O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa; Srs. Senadores, em especial o Senador Cristovam Buarque, a humanidade não conhece muitos eventos que possam receber, de forma inconteste, a definição de fatos históricos. A Revolução Cubana, contudo, é indiscutivelmente um desses fatos. Em 1º de janeiro de 1959, o ditador Fulgêncio Batista, um títere a serviço do Governo dos Estados Unidos, foge de Cuba, marcando o início de uma nova era para a humanidade.

A pequena ilha de Cuba, conquistada em 1492 por Colombo, já nasceu sob o signo da polêmica. Isso porque o conquistador espanhol fez jurarem os integrantes de sua expedição, sob pena de severas punições, que Cuba não era uma ilha, mas uma parte do continente asiático. Tudo para comprovar sua tese de que havia chegado à costa ocidental da Ásia.

Cinqüenta anos se passaram desde o triunfo da revolução, e nosso respeito e admiração por Cuba só aumentam. A Revolução Cubana se tornou grande por materializar a luta antiimperialista travada por milhões de seres humanos que não se curvam diante da arrogância do império do capital. Cuba é um ícone para aqueles que acreditam que o homem pode viver sem estar submetido à lógica capitalista, que coisifica o homem e transforma tudo e todos em mercadoria. A resistência do povo cubano é um alento para milhões de lutadores sociais que dedicam sua vida à construção de uma sociedade justa e igualitária, onde a solidariedade e o respeito à vida e à natureza sejam efetivamente valores universais.

Fidel Castro e Che Guevara são símbolos de uma era. Jovens ainda, enfrentaram e venceram não apenas o regime de um ditador local, mas toda a fúria política e militar do mais poderoso país que a humanidade já conheceu, os Estados Unidos da América. Não foram poucos os esforços dos Estados Unidos para derrotarem a Revolução Cubana. Isso porque seus governantes sempre foram conscientes da transcendência da luta do povo cubano.

Os economistas tradicionais, sempre afeitos às teorias do capitalismo, não conseguem entender como essa pequena ilha do Caribe pode ostentar invejáveis índices sociais, estando submetida a um severo bloqueio comercial imposto pelos Estados Unidos desde 1962 e que já causou perdas superiores a US$80 bilhões. Além de excelentes sistemas de saúde, educação e transporte, Cuba, segundo estudos da ONU, está ente os 70 países que apresentam um alto Índice de Desenvolvimento Humano (acima de 0,800). Em 2007, o IDH de Cuba foi de 0,838 (51º melhor do mundo), Senador Mão Santa.

Aliás, é bom lembrar que a própria ONU, pela 17ª vez consecutiva, já considerou criminoso esse bloqueio econômico. Dos 192 Estados-membros da Assembléia-Geral, 185 votaram a favor da resolução que exorta ao fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelo governo americano. A resolução contou apenas com três votos contra - Estados Unidos, como não poderia deixar de ser, Israel e Palau - e com a abstenção da Micronésia e das Ilhas Marshall.

O Presidente cubano Raúl Castro esteve no Brasil até hoje, participando da reunião da Cúpula da América Latina e do Caribe. Este é um momento privilegiado para que o Brasil e os brasileiros possam manifestar e reafirmar seu apoio à luta do povo cubano, exigindo do novo governo americano o fim do embargo a Cuba e o respeito a uma Nação soberana. Os Estados Unidos não têm a menor condição moral de julgar quem quer que seja. A atual crise econômica, que demite dez mil trabalhadores por dia na Europa e que já demitiu milhares em nosso País, foi criada nas entranhas dos Estados Unidos. O mais recente capítulo da crise é o rombo de mais de US$50 bilhões de dólares promovido pelo ex-Presidente da Nasdaq, Bernard Madoff. Só a lógica capitalista permite que um único homem possa enganar diversas instituições e mesmo países por tanto tempo.

Os ideais que movem a Revolução Cubana estão mais vivos do que nunca na luta de todos aqueles que, diariamente, destinam a sua vida à luta pelo socialismo. Milhares de homens e mulheres estão solidários à causa cubana porque se identificam com a luta antiimperialista. A revolução que começou com uma luta anticolonial se transformou, pela sua dinâmica interna, em uma revolução socialista. Fidel Castro e Che Guevara permanecem símbolos universais da resistência e da tenacidade dos lutadores latino-americanos.

