Discurso durante a 250ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Exprime votos para o Brasil em 2009, desejando aprovação do orçamento impositivo e a adoção de regras que limitem a edição de medidas provisórias. Cobrança de recursos previsto no Orçamento de 2008 para a realização de obras no Estado do Piauí.

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEDIDA PROVISORIA (MPV). ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Exprime votos para o Brasil em 2009, desejando aprovação do orçamento impositivo e a adoção de regras que limitem a edição de medidas provisórias. Cobrança de recursos previsto no Orçamento de 2008 para a realização de obras no Estado do Piauí.
Publicação
Publicação no DSF de 20/12/2008 - Página 53974
Assunto
Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV). ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • REGISTRO, EMPENHO, SENADO, COMBATE, AUMENTO, CARGA, TRIBUTOS, OPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), PROTESTO, NOTICIARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, FALTA, TRABALHO, SENADOR, JUSTIFICAÇÃO, ORADOR, DEMORA, TRAMITAÇÃO, MATERIA, EXCESSO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PARALISAÇÃO, PAUTA.
  • IMPORTANCIA, EMPENHO, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, COMBATE, MANIPULAÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, ATENDIMENTO, EMENDA, CONGRESSISTA, FAVORECIMENTO, NATUREZA POLITICA, EXECUTIVO, EXPECTATIVA, DESTINAÇÃO, RECURSOS.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNADOR, ESTADO DO PIAUI (PI), DESCUMPRIMENTO, PROMESSA, REALIZAÇÃO, OBRAS, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, FERROVIA, AEROPORTO, PORTO MARITIMO, USINA HIDROELETRICA, INFRAESTRUTURA, REGISTRO, EXCESSO, DIVIDA, GOVERNO ESTADUAL, SOLICITAÇÃO, PROVIDENCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAL DE CONTAS, ESCLARECIMENTOS, DESVIO, RECURSOS, FUNDAÇÃO, VINCULAÇÃO, UNIVERSIDADE DE BRASILIA (UNB), APOIO, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, DESTINAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PESSOAL.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª a generosidade.

Srªs e Srs. Senadores, no encerramento das atividades parlamentares deste ano, as minhas primeiras palavras são de agradecimento, agradecimento aos servidores da Casa, aos servidores que cobrem o meu gabinete, aos servidores que dão cobertura aqui neste plenário, que às vezes varam a madrugada para dar cobertura e estruturar o funcionamento desta Casa.

Quero desejar um Feliz Natal e um Ano-Novo de paz a todos, mas também a meus colegas Senadores, aos Deputados, aos piauienses, que vêm me tratando com tanto carinho e com tanto afeto ao longo da minha vida pública, aos familiares. Espero continuar, no ano de 2009, a prestar ao povo do Piauí, com meu trabalho, com a minha dedicação e minha luta, aquele serviço, aquele trabalho que o cidadão, que o eleitor espera de um Senador da República.

Senador Mão Santa, este também é um momento de avaliação. Nós estamos encerrando o ano de 2008, quando o Senador Marco Maciel, o Senado da República, prestou um grande serviço ao País, e isso tem que ser reconhecido. Nós não permitimos, durante este ano, que a carga tributária fosse aumentada. É histórico! O Governo, com a sua sofreguidão arrecadatória, tentou, por todos os meios, maquiar a velha CPMF, trazendo-a com nome novo. Esta Casa barrou essa tentativa, assim como barrou a criação de qualquer nova modalidade de imposto. Esse fato, em si só, é relevante para um Senado que vive com as suas ações limitadas pelas famigeradas medidas provisórias.

Hoje, repercutindo uma pesquisa feita pelo Diap, um jornal disse que este foi um ano de muita discussão mas de pouca produção, isso ou coisa parecida.

Não se diz, no entanto, que a pouca produção do Senado da República se deve ao trancamento da pauta imposto pelas medidas provisórias.

