O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 6 de novembro, realizou-se reunião de instalação da Comissão Temporária para Reforma do Regimento Interno do Senado Federal.

            Embora os pontos principais da reunião já tenham sido relatados pela imprensa e pelos meios de comunicação, considero importante comunicar a Vossas Excelências, em Plenário, com transmissão para todo o Brasil via TV e Rádio Senado, em que pé estamos no processo de modernização de nosso Regimento Interno.

            A finalidade da referida Comissão Temporária, Senhoras e Senhores Senadores, é apresentar, no prazo de 90 dias, projeto de resolução para a reforma do Regimento Interno do Senado Federal.

            A Comissão foi criada pelo Requerimento nº 208, de 2008, aprovado no dia 5 de março deste ano. Somos seis os Senadores que compõem a Comissão: além de mim, temos a inestimável participação dos Senadores Marco Maciel - Presidente da Comissão -, Antonio Carlos Valadares - Vice-Presidente -, César Borges, Gerson Camata e Inácio Arruda.

            Sr. Presidente, nunca é demais frisar a importância do trabalho que desenvolveremos na Comissão de Reforma de Regimento Interno.

            Como toda norma, o Regimento Interno do Senado Federal é submetido, permanentemente, à prova do tempo. Uma de nossas atribuições, como Senadores e guardiães do Regimento, é testar constantemente sua adequação à modernidade, adaptando-o e aperfeiçoando-o no que for necessário.

            A verdade é que, ao longo dos últimos anos, têm-se registrado e acumulado diversos pontos de defasagem entre nosso Regimento Interno e as demandas que se exigem de um processo legislativo adequado às práticas contemporâneas.

            De maneira geral, mais celeridade, mais racionalidade e mais transparência são as principais exigências que se impõem, nos dias atuais, à norma que rege os trabalhos desta Casa.

            Atender a essas exigências é justamente o trabalho da Comissão Temporária para Reforma do Regimento Interno do Senado Federal. Temos convicção de que, no prazo que nos foi concedido, teremos condições de formular uma proposta que contemple as necessidades de mudança do Regimento e tenha capacidade de modernizar o processo legislativo, tornando-o mais ágil e mais transparente.

            Como mencionei anteriormente, realizamos a primeira reunião no dia 6 de novembro, na qual elegemos o Senador Marco Maciel como Presidente e o Senador Antonio Carlos Valadares como Vice-Presidente.

            Assim que assumiu a condução daquela reunião, já aclamado como Presidente da Comissão, o Senador Marco Maciel demonstrou seu completo engajamento com o importantíssimo debate que se travará nos próximos encontros daquele colegiado. A experiência política do Senador Marco Maciel, seus vários anos dedicados à vida pública e seu profundo conhecimento do processo legislativo serão fundamentais para que os trabalhos da Comissão de Reforma corram de forma tranqüila e organizada.

            Sr. Presidente, é necessário também exaltar o espetacular trabalho realizado, nos últimos meses, pelo grupo, liderado pela Secretária-Geral da Mesa, Cláudia Lyra, que ficou encarregado de elaborar um estudo sobre as alterações necessárias no Regimento Interno. O grupo foi formado por consultores legislativos e servidores da Secretaria-Geral da Mesa, ou seja, por profissionais altamente qualificados, que se debruçaram sobre o assunto com a competência de sempre, recolheram as sugestões de modernização dos Senadores e produziram um documento fundamental, que será a base de todos os trabalhos futuros da Comissão.

            Em nossa primeira reunião, Srªs e Srs. Senadores, a Secretária-Geral da Mesa, Cláudia Lyra, ao apresentar o estudo, destacou os principais pontos do documento. Eu gostaria, Senhor Presidente, de chamar a atenção para alguns aspectos dessa questão que eu considero particularmente importantes.

            Em primeiro lugar, tendo em vista a proximidade da implantação, nesta Casa, do processo legislativo eletrônico, qualquer reforma que se pretenda fazer no Regimento Interno do Senado deve estar adaptada a essa nova realidade.

            O estudo elaborado pela equipe coordenada por Cláudia Lyra já contempla todas as alterações necessárias nas questões de prazos, interstícios, de prejudicialidade, de uso da palavra e de outros instrumentos do Regimento que precisarão sofrer adaptações.