Desde já, manifesto minha solidariedade aos 50 anos da gloriosa Revolução Cubana, a ser celebrada em 1º de janeiro de 2009, desejando que ela continue servindo de inspiração à luta por uma sociedade sem explorados e exploradores em todos os continentes do nosso imenso planeta.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Cristovam Buarque, nesta semana, a realização da Cúpula da América Latina e do Caribe, na Bahia, foi uma importante oportunidade para que os países latino-americanos assumissem o compromisso de constituir um organismo multilateral para cuidar da integração da relação comercial e política dos países do continente. E têm um significado especial a presença, o acolhimento e a denúncia conjunta feita por todos os países ao bloqueio comercial imposto à Cuba e a exigência para que o novo governo dos Estados Unidos tenha, finalmente, uma postura à altura da atualidade. Não se pode mais aceitar um bloqueio criminoso como aquele a que Cuba foi submetida desde 1962. Além da reafirmação do compromisso da criação de um organismo multilateral, ao lado da afirmação da luta pela soberania dos nossos países, em especial do povo cubano, há a significativa presença do Presidente Raúl Castro, que ontem esteve em Brasília.

Quero, Sr. Presidente, manifestar a minha enorme satisfação de ter tido a oportunidade para um breve diálogo com o Presidente Raúl Castro, quando pudemos conhecer melhor parte da sua luta e da luta do povo cubano, bem como ouvimos sobre os desafios que estão postos à continuidade de uma revolução que se mostrou vitoriosa, porque Cuba exibe para o mundo, orgulhosamente, indicadores sociais da mais alta relevância, que, por si só, demonstram a importância dessa luta revolucionária. O Presidente Raúl Castro, que pouco viaja pelo mundo - e veio à Cúpula dos Países Latino-Americanos e do Caribe, em Salvador -, em sua passagem pelo Brasil, pôde receber a manifestação de várias lideranças políticas, de vários partidos, de intelectuais e dos setores e dos lutadores sociais que apóiam a causa do povo cubano.

