O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou procurar ser bem rápido, mas não poderia deixar de fazer uma homenagem à Polícia Militar de São Paulo, que completou 177 anos, bem como ao trabalho que esse órgão vem desenvolvendo. Elaborei um discurso para informar aos brasileiros o trabalho que a Polícia Militar desenvolve há 177 anos, na missão de Polícia restritiva à prática do crime, preventiva, todos os fatos a ela relacionados e as participações que teve na história do Brasil.

Eu pediria a V. Exª, Sr. Presidente, que desse como lido este pronunciamento a respeito da Polícia Militar. Gostaria de alertar que, em São Paulo, há batalhões de policiais militares femininos que, há mais de duas décadas, prestam brilhantes serviços ao Brasil e a São Paulo, principalmente. Fiz um projeto sobre o serviço militar feminino. Senador Papaléo Paes e Senador Mozarildo, fiz algumas pesquisas sobre o serviço militar feminino. Em São Paulo, na Polícia Militar, há batalhões femininos que têm dado exemplo, com mais de vinte anos de trabalhos brilhantes dentro da corporação. Então, esse projeto visa a dar oportunidades às jovens. Fiz pesquisas e tenho encontrado apoio por parte das moças, principalmente na Região Norte e nas regiões onde há menos oportunidade de elas encontrarem trabalho no futuro, de elas se prepararem e terem uma profissão.

Mas, hoje, fui surpreendido com uma notícia dada por um repórter, de que, em razão de meu projeto estar aqui há quase um ano, o Governo está mandando outro, em vez de fazer referência ao nosso projeto, de vir aqui para conversar, de buscar alguma modificação na matéria e de dar andamento ao nosso projeto. Faço ao Presidente esse apelo. Não é a primeira vez que temos um projeto que é razoável e que o Governo não considera bom. Não vou reclamar da aprovação do projeto do Governo; reclamo por que o andamento dos projetos aqui é menos rápido do que deveria ser.

Sr. Presidente, eu gostaria que essa homenagem à Polícia Militar fosse dada como lida.

Quero também que faça parte de meu discurso matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira, dia 15 de dezembro, cujo título é: “Se eu me calasse, seria omissa”. É uma mãe que relata que um pedófilo canalha dialogou com sua filha, inventando uma menina fictícia. O que aconteceu? Ele tentou convencer a menina a ter um encontro com ele, com a colega, e começou a desmoralizar a menina com essa imagem fictícia na escola. A menina chegou ao desespero e contou isso para a mãe. Ela entrou em depressão, queria cometer suicídio. A mãe, desesperada, procurou a Polícia, e o pedófilo foi preso, num encontro que foi programado e acompanhado pela Polícia.

Então, essa CPI da Pedofilia tem tido um efeito muito grande. Por quê? Porque desperta a coragem nos pais para denunciar a violência que os filhos têm sofrido na mão de canalhas pedófilos. Isso é importante. Para que todos a leiam, vou solicitar que a reportagem seja publicada nos Anais, mostrando também a coragem dessa mãe.

Concedo um aparte ao Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Permita-me, Senador Tuma, primeiramente, reconhecer em V. Exª um Senador de altíssima qualidade. É uma honra para esta Casa contar com V. Exª. Realmente, os assuntos que V. Exª traz hoje são importantes. Sei que V. Exª está colaborando com o andamento da sessão, mais propriamente com a Ordem do Dia, mas eu não poderia deixar de falar sobre a questão do projeto que V. Exª apresenta para a Polícia, no sentido de as mulheres serem incluídas no serviço militar. Digo a V. Exª que, mais uma vez, a Casa lamenta a falta de respeito do Executivo, que já se acostumou tanto a legislar por meio de medidas provisórias, que para ele nada custa pegar um projeto de autoria de um Senador, como é o caso desse de V. Exª, mexer um pouquinho ali, mudar uma vírgula para outro lugar e, de repente, apresentá-lo como projeto do Governo. Isso é burrice do Executivo, porque está desprestigiando o Legislativo. É falta de responsabilidade, pois, com isso, desrespeita as instituições legislativas. Então, quero parabenizar V. Exª. Para todos nós, V. Exª é o autor do projeto. Mesmo vindo esse do Governo, o que vai prevalecer é que foi V. Exª que colocou no papel projeto de tão grande importância. Quero lamentar também que nossa Casa fique protelando a votação de projetos oriundos do próprio Senado ou da Câmara, dando oportunidade, cada vez mais, a que o Governo use do artifício da medida provisória ou use do artifício de copiar projetos elaborados por Parlamentares e venha a se apoderar deles. Parabéns a V. Exª!

