O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, V. Exª, quando fizer o seu milésimo discurso, vai ficar igual ao Pelé: vai ser o craque desta tribuna do Senado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mas eu já lhe pedi o voto, não?

O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Já.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegamos mais uma vez ao fim do ano. Muitas decisões importantes foram tomadas por esta Casa no ano de 2008, apesar de ter sido um ano atípico no Congresso por causa das eleições municipais. Porém, acredito que conseguimos cumprir, pelo menos em parte, nosso dever para com o Brasil, apesar de sabermos que ainda temos muito a avançar ainda.

O ano que começou cheio de esperança a respeito do crescimento da economia brasileira, infelizmente, termina com uma cascata de más notícias sobre a crise econômica, que já mostra seus efeitos perversos para a população brasileira, devido à crise financeira internacional. Porém, acredito que o Governo Lula será capaz de minimizar os efeitos desta crise, como tem feito até o momento, para que o Brasil possa continuar a crescer, como estava acontecendo.

Falando na crise, eu gostaria de lembrar o ex-Ministro Roberto Rodrigues, que disse que, com esta crise, o Brasil tem oportunidade de ocupar os mercados de produção de alimento. Com a escassez dos recursos, os grandes países que concorrem conosco na produção de alimentos, na Europa e nos Estados Unidos, na fase de produção de alimentos, trabalham com grandes subsídios, Esses subsídios não vão ser abundantes para eles nesse período. É hora de o Brasil continuar trabalhando para estar pronto para oferecer o alimento necessário ao mundo, e ocupar esse espaço.

Por outro lado, o lado bom da crise, com as recentes reduções de impostos, que objetivam melhorar o consumo interno, nós estamos fazendo um reforma tributária às avessas, obrigados pelo mundo, pelo mercado externo. Já está havendo algumas reduções de impostos. Se continuarem a acontecer, os nossos impostos internos, o brasileiro vai ficar com mais dinheiro na mão. Principalmente, eu espero que essa redução de impostos se dirija na direção dos alimentos, porque é injusto que o brasileiro pague muito imposto sobre alimento quando comparado ao restante do mundo. Nós precisamos que os impostos sobre os alimentos se restrinjam a menos de 7%, para que fique mais fácil para as pessoas adquirirem alimentos, se alimentarem melhor e se desenvolverem melhor, inclusive nos estudos - porque a criança que come melhor aprende mais.

Nesta altura dos acontecimentos, sabemos que a crise, muito embora nascida no mundo das finanças, já transbordou para o universo da economia real. Mas confio nas decisões que o Governo tem tomado para minimizar os efeitos dessa crise para a população brasileira.

Sr. Presidente, Mão Santa, Srª Senadora Fátima Cleide, não posso deixar de mencionar um fato que, mesmo externo ao Senado, trouxe conseqüências graves para o meu Estado de Roraima em 2008. Estou falando do julgamento no Supremo Tribunal Federal da demarcação da Raposa Serra do Sol. Infelizmente, o entendimento do STF é de que a reserva continue a existir de forma contínua, acabando com as vilas de Surumu, Socó, Água Fria e Pereira, vilas essas que, volto a repetir, são habitadas por pessoas de poucas posses, cujas indenizações, por mais justas que sejam, não são suficientes nem para comprar um terreno na cidade de Boa Vista, que é para onde se dirigem essas pessoas quando são expulsas de suas casas.

Satisfaz-me, dá-me um pouco de alegria, ver que o Supremo Tribunal está criando normas para, daqui para a frente, definir as áreas indígenas, principalmente quando frisa que a Constituição do dia 4 de outubro de 1988 é o ponto que define onde os índios habitavam à época.

É comum a Funai trazer indígenas de outras regiões para se apossarem de áreas e dizerem que são áreas indígenas. No meu Estado mesmo foi feito isso. Trouxeram os índios da Guiana e da Venezuela. E não é só a Funai. As ONGs também faziam isso com o apoio da Funai.

Apesar das exceções salientadas pelo Ministro Menezes Direito, quero fazer um apelo, Sr. Presidente, para que o Governo Federal tenha uma atenção especial com as pessoas que terão de deixar Raposa Serra do Sol e com os indígenas que vão ficar nas áreas definidas também, porque é muito comum, como já falei num aparte ao Senador Mozarildo, acontecer o que ocorreu em São Marco. Definem a área, determinam tudo, expulsam todas as pessoas que estavam lá há muito tempo, não indenizam nem reassentam - ele as abandonam.