É com grande satisfação que concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Nery, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo por estar trazendo a essa tribuna saudação à criação dessa união dos povos latino-americanos. Duzentos anos esperamos por isso! Duzentos anos os povos latino-americanos esperaram para ter uma entidade deles e não sermos parte de uma entidade conjuntamente com Estados Unidos e Canadá - que eu acho positivo que exista também, como acho positivo que existam as Nações Unidas. Mas é um grande feito, e aqui a gente tem que reconhecer a obra de engenharia dos atuais Ministros das Relações Exteriores de todos os países, dos Presidentes de todos os países e, obviamente, aqui no Brasil, do Presidente Lula e do Ministro Celso Amorim. Não há dúvida nenhuma disso, e eu creio que é um grande feito. Ao mesmo tempo, fico satisfeito de vê-lo trazer aqui referências à Revolução Cubana. Eu queria dizer uma coisa. Quando eu vi a campanha do Presidente Obama, com o grande slogan “É possível”, que já foi utilizado, eu me lembro bem, na Colômbia, alguns anos atrás, por outro presidente, eu me lembrei sempre que nada significa mais “nós podemos” do que o que foi feito em Cuba. E sabem que o método cubano, Senador Mão Santa, de erradicação do analfabetismo eles chamam “Você pode”. Ou seja, “o analfabeto pode”, “nós podemos”. Cuba conseguiu mostrar que, apesar de todas as dificuldades, é possível melhorar os indicadores sociais, quando a gente desvincula o indicador social como resultado da economia. O grande erro do século XX em matéria de “engenharia” de políticas sociais foi a idéia de que solução dos problemas sociais virá no crescimento econômico. Precisamos dos dois. Mas a crise social não vem do crescimento econômico, que às vezes se agrava. Cuba desvinculou as duas coisas e mostrou que é possível. Sabe que não é só Cuba? Um pequeno Estado da Índia, um Estado, e não a Índia, Kerala, tem os mesmos indicadores sociais da Europa e a renda per capita da Índia. É paupérrimo do ponto de vista de renda e riquíssimo do ponto de vista de a mortalidade infantil ser baixa, de o nível de escolarização ser alto, de os direitos das mulheres serem iguais aos dos homens, porque, há trinta anos, tem políticas sociais dirigidas diretamente a resolver o problema social. A economia vem sendo usada como meio. Cuba mostrou que isso é possível. Juntando o slogan do Presidente Obama com Cuba, creio que é de se esperar que, para que ele seja de fato o primeiro presidente do século XXI - e não apenas o primeiro presidente negro, porque isso ele já é -, uma das coisas necessárias é mudar o tipo de relacionamento com Cuba. Não apenas quebrar o bloqueio - não apenas isso -, mas manter uma relação de respeito à diversidade. Eu tenho certeza de que, no momento em que isso ocorrer, os pontos que nós, da democracia (chamemos de tradicional), reclamamos de Cuba, como eu pessoalmente - incomoda-me a imprensa não ser livre, o fato de ser necessária a pena de morte -, tudo isso acho que desaparecerá quando houver uma relação fraterna. Os próprios cubanos me dizem: “Nós não gostamos disso, mas nós estamos em guerra “. E o país que está em guerra com outro tem que se proteger. Seja verdade, seja desculpa, creio que a boa relação entre Estados Unidos e Cuba, Estados Unidos respeitando a maneira como Cuba usa o Estado, respeitando a maneira como a economia, mesmo com interesses privados, como já existe - e eu acho isso positivo -, eu não sou, nem de longe, defensor de estatização, hoje, como caminho da eficiência. Já foi mostrado que a estatização serve ao privilégio dos que dominam o Estado, não aos trabalhadores que estão lá fora. Isso foi na União Soviética; foi aqui com as estatais - elas tiveram papel importante no desenvolvimento da Nação, mas criaram muitos privilégios para os seus trabalhadores contra direitos dos outros trabalhadores. Não! Esse lado do Estado, esse lado da economia, em tudo isso acho que Cuba terminará se ajustando e será capaz de mostrar que é possível ter uma boa educação, uma boa saúde, até mesmo tolerando liberdade de mercado, até mesmo tolerando a liberdade com alternância do poder de partidos. O próprio Partido comunista se dividiria em diversos. Uma vez ouvi uma declaração, creio que do próprio Raúl Castro - não com ele, pois eu nunca estive com ele -, em que ele dizia: “A diferença entre dois comunistas cubanos, do ponto de vista ideológico, é maior do que entre um republicano e um democrata nos Estados Unidos”. O partido único cubano tem mais divergências internas de que tem um democrata para um republicano nos Estados Unidos. Mesmo assim, a idéia do partido único ainda me choca - a mim, pelo menos - e a muitos de nós. Tudo isso creio que desaparecerá se o Presidente Obama for o primeiro presidente do século XXI, percebendo que é preciso respeitar as diversidades, inclusive bem ali pertinho de Miami, que é onde fica essa heróica ilha chamada Cuba, com a qual posso ter divergências em alguns pontos, mas não posso deixar de reconhecer que a simples sobrevivência com êxito no social é prova, sim, de um heroísmo e é prova de que é possível, como disse o Presidente Obama.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço e incorporo ao meu discurso, com enorme satisfação, as considerações do Senador Cristovam Buarque.

Aproveito para dizer, assim como se manifestou há pouco o Senador Mão Santa, que temos a possibilidade de ter o Senador Cristovam Buarque como Diretor-Geral da Unesco. Sem dúvida, S. Exª, com essa visão humanitária, ampla, de um educador reconhecido internacionalmente, oferecerá uma enorme contribuição à luta pela igualdade, pela justiça, pela educação, pelos direitos sociais, contra a barbárie em todas as partes do mundo.