No ano novo, o que desejo, mas desejo com toda sinceridade e com todo afinco, é que este Senado e este Congresso tomem a decisão soberana de aprovar o Orçamento impositivo. Sem isso, nós vamos continuar acocorados; sem isso, nós vamos continuar sendo surpreendidos com medidas provisórias ou com filigranas regimentais como a que vimos ontem na sessão de aprovação do Orçamento - uma PEC pela qual, simplesmente, nós iríamos dar poderes ao Governo, especificamente à Casa Civil, para modificar o Orçamento por decreto. Felizmente, naquele afogadilho, naquela correria, nós fomos salvos pelos competentes assessores que esta Casa tem e que são especializados na matéria. Não fora isso, nós poderíamos amargar, já tardiamente, porque não seria mais possível mexer, a aprovação do que seria mais uma descaracterização do Poder Legislativo do Brasil.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma modificação efetiva nas medidas provisórias, para torná-las exclusivamente possíveis em caso de urgência, de extrema urgência, é um dos poucos caminhos que restam para que esta Casa se agigante. A banalização da medida provisória chegou ao seu limite, esgotou-se nesse processo. Ela, que foi criada como instrumento de estabilização da relação entre os Poderes, de tão banalizada, não pode mais viver como está sob pena de comprometer a democracia.

O segundo ponto, sem dúvida alguma, é o Orçamento impositivo, que vai evitar que o Governo prometa o que não pode cumprir e vai impedir que o Orçamento brasileiro seja usado como objeto de barganha para liberações às vésperas de votações de matérias importantes ou para o aliciamento de Parlamentares ou de políticos aos quadros partidários de quem detém a caneta no País. Essa medida é permanente e servirá para qualquer governo que, no futuro, venha a assumir este País.

Estes são os meus votos para o ano que se avizinha.

Senador Mão Santa, nós não podemos deixar também, nesta manhã, de fazer um balanço sobre o nosso Estado, o Estado do Piauí.

O Senador Mozarildo Cavalcanti, bravo lutador cuja luta por Roraima e pelas questões do Norte do País muito admiro, usou aqui uma figura, Senador Mão Santa, que ilustra exatamente o que o Governador do Piauí quer que nós sejamos: aquele macaquinho que não vê, que não fala e que não escuta. Ilustra muito bem o que o Governador quer. Nós não podemos criticar ...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Três macaquinhos que ele quer: os três Senadores.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois é. Nós não podemos criticar, não podemos combater, não podemos dizer a verdade. E vem agora a público pedir que todos fiquem em silêncio!

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu ouvi o clamor do sofrimento dos piauienses.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Mas é claro!

A nossa missão parlamentar é esta, e nós fomos eleitos para a oposição. V. Exª até que não, V. Exª até que o ajudou, mas acordou cedo, porque é o Governo de maior enganação, de maior ilusão, de maior deboche que tem o Piauí em toda a sua história.

Não temos obras, não temos projetos, não temos propostas, geração de emprego nós não temos. O que tem salvado o Governador do Estado é a atuação da Bancada federal na liberação de verbas.

Ontem mesmo trouxemos aqui a esta Casa uma matéria publicada que mostra que o Estado está afundado, este ano, em mais de R$1,6 bilhão em empréstimos, superando em mais de 5% a sua capacidade de endividamento.

E eu não entendo. Quando você vai ver, Senador Mão Santa, grande parte daquelas obras são para construção de estradas. E cadê o famoso plano viário que ele conseguiu com todo prestígio aqui em Brasília? Tudo falácia, tudo balela! As estradas que foram começadas na sua reeleição e que não foram continuadas? As que foram prometidas agora na eleição municipal?

O Piauí vive à beira de um escândalo. Ontem, a matéria trouxe que ele gastou seis milhões para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Cadê o treinamento dos servidores, feito no início de seu Governo com recursos da Finatec, a respeito dos quais o Procurador do Distrito Federal cobra dele esclarecimentos e ele se nega a prestar? É um fato grave. Vou pedir providências ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para que, solidariamente, esclareçam quem se beneficiou desse dinheiro, quem são os técnicos que foram para o Piauí, seus CPFs e suas identidades, e que serviço prestaram.

Porque, depois de saírem, firmaram um convênio com o Governo de Mato Grosso, do seu Zeca do PT, e agora aparecem mais seis milhões para treinamento de pessoal.

Senador mão Santa, a situação do Piauí é gravíssima.

Ontem, os jornais noticiaram que os fornecedores estão se negando a fazer atendimentos ao Estado porque não recebem suas contas, suas faturas. E o Governador a viajar, sempre com caravanas monstruosas, chegando aos países e pedindo segurança e carros em excesso às Embaixadas, criando constrangimento aos Embaixadores e nada de concreto traz para o Estado.