Quero que o Governo Federal, que a Nação brasileira, dê atenção a essas pessoas que terão de morar em outro lugar. O mais provável, como todos sabem, é que eles procurem Boa Vista e reconstruam suas vidas.

Por isso, Srªs e Srs. Senadores, faço um apelo para que o Governo Federal, para que a Nação brasileira, agilize o pagamento de indenizações justas para aquelas pessoas que terão de deixar Raposa Serra do Sol. Outro avanço na decisão do Supremo é que vai permitir que pessoas fruto de casamentos entre índios e não índios não sejam expulsas da Reserva, como normalmente vinham sendo até agora, apesar da negativa dos antropólogos e do pessoal da Funai.

Senador Mozarildo, cedo um aparte a V. Exª agora, com todo o prazer..

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Augusto Botelho, quero cumprimentar V. Exª por abordar esse tema no penúltimo dia de funcionamento do Senado. Quero dizer que V. Exª, como eu, que participamos da Comissão Temporária Externa do Senado, cujo relator foi o Senador Delcídio Amaral, propusemos uma fórmula que, na verdade, não estávamos descontinuando a Reserva. Estávamos fazendo uma Reserva contínua, porém não excludente. O decreto do Presidente Lula excluiu a sede do Uiramutã, excluiu as estradas e as redes de transmissão elétrica e a área do Pelotão de Fronteira que está lá no Uiramutã. Nós propusemos um pouco mais, propusemos que as quatro vilas não fossem excluídas, propusemos que uma parte da faixa de fronteira, de apenas 15 quilômetros, da linha de fronteira para dentro, fosse excluída e que também a Reserva Ambiental do Monte Roraima não fosse misturada com a reserva indígena. Tudo isso fizemos a partir de um estudo técnico profundo, com apoio da consultoria Legislativa do Senado, com apoio de outros juízes lá de Roraima, inclusive, e ... 

O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Ouvindo os indígenas.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Ouvindo todo mundo, os indígenas, os não indígenas. Nossa proposta era demarcar de forma contínua não-excludente. O que o Supremo está fazendo vai ficar próximo do que nós pretendíamos, porque eu ainda espero que - não está concluído o julgamento, ainda faltam três votos -, assim como o Ministro Ayres Brito ajustou seu parecer ao que o Ministro Menezes Direito apresentou, aquelas dezoito ressalvas, assim como ele ajustou também a sugestão de não retirar aqueles não-índios que são casados com índios ou índias, o certo é que nós vimos aí, claramente - inclusive, a Rede Band mostrou oito índias casadas com não-indígenas, com brancos, pardos, enfim -, que, lamentavelmente, há um patrulhamento ideológico nessa matéria que não leva em conta os seres humanos que estão lá. Eu sempre digo e V. Exª também tem dito que não ouvem sequer os índios, que não fazem, por exemplo, um plebiscito, não perguntam; só interessa o que pensa um grupo ideológico, e esse grupo escolheu um grupo de índios que é do Conselho Indígena de Roraima, uma entidade comprovadamente corrupta, que desviou dinheiro da saúde indígena e de outros fins. Mas nós, eu e V. Exª, que batalhamos na Comissão Temporária Externa do Senado, que fomos duas vezes com a Comissão Temporária Externa à Roraima, outras tantas eu fui sozinho, nós entramos juntos no Supremo justamente por isso, porque, infelizmente, o Governo Lula - e o Presidente Lula queria, porque até pediu essas comissões externas -, o Governo Lula não atendeu à posição do Senado e da Câmara, porque na Câmara também houve uma comissão, cujo Relator era o ex-Deputado Lindberg Farias...

O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Prefeito agora lá em...