Senador Mão Santa, o manifesto que o Senado Federal já fez em apoio à candidatura do Senador Cristovam Buarque para a Unesco precisa ser reforçado por vários outros setores da sociedade brasileira, tendo em vista a importância da Unesco para a ONU e para o mundo e a possibilidade real de uma contribuição que honrará muito o povo brasileiro. Teremos, assim, o Senador Cristovam Buarque ao lado de tantos outros ilustres brasileiros que contribuem para o bem-estar dos povos e a boa relação entre as nações com ações significativas para mudanças efetivas que ajudem, que contribuam para que o mundo seja menos desigual, para que o mundo acorde para os diversos desafios que temos pela frente no sentido de enfrentarmos com alguma possibilidade de construir algo que seja radicalmente diferente daquilo a que temos assistido em escala internacional do ponto de vista da violência, da falta de tolerância entre as nações, da quebra do princípio da soberania, tão elementar e tão necessário à boa convivência entre as nações.

Creio que as lutas libertárias, com certeza, terão toda atenção, como sempre tiveram, na atuação do Senador Cristovam Buarque, um educador por excelência. V. Exª é um orgulho não só do Distrito Federal, não apenas da Universidade de Brasília, mas é um orgulho nacional. S. Exª exerce e exerceu relevantes cargos na República. Como Governador do Distrito Federal, plantou aqui sementes de inovadores projetos de inclusão social que foram posteriormente incorporados tanto por governos municipais do Brasil como por outros governos estaduais e pelo Governo Federal. É um exemplo o Bolsa-Escola, que se transformou em Bolsa-Família.

Não podemos nos esquecer do programa voltado para a inclusão dos pequenos produtores, dos artesãos, da busca de uma convivência mais correta, mais adequada nas cidades. Há a questão da educação no trânsito, que causa tanta violência nas cidades do nosso País. É impressionante perceber como Brasília, a partir de uma decisão de Governo, que teve o amplo apoio da sociedade, é um dos lugares onde mais se respeita a faixa de pedestre. Apesar de ainda existirem problemas, aqui há uma convivência harmônica e respeitosa entre os condutores e os pedestres. É um exemplo. Estou falando de coisas singelas, mas de enorme significado.

Portanto, Senador Mão Santa, aproveitando o aparte que me fez o Senador Cristovam Buarque, fiz, então, menção à sua candidatura para Diretor-Geral da Unesco, tendo em vista a importância do que isso representa para o nosso País e para o Planeta.

Sem dúvida, precisamos reforçar e nos irmanar para que diversos setores da sociedade de nosso País se manifestem e se irmanem nessa campanha para termos um brasileiro, um educador, um político com a marca da correção, da inteligência, do compromisso com o desenvolvimento humano em toda sua plenitude.

Estou falando dessa possibilidade que esperamos ver concretizada. Que essa seja uma das boas notícias de 2009, porque Cristovam Buarque na Unesco não contribuirá apenas com o Brasil e com a América Latina, mas com o Planeta, e isso só é possível por conta da sua grandeza, do seu humanismo e do compromisso de S. Exª.

Senador Mão Santa, ainda falando de Cuba, quero exigir a libertação dos cinco cubanos que há dez anos amargam o cárcere nos Estados Unidos por empreenderem ações que têm a ver com a defesa dos interesses do povo cubano. Por isso, que René González, Gerardo Hernández, Ramón Labañino, Antonio Guerrero e Fernando González, que amargam, há dez anos, cárcere em prisões americanas sejam libertados como uma exigência de justiça e do respeito aos mecanismos de que o próprio povo cubano tem o direito de utilizar para ver garantida a sua soberania e os seus direitos fundamentais.

Ontem, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora Marina Silva, quando do encontro com o Presidente Raúl Castro, a Presidente da Frente Parlamentar Brasil-Cuba, Deputada Vanessa Grazziotin, fez a entrega do manifesto pedindo o fim do bloqueio a Cuba, assinado por 300 Parlamentares brasileiros. Setenta e cinco Senadores e mas Deputados e Deputadas Federais assinaram o manifesto que foi enviado ao futuro Presidente dos Estados Unidos e ontem entregue ao Presidente Raúl Castro.

Portanto, essa é a nossa manifestação celebrando e comemorando os êxitos e avanços da revolução socialista de Cuba.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o outro tema que eu queria abordar, brevemente, Presidente Mão Santa, é uma decisão que esta Casa vai tomar no reinício dos nossos trabalhos legislativos, em primeiro de fevereiro de 2009. Trata-se da eleição para a Mesa Diretora do Senado Federal, da sua Presidência e, por conseqüência, da Presidência do Congresso Nacional.