Cadê os hotéis, os resorts de Luís Correia? Os quatro resorts que iam fazer em Luís Correia, Sr. Presidente? Lembra disso, Senador Mão Santa? Prometido. Os investidores espanhóis.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Os vôos internacionais. Não tem mais nem teco-teco.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Os vôos internacionais. Exatamente. E a gente a ouvir dia após dia essa embromação. Cadê o Porto de Luís Correia, que era para ser inaugurado, ou vai ser inaugurado agora em dezembro de 2009, e vai atender ao Estado da Bahia? Quando pedi esclarecimentos, fui mal compreendido e disseram que eu era contra o Piauí. Qual nada! Eu sou contra que se engane o povo da minha terra.

Cadê a recuperação da estrada de ferro ligando Luís Correia a Teresina? Nem o dormente foi recolocado; as ruas invadiram o traçado da linha férrea; a área da construção do porto sofreu invasão, mais de 300 casas foram construídas, e o Governador a dizer que vai aprofundar o calado do Porto de Luís Correia para 18 metros. Não sabe o que diz. Dezoito metros no Brasil são poucos os que possuem, e isso para grandes graneleiros. Para que enganar o povo com isso, se um calado de sete ou até nove metros já seria suficiente? Onde estão as empresas que ganharam essa concorrência? Anunciaram que seria um batalhão de engenharia e construção que iria fazer. Esqueceu-se S. Exª de que o Batalhão de Engenharia e Construção não tinha tecnologia apropriada para aquele tipo de obra e que os técnicos capazes já estavam todos comprometidos com a transposição do rio São Francisco? Para que enganar o povo?

E as cinco hidrelétricas? Onde estão, Senador Mão Santa? Enquanto isso, a Cepisa vive a maior crise de sua história. O Estado está vivendo apagões de até doze horas. Em Teresina é um verdadeiro caos, e o Governador não age de maneira solidária, não exige do Presidente da República uma ação mais efetiva para resolver de maneira mais rápida aquele problema.

Esta semana, V. Exª não se encontrava na Casa, recebi, juntamente com o Senador João Vicente Claudino...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Só para atualizar V. Exª, a região de Santa Filomena teve um apagão de 27 horas.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Vinte e sete horas na região de Santa Filomena.

Pois bem, recebi o gestor da Cepisa, Sr. Flávio Decat.

Eu já havia recebido as melhores informações desse técnico. Eu não o conhecia. E conversamos por mais de hora. Fiquei impressionado, Senador Mão Santa - inclusive tenho uma documentação para passar às suas mãos sobre o estado da Cepisa; vou fazer isso hoje - com a maneira como a Cepisa se desmilingüiu nesses últimos seis anos. Agora, espero que essa gestão técnica resolva de uma vez por todas os problemas de uma empresa que está tecnicamente falida, tecnicamente falida. E é preciso que o Governo Federal haja nesse sentido.

Pois, bem. Em uma ação conjunta dos três Senadores da República, que o Governador quer que sejam os macaquinhos que nada vêem, nada ouvem, nada falam, esse extraordinário Relator do Orçamento está colocando quinze milhões para a energização da zona rural.

Aí, Senador Mão Santa, nós vamos poder voltar à Serra do Quilombo. Nós vamos poder ir a Santa Filomena e dizer aos agricultores e produtores daquela região que os Senadores piauienses trabalharam no sentido de dar a colaboração que podem para aquela região.

Para Santa Filomena, coloquei, quando Líder do Governo Fernando Henrique, recursos para a ponte. Esse dinheiro nunca chegou ao seu destino. No ano passado, fizemos um compromisso com o Secretário de Fazenda do Piauí, que considero um homem honrado, Dr. Antônio Neto, para a colocação de seis milhões para a ponte. Espero que esse recurso chegue o mais rápido possível para o início das obras.

Senador Mão Santa, V. Exª se lembra de que nós fomos para uma reunião de Bancada e apareceu uma emenda vinda do além, que não existia, era uma falácia, para a construção da sede do Tribunal do Trabalho.

Mas V. Exª e esta Casa toda são testemunhas de que suspendemos uma sessão de discussão de crédito, revoltados pela falta de recursos para o nosso Piauí, em uma negociação promovida pela Senadora Roseana Sarney e pelo Deputado Gilmar Machado, com anuência do Relator Delcídio Amaral, quinze milhões foram destinados para a construção do Tribunal.