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Veja a coincidência, o Relator na Câmara era um Deputado do PT e o Relator no Senado era um Senador do PT. Portanto, não tinha viés ideológico no resultado da nossa proposta, e, no entanto, está prevalecendo... Mas o Supremo já mudou muito e eu acho que vai mudar mais. Tenho muita esperança nisso porque continuo sendo uma pessoa que acredita muito na Justiça. Não se pode pegar uma ou outra falha de algum componente da Justiça e dizer que a Justiça não age bem. Não, age e bem desde a primeira instância até o Supremo Tribunal Federal. Quero, portanto, confiar que a solução final, em fevereiro, virá para pacificar. E mais: a reserva Raposa Serra do Sol está servindo como marco regulatório para as futuras demarcações de terras em Rondônia, Mato Grosso e outros Estados que estão manipulados. Inclusive, vimos, em Santa Catarina, quanto estivemos lá, que a Funai levou índios até do Paraguai para lá. Quer dizer, a Funai está a serviço de interesses que não são os dos brasileiros. Lamento muito, realmente, que uma fundação criada com esse espírito que veio lá do Serviço de Proteção ao Índio, dirigido pelo Marechal Rondon, tenha se desvirtuado tanto e esteja submissa a ONGs que nada têm a ver com os interesses brasileiros. Parabéns pela abordagem. Vamos continuar a luta, porque ainda não acabou a questão da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol.

         O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Muito obrigado, Senador Mozarildo. Incorporo ao meu discurso o aparte de V. Exª.

Existe outra reivindicação, outra necessidade naquela história que espero que mude. Primeira coisa: de onde ele tirou que os Macuxis e os Wapixanas querem que suas terras sejam a mesma terra? Os Ingaricós já manifestaram isso, inclusive conseguindo demarcar suas áreas. Aí chegam e misturam tudo?

Acho que o Supremo deve estabelecer que as etnias que quiserem definir suas áreas - continua sendo contínua, só que contígua - têm que saber o que é do Macuxi, o que é do Wapixana, o que é da comunidade do Contão, da Raposa e da Serra do Sol. A Serra do Sol, os Ingaricós já querem a sua terra daquele jeito. As etnias têm que se manifestar, porque, senão, daqui a trinta ou quarenta anos, podemos ter um episódio semelhante ao que houve na África recentemente: duas etnias, os Tutsis e os Hutus, brigando e se destruindo. Se for definida desde já a territorialidade de cada uma das etnias, muito bem. Mas um antropólogo teve a idéia de misturar tudo. Não sei onde ele viu isso. Alegam que foi o Koch-Grümberg que deu essa idéia. O Kock-Grümberg explorou e descreveu, mas nunca falou... Ele sempre definiu que tal aldeia é Wapixana, outra é Ingaricó, outra é daqueles que tinham seis dedos no pé, os Macus... Ele sempre definiu isso tudo. Eles querem mudar isso.

Então, espero que o Supremo faça com que cada grupo social, com que cada comunidade indígena tenha a sua área definida.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este ano votamos matérias muito importantes nesta Casa, a começar pela regulamentação da Emenda nº 29, que está amarrada na Câmara, da qual fui Relator, com muita honra. Depois da criação do SUS, a regulamentação da Emenda nº 29 foi o acontecimento mais importante para a saúde dos brasileiros, de todos os brasileiros, inclusive os do meu Estado de Roraima.

Também aprovamos a licença-maternidade de seis meses, que garantirá o melhor desenvolvimento das crianças brasileiras daqui por diante. Sabemos que a relação entre mãe e filho e entre pai e filho influi muito na formação do caráter e da inteligência da criança. Quanto mais tempo a gente permitir que haja esse convívio, melhores serão os cidadãos. Nós seremos cidadãos melhores, menos violentos e mais voltados à família e ao trabalho.

Graças ao trabalho do Senado Federal, foi aprovada a lei conhecida como Lei Seca em junho deste ano, a lei de nível zero de álcool no sangue. Ela ajudou a reduzir o número de mortos em conseqüência de acidentes de trânsito já este ano. Nos três primeiros meses de vigência da Lei, houve uma redução de 8% nos acidentes em relação ao mesmo período do ano passado.

Essa é uma lei que trouxe resultados imediatos: os motoristas passaram a buscar alternativas de transporte após consumirem álcool. A sociedade cooperou e contribuiu e por isso estamos tendo menos mortes. Devo só lembrar que, na UTI de Roraima, o único período em que eu vi leito vago foi logo que implantaram essa Lei. Como já começou a apertar de novo, temos de reforçar a fiscalização.

