O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - São constantes, Presidente, as declarações do Ministro da Previdência Social de que a Previdência é deficitária, de que a situação dos aposentados hoje é reflexo do déficit da Previdência.

            O País inteiro, Presidente, fica na dúvida sobre quem fala a verdade. Por isso, estou encaminhando requerimento, e já fazendo base para uma futura CPI, caso isso não seja esclarecido, com base no §2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, nos seguintes termos:

            Apresento requerimento de pedido de informações ao Ministério da Previdência Social, no sentido de que informe a este Poder sobre qual o real montante da dívida ativa e administrativa do INSS, assim como a relação de seus principais devedores.

            A Nação quer saber, Presidente; a Nação quer saber com urgência quem deve à Previdência. Por que a Previdência está com déficit? Quais são os devedores da Previdência? A Nação vai saber! Se o Ministro não informar este meu requerimento, vou divulgar os dados por conta própria. Estou tendo cautela, Presidente, pois quero informar dados oficiais do Ministério. Espero que o Ministro responda a este meu ofício de pedido de informações. E mais: quais os procedimentos judiciais e administrativos adotados pelos órgãos competentes do Governo para cobrança da referida divida, ou seja, se só estão passando a mão na cabeça dos devedores ou se estão acionando os devedores na Justiça? Porque a informação que nos chega é que eles não estão sendo cobrados até a presente data, Presidente.

            Por isso, peço que a Presidência encaminhe ao Ministro este meu pedido de informações, e que o Ministro nos informe.

            Vamos esperar pacientemente que o Ministro nos possa informar.

            Muito obrigado, Presidente.