Esse tema é importante porque tem sido abordado nos últimos dias, faz parte das discussões dos partidos políticos com assento na Casa, dos seus Líderes. É natural, é democrático que assim o seja e que possamos debater e escolher, entre os prováveis candidatos, um Presidente do Senado que possa, efetivamente, garantir o protagonismo, a austeridade e a transparência da nossa atuação, que possa contemplar iniciativa, projeto de lei, emendas e projetos de emendas constitucionais oriundos da produção legislativa das Srªs e dos Srs. Senadores; que possa apoiar e priorizar a implementação da adoção do orçamento impositivo; que tenha uma relação altiva com o Executivo, cobrando moderação na edição de medidas provisórias e não-aceitação de medidas que não sejam relevantes e urgentes; a garantia dos direitos das minorias, sem tratamento diferenciado entre Parlamentares e bancadas; rigoroso respeito às definições regimentais na tramitação legislativa, sem atropelo de prazos e procedimentos; que garanta uma melhor produtividade da Casa, nas Comissões e em plenário; além de outras tantas iniciativas, como a ampliação do sinal de canal aberto da TV Senado para os Estados brasileiros que ainda não têm acesso a esse serviço essencial de comunicação do Senado Federal com o povo brasileiro; garantir, Sr. Presidente, a publicação periódica de todos os gastos em todos os setores na página do Senado; radicalização das iniciativas de transparência e controle externo do Legislativo. Essas são questões que necessitam ser observadas pelo próximo Presidente do Congresso Nacional, pelo próximo Presidente do Senado Federal.

Avaliando, Sr. Presidente, as possibilidades de candidatura que estão postas nessa disputa, eu queria aqui, de forma muito clara, transparente, manifestar o meu convencimento de que avalio a candidatura do Senador Tião Viana, do Acre, como uma das possibilidades para que nós tenhamos uma pauta de compromisso e de programa de trabalho à frente do Senado na próxima gestão, para que garanta, sobretudo, a definição clara de medidas que ajudem o nosso País a avançar em sua democratização na participação política.

Por isso, uma das exigências fundamentais que devem ser tratadas e lideradas pelo próximo Presidente desta Casa é o trabalho em prol da reforma política, das reformas tributárias e daquelas medidas que efetivamente signifiquem a alteração das condições sociais em que vive a maioria do nosso povo.

Portanto, Sr. Presidente Mão Santa, creio que o Senado precisa, sobretudo, afirmar a necessidade de uma condução ética e transparente.

Por isso, eu quero aqui deixar bem claro o meu apoio à candidatura do Senador Tião Viana para a Presidência desta Casa, reconhecendo que temos aí a possibilidade de um programa de trabalho que ajude a valorizar o Parlamento brasileiro, que seja uma gestão que ajude a valorizar a política, no sentido das grandes e boas decisões que devam ser tomadas por esta Casa para melhorar o nosso trabalho em defesa dos mais legítimos interesses do País.

Por isso, vejo na trajetória, na história do Senador Tião Viana a possibilidade de uma atuação deste Senado de forma muito expressiva a partir de 2009.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Permite-me um aparte?

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Quero fazer aqui uma afirmação que considero importante, antes de conceder o aparte ao Senador Cristovam Buarque e, logo após, à Senadora Marina Silva. Quero dizer que, ao assim me manifestar, não há qualquer gesto que possa significar um desconhecimento ao trabalho do nosso Presidente, Senador Garibaldi Alves. O Senador Garibaldi Alves assumiu o Senado numa crise ética sem precedentes na história do Senado, e nós o elegemos, sim, para completar o mandato de que restavam 14 meses e que vai se encerrar em 31 de janeiro de 2009. Portanto, tenho a compreensão de que há legalmente uma impossibilidade jurídica para que o Presidente Garibaldi Alves possa pleitear a sua reeleição. Com isso, quero dizer do meu reconhecimento ao trabalho, à forma como tem tratado as questões importantes do Congresso Nacional e do Senado Federal no período da sua gestão. Mas reconheço a importância também, quando se discute, na Câmara dos Deputados, se poderia haver um acordo que permitiria a eleição de um Deputado do PMDB para a Presidência da Casa, Senador Mão Santa - V. Exª que é um peemedebista da melhor estirpe -, ter esse compartilhamento na direção das duas Casas.