            Em segundo lugar, o que julgo de extrema relevância, propõe-se o fortalecimento regimental das comissões temáticas do Senado. No presente, apenas dois tipos de matérias são terminativos nas comissões: os Projetos de Lei Ordinária iniciados por Senador e os Projetos de Resolução da CCJ que tratam de suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

            A idéia do novo Regimento é ampliar esse quadro, incluindo, especialmente, os projetos aprovados por comissões da Câmara dos Deputados e os tratados e acordos internacionais.

            Um terceiro ponto que desejo destacar são as novas regras sugeridas para o uso da palavra em Plenário. Todos os que analisarem o estudo terão oportunidade de verificar que as sugestões apresentadas dividem o tempo de tribuna de uma forma mais equilibrada entre oradores inscritos e líderes, e ampliam as oportunidades de manifestação em Plenário para os membros da Casa.

            Outro importante aspecto que receberá novo regramento é o recurso ao artigo 14, nos casos em que um Senador é citado por outro durante um debate. A idéia da proposta é restringir essas manifestações, em nome do bom andamento dos debates. Pela regra proposta no estudo, o direito de resposta só seria concedido uma vez durante a sessão, por cinco minutos, e apenas para os casos em que se verificar que o Senador citado foi caluniado, injuriado ou difamado.

            Sr. Presidente, essas são apenas algumas das diversas e interessantes propostas contidas no estudo, que será discutido pela Comissão de Reforma nas próximas reuniões. A próxima deve acontecer nos próximos dias, após o período de quinze dias concedido para que os membros da Comissão analisassem o estudo mais detalhadamente.

            Acredito que o que se deve destacar, no momento, é que finalmente demos início ao aguardado e necessário processo de modernização de nosso Regimento Interno, que nunca sofreu uma reforma da profundidade e da abrangência como a que pretendemos realizar.

            Agradeço aos demais Senadores que compõem a Comissão pelo comprometimento e pela dedicação que demonstraram até agora em relação aos trabalhos que nos aguardam. Agradeço, especialmente, ao Senador Marco Maciel, que aceitou presidir a Comissão e nos emprestar um pouco de sua experiência e de seus profundos conhecimentos sobre as engrenagens do processo legislativo.

            Agradeço, mais uma vez, na pessoa da senhora Cláudia Lyra, aos servidores da Secretaria-Geral da Mesa e da Consultoria Legislativa a dedicação e o empenho na elaboração do criterioso estudo que embasará os trabalhos da Comissão nas próximas semanas.

            Finalmente, convido todos os Senadores a acompanharem de perto os trabalhos da Comissão Temporária para Reforma do Regimento Interno do Senado Federal, oferecendo sugestões, fazendo críticas, em suma, participando ativamente da modernização da norma que disciplina o trabalho legislativo nesta Casa e exerce papel fundamental sobre a transparência, a propriedade e a relevância de nossas leis.

            Como segundo assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que ninguém está imune aos efeitos da crise econômica, que bate à nossa porta e começa a fazer suas vítimas. As montadoras e revendedores de veículos já enfrentam a maior queda em suas vendas dos últimos anos. O crédito imobiliário ficou mais caro e este Natal terá de ser mais econômico. Uma notícia, entretanto, muito me entristeceu: a crise ameaça o que temos de mais importante, nossa saúde.

            O cidadão que vai à farmácia todo mês, que compra remédio com o dinheiro do salário suado, sabe o que estou dizendo. Alguns medicamentos estão faltando nas drogarias e farmácias. Luftal Max, Diovan, Capoten, Feldene, Cefalium, Rinosoro, Zocor, alguns estranhos nomes que fazem parte do cotidiano de muita gente sumiram das prateleiras. Até mesmo medicamentos genéricos estão com dificuldade de serem encontrados.

            A situação é alarmante!!

            Muitos brasileiros dependem vitalmente desses remédios, alguns de uso controlado, o que dificulta ainda mais a sua aquisição. A escassez é notada até nos grandes mercados consumidores, como São Paulo, que representa 30% das vendas de remédios no Brasil. No interior é ainda pior.