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Agradeço a V. Exª.

Vou me retirar da tribuna, porque é importante atendermos o caso dos Vereadores, que lotam a Casa e que merecem nosso respeito. Que essa decisão seja tomada o mais rapidamente possível, porque é angustiante a situação em que se encontram, com a espada sobre a cabeça, sem uma decisão clara e correta, que o Congresso tem de dar.

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            SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

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O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) -

Enaltece a criação da Polícia Militar do Estado de São Paulo há 177 anos e o trabalho que essa corporação realiza (Plenário, 10/12/2008).

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos milênios de História magistralmente condensados por Raul Seixas em sua música “Eu nasci há 10 mil anos atrás”, subsiste em essência a palavra “Polícia”, desde a época em que esse termo significava "governo de uma cidade, administração, forma de governo" na Grécia e Roma antigas ou mesmo antes.

Os 177 anos de existência da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que serão completados daqui a 5 dias, mas já motivam comemorações dentro e fora da Milícia paulista, longe estão de poder abarcar aqueles 10 mil anos retratados pelo compositor patrício. Todavia, qualificam a corporação como herdeira de conhecimentos acumulados pela humanidade desde os primórdios das sociedades ou, pelo menos, a partir da constituição da primeira força pública pela Revolução Francesa para garantir os “Direitos do Homem e do Cidadão”, em 1789.

Assim, há quase dois séculos de sua criação, aquela Polícia Militar bem que faz jus à segunda revelação poética do personagem inspirador de Raul Seixas. Ou seja, transformou-se numa corporação com tantos méritos, com tanta tradição e com tanta experiência que poderia ufanar-se da legenda “não tem nada neste mundo que eu não saiba demais”.

Na verdade, as forças policiais no Brasil têm seu marco inicial na chegada de Martim Afonso de Souza a São Vicente, no litoral paulista, em 1530, às ordens de D. João III, conforme documentos oficiais arquivados no Museu Nacional do Rio de Janeiro. De 1534 até a vinda de D. João VI em 1808, receberam sucessivos aprimoramentos de organização ditados pelas necessidades da segurança pública. E, com um Alvará Régio, o monarca criou a Intendência Geral de Polícia, exercida primeiramente pelo Desembargador Paulo Fernandes Viana.

A Lei n.º 261, de 3 de dezembro de 1841, regulamentada pelo Decreto n.º 120, de 31 de janeiro de 1842, modificou o Código de Processo Criminal para instituir no município da Corte e em cada Província uma Chefia de Polícia e os respectivos Delegados e Subdelegados. O Conselheiro Rodrigo Antônio Monteiro de Barros, expoente das letras jurídicas, foi o primeiro Chefe de Polícia da Província de São Paulo.

Finalmente, a Lei n.º 2033, de 20 de setembro de 1871, regulamentada pelo Decreto n.º 4824, de 22 de novembro do mesmo ano, fez a separação de Justiça e Polícia em duas organizações, além de introduzir inovações perenes, como o Inquérito Policial.

Mas, em outubro de 1831, o padre Diogo Antônio Feijó, como Ministro da Justiça, já havia autorizado as províncias a constituírem polícias militares para "manter a tranqüilidade pública e auxiliar a Justiça". Esse ato da Regência representou o ressurgimento da antiga Guarda Real de Polícia, criada em 13 de maio de 1809 por D. João VI e desorganizada com o advento da Independência. No dia 15 de dezembro de 1831, o Presidente da Província de São Paulo, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, fundou a corporação paulista.

