O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. José Gabriel Teixeira dos Santos, Vice-Presidente, representando o Presidente do Diap; Sr. Antônio Queiroz, Diretor do Diap; Sr. Ulisses Riedel de Resende, Diretor-Técnico do Diap; Srªs e Srs. Senadores, o Senador Paim, autor da iniciativa de realização desta sessão, é um líder dos trabalhadores, campeão de prêmios do Diap e de todas as outras organizações neste Congresso Nacional...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Só perco para V. Exª, com certeza absoluta.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ... e, com muita honra, preside esta sessão.

O Senado realiza, hoje, sessão solene para comemorar uma data da maior importância tanto para os trabalhadores quanto para o Brasil e para este Parlamento. Estamos aqui para saudar os 25 anos de atividade do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Como diz o Mão Santa, assim como a OAB é uma entidade que está acima da própria entidade de advogados, e é uma entidade nacional, o Diap é uma entidade que não é CUT, não é Central de Trabalhadores, mas é uma entidade superior que representa o pensamento, o sentimento e a vida dos trabalhadores do Brasil todos os dias, integrada com toda a sociedade.

Trata-se de uma entidade que ocupa um papel destacado no cenário brasileiro. Esse seu trabalho ligado ao Parlamento tem sido extremamente profícuo no processo de redemocratização do Brasil, de modo especial no que se refere aos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte.

Naquela ocasião, como sabemos todos, houve um grande avanço nos pleitos dos trabalhadores. Mal saído da ditadura, o País tinha a obrigação moral de ressarcir os trabalhadores pelas perdas que haviam sofrido em mais de 20 anos de ditadura e autoritarismo.

Cumprimento o meu amigo Paulo Paim, que solicitou esta sessão de homenagem. Político voltado para tudo que diz respeito aos trabalhadores, o Senador Paim quis, com esta sessão, elogiar o trabalho louvável que vem sendo desenvolvido por essa entidade que assessora a classe trabalhadora no que se refere às atividades com o Congresso, com a sociedade e com a legislação brasileira.

Antes de mais nada, quero elogiar a publicação do Diap que aponta todos os anos os parlamentares mais destacados.

Eu sou um parlamentar muito criticado, porque acham que eu sou uma espécie de ovelha má que aponta os erros, que diz as coisas que estão erradas, e que vive comprando, exigindo a sua modificação. Exijo a folha limpa; exijo que o Brasil deixe de ser o País da impunidade, onde só ladrão de galinha vai para a cadeia; não aceito e sou contra o foro privilegiado, onde uma elite vai lá e de lá não sai. Por isso, tenho autoridade para dizer: eu acho um trabalho louvável esse do Diap, porque o que a maioria da sociedade, da imprensa, da academia faz é simplesmente criticar o Poder Legislativo. E eu entendo. Embora tenham razões, porque aqui nós erramos muito, a verdade é que há um grande número de parlamentares que praticam a verdadeira política. Quero agradecer, enfaticamente, ao Diap por esse trabalho fundamental para a valorização da vida pública.

O Senador Paulo Paim é um exemplo clássico: figura em todas as listas, figura em todos os debates, está em todo noticiário; é trabalhador, é aposentado, é classe pobre, é humilde, é alguém que está à espera de que se lhe faça justiça, lá está o Senador Paulo Paim. E esse seu trabalho tem o respeito da sociedade brasileira.

O Diap surgiu, em 1983, com o objetivo de atuar junto aos Poderes da República, em especial ao Congresso Nacional e, excepcionalmente, junto às Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores, no sentido da transformação em normas legais das reivindicações majoritárias da classe trabalhadora.

Para termos uma idéia da aceitação dessa proposta, basta citar que hoje o Diap é constituído por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores, congregando centrais, confederações, sindicatos e associações distribuídas em todos os Estados e Territórios do País.

Nesta ocasião, obrigatoriamente, temos que lembrar que esse grande instrumento dos trabalhadores foi idealizado pelo advogado trabalhista Ulisses Riedel de Resende, atual Diertor-Técnico da entidade.

Entidade essencialmente democrática, o Diap tem seu comando político-sindical exercido pelas entidades filiadas, que constituem a Assembléia Geral e se reúnem periodicamente na forma estatutária. A sua Diretoria, por igual, é constituída de dirigentes sindicais.

