para aparar arestas, convergirmos nos argumentos. Tive ocasião de participar de praticamente todas as reuniões. Nesse projeto que foi aprovado, existe iniciativa de centralização da emissão da carteira, uma carteira uniformizada para o Brasil, inclusive com a participação, se possível, da própria Casa da Moeda, também colocando-se, para os espetáculos, a porcentagem de 40% dos ingressos para a meia-entrada.

            Os estudantes colocaram várias observações em relação à dificuldade de aceitação desse percentual, não por causa do percentual, como ficou claro nas reuniões, mas devido à dificuldade, particularmente, de fiscalização da execução desse percentual para isso tudo, para emissão da carteira, para se achar caminhos que viabilizem, de maneira adequada, essa legislação. E, ao mesmo tempo, para acompanhamento e fiscalização desse percentual, foi criado um conselho nacional de regulação dessa matéria.

            Esse conselho nacional vai detalhar esses aspectos todos, vai fazer com que produtores, artistas, estudantes, pessoas idosas e o Governo se reúnam, para, também, achar, dentro do regulamento, os caminhos que possam, principalmente, moralizar esta área no Brasil.

            Há, sem dúvida, pessoas que ganharam milhões nas falcatruas, colocando carteiras falsas. Isso tem de ser investigado adequadamente pelos órgãos de repressão, porque constitui crime e, ao mesmo tempo, a possibilidade de os empresários da área terem uma atividade tranqüila, segura, com percentuais definidos, para que esta área também possa, por meio desse clima de segurança, progredir.

         Havia ocasiões em que os espetáculos, sejam de música, de teatro ou de outras áreas, não iam para determinados Estados ou Municípios porque as leis nessas localidades impediam algum planejamento, fazendo com que a meia-entrada se tornasse um direito de uma parcela muito grande da população.

            Então, esse é um debate necessário e importante. A questão de se ter acesso a essa meia-entrada já está muito consolidada na nossa cultura, mas tudo isso também nos faz pensar em mecanismos que devam ser criados, incentivados e melhorados para que a população tenha acesso às obras, seja na área do teatro, da música, do cinema, das exposições, dos parques, enfim, a tudo aquilo que a nossa sociedade pode oferecer.

            Fui autor do projeto junto com o Senador Eduardo Azeredo, e a Senadora Marisa Serrano foi a Relatora. Apesar de não se ter chegado, como todos nós gostaríamos, a uma plena convergência, realizamos reuniões muito interessantes, boas, com um esforço grande de duas áreas que sempre estiveram unidas: a área dos artistas - a área cultural - e a área dos estudantes, para alcançar um grande objetivo de moralização e de atendimento adequado em um projeto que possa, sim, refletir o que todos nós pensamos em relação a esse acesso à meia-entrada.

            Não se chegou à conclusão, repito, porque, de fato, a questão da fiscalização pode ser aprimorada e vai ser aprimorada por meio desse regulamento que esse Conselho Nacional de Regulação possa vir a fazer.

            Então, quero parabenizar todos e dizer da satisfação de isso ter acontecido. O projeto agora vai para a Câmara dos Deputados, salvo se houver algum recurso para o Plenário. Senão, irá para a Câmara dos Deputados. E, caso haja mudanças, retornará ao Senado Federal ou então terá a sua conclusão de apreciação naquela Casa.

            Agradeço, Sr. Presidente. Foi um esforço grande da Comissão de Educação, e deveria, como estou fazendo neste momento, externar publicamente um grande trabalho feito no Senado Federal, particularmente nessa Comissão de Educação, em que há uma subcomissão permanente na área da cultura também funcionando.

            Obrigado, Sr. Presidente.