Hoje, a PM de meu Estado é a maior polícia brasileira, com efetivo ao redor dos 90 mil integrantes. Fardada e organizada militarmente, subordina-se ao Governador do Estado através do Secretário da Segurança Pública, pois a este responde o seu Comandante Geral, da mesma forma que o Delegado Geral de Polícia, responsável pela direção da Polícia Civil. Representam os dois braços de um guerreiro; sem um deles - como diria Mao Tsé Tung -, o Estado ver-se-ia reduzido à condição de guerreiro maneta.

Nomeado pelo preclaro Governador José Serra, o atual Comandante Geral da PM é o Coronel Roberto Antonio Diniz. Possui uma Corregedoria exemplar, dotada de todos os meios necessários para manter as fileiras nos eixos. É polícia da polícia. Tem inibido atitudes anti-sociais e punido infratores, às vezes dominados pelos tentáculos da corrupção ou induzidos à prática de violências pelo triste cenário de impunidade judicial que graça no País.

São Paulo, com mais de 41 milhões de habitantes distribuídos por 645 municípios, constitui parte crucial daquele panorama criminal angustiante. Devido a isso, neste ano, o Governo do Estado destinou à PM boa parte dos R$ 242 milhões investidos em segurança pública. Dotou-a de novas viaturas, mais armamentos e outros equipamentos de segurança modernos, além de lhe proporcionar melhoria dos sistemas de comunicação.

Estou convencido de que a PM fará bom uso desses recursos, pois, para manter viva a lembrança dos seus heróicos feitos, cultua a mensagem contida em seu Brasão de Armas e o significado dos versos de sua Canção, escritos por Guilherme de Almeida e musicados pelo Major PM Maestro Alcides Jacomo Degobbi.

No Brasão, vemos o Escudo Português, perfilado em ouro, tendo uma bordadura vermelha carregada de dezoito estrelas de cinco pontas em prata, que representam marcos históricos da Corporação. No centro, em listras vermelhas verticais e horizontais, estão as cores representativas da Bandeira Paulista, também perfiladas em ouro. Como timbre, figura um leão rampante em ouro, apoiado sobre um virol em vermelho e prata, empunhando um gládio com punho em ouro e lâmina em prata; à direita, um ramo de carvalho e à esquerda, um ramo de louro, cruzados em sua base. Como tenentes, à direita, figura o Bandeirante com bacamarte e espada e, à esquerda, o soldado do início da Milícia, empunhando fuzil com baioneta, ambos em posição de sentido. E, num listel em azul, resplandece a legenda em prata "LEALDADE E CONSTÂNCIA".

Em ordem cronológica, as estrelas do Brasão assinalam: 15 de dezembro de 1831, criação da Milícia Bandeirante; 1838, Guerra dos Farrapos; 1839, Campos das Palmas; 1842, Revolução Liberal de Sorocaba; 1865 a 1870, Guerra do Paraguai; 1893, Revolta da Armada (Revolução Federalista); 1896, Questão dos Protocolos; 1897, Campanha de Canudos; 1910, Revolta do Marinheiro João Cândido; 1917, Greve Operária; 1922, "Os 18 do Forte de Copacabana" e Sedição do Mato Grosso; 1924, Revolução de São Paulo e Campanhas do Sul; 1926, Campanhas do Nordeste e Goiás; 1930, Revolução Outubrista (Getúlio Vargas); 1932, Revolução Constitucionalista; 1935/1937, Movimentos Extremistas; 1942/1945, 2ª Guerra Mundial; e 1964, Revolução de Março.

A Canção da Polícia Militar complementa a mensagem simbólica do Brasão de Armas. Um estudo, elaborado pelo então Major PM Luiz Eduardo Pesce de Arruda quando a PM completou 168 anos, explica as menções históricas feitas pelo poeta Guilherme de Almeida na letra da Canção, que diz:

Sentido! Frente, ordinário marcha!

