O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu recebi um telefonema há poucos instantes de uma pessoa que nos é muito cara aqui, neste plenário, nesta Casa: o Senador Magno Malta. S. Exª está no Rio de janeiro participando de um encontro importante, que diz respeito ao combate aos crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. E S. Exª, emocionado, pediu que eu anunciasse a esta Casa e ao País inteiro que o Presidente da República sancionou uma lei de fundamental importância para este País.

            A CPI da Pedofilia - não me lembro, Senador Alvaro Dias, pode haver precedente, mas não me recordo - é uma Comissão que, antes mesmo do término dos seus trabalhos, produz resultados fantásticos, entre eles, esta lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada hoje pelo Presidente da República, que criminaliza a posse de material pornográfico, notadamente aquele que diz respeito a crianças e adolescentes. É uma medida de fundamental importância.

            A partir de hoje, as forças policiais que estão na persecução do crime dispõem de instrumentos mais eficazes. O Senador que está ao seu lado, nosso grande companheiro nesta CPI, Eduardo Azeredo, sabe disso, é testemunha disso.

            A CPI, que tem, na Presidência, o Senador Magno Malta; como Relator, o Senador Demóstenes Torres; como Vice-Presidente, o Senador Tuma; e membros importantes, como o Senador Eduardo Azeredo, cumpre um papel de fundamental importância e, antes do seu término, como disse, conseguiu que este Congresso Nacional aprovasse essa lei, que oferece às forças policiais e à Justiça deste País instrumentos eficazes para o combate desse crime de natureza gravíssima, que atenta contra a saúde e a vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes.

            Portanto, era a comunicação que eu queria fazer, parabenizando Sua Excelência o Presidente da República, que, com a sua alardeada sensibilidade, houve por bem sancionar esse projeto de lei, que é lei no País. Ou seja, a partir de agora, o combate ao crime de pedofilia e à posse de material pornográfico vai ser duramente combatida, e a Justiça, agora, tem instrumentos eficazes para que esse combate se faça cada vez mais severo contra esses criminosos que atentam contra a vida, a saúde e a integridade das nossas crianças e dos nossos adolescentes.

            Era a comunicação que eu queria fazer, em nome do Senador Magno Malta, em nome da CPI da Pedofilia, uma CPI atuante, ativa, que tem prestado relevantes serviços a este País antes mesmo do término dos seus trabalhos.

            Muito obrigado pela gentileza da oportunidade.