Quero ressaltar que as decisões internas do Diap são tomadas de forma democrática, suprapartidária e calcada em conhecimento técnico. O Departamento atua com ênfase nas matérias que tenham obtido consenso no movimento sindical, representando o pensamento majoritário.

O Diap é conhecido nacionalmente graças a um excelente trabalho de divulgação. A grande imprensa do Brasil é pautada pelo Diap. Parlamentares e entidades que queiram subsídios sobre os projetos, as votações e o comportamento dos Partidos e de Parlamentares podem recorrer ao Departamento que serão bem atendidos.

Igualmente importante é o livro Quem é Quem, editado desde 1986, que registra como foi a atuação e a votação dos Parlamentares em relação a matérias de interesse dos trabalhadores. A sociedade acompanha. Cada um vota como quer, mas responde pelo seu voto, e a sociedade toma conhecimento do que está acontecendo.

Tivemos o livro Quem foi Quem na Constituinte, em 1988. Tivemos depois Quem é Quem na Câmara Distrital, em 1991.

A seguir, veio A Cabeça do Congresso - Quem é Quem na Revisão Constitucional, em 1993.

Um ano depois, foi apresentada a série anual “Os Cabeças” do Congresso Nacional, sobre os parlamentares mais destacados.

Sr. Presidente, ao concluir este pronunciamento, quero destacar algo que me parece muito importante. O Diap não exerce qualquer tipo de “patrulhamento ideológico”. Em vez disso, assume postura de profundo respeito diante de todos, diante dos posicionamentos de cada parlamentar. No entanto, cumpre rigorosamente seu dever de informar os sindicatos, de informar os trabalhadores e a sociedade sobre os projetos em curso no Congresso Nacional, sobre sua tramitação e quem votou em quem.

Do mesmo modo, o Departamento oferece elementos sobre a atuação parlamentar, contribuindo para a transparência, de modo que o cidadão tenha como verificar se há coerência entre o discurso eleitoral e a prática legislativa de um determinado parlamentar, e isso é muito importante.

A TV Senado tem mudado muito a realidade brasileira: agora não tem mais aquela história de o cidadão votar lá de um jeito e aqui votar de outro. A TV Senado influenciou de tal maneira, que um parlamentar do Nordeste me contava que teve de se explicar para a sua gente porque desembarca no Nordeste e, na mesma hora, tira o casaco, fica em mangas de camisa e sai, às vezes, de chinelo, às vezes de bermuda, porque o calor é realmente grande. De repente, aparece na TV Senado e todo mundo o vê de gravata, engravatado, enfatiotado. E dizem então: “Não, mas ele não é o mesmo. Lá no Senado, ele é diferente. Lá é um e hoje ele aqui é outro.” Teve que explicar que não. Em primeiro lugar, porque aqui temos ar condicionado. Em segundo lugar, porque o Regimento exige o terno e a gravata. Hoje, o que tu falas aqui, a sociedade acompanha, graças a Deus.

Por isso, o Diap oferece elementos sobre a atuação parlamentar, contribuindo para a transparência, de modo que o cidadão tenha como verificar, repito, se há coerência entre o discurso eleitoral e a prática de um determinado parlamentar.

Talvez nós votemos aqui hoje um projeto em torno do qual há muitas interrogações. O Tribunal Eleitoral, na minha opinião de maneira equivocada, diminuiu um sem-número de vagas nas Câmaras de Vereadores do Brasil inteiro. E ficou um fato. Há municípios de cem mil habitantes cuja Câmara de Vereadores tem doze vereadores; outros, com vinte mil habitantes, têm também doze vereadores. Então, agora nós vamos votar um projeto que veio da Câmara Federal cujo objetivo é regularizar essa matéria.

Não agiu bem a Justiça Eleitoral, porque, em primeiro lugar, não lhes cabe essa decisão; em segundo lugar, porque eles deixaram uma situação abrupta de interrogação. Depois, não é boa a nossa decisão. O melhor não é votar como vamos votar, no sentido de reafirmar as vagas. A melhor maneira seria fazer uma revisão, um estudo completo, uma reavaliação antes de fazermos uma nova classificação do número de vereadores.