Feijó conclama, Tobias manda

E na distância, desfila a marcha

Nova cruzada, nova demanda

Um só por todos, todos por um

Dos cento e trinta de trinta e um!

Legião de idealistas

Feijó e Tobias

Legaram-na aos seus

Tornando-os vigias

Da Lei e Paulistas

"Por mercê de Deus"

Ei-los que partem! Na paz, na guerra

Brasil Império, Brasil República

Seus passos deixam, fundo na terra

Rastro e raízes: é a Força Pública

Multiplicando por mil e um

Os cento e trinta de trinta e um

Legião de idealistas...

Missão cumprida em Campos das Palmas

Laguna, heroísmo na "Retirada"

Glória em Canudos; e de armas e almas,

Ao nosso Julho da Clarinada

Sob as arcadas vêm um a um,

Os cento e trinta de trinta e um

Legião de idealistas...

Procurarei resumir a explicação proporcionada pelo Major PM Luiz Eduardo Pesce de Arruda porque realmente baliza a trajetória histórica da corporação. Começa por analisar o significado da frase “Feijó conclama”. Refere-se àquela decisão do padre Diogo Antônio Feijó, como ministro da Justiça da Regência Trina, em face da insegurança reinante no País, assolado por graves perturbações. Feijó extinguiu em 1831 os corpos até então encarregados da segurança pública. Cada Província passou a organizar seu único corpo policial, com voluntários em serviço permanente para "manter a tranqüilidade pública e auxiliar a Justiça".

“Tobias manda” quer dizer que, presidindo o Conselho da Província de São Paulo, o Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar deu provimento àquela determinação de Feijó para criar, em 15/12/1831, o Corpo de Guardas Municipais Voluntários, célula-mãe da atual Polícia Militar.

Com a frase “Os cento e trinta de trinta e um”, o poeta alude ao efetivo inicial da Milícia - 130 homens, divididos em 100 infantes e 30 cavalarianos - e ao ano de criação, isto é, 1831.

A expressão “Por mercê de Deus”, que significa pela graça e vontade divinas, está presente na maior parte das leis do Império e Regência. Na Canção, evoca as raízes cristãs da Milícia, ao incorporar à sua missão os valores da ética cristã, tais como absoluto respeito à vida, à integridade física e à dignidade humana; caridade, fé, esperança, coragem para denunciar, enfrentar e resistir ao mal; sede de justiça e de verdade; e amor à paz.

“Seus passos deixam, fundo na terra, rastro e raízes” afirma que a PM deixou rastros gloriosos ao defender a ordem pública em solo paulista e nos demais quadrantes do território nacional, além de terras estrangeiras, como quando seus membros integraram as forças de paz da ONU em Suez e na África portuguesa. Além disso, contribui para o desenvolvimento da polícia ostensiva brasileira e latino-americana, por meio de cursos, estágios e missões de instrução.

Destaca o autor do estudo que “não apenas rastros tem deixado, mas também raízes, quando sua ação modifica, positiva e definitivamente, a situação social das áreas onde atua”.

Com os termos “Multiplicando por mil e um, os cento e trinta de trinta e um”, o poeta enfatiza a transformação da PM, nascida modestamente em 1831, numa grande instituição, patrimônio do povo paulista, graças à dedicação e à competência.

“Missão cumprida em Campos das Palmas” remete à época em que parte do Paraná pertencia à Província de São Paulo. A corporação policial-militar conseguiu liberar o caminho então assolado por delinqüentes e índios hostis. Em seguida, participou do desbravamento e colonização da área, entre 1839 e 1845.

O Capitão Hermógenes Carneiro Lobo Ferreira, após garantir as vias de acesso às regiões produtoras do Rio Grande do Sul, realizou o primeiro levantamento cartográfico da área banhada pelo Rio Iguaçu e seus afluentes. Tais mapas, depois habilmente empregados pelo Barão do Rio Branco, foram essenciais para provar a posse brasileira daquela vasta região. Contribuíram para assegurar ao Brasil seus limites de fronteira, apesar de contestados pela Argentina.

