O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria de cumprimentar o Senador Papaléo pelos projetos de lei que encaminha e que estão em aprovação.

            Vejo que também o Estado de Mato Grosso possui Municípios que precisam, sim, de compensação para seu desenvolvimento. São Municípios inteiros, como o de Gaúcho do Norte, onde mais de 50% do território está com o Parque Nacional do Xingu.

            Sabemos da importância do Parque do Xingu para o Brasil e para o mundo, mas o Município se ressente das condições fundamentais para o seu desenvolvimento, porque, dos 50% restantes, 80% precisam ficar em reserva. Então, sobram para o Município 10% da sua área.

            E são prefeituras que não possuem condições mínimas de auxiliar a produção local. Projetos como o Projeto Seringueiras, instalado há 15 anos, já por incentivo do saudoso Senador Jonas Pinheiro, ainda hoje estão lá e precisam de incentivo, inclusive para aumentar a produção dessa cultura de suma importância para o País, o que daria, então, à região de floresta, à Região Amazônica condição de se restabelecer essa atividade econômica, dando condições à população local de subsistir economicamente. São projetos de integração, realmente de ocupação com essências da Amazônia, com atividades substanciais. O Brasil hoje precisa importar 70% da borracha que consome. Então nós precisamos desenvolver.

            Esse é um projeto que vai ter a aprovação, realmente, a simpatia de toda a Casa devido à importância da compensação aos Municípios que possuem as unidades de conservação. Nós estaríamos, então, com as multas ambientais, e agora o Decreto 6.686, que é uma reedição do 6.514, vai possibilitar uma regulamentação maior das penas ambientais, fazendo com que a aplicação desses recursos se dê preferencialmente... Eu não conheço o inteiro teor do seu projeto, mas vejo que essa compensação a esses Municípios que recebem, que têm, que possuem esses parques, essas unidades de conservação vai ser muito importante para o País. São Municípios que realmente precisam de auxílio financeiro, de compensação do Governo Federal.

            Meus parabéns, Senador Papaléo Paes.