Outro projeto votado no Senado este ano, muito importante, foi o Super Simples, que, em substituição ao Simples, conforme a Lei Complementar nº 123, de 2006, estabeleceu a apuração unificada de oito tributos por meio da aplicação de alíquota global de 4,5% a 17,42%, sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa, conforme seu setor e seu faturamento. Foi uma grande vitória para os nossos pequenos e microempresários, que são os responsáveis pela maioria dos empregos criados neste País.

Essa lei vai permitir que muitos que trabalham na informalidade formalizem suas empresas para terem todos os direitos, para que seus trabalhadores também tenham todos os seus direitos. O Brasil é muito injusto nisso, porque cobra impostos e previdência social de uma pequena empresa... Por exemplo, a empresa do meu amigo chileno, que é uma pequena carpintaria, paga igual a uma dessas gigantes do automobilismo. Todas as exigências que fazem para a General Motors fazem para o chileno, para o meu compadre Adolfo.

Este ano também aprovamos aqui a criação da Área de Livre Comércio de Boa Vista, que, tenho esperança, irá desenvolver e muito o meu Estado, Roraima.

Além disso, também aprovamos a criação de Zonas de Processamento de Exportação destinadas à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior.

V. Exª tem um projeto para criar mais ZPEs nos nossos Municípios. Esperamos conseguir aprovar e que elas se tornem efetivamente zonas de produção de emprego e de riqueza. A medida poderá ser uma grande geradora de renda e de emprego em nosso Estado.

Também aprovamos o projeto que aumenta o limite do que pode ser concedido pela União para o uso rural na Amazônia Legal, sem processo de licitação. Esse projeto abrange 95% das pessoas da Amazônia. Foi bom esse projeto porque nós já estávamos nos sentindo como se quisessem botar a gente para fora da Amazônia. É como o ribeirinho se sente quando chega lá e não pode mais nem fazer uma pequena roça para comer, de três linhas, sem pedir licença ao Ibama. Vai e pede licença ao Ibama, volta, depois pede licença para vender a madeira e fica naquela história toda. Então, como isso, ele passando a ser proprietário, ele vai fazer melhor as leis ambientais, porque a terra que ele está cuidando é dele.

Atualmente, ele está lá, está há duas gerações lá, mas ele ainda não tem nenhum papel que diga que a terra é dele. Aí, chega um explorador que quer explorar madeira por lá e oferece uma mixaria para ele, R$10, R$20, por uma árvore, ele pega o dinheiro. Não tem noção de cidadania porque a Nação não chegou até ele, não lhe deu dignidade de cidadão.

Então, com esse novo projeto, podemos aprovar áreas de até 1.500 hectares em alguns lugares - são 15 módulos fiscais rurais.

Nesta quinta-feira também, foi a primeira vez, nos últimos anos - V. Exª já falou isso no seu discurso -, que, como frisou bem a Senadora Roseana Sarney, conseguimos aprovar o Orçamento do próximo ano nos prazos regimentais.

Infelizmente, a crise econômica fez com que tivéssemos que cortar gastos para o próximo ano. Delcídio teve que fazer um grande jogo de cintura para conseguir equilibrá-lo de acordo com as necessidades da nova perspectiva mundial. Mas o Governo do Presidente Lula garantiu investimentos importantes ao povo brasileiro, como as obras do PAC, que não sofrerão cortes em 2009, segundo promessa do Presidente.

Creio que fizemos nosso trabalho este ano, Srªs e Srs. Senadores, e temos um grande desafio para 2009: discutir, votar e aprovar a reforma tributária e outras reformas.

No meu entender, a reforma tributária já está sendo feita pela contingência econômica mundial. O Brasil tem diminuído alguns impostos para alguns setores. É tímida a diminuição, mas eu espero que avancemos, principalmente na diminuição de impostos sobre alimentos, sobre arroz, feijão, farinha, leite, carne e peixes.

Por isso, é com satisfação que aproveito este momento para desejar um Feliz Natal e um próspero Ano-Novo a todos os servidores desta Casa, a todo o povo brasileiro, especialmente ao meu querido povo de Roraima.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado pela oportunidade.

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