Lobo Ferreira incrementou o comércio e a produção, fundou colônia agropecuária, firmou a paz com índios bravios e fundou a cidade de Palmas. Em seu relatório de prestação de contas ao Governo da Província de São Paulo, afirmou haver cumprido a missão, daí Guilherme de Almeida reproduzir a frase.

“Laguna, heroísmo na ‘Retirada" assinala que a Guerra do Paraguai entrava no terceiro ano quando, em 20 de abril de 1867, a coluna de marcha do Exército Imperial, incorporando efetivos do Corpo Policial Permanente, invadiu o território inimigo. Penetrou na região pantanosa de Laguna, guarnecida por numerosa e adestrada força de cavalaria paraguaia. Avançou sob as vistas dos adversários, que se retiravam arrasando tudo. Assim, estrategicamente, visavam atrair as forças brasileiras para o interior do seu território e enfraquecê-las.

A 1.º de maio, deu-se o primeiro confronto, vencido pelos brasileiros. Mas, em seguida, a despeito da vitória inicial, não puderam resistir à superioridade numérica paraguaia. Sete dias depois, precisaram retroceder em direção ao solo pátrio, sob o comando do Coronel Carlos de Moraes Camisão.

Por 35 dias e noites, sem alimentos e roupas adequadas, sofreram as inclemências climáticas, cruzaram pântanos insalubres e foram vitimados por doenças como tifo e cólera. Retiraram-se, sempre acossados pelo inimigo superior em recursos e que não poupava a vida sequer dos enfermos, deixados à retaguarda devido às circunstâncias.

Dos 1.650 integrantes originais da coluna, só 700 sobreviveram, mas sem abandonar seus canhões e bandeiras. O Tenente de Engenharia do Exército Imperial Alfredo D’Escragnolle Taunay participou desse episódio e descreveu-o no livro épico "A Retirada da Laguna". Anos depois, durante a I Guerra Mundial, o Alto-Comando do Exército Alemão traduziu, imprimiu e distribuiu nas trincheiras germânicas milhões de exemplares da obra de Taunay como lição de moral e incentivo às suas tropas extenuadas.

“Glória em Canudos” menciona o que aconteceu em meio à luta armada liderada pelo carismático Antônio Conselheiro, em Canudos. Após um sangrento revés inicial, o Governo republicano confiou o comando de uma expedição militar de grande porte ao General Arthur Oscar, sob a supervisão direta do próprio Ministro da Guerra, Marechal Carlos Machado Bittencourt.

Efetivos das polícias militares da Bahia, Pará e Amazonas foram incorporados, bem como o 1.° Batalhão da Força Pública de São Paulo, hoje denominado de 1.° Batalhão de Polícia de Choque "Tobias de Aguiar" e mantenedor da ROTA. Coube-lhe escoltar os comboios de víveres destinados às forças legais no teatro de operações, missão complexa, pois essas colunas de suprimento eram exatamente as que mais sofriam emboscadas e ataques de surpresa.

A missão foi cumprida com heroísmo. Credenciou o batalhão paulista para estabelecer uma das linhas de vanguarda no ataque à cidadela de Canudos. Das operações de escolta e dos combates casa a casa, resultou a morte de 12 milicianos de São Paulo. Dezenas de outros foram feridos, entre eles o seu Subcomandante. 

No retorno, o Batalhão “Tobias de Aguiar” foi recebido em triunfo pelas autoridades e pelo povo. Mediante subscrição popular, os paulistas doaram um padrão de pedra à Unidade, hoje fixado no seu pátio interno em homenagem aos mortos naquela campanha.

“E de armas e almas, ao nosso Julho da Clarinada” evoca o movimento constitucionalista iniciado em 9 de julho de 1932. Soou então a Clarinada que conclamou os paulistas de nascimento ou coração a pegar em armas pela restauração da Lei Magna, da liberdade e da democracia abolidas em 1930. O massivo alistamento de voluntários, oriundos de todas as camadas da população e de todos os setores de atividade, transformou-se no maior movimento cívico-militar e no mais importante movimento de opinião pública da história brasileira.