Portanto, creio que, ao Senado, uma candidatura de outro partido poderia fortalecer a possibilidade desse entrosamento entre as duas Casas, inclusive.

Concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Nery, eu pedi mais esse aparte, porque eu não quero deixar de manifestar e reafirmar o apoio meu pessoal e de todo o PDT à candidatura do Tião Viana. Nós estamos absolutamente convencidos de que é uma renovação que a gente pode ter nesta Casa. Eu tenho a maior admiração, respeito e eu diria até que dívida - e vou dizer qual - com o Senador Garibaldi. Mas ele foi Presidente por um ano, tem que terminar o seu mandato respeitado por todos, carregado nos nossos braços, mas eu não vejo como ele ser candidato mais uma vez. E a nossa decisão já foi tomada: o nosso candidato é o Tião Viana. A dívida que eu tenho com ele, Garibaldi, é de que, no dia em que o Presidente Lula sancionou a Lei do Piso Salarial e passou a palavra para o Presidente da Câmara e para o Presidente do Senado, Garibaldi fez um gesto que é raro num político: passou para mim a palavra, para que eu falasse em nome dele. É uma dívida imensa, impagável, mas isso é uma coisa, a outra é aqui nós mudarmos as regras, as leis ou voltarmos atrás numa candidatura já assumida por nós, já apoiada por nós, com o nível e a qualidade do Tião Viana. Então, nós estamos ao seu lado, e creio que os cinco membros do PDT, todos eles já afirmaram e continuarão com Tião Viana.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço ao Senador Cristovam Buarque, mais uma vez. Posso confirmar, porque fui testemunha do gesto do Senador Garibaldi Alves quando do ato da entrega do projeto de lei que trata do Piso Salarial dos professores. Quando instado a falar, a se pronunciar, junto ao Presidente da República naquele momento, ele, de forma brilhante, compreendendo a participação de V. Exª nessa luta, concedeu-lhe a palavra, o que foi um gesto, realmente, digno da grandeza do Senador Garibaldi.

