O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, que presidiu até este momento esta sessão solene; Senador Paulo Paim, que passa a presidi-la e foi o primeiro subscritor do requerimento que convocou esta solenidade; Sr. José Gabriel Teixeira dos Santos, Vice-Presidente representando o Presidente do Diap; Sr. Antônio Queiroz, Líder da Executiva do Diap; Ulisses de Resende, Diretor Técnico do Conselho Fiscal do Diap; Epaminondas Lino de Jesus, Superintendente do Diap do Distrito Federal; Srs. Membros do Conselho Diretor e Fiscal do Diap; Srs. Membros da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social; Srs. Funcionários do Diap; senhoras e senhores; Srs. Senadores e Srªs Senadoras; os 25 anos de existência do Diap foram pautados pela credibilidade.

A entidade foi capaz de alçar o debate político a um patamar de excelência e contribuir de forma propositiva para o aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Ao fiscalizar, analisar, informar com isenção a produção legislativa, sob uma ótica pluralista e suprapartidária, a entidade descortinou o cenário legislativo e imprimiu transparência às atividades legislativas.

Posso afirmar que o Diap a partir do exercício rotineiro eminentemente democrático de elaborar e formatar a crítica construtiva contribuiu decisivamente para a formação da consciência política da classe trabalhadora.

O Diap atua e opera em um vetor de inquestionável confiabilidade valorizando enormemente a postura ética na política. Ao pontuar a desenvoltura, o comportamento do Parlamentar, tendo por base o interesse público, a entidade enalteceu o verdadeiro papel daqueles que estão investidos de mandato popular.

Homenagear o Diap, portanto, é louvar a democracia. A sociedade necessita de entidades como essa, cujo trabalho isento, sem conotação ideológica, contribui para o aperfeiçoamento das instituições democráticas.

O Diap fornece elementos importantes para todos os formadores de opinião. O cidadão dispõe, a partir do Diap, de um arsenal de informações vitais para cotejar a retórica da tribuna e o verdadeiro posicionamento do Parlamentar. O monitoramento exaustivo das ações e posturas assumidas pelo Congresso Nacional deve ser valorizado e estimulado por todos aqueles que desejam um Parlamento digno sintonizado com os anseios maiores da Nação brasileira.

           Este Parlamento tem decepcionado a sociedade brasileira. A Constituição Cidadã, promulgada por Ulysses Guimarães no dia 05 de outubro de 1988, despertou fundadas esperanças. Quando Ulysses Guimarães a proclamou, denominando-a de Constituição Cidadã, afirmou ser ela um instrumento das liberdades democráticas, da dignidade e da justiça social do Brasil. Quando pediu a Deus que nos ajudasse a fazê-la ser cumprida, despertou, no povo deste País, a esperança de que o Poder Legislativo se libertasse do jugo a ele imposto pelo Poder Executivo durante tantos anos de autoritarismo neste País. Vinte anos depois, o Legislativo continua subjugado. Não são mais os mesmos instrumentos de força até então utilizados. Não é mais a cassação do mandato, mas são outros instrumentos, também condenáveis, utilizados para subjugar o Poder legislativo. São os instrumentos da promiscuidade que instalam balcão de negócios em muitas oportunidades, estabelecendo o toma-lá-dá-cá para fazer prevalecer a vontade do Executivo, que amesquinha o Legislativo, subtraindo dele suas prerrogativas essenciais.

Digo isso, porque o Diap procura distinguir uns dos outros. Se há aqueles que se submetem a essa situação de humilhação e corroboram para que ela persista, há aqueles que aqui resistem e não a aceitam.

O Diap, ao instituir essa premiação, pois considero uma premiação, elegendo os cem cabeças do Congresso Nacional, os Parlamentares mais influentes do País, procura separar o joio do trigo. Estabelece uma concorrência salutar e importante, positiva e construtiva, porque, sem dúvida, todos nós Parlamentares não nos esquecemos, durante o ano de trabalho que desenvolvemos, de que estamos sendo vistos pelos olhos do Diap. Não há dúvida de que é um estímulo indispensável para que a atuação se torne a mais presente, eficiente e digna possível. Distinguir uns dos outros é essencial na defesa da democracia. O Parlamento é a instituição democrática onde estão fincados alicerces básicos do Estado de direito democrático.

Devemos condenar, eventualmente, Parlamentares que desonram o mandato que assumem e os compromissos que estabelecem durante as campanhas eleitorais. Devemos condená-los individualmente, mas não podemos condenar a instituição.

Nós, Parlamentares, somos passageiros, transitórios, eventuais, substituíveis. A instituição, não; a instituição é permanente, definitiva, insubstituível. O Diap presta esse serviço à democracia.

Ao valorizar os Parlamentares dedicados, competentes, eficientes e honestos, procura preservar a instituição parlamentar, que é alicerce básico do regime democrático. É por essa razão que hoje nos reunimos para aplaudir o Diap; é por esse motivo que aqui nos encontramos para comemorar os 25 anos de atividade desta que já é uma instituição consagrada na história, sobretudo, do Parlamento brasileiro.

E nós queremos, ao homenagear aqueles que aqui se encontram, que são os artífices da existência do Diap, felicitar a todos quanto possam contribuir nessa jornada de resistência à dignidade, porque, lastimavelmente, um Congresso Nacional que tem sido achincalhado, nos últimos tempos, há de ser preservado por aqueles que acreditam na possibilidade de restaurarmos, sobre os escombros da tragédia ética, instituições públicas mais valorizadas, qualificadas e respeitadas pela sociedade brasileira. E o Diap está neste caminho, nesta direção, com esta missão. Por isso, as nossas homenagens ao Diap. (Palmas.)

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