“Sob as arcadas, vêm, um a um” constitui quase um mistério. Como não há fonte de inspiração explicita, apenas hipóteses podem ser formuladas. De qualquer forma, arcadas são símbolos universais e milenares de triunfo militar, a exemplo dos arcos do triunfo que evocam, em Roma, as campanhas vitoriosas de Trajano e, em Paris, as de Napoleão Bonaparte. Assim, após assinalar vários sucessos da Polícia Militar, o poeta estaria afirmando que os integrantes da Corporação retornavam à sede com o sentimento do dever cumprido, em meio ao respeito e gratidão da comunidade.

Todavia, outros entendimentos mostram-se plausíveis. Por exemplo, a frase estaria a lembrar a arquitetura do convento de São Francisco, na cidade de São Paulo, onde se instalou a Faculdade de Direito, transformada no maior celeiro de líderes políticos e juristas do Brasil. Nela germinou a Revolução Constitucionalista de 1932 e funcionou o posto central de alistamento de voluntários civis, conduzidos a campos de treinamento para receber breve instrução militar dos monitores da Força Pública antes de rumarem ao front.

Finalmente, numa derradeira hipótese, a expressão cunhada pelo poeta poderia referir-se às arcadas do Convento do Carmo, cuja ala térrea se transformou em primeiro aquartelamento da Polícia Militar, nos idos de 1832.

Verificamos assim que o Brasão e a Canção da Polícia Militar do Estado de São Paulo sintetizam o que historicamente marca uma gloriosa existência de 177 anos. Foi tempo suficiente para que a corporação pudesse amealhar e aprimorar invejável conhecimento policial. Suas táticas, assim como a seleção e a formação profissionais, apresentam evolução constante. Por exemplo, os candidatos ao oficialato precisam submeter-se agora aos rígidos critérios de admissão mediante vestibular realizado pela Fuvest. Inscrevem-se para um dos exames mais concorridos entre tantos quantos se destinam aos cursos universitários.

Em novembro último, dos 108 cursos superiores compreendidos no Vestibular Fuvest 2009, dois correspondiam à Academia de Polícia Militar do Barro Branco, da PM paulista. Para a carreira de oficial masculino, a disputa atingiu 74,37 candidatos por vaga; e, para oficial feminino, esse índice chegou a 40,67. Na preferência dos vestibulandos, ficaram para trás concorridos cursos, como Publicidade e Propaganda (40,66 candidato por vaga), da USP, e Medicina e Ciências Médicas (34,97 candidatos por vaga), da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa.

De agosto a setembro deste ano, 3.239 pessoas inscreveram-se no vestibular da Fuvest com vistas às 50 vagas da Academia do Barro Branco. Entre aqueles candidatos, 2.621 disputaram 35 vagas para a carreira de oficial masculino e 618 concorreram às 15 vagas para oficial feminino. Tais índices crescem a cada vestibular. Transmitem tranqüilidade ao porvir da PM porque significam permanente injeção de sangue novo e altamente qualificado.

Enquanto isso, a corporação vai executando com galhardia a parte que lhe toca na segurança pública. Tantas são suas atribuições e ações que aqui poderíamos passar horas a descrevê-las. Basta, porém, lembrarmos dos programas de Policiamento Escolar, realizado por meio da Ronda Escolar para proteger os estabelecimentos de ensino; Policiamento Integrado, com viaturas estacionadas em lugares estratégicos para serem vistas e encontradas facilmente pelo cidadão; Força Tática, atuando com viaturas de maior porte e reforço de armamento e equipamento em regiões peculiares, com maior incidência de homicídios e roubos; Policiamento Comunitário, que engloba Bases Comunitárias de Segurança, Postos Policiais-Militares, Bases Comunitárias de Segurança Distrital, Bases Operacionais e Bases Comunitárias Móveis; Rocam (Policiamento com Motocicletas), voltado para a prevenção de ilícitos penais principalmente nos grandes corredores de trânsito dos municípios paulistas mais populosos.