         Ouço o aparte da Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Senador Nery, quero agradecer a V. Exª a oportunidade do aparte, que é muito mais para dizer que, ainda que não esteja “mandatada” pelo Senador Tião Viana para isso, fico bastante satisfeita e tenho absoluta certeza de que, se ele estivesse aqui, também se dirigiria a V. Exª, dizendo o quanto nos sentimos honrados pela sua manifestação em apoio à sua candidatura à Presidência do Senado, bem como pela postura do PDT aqui, reiterada pelo nosso Senador Cristovam. O Senador Tião Viana tem feito um esforço para dialogar com a Casa, mostrando que esta Casa vive dos acúmulos e dos aperfeiçoamentos que podem ser feitos à Instituição. Esta é uma Casa política, mas ela deve manter a sua autonomia na relação com os demais Poderes. Tenho certeza de que o Senador Tião Viana terá capacidade de mediar a sua posição como homem que pertence à Base do Governo, que tem uma relação direta com o Presidente Lula, e os interesses da Casa, bem como a relação entre os diferentes partidos que a constituem, que a compõem. É por isso que fico feliz de ouvir a sua manifestação e a de outros colegas Senadores, dizendo que apóiam a candidatura de Tião Viana. Não é uma candidatura em oposição a alguém, mas em afirmação a idéias, a princípios e a um trabalho que vem sendo legitimado pelos seus Pares nos momentos em que teve a oportunidade de presidir interinamente esta Casa. Não tenho dúvidas de que, assumindo para os próximos dois anos essa tarefa, ele a cumprirá com todo o respeito que tem pelas diferenças, mas também pela capacidade de assumir as suas posições com firmeza. Só quero mais agradecer a manifestação de V. Exª e a do Senador Cristovam, dizendo que nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores temos trabalhado, conversado com os colegas, entendendo o papel que cada um exerce aqui no seu universo político-partidário. Mas, neste momento, devemos estar em defesa da Casa, do Regimento e do fortalecimento desta Instituição.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Agradeço o aparte da Senadora Marina Silva, que reafirma os pressupostos que fizeram com que pudéssemos anunciar publicamente o nosso apoio ao Senador Tião Viana, compreendendo o papel que desempenhará em um ano muito difícil.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu queria a compreensão de V. Exª, porque, desde o início, foram quarenta minutos, aí a gente marca - foi assim com todos. V. Exª é o primeiro que está no meu coração, embora tenha manifestado o apoio ao Tião, que eu diria e repetiria... Ô, Professor Cristovam, V. Exª, que quer ir para a Unesco, leve esta mensagem. Voltaire, numa situação como esta, disse: “À majestade tudo, menos a honra”. Eu daria a minha vida para que V. Exª tenha o direito de dizer o que quer dizer, mas quero me mostrar totalmente contra essa situação. Isso não tem verdade história, não tem nada a ver. A ignorância às vezes é audaciosa. Eu daria o exemplo de um Parlamento maior, que retrata... O que é que tem a ver, na eleição do Parlamento britânico, a Casa dos Lordes com a Casa dos Comuns? Não teve pacto, não existe pacto nenhum. E, dessa mesma maneira, eu me acho no direito, inspirado em Voltaire, de dizer que muito pior, muito pior é uma democracia em que as três pilastras pertencem a um partido. O Executivo é de Sua Excelência o nosso Presidente Luiz Inácio. Ele obteve a maioria dos votos no Brasil. Mas, por um desvio constitucional, ele já vai nomear sete membros do STF, de onze praticamente. Quer dizer, influencia. Mas não esta Casa. Então, nós estaríamos retroagindo aos processos antidemocráticos. Assim era na Alemanha de Hitler, assim era na Itália do fascismo de Mussolini. Então, nós somos contra, e advertimos com fundamento histórico. Quero lhe dizer que neste País nós estamos aqui neste templo da democracia.

         Juscelino Kubitschek só foi eleito porque o Senado era contra os que queriam impedir a sua posse. O General Lott tomou conta, com as forças militares, e aqui foi garantida a posse pelo Presidente do Congresso, Nereu Ramos, que não foi na onda do lacerdista Carlos Luz na Câmara, que já tinha levado um navio com Pena Boto, ameaçando com canhões o impedimento da soberania popular da legião de Juscelino.

Senador José Nery, V. Exª é muito jovem e sabe o que significa Juscelino. Não houve ninguém na nossa história como ele, em termos de dignidade e de grandeza - Cristovam, V. Exª não pode ir para a Unesco sem essa mensagem. Quiseram reelegê-lo, e ele não aceitou a reeleição, porque era um democrata e havia a alternância de poder.

Então, tem que haver o equilíbrio, e esta Casa tem que ser a pilastra mais forte dos Três Poderes, que nem chamo poderes, mas instrumentos da democracia. Poder é o povo, que é soberano. Agora se fala é em banco soberano, fundo soberano.

V. Exª pode continuar, pelo tempo que V. Exª quiser, embora eu tenha dado só quarenta minutos para todos.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Presidente Mão Santa, posso compreender suas palavras como uma manifestação pessoal, e não da Presidência, que o senhor exerce neste momento.

Segundo, invocando o próprio testemunho da história...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Com licença, mas estamos num debate qualificado.

A Presidência aqui é membro. A Presidência, de fato e de direito, é que se lançou candidata. Então, embora eu esteja interinamente aqui, regimentalmente, porque tenho mais idade - como sou o que tenho mais idade, na ausência do Presidente, pela lei, pelo direito e de fato, o Presidente...

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Fiz uma consideração de que, como o senhor agora é o Presidente de todos nós, manifestou isso como uma posição pessoal e não com o simbolismo e a responsabilidade de quem dirige a sessão.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Sim, mas eu citaria Montesquieu, em O Espírito das Leis. Para mim, há três Constituições.