E já vejo nos jornais se dizer que aquilo foi obra nossa, mas também esforço do Governador. Que coisa! O Brasil todo é testemunha do que aconteceu. Mas eu não me preocupo com isso. O que eu quero é que a obra chegue. De desvios, de fato, nós estamos fartos, basta ver o caso daquela luta que tive aqui pela famosa escada Magirus para dotar Teresina.

Pois bem, depois de longos anos de espera, finalmente, ao que parece, essa escada chegará ao Piauí por volta do mês do março. Mas agora já começam a dizer que é recurso próprio do Estado, que é empréstimo do Estado, mas, se verdade for, é preciso que se diga que destino tomou o dinheiro destinado pelo Orçamento da União, cuja documentação tenho em mão, para aquela obra.

Senador Mão Santa, é muito difícil trabalhar para um Estado em que não há apetência por parte do Governador e da sua equipe para que as coisas dêem certo, porque é um Governo que não tem projeto, é um Governo que não tem planos, é um Governo que tem corriola. E com corriola não se administra Estado, principalmente como o Estado do Piauí, sofrido. E nós, que esperávamos que algumas ações fossem tomadas, como, por exemplo, a Transnordestina, que foi entregue, com a anuência do Governador do Estado, para uma PPP, uma parceria público-privada, em que um empresário, numa crise como essa, não vai fazer investimento, vai aguardar o deus-dará e vai aguardar as benesses de Governo! E o Piauí ficará à espera.

As nossas regiões, não só as que produzem grãos, que têm a soja como o carro-chefe, mas também as ricas em minério de ferro, vão continuar penando para transportar as suas riquezas, e as estradas vão continuar sendo penalizadas com as carretas de toneladas acima da sua capacidade.

Que brincadeira é essa? Já virou rotina o Jornal Nacional todo ano mostrar o estado de petição de miséria em que se encontram as estradas escoadoras das nossas riquezas. E o Governo não faz uma rodovia à altura de agüentar o tráfego necessário para o escoamento da nossa riqueza.

Senador Mão Santa, é duro trabalhar e querer levar recursos para um Estado no qual os fatos acontecem de cartas marcadas. As concorrências são feitas geralmente de maneira suspeita e duvidosa. Eu não entendo como o Governo contrai um empréstimo para estradas federais quando se vê que um dos setores mais beneficiados pelo Governo Federal, pelo seu Plano Nacional de Obras e pelo trabalho da Bancada diz respeito exatamente a essas estradas.

Mas vou mostrar a V. Exª, com prova, com documento, o desprestígio ou o descaso do Governador Wellington Dias. No Orçamento do ano passado - e para mostrar que eu ajudo o Piauí, eu não atrapalho o Piauí -, eu peguei uma emenda e coloquei 8 milhões e 50 mil reais para a construção e recuperação de aeroportos no Estado.

Ficou combinado que o Governador daria uma contrapartida de aproximadamente 4 milhões. Os aeroportos, Senador Mão Santa, Canto do Buriti, Castelo, Luzilândia, Pedro II e São João do Piauí.

         Pois bem, fiz uma correspondência para o Governador no dia 14 de dezembro. A assessoria de S. Exª à época vazou a matéria na sofreguidão de querer a exclusividade do fato, e o Governador fez o seguinte encaminhamento ao Ministro José Múcio: “Ao Ministro José Múcio para a programação do empenho das emendas do orçamento de 2007”. Sabe a data Senador Mão Santa? No dia 21 de dezembro de 2007. E até agora nada!

Devia ter me dito que não tinha prestígio ou não tinha interesse, porque eu tomaria conta. Mas eu não queria desrespeitar nem quero desrespeitar hierarquicamente a figura do Governador. Pois bem, até agora nada. Mas aí Senador Mão Santa, por meio de um entendimento com o Ministério da Aeronaútica com os recursos liberados aqui, nós entramos também com um pedido para ampliação ou construção dos aeroportos de Amarante, Curimatá, Piripiri e Paulistana.

A duras penas conseguimos agora que o Estado elaborasse o projeto. E o Ministério da Aeronaútica tomando providências para a construção dos aeroportos de Piripiri e de Paulistana.

Não tenho nenhuma ligação política com o prefeito de Paulistana. O prefeito é um daqueles que me tem como adversário, não sei por quê. Mas é problema dele. Mas o Piauí está acima de tudo. Acho até que, estrategicamente, Paulistana é um município que tem que ser bem olhado pelo nosso Estado, porque vai ser beneficiado com eixo da produção, que é exatamente a Transnordestina.

