O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, neste instante, deve haver milhares de pessoas do funcionalismo público federal atentas a esta sessão do Senado, à disposição dos Senadores porque eu nunca vi, em vários anos de mandato, uma matéria tão complexa como esta.

            Estou até curioso para saber como a Senadora Rosalba vai conseguir cumprir esta missão que lhe foi conferida: relatar 54 proposições referentes a carreiras as mais diversificadas, os mais complexos problemas de pessoal, funcional.

            Presidente, V. Exª é 1º Secretário desta Casa, está afeto à parte administrativa de funcionários. E sei que essa matéria é muito complexa. Há interesses pessoais de toda ordem; há interesses de antiguidade, de salário, de promoções, de atrasados. Em suma, a Senadora Rosalba Ciarlini deve estar com muita dificuldade, mas é uma Senadora de grande personalidade e conhecimento, esforçada, ex-Prefeita e sabe da missão que está enfrentando.

            Eu queria, até mesmo por curiosidade, ter o seu relatório. Estou aqui para ouvi-la. Quero dar-lhe toda a atenção, porque há o interesse de dezenas de milhares de pessoas do Brasil inteiro que mal sabem o sacrifício que se faz para se apresentar uma matéria dessa em termos de medida provisória. Na minha opinião, deveria haver uma medida provisória para cada categoria dessa e não enfeixá-las em 54 categorias. Os interesses são muitos, as dificuldades são maiores ainda. Estou imaginando, agora, uma vez que vamos aprovar isso - tenho certeza de que os Senadores de todo o Brasil vão dar seu apoio ao relatório que será apresentado dentro de instantes -, as dificuldades que terá o Governo, posteriormente, de aplicar objetivamente os critérios aqui expostos e que serão aprovados.

            Vou indagar da Senadora Rosalba Ciarlini como foi que ela conseguiu chegar a uma conclusão sobre as 54 carreiras ora em exame. Indago dos membros da Comissão própria como eles conseguiram chegar a um entendimento tão difícil. As Lideranças têm obrigação de estar por dentro da questão. Não pode votar despiciosamente, sem o conhecimento de causa, para não cometer injustiças, para não deixar de fora nenhum interesse de pessoas que estão a quilômetros e quilômetros de distância daqui, trabalhando, dando seu esforço.

            O funcionalismo público, sem demagogia, sem nenhum interesse pessoal, é um ser sacrificado, um brasileiro incompreendido, que deu e tem dado o melhor da sua mocidade, seja no Banco do Brasil, seja na Caixa Econômica, seja nos Ministérios, nas autarquias, em toda parte, e muita vez nem sequer é reconhecido.

            Digo isso, Sr. Presidente, depois de ter apreciado, analisado e votado dezenas e dezenas de questões parecidas e semelhantes, mas nunca vi nada tão complexo como esta medida provisória. Esta é diferente, esta é uma experiência nova para mim, que tenho muitos e muitos mandatos parlamentares. Nunca vi isso, nem sei como o Governo teve coragem de mandar uma medida como essa, englobando tantos interesses, mexendo com tanta gente, com tantas famílias em todo o País. Deve ter sido uma decisão muito meditada, muito pensada, porque vai caber a nós, Presidente desta sessão, dar o aval. Já houve muito entendimento prévio, já houve muita conversa entre as Lideranças de bancadas, no sentido de não decepcionar o funcionalismo envolvido nesta medida provisória.

            Discute-se muito sobre a conveniência ou não da medida provisória. Há pouco tempo houve um incidente aqui, de natureza política-parlamentar, na devolução de uma medida provisória, porque a Casa entende que a medida provisória não é compatível com determinados problemas do Senado. Mesmo assim, a questão política foi superada, porque é necessário que haja permanentemente uma harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Essa é a essência própria do regime democrático.

            Aproveito, pois, a oportunidade, Sr. Presidente que ora conduz os trabalhos, para lembrar a V. Exª, 1º Secretário da Casa, a necessidade de não nos esquecermos também do Senado como órgão, do Senado que abriga cerca de dez mil funcionários, ou oito mil, ou doze mil - não sei quantos - e que têm anseios. E por que não? É algum crime dizer que o funcionalismo do Senado precisa também ter o seu reajuste, seu recondicionamento nas carreiras diferentes?

            Agora mesmo, realizou-se um concurso de nível nacional para preencher alguns cargos deste Senado. Aguardavam-se, Senador, 400 mil inscrições no Brasil inteiro. Mas, olha a decepção: apenas 42 mil pessoas se inscreveram neste concurso do Senado. Por que isso, se é um cargo importante, se é um cargo bom?

            Indago à Senadora Rosalba Ciarlini se vai subir à tribuna agora, se já terminou seu relatório, para que eu possa sair daqui e dar o lugar a V. Exª. (Pausa)

            É para ficar à vontade? Ainda não terminou?

            Então, estou à vontade para continuar aqui chamando a atenção da Presidência eventual de nossos trabalhos, do ilustre Senador Efraim Morais, sobre a conveniência de começar a estudar, também, a questão do funcionalismo no Senado, das pessoas que ficam aqui quando tem vigília. Houve uma vigília outro dia, requerida por alguns Senadores, e os funcionários aqui permaneceram: os taquígrafos, a segurança, em suma, toda parte estrutural do Senado teve de permanecer em vigília. Uma situação praticamente inusitada de dobrar a noite, ir pela madrugada. A Gráfica também, que é a que imprime nossos procedimentos, nossas divulgações, nossos trabalhos parlamentares.

            Vejo com simpatia enorme esta Ordem do Dia, mas também com muita curiosidade, no aguardo do relatório da Senadora Relatora. Vejo com muita simpatia poder dar uma palavra de apoio a esses funcionários que aguardam ansiosos. Não aqui, mas pelos rincões do Brasil afora. Vejo com enorme simpatia a coragem dos Senadores de enfrentar esse problema de uma grande complexidade. Não é brincadeira decidir a sorte de funcionários de 54 categorias em todo o Brasil.

            De maneira, Presidente, que, com essa manifestação, com essa lembrança que fiz a V. Exª a respeito também dos funcionários deste Senado, deixo a tribuna certo de ter colaborado, pelo menos um pouco, com os trabalhos desta Mesa Diretora.