            O problema é que com saúde não se brinca!

            Peço ao Governo Federal, que tanto tem fingido ignorar a crise, atenção para a gravidade do problema. As explicações dadas até agora não são suficientes. Alguns culpam a alta do dólar: muitos medicamentos têm componentes importados ou são trazidos do exterior. Com a alta súbita da moeda estrangeira, o custo de importação subiu demais. Como os preços são tabelados pelo Governo, os estoques não estariam sendo repostos.

            Outra razão é o encarecimento generalizado do crédito, que dificultou a vida e os negócios de muita gente. As linhas de financiamento rarearam e estão mais salgadas. O setor farmacêutico é um dos que mais tem sofrido, principalmente as distribuidoras de remédios, que trabalham com pequenos estoques e precisam de capital de giro. Com o dinheiro mais caro, as margens de lucro têm de ser reduzidas.

            É uma situação que merece acompanhamento não apenas das autoridades sanitárias, mas da população e das entidades de defesa do consumidor. Esses choques de custo, combinados com a desaceleração econômica e a incerteza quanto ao futuro, são terreno fértil para a especulação. Precisamos coibir tentativas de reajustes abusivos nos preços dos remédios. Já vimos esse filme de terror no passado e não queremos repeti-lo.

            Quem não se lembra do tempo da inflação galopante, antes da criação do real? Crise atrás de crise, o ônus costumava sempre recair sobre o mais fraco. Faltavam não somente remédios, mas tudo das prateleiras. Não havia carne nas gôndolas de supermercado, e o boi não podia ser tirado do pasto. Congelamentos de preços prenunciavam a escassez de produtos. Imperavam a desordem e a desilusão.

            Alguns espertalhões, especuladores, sempre abusaram desses momentos para explorar o cidadão incauto, que ganha seu dinheiro honestamente e não tem poder econômico para brigar com os grandes. Esses maus empresários se aproveitam do desespero do consumidor, que precisa comprar o remédio para seu familiar, que não pode esperar, para cobrar absurdos. A saúde humana não deveria ser objeto da ganância humana, mas infelizmente, isso ocorre e temos de estar atentos.

            Por isso, convoco o Governo Federal, os consumidores e os cidadãos deste País a reforçarem a vigília contra o aumento de preços. Não podemos desperdiçar a conquista do Plano Real, que trouxe a inflação a patamares civilizados e fez o brasileiro recuperar a confiança no País e na sua moeda. As políticas de saúde não podem negligenciar a oferta de medicamentos e devem ser prioridade máxima das autoridades. É hora de o SUS ajudar, pois tem tamanho e capilaridade para atender a demanda por medicamentos mais urgentes.

            O Governo pode e deve fazer a sua parte!

            Se não agirmos logo, a crise pode se espalhar e fazer mais vítimas. A medicina está ficando cada vez mais cara e menos acessível à população de baixa renda. Muitos exames e custos dependem de equipamentos importados e estão ligados à variação do dólar. A tendência é que fiquem mais caros. Isso não é bom. A saúde tem de estar disponível a todos.

            Como terceiro e último assunto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero dizer que no dia 06 de novembro, o Ministério da Saúde divulgou importante levantamento sobre as principais causas da mortalidade em nosso País. O estudo, "Saúde Brasil 2007", baseado em registros do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) referente a 2005, mostrou que as doenças provocadas pelo fumo, sedentarismo, estresse, consumo excessivo de álcool e alimentação inadequada, associadas a homicídios e acidentes de trânsito, são as maiores vilãs da vida dos brasileiros.

            De acordo com esse Relatório, as doenças infecciosas e parasitárias mais comuns, como a diarréia, tuberculose, malária e as doenças causadas pela desnutrição e por outras condições sociais precárias, perderam o lugar no topo para o conjunto das enfermidades do aparelho circulatório, do aparelho respiratório e para a mortalidade por causas violentas.