Os outros estão completamente parados. No aeroporto de São João do Piauí, por exemplo, é uma ampliação pequena, é um alongamento e uma minoria do recapeamento.

Mas tem um fato mais grave. O Governo abriu uma licitação para a recuperação do aeroporto de Floriano, o que é uma vergonha. E a Anac tem aí à disposição R$2,8 milhões para a referida obra. E o Governo não cumpre sua parte, qual seja, mandar documentação necessária, documentação mínima para que esse recurso seja liberado.

Tenho cobrado da administração da Anac, e eles me dizem: “Temos toda boa vontade, mas faltam os documentos”. E lá estão fazendo uma recuperação vergonhosa com recurso do Estado, tendo a Anac verbas específicas, destinadas para essas obras.

É triste, Senador Mão Santa, mas é a verdade, é a realidade.

Eu digo isso com muita tristeza. Eu gostaria de estar aqui com V. Exª, gostaria também de estar enaltecendo as obras para o nosso Estado, obras de infra-estrutura, de geração de emprego.

Senador Mão Santa, o Piauí recebeu com muita alegria há 3 anos o anúncio de que um centro de convenções novo seria construído, seria um projeto de um filho de Tomie Ohtake. Não se fala mais nisso, não se ouve mais nada. E o Governador delirando, querendo criar uma companhia de aviação junto com alguns Governadores do Nordeste que ridicularizam essa idéia. Se nós estamos no momento de diminuir o tamanho da máquina, o tamanho do Estado, para que a criação de uma companhia para onerar os cofres públicos e se fazer farra aérea para cima e para baixo? Basta ver quanto se gasta no Estado do Piauí com o aluguel de aviões executivos. Basta ver! É mais uma embromação.

Anuncia, como um fato bombástico, a recuperação do aeroporto de Teresina, quando, na realidade, aquele aeroporto está completamente saturado, aquele aeroporto precisa, isto sim, ser deslocado da atual área.

Aliás, quando eu era Prefeito de Teresina, a Infraero já fazia estudos dessa natureza e dizia exatamente que era uma obra para 15 a 20 anos depois. O tempo é agora. Aí, faz mais um lançamento estapafúrdio: “Vamos aproveitar uma planta que não serviu para Macapá”. O movimento aéreo de Macapá é menor que o de Teresina; a população de Teresina é maior que a de Macapá, e por aí afora. A população de Teresina é maior do que a de Macapá, e por aí afora. Se não serviu para lá, por que vai servir para Teresina? É uma pena!

Mas, Senador Mão Santa, não podemos nos calar com isso não! Essas ameaças, essas articulações de intimidação, não irão nos transformar - pelo menos a mim - num macaquinho que não vê, não ouve e não fala. Temos compromisso com o povo do Piauí e deveremos honrá-lo. Sei que não é bom para uns, o ideal é que houvesse unanimidade e não oposição, mas para o povo não; para o povo não!

Encerro o meu pronunciamento, dizendo que faço este discurso com muita tristeza. Gostaria de ver o Orçamento da União, meu caro Simon, liberando obras.

Para mim, um dos fatos mais marcantes neste ano foi a vigília cívica que V. Exª fez para a liberação de recursos para o Rio Grande do Sul. Eu, Mão Santa e mais outros colaboramos com uma ponta de inveja danada, por que queríamos que uma vigília daquela fosse feita para defender dinheiro para o nosso sofrido Piauí. Os projetos não existem. Paciência! Mas ficamos felizes em ver que a luta vale a pena, e esse momento, no meu modo de ver, foi um dos momentos que engrandeceu esta Casa, o Rio Grande do Sul e V. Exª.

Sr. Presidente, deixo um abraço a todos, mas de maneira muito especial aos piauienses, pedindo que eles compreendam, às vezes, a minha ansiedade, a minha indignação, o meu inconformismo. Não posso ver, de maneira nenhuma, o Maranhão e o Ceará crescerem, e o Piauí completamente estagnado, sem projeto, e o Governador a anunciar que, no ano que vem, o Piauí vai ter petróleo. Valha-me Deus! Que vai ter um porto, que, além de atender às demandas piauienses, atenderá também a Bahia. É demais! Esse Papai Noel não vai acontecer no Piauí, porque, quem carrega o saquinho, não é de nada.

Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/12/2008 - Página 53974