Mas a questão aqui é essa agora. Hoje nós vamos votar: ou aumenta em sete mil o número de vereadores do Brasil ou se cumpre a decisão do Tribunal e não se aumenta.

De um lado estão os vereadores, alucinados, cobrando que votemos a favor; de outro lado, está a grande imprensa dizendo que é ridículo, que nós não devemos votar a favor do aumento do número de vereadores. Nós vamos ter que tomar uma decisão.

Antigamente, ninguém ficava sabendo como essa decisão era tomada. Íamos lá e falávamos uma coisa, vínhamos aqui e falávamos outra. Agora não. Agora a sessão vai ser transmitida, vai ser repetida de noite e todo mundo vai acompanhá-la. Eu vou ter que dizer como voto e assumir responsabilidade sobre a maneira como vou votar. Isso é importante, e o Diap há muito tempo vem fazendo isso.

Na minha opinião, o Diap exerce uma muito saudável pressão democrática, que contribui para a melhoria e o aperfeiçoamento das nossas instituições.

Credibilidade, justiça, engajamento e competência são qualidades que marcam a existência dos 25 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Essa é uma história de luta que orgulha os trabalhadores brasileiros. Não creio que exista entidade semelhante em muitos países por aí afora.

Eu saúdo os dirigentes e os trabalhadores do Diap. Continuem com esse trabalho extraordinário que é motivo de orgulho para o Brasil e para os trabalhadores!

Reparem V. Exªs que, em outros relacionamentos - o PMDB com a CUT; o PMDB com outras entidades -, lá pelas tantas surge confusão.

Lá pelas tantas, questiona-se o que é, o que não é, se há dinheiro público, se não há dinheiro público, onde é que ele é líder sindical, onde é que ele é Deputado. Há muita confusão. No Diap, não há isso, e é um relacionamento delicado. O Diap, daqui a pouco, diz quem é e quem não é. Lá pelas tantas, coloca alguém nessa lista, e essa lista pode significar até uma reeleição. No entanto, não se ouve falar, nunca se ouviu falar que o cidadão Paim é o primeiro sempre, porque ele é isso, porque ele é aquilo. Apenas o Diap reproduz aquilo que a gente sabe: que ele é o primeiro aqui.

Manter, durante 25 anos, essa posição, essa isenção, essa seriedade e esse recíproco respeito não é fácil! É algo que você não vê por aí afora em muitas outras entidades, até entidades importantes, até em grandes entidades. Lá pelas tantas, aparece: “Ah, pois é, são entidades caritativas, não sei o quê. Não cumpriram, estão sendo processadas, mas vamos fazer uma anistia e deixar que recebam verbas parlamentares de novo”. Está certo, é entidade católica, é entidade religiosa, é uma grande entidade, mas cometeu o delito. Vamos primeiro esclarecer o delito para depois permitir que recebam de novo. Em qualquer lugar você encontra isso. Vinte e cinco anos desse relacionamento de respeito recíproco! Para o Brasil, isso é muito raro e é muito importante.

Felicito meus irmãos do Diap. Felicito-os do fundo do coração. Vejo e reconheço que a atividade de trabalhadores do Brasil é uma atividade que se vai aprofundando.

Ela, no seu passado, enfrentou dificuldades, vamos reconhecer. Não tivemos, no Brasil, as grandes lutas que houve nos Estados Unidos por exemplo, onde o dia 1º de maio relembra a luta que, em Chicago, os trabalhadores travaram para ter os seus direitos, para obter os seus direitos. No Brasil, o Dr. Getúlio Vargas, Presidente absoluto, sem Congresso e sem nada, baixou as leis sociais, e elas entraram em vigor sem mais e sem menos. No Brasil, as coisas foram feitas muito de cima para baixo. Por isso, o povo brasileiro muitas vezes não entende que sua luta é necessária para conseguirmos as grandes transformações.

O Diap faz esse trabalho. Não é rápido, não é radical, não é da noite para o dia, não tem as manchetes espetaculares, mas cumpre a sua missão de educar e conscientizar. Eu me orgulho muito de poder estar aqui homenageando uma entidade como o Diap, eu me orgulho muito de ver o trabalho dela ao longo desses vinte e cinco anos. Que o seu exemplo seja seguido, que outras entidades possam repeti-lo e que possamos homenageá-la em nome da Nação.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas).

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