A Marina está ali e me presenteou de Natal com um livro de um pastor de Deus, que agradeci muito, porque, na minha formação, eu li aqueles livros do Norman Vincent Peale - O Poder do Otimismo, O Poder do Pensamento Positivo, sobre a tolerância e tal -, e ela me acabou de doar um no mesmo gênero. Agradeço.

         Mas há três Constituições para nós todos: os mandamentos da Lei de Deus; aquela que V. Exª lembrou ao Brasil, a Carta da Declaração Universal dos Direitos Humanos; e a nossa Constituição do Brasil, a que estamos obedecendo aqui.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - V. Exª citou o exemplo do Presidente, que não buscou a reeleição. Eu diria que seria não só oportuno, mas, a meu ver, o cumprimento ou uma interpretação da Constituição: o questionamento que fiz e que faço a respeito da possibilidade de o Senador Garibaldi poder disputar a reeleição.

Outro aspecto a ser observado quanto à condução dos trabalhos no Senado: creio que precisamos aprimorar as regras e normas de funcionamento da Casa, porque aqui a norma tem sido, nos últimos tempos, não ter regra para nada. E nós todos temos culpa disso. Creio que, em 2009, com a discussão de reforma do Regimento Interno, que está em curso, precisamos definir mais claramente as regras de funcionamento para que possamos ter a possibilidade de estabelecer uma relação isonômica, igualitária, para a atuação de todos os Srs. Parlamentares. Esse é um assunto que deve ser contemplado na reforma do Regimento Interno, que está em curso.

Quero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lembrar que 2009 chega com a realização de um evento de importância internacional. Trata-se da realização do Fórum Social Mundial, em Belém do Pará, capital do nosso Estado, de 25 de janeiro a 1º de fevereiro. Serão mais de três mil atividades, envolvendo uma enormidade de temas e de questões de interesse dos povos de mais de 100 países, que estarão representados em Belém, na Amazônia.

Aproveito esta oportunidade para reafirmar o convite ao Senado, à Câmara dos Deputados, aos Parlamentares de todo o País, para que todos nós, que atuamos na elaboração das leis, que temos o papel de fiscalizar os atos públicos em defesa dos interesses da sociedade, que trabalhamos pela construção de programas e projetos, de alguma forma, possamos nos mobilizar para ajudar a transformar a realidade de exclusão e de violência de que são vítimas milhares de pessoas em todo o mundo. Nós queremos, sobretudo com o desafio que temos, encontrar alternativas à crise capitalista que se espalha pelo mundo, deixando um rastro de descaso e violência, sobretudo quando tira o direito fundamental das pessoas ao trabalho, com as demissões que, segundo se anuncia, serão milhões em todo o planeta com o avanço da crise capitalista.

Portanto, temos que buscar alternativas, e o Fórum Social Mundial provavelmente buscará, também, um conjunto de soluções e de propostas que contribuam nessa perspectiva de atender, de fato, os legítimos interesses dos trabalhadores de todo o planeta.

Por último, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria manifestar os meus votos de um feliz e abençoado Natal a todos os brasileiros e brasileiras, bem como externar esses votos aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras, aos funcionários, aos servidores do Senado Federal e a todas as pessoas com as quais trabalhamos, às nossas equipes nos Estados, aos movimentos sociais com os quais atuamos. Desejamos que todos possam celebrar com muita satisfação a festa do Natal, do nascimento de Jesus; e que possamos ter, em 2009, a possibilidade de construir um mundo melhor, livre de ganância e de egoísmo, onde qualquer ação humana que diminua o ser humano possa ser evitada por cada um de nós.

Portanto, Senador Mão Santa, desejo que 2009 seja um ano de muitas lutas e de muitas vitórias no caminho da construção da sociedade e do mundo de nossos sonhos.

Falta ainda um agradecimento especial a V. Exª, pela paciência, e dizer que, igualmente, estaremos aqui para retomar as atividades em 1º de fevereiro de 2009, logo após o recesso, esperando que 2009 nos possibilite tomar muitas decisões que ajudem o Brasil a se reencontrar consigo mesmo e com o seu destino de paz, justiça e felicidade.

Muito obrigado.

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