            Nos dias de hoje, as chamadas doenças da modernidade estão em primeiro lugar em todas as regiões e vitimam anualmente no Brasil milhares de homens e mulheres de todas as classes sociais. No final de 2005, as estatísticas mostraram que 283 mil 927 pessoas perderam a vida por problemas do aparelho circulatório. Essa causa foi a responsável pelo maior número de mortes registradas em todo o território nacional. Sem dúvida alguma, o número é assustador e precisa ser encarado de forma séria pelas autoridades governamentais, sobretudo aquelas que são responsáveis pela saúde do povo brasileiro.

            Como mostra o estudo feito pelo Ministério da Saúde, a situação é ainda mais preocupante quando agregamos outras ocorrências igualmente fatais. Assim, ao lado dos derrames, infartos, hipertensão, diabetes e insuficiência cardíaca, que respondem por 32,2% do total de óbitos, nos deparamos com outras estatísticas igualmente chocantes. Os homicídios e a violência no trânsito apareceram com 14,5%, e as doenças diversas do aparelho respiratório, cujo principal culpado é o tabaco, figuraram com 11,1%. O câncer, por exemplo, que é considerado por todos como a moléstia mais temida, apareceu em segundo lugar com 16,7% das mortes. Apenas nas Regiões Sul e Sudeste os cânceres ocupam a segunda posição. Nas outras regiões, sua posição cai para o terceiro lugar.

            Mesmo assim, as neoplasias malignas ocupam um segundo lugar muito distante das doenças ligadas ao aparelho circulatório. Esse espaço aumenta ainda mais se somarmos os percentuais das doenças circulatórias, das doenças do aparelho respiratório, da violência e acidentes de trânsito, que dão um total de 57,8% do total, contra apenas 16,7% de todos os tipos de câncer, dos quais cerca de 90% poderiam ser evitados se detectados a tempo, conforme avaliação do próprio Ministério da Saúde. Os demais têm origem genética e algumas outras causas.

            No Centro-Oeste, por exemplo, o câncer não chega a ocupar a segunda posição. Os homicídios e os acidentes de trânsito são a segunda e a terceira causa de mortes conforme mostra o Relatório Saúde Brasil 2007. Na região, os homicídios foram responsáveis por 18,4% das mortes, seguidos pelos acidentes de trânsito que mataram mais de 3 mil pessoas, sendo 23,7% apenas no Estado de Goiás. O Ministério da Saúde confirma essa situação e aponta essas duas causas como mais importantes do que o câncer como agente fatal.

            Segundo levantamentos recentes feitos pelas autoridades de trânsito em nível nacional e por autoridades policiais das principais delegacias do País, a faixa etária mais afetada pela violência externa, assassinatos, acidentes fatais e pela incapacidade física definitiva pós-violência, engloba pessoas com idade entre 15 e 39 anos, em pleno vigor da vida, da definição profissional, familiar e afetiva. No caso dos homicídios, mais de 90% são do sexo masculino, e em 70% das ocorrências, o crime é cometido com arma de fogo.

            Em 2005, morreram 47 mil 573 pessoas no Brasil vítimas de homicídio. Entre 1980 e 2006, os homicídios e os acidentes de trânsito mataram 2 milhões e 800 mil pessoas e deixaram outros milhares na incapacidade física. O risco de um homem morrer no Brasil antes de completar 70 anos é 40% maior do que o da mulher. Na Região Amazônica, 32% da população morre antes de completar 50 anos de idade, enquanto na Região Sul o percentual é de 45,2%. O número de negros que morrem antes dos 70 anos corresponde a 48,9%, e o de brancos, 36,1%.

            No caso dos motociclistas, os mortos saltaram de 300 em 1990 para 7 mil em 2006. As maiores ocorrências se verificaram na faixa etária de 15 e 39 anos, nos Municípios de porte populacional menor que 100 mil habitantes e nas Regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste. Segundo o Ministério da Saúde, o ranking de óbitos é liderado pelos atropelamentos de pedestres, com um total de 27,9% dos casos, pelos motoristas de automóveis, com 21%, e, em terceiro lugar, pelos acidentes envolvendo os próprios motoqueiros, com 19,8%. O estudo do Ministério da Saúde sugere que o aumento da taxa de homicídios está migrando das grandes metrópoles para as capitais de menor densidade populacional. No ano de 2006, o País gastou 40 milhões de reais com internações causadas por agressões físicas.

