O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, procurarei ser bastante claro na relação com V. Exª e com o plenário desta Casa.

Eu fui representado, na reunião de líderes, pelo Senador Cícero Lucena, que cumpriu fielmente com o dever que lhe incumbia.

Nós, simplesmente, pura e simplesmente, não aceitamos nada que pareça com chantagem. Nada. Nada!

Então, esse joguinho de “se não vota fundo soberano...”. Eu não quero votar fundo soberano. Entendo que é difícil, mesmo, nós chegarmos a um consenso a respeito de algo que, a meu ver, não serve ao interesse do País.

Se quer capitalizar o BNDES, mande projeto de lei para capitalizar o BNDES; se quer capitalizar a Petrobras, mande projeto de lei para capitalizar a Petrobras às claras, mas não subtraia do Orçamento, sem transparência, recursos, dando-lhes esse apelido de fundo soberano, quando, na verdade, não se trata de fundo soberano qualquer.

Muito bem, essa história de TCU contra fundo soberano não conta com o PSDB. Então, ou começamos a votação, conforme o combinado - sem compromisso qualquer de ajudarmos a aprovar fundo soberano -, com a votação do TCU, muito claramente, ou, por me sentir pressionado e chantageado, obviamente, reagirei; e reagirei, lógico, partindo para boicotar a votação como um todo, independentemente do que aconteça, independentemente do que repercuta. Isso não está, sinceramente, me importando neste momento. A decisão está tomada com muita clareza: nós queremos votar conforme o acordado.

Nós temos restrições técnicas graves em relação à Medida Provisória nº 443. Há possibilidade de acerto, porque o nosso desejo é aprová-la. Pedi ao Senador Tasso Jereissati que conversasse tecnicamente com o Senador Romero Jucá, Líder do Governo, e eles estão fazendo isso neste momento - mais uma razão, inclusive, para não pensarmos em votar a 443 agora.

Em relação a fundo soberano, de qualquer maneira não é possível. Neste Senado, com a correlação de forças que aqui está posta, não existe a figura do “de qualquer maneira”. Existe a negociação.

Então, se há essa questão de Santa Catarina, isso tem de vir antes de fundo soberano. Se há tantas matérias que são de consenso, que se faça isso tudo antes de fundo soberano. Agora, se a linguagem do Governo é para valer: fundo soberano ou nada. Então, respondo: nada.

E mais: não pensem que terão vida boa daqui para a frente, porque iremos para as Comissões pedir leitura de ata, pedir vista de todos os projetos. Saberemos fazer valer o nosso peso político, o nosso peso numérico.

Portanto, Sr. Presidente, de maneira muito clara, muito nítida, nós não cairemos nessa esparrela. Se há uma decisão do Governo de melar a votação, então, vamos melar a votação. Fora disso, o que vai valer é o script que estava traçado. E o script começa com a votação do TCU. Fora disso, não há mais a menor perspectiva de conversa com o PSDB, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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