Isto tudo sem nos estendermos sobre o Corpo de Bombeiros, fundado em meados de 1880 com a missão principal de preservar a vida, o meio ambiente e o patrimônio; a Polícia Ambiental, criada em 1948 pelo governador Adhemar Pereira de Barros para prevenir e reprimir as degradações criminosas perpetradas contra a flora, a fauna e os mananciais; a Polícia Rodoviária, sempre atuante nas rodovias paulistas, igualmente instituída naquele ano e formada inicialmente por 60 ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, pracinhas que combateram na II Guerra Mundial.

Como tropas especializadas em situações de alto risco, a PM conta com o COE, o GATE e a ROTA.

O COE atua desde o início do século XX. Destina-se ao patrulhamento rural e também realiza buscas e salvamentos em matas, captura marginais em locais de difícil acesso, executa operações em montanha e cavernas, presta apoio ao excursionismo, escolta valores e material bélico.

O GATE intervém em situações de risco específico, como resgate de reféns, ocorrências com bombas e explosivos, operações em altura etc.

Por sua vez, a ROTA - Rondas Ostensivas “Tobias de Aguiar”, pertencentes ao Batalhão homônimo - satura as regiões de maior índice criminal e devota-se à prevenção e repressão à criminalidade mais violenta, em apoio aos Batalhões de Área.

Ainda no campo das operações especiais, a PM paulista tornou-se pioneira, no Brasil, ao instituir a Radiopatrulha Aérea, em 15 de agosto de 1984. Emprega, hoje, 14 helicópteros, alguns dos quais foram enviados recentemente a Santa Catarina para apoiar as autoridades locais no socorro aos milhares de flagelados pelas inundações e pelos desmoronamentos.

Fácil é imaginar, portanto, a qualidade dos recursos humanos necessários à movimentação de tamanha estrutura operacional a contento. Chega-se à conclusão de que o premiado Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) tem destacada importância, paralelamente à Academia do Barro Branco, para garantir a existência de uma polícia ostensiva à altura das dimensões paulistas. Tanto que é reconhecido nacionalmente por suas Certificações de Gestão de Qualidade ISO 9001 e ISO 14001, assim como por haver recebido, pela terceira vez consecutiva, o Prêmio Gestão Banas, de sentido internacional.

O CFAP originou-se do Batalhão de Guardas (BG), criado em 1º de setembro de 1936. Em 1969, essa unidade transformou-se em estabelecimento de ensino e, no ano seguinte, recebeu o nome de Escola de Formação e Aperfeiçoamento (EFA). Desde 1975, funciona como Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.

Neste ano, ao final de 9 meses de curso, formaram-se 702 sargentos (682 homens e 20 mulheres) com o nome de Turma “2.º Sargento PM José Roberto Mini”, em homenagem ao perito do GATE que pereceu em 2 de janeiro de 2007, na base do Batalhão Humaitá, ao fazer o reconhecimento de explosivos encontrados num vagão de trem, na Estação Júlio Prestes.

Durante a solenidade de formatura, realizada há dias, o primeiro colocado, 3.º Sargento PM Jarbas Carlos de Oliveira, que alcançou média de 9,83, fez questão de ressaltar a excelência do curso e dizer-se preparado para “comandar e servir a população”. Opiniões semelhantes foram esposadas pelo segundo e terceiro colocados - sargentos William Roberto de Barros Coral e Jean Marcel Soares dos Santos - que obtiveram média de 9,81 e 9,8, respectivamente.

As palavras desses formandos foram endossadas pelo paraninfo da turma, Juiz Cel. Fernando Pereira, presidente do Tribunal de Justiça Militar estadual, ao chamá-los de “pessoas que receberam a nobre missão de contribuir para melhorar os males do mundo”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era minha intenção apenas reverenciar a Polícia Militar paulista no momento em que comemora 177 de existência. Mas, também espero haver contribuído para atualizar os registros do Senado da República relativamente à corporação policial que orgulha o meu Estado e o seu povo.

Era o que desejava comunicar.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMEU TUMA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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“Se eu me calasse, seria omissa”.

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