            Vale lembrar ainda que o Ministério da Saúde considera que cerca de 90% dos tumores cancerígenos são provocados por fatores como exposição contínua ao sol, alimentação incorreta e consumo excessivo de álcool e tabaco. Como podemos supor, são agravantes que podem ser afastados com custos financeiros reduzidos, com campanhas adequadas de esclarecimento e com exames simples aos primeiros sintomas. Mesmo para as populações mais pobres, se houver maior empenho das autoridades governamentais, já é possível tornar mais rápido e mais acessível um simples exame para identificar sinais suspeitos na pele, aftas na região bucal, tosse persistente ou outros sinais semelhantes. Nesses casos, basta a presença de um dermatologista, de um dentista ou de um pneumologista no hospital ou no posto de saúde para levantar uma suspeita após exame do paciente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como já fiz alusão no decorrer deste pronunciamento, a maioria das doenças crônicas têm ligação direta com a alimentação desregrada, com o consumo exagerado de gorduras, de açúcares e de sal, com a ingestão demasiada de bebidas alcoólicas, com o hábito do fumo, com o estresse e com a vida sedentária. Esses são inegavelmente os maiores detonadores das chamadas doenças crônicas como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e cerebrais, como o temível AVC, também conhecido como derrame, que não respeitam classe social e fulminam milhares de brasileiros, notadamente a partir dos 30 anos de idade.

            No entanto, todas essas doenças, juntamente com o câncer, com os homicídios e com os acidentes de trânsito, responsáveis por mais de 70% dos óbitos de brasileiros, poderiam ser evitadas em sua grande maioria, se houvesse um sério compromisso do Governo com a cidadania, com a educação de qualidade, com a conscientização da população, com a prática de uma verdadeira medicina preventiva e com o cofre da Previdência Social, que gasta bilhões de reais em tratamentos que poderiam não existir. Dessa maneira, não são apenas as estatísticas cruéis que abalam a nossa consciência. O Governo tem grande parte de culpa nesse vergonhoso quadro de mortalidade porque não tem qualquer compromisso social. Deveria pensar urgentemente na vida das pessoas como pensou com tanta rapidez na economia e disponibilizou bilhões de dólares para salvar o mercado. Já é hora de pensar na saúde dos que ainda vão morrer de doenças evitáveis até o final deste ano.

            Como quarto assunto, Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, neste momento, para fazer o registro da entrevista “Lula tenta enganar, mas a crise está aí”, que o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso concedeu a revista Época, em sua edição de 27 de outubro do corrente.

Na entrevista, Fernando Henrique faz sérios alertas contra a crise financeira internacional e relembra os momentos difíceis que enfrentou na Presidência principalmente nas crises econômicas do México e da Rússia. Ele analisa também o comportamento do Presidente Luis Inácio Lula da Silva no momento atual e faz projeções do impacto da crise na sucessão presidencial.

Como quinto assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho venho à tribuna, neste momento, para fazer o registro do artigo “Abaixo a Medida Provisória”, de autoria do economista e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, na revista Veja em sua edição de 17 de dezembro de 2008.

            No artigo, Maílson da Nóbrega analisa a banalização do instituto das Medidas Provisórias por parte do Governo Federal, descartando os critérios de relevância e urgência. Ele traça um paralelo bastante pertinente sobre a utilização das MP’s, comparando este instrumento com os Decretos-Lei dos anos 1970 e 1980. Lembra também que existem outras formas e mecanismos regimentais de garantir celeridade às matérias de interesse da Sociedade. 

Segundo o ex-Ministro, “a extinção da Medida Provisória exigiria a criação de regras para assegurar decisões rápidas em casos urgência. Isso é fácil. Livrar o país desse arbítrio é dar mais um passo na consolidação da democracia e eliminar os riscos a que a MP submete os cidadãos e as empresas, derivados de mudanças súbitas e nem sempre razoáveis das normas legais”.

Sr. Presidente, para que conste dos Anais do Senado Federal, requeiro que as matérias citadas sejam consideradas como parte integrante deste pronunciamento.

Muito obrigado. Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Lula tenta enganar, mas a crise está aí”;

“Abaixo a Medida Provisória”.

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