O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Meus cumprimentos ao Senador Papaléo Paes.

            Antes de anunciar o próximo orador, quero cumprimentar a todos os aposentados que se encontram nas galerias do Senado Federal e dizer que lamentamos, profundamente, que estejam sujeitos a estar aqui na madrugada. Depois de terem trabalhado duro durante tantos anos das suas vidas, terem que vir a Brasília, deslocando-se de seus Estados, representando os seus colegas aposentados, e ficarem aqui à noite, sonolentos - muitos quase não conseguem conter o sono que os invade. É claro, depois de tantos anos de trabalho, de muito sofrimento, é normal que o organismo já não resista a tantas horas sem o descanso.

            A nossa homenagem pela resistência, pela persistência, pela luta pelos seus direitos.

(Manifestação das galerias.)

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Na verdade, há uma frase comum, sempre utilizada, que aqueles que não lutam pelos seus direitos não merecem ter direito algum. Esses que aqui vieram, esses que aqui vieram nesta noite, nesta madrugada já, lutam pelos seus direitos e - nós sabemos, basta olhar a face de cada um - certamente lutarão até o fim das suas vidas. Não deixarão que os seus direitos sejam usurpados passivamente, sem essa reação disciplinada, ordeira, pacífica e dentro da lei. Estes que reagem dessa forma, respeitando a lei vigente no País, merecem aplausos, reconhecimento e admiração de todos nós, o nosso respeito.

            Eu quero também registrar a presença, nesta madrugada, aqui, dos representantes do Aerus, que distribuem uma carta aberta à Nação brasileira: “Dez mil vidas. Décadas de luta e trabalho. Dois anos de agonia. Ajude-nos a salvar milhares de vidas”.

            São trabalhadores que trabalharam durante muitos anos, Senador Romeu Tuma, na Vasp, na Varig - Aeros e Aerus são dois institutos de pensão de trabalhadores que trabalharam na Varig, na Transbrasil e na Vasp - e hoje também lutam para receber suas aposentadoria e os benefícios a que fazem jus. Trabalharam, contribuíram e estão sendo, lamentavelmente, usurpados nos seus legítimos direitos; muitos, adoentados.

            Há poucos dias recebemos a visita da representante dos aposentados da Vasp, que enumerou uma série de doenças que assolam aposentados da Vasp na velhice, problemas que também atingem os aposentados da Varig e da Transbrasil, que aguardam agora o julgamento de ações que chegaram ao Supremo Tribunal Federal.

            O apelo que formulamos da Presidência desta sessão ao Supremo Tribunal Federal é que essas ações possam ser julgadas o mais rapidamente possível, acabando com a angústia que toma conta de milhares de trabalhadores aposentados desse setor.

            Vamos ouvir agora o Senador Paulo Paim, que merece as nossas homenagens.

(Manifestação das galerias.)

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Tenho procurado, ao lado do Senador Paulo Paim, rechaçar as afirmativas do Governo de que a Previdência Social brasileira é deficitária.

            Quero, Senador Paulo Paim, homenagear V. Exª. Porque há aqueles que tentam disseminar que V. Exª, ao apresentar os projetos que apresentou, pretende levar o Governo à falência e abrir um rombo nas finanças do Governo. Eles asseveram, de forma, a meu ver, desonesta, que a Previdência Social brasileira é deficitária. V. Exª sabe, como eu sei e como muitos sabem, que a Previdência Social é superavitária. Ela apresentou, neste ano passado, um superávit de R$60,9 bilhões; em 2005, um superávit de R$62,6 bilhões; em 2006, de R$50,8 bilhões. São superávits sucessivos. Onde está o equívoco daqueles que afirmam haver déficit? Esses déficits são apontados em razão de um cálculo incorreto feito pelo Governo, no qual se considera uma única receita, que é obtida a partir da folha de pagamentos, a qual é comparada com as despesas com o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas. O saldo negativo daí resultante não considera outras receitas da seguridade social. É essa explicação que precisa ser oferecida à população do País, especialmente aos aposentados.

            Nós debatemos isso muito, V. Exª, eu e tantos outros colegas, durante a discussão da reforma da Previdência, que foi uma reforma às avessas, que subtraiu direitos adquiridos de trabalhadores, ofendendo, inclusive, a Constituição em algumas cláusulas pétreas. Nós discutimos isso.

            Esses números foram suscitados aqui, foram debatidos, mas o Governo continua insistindo em que a Previdência Social no Brasil é deficitária. E não o é. O Governo tem que ser franco, tem que ser sincero, tem que reconhecer que é superavitária, sim. O que há é desvio de finalidade. Os recursos que deveriam ser aplicados exclusivamente para atender trabalhadores e aposentados do País são utilizados em outras áreas da administração pública brasileira, inclusive para compor o superávit primário do Governo.

            Portanto, Senador Paim, o Governo não tem argumentos competentes para justificar que a Previdência Social do nosso País é deficitária.

            É, com prazer, que concedo a palavra a V. Exª.