Pronunciamento de Cícero Lucena em 16/12/2008
Discurso durante a 240ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro do artigo intitulado "Perguntas, só por perguntar", publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de 3 de setembro último. Registro da matéria intitulada "A POLÍCIA NÃO SABE COMO GRAMPEAR O PT", publicada na revista IstoÉ, edição de 3 de setembro último. Registro da matéria intitulada "Jobim diz que Abin comprou ilegalmente malas de grampo'", publicada no jornal Folha de S.Paulo, edição de 3 de setembro último. Registro do artigo intitulado "O Estado não é policial, é frouxo", publicado no jornal Folha de S. Paulo, edição de 2 de setembro último. Registro do artigo intitulado "O monstro vive", publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de 2 de setembro último. Registro do editorial intitulado "As instituições reagem", publicado no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 5 de setembro último. Registro da matéria intitulada "A riqueza do pré-sal depende do tamanho dos investimentos", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 31 de agosto último. Registro do editorial intitulado "Grampo no poder", publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de 2 de setembro último. Registro da matéria intitulada "Entidades cobram investigação de escuta ilegal", publicada no jornal Folha de S.Paulo, edição de 2 de setembro último. Registro da matéria intitulada "A sombra do PT sobre a PF", publicada na revista Época, edição de primeiro de setembro último.
- Autor
- Cícero Lucena (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PB)
- Nome completo: Cícero de Lucena Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
POLITICA ENERGETICA.:
- Registro do artigo intitulado "Perguntas, só por perguntar", publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de 3 de setembro último. Registro da matéria intitulada "A POLÍCIA NÃO SABE COMO GRAMPEAR O PT", publicada na revista IstoÉ, edição de 3 de setembro último. Registro da matéria intitulada "Jobim diz que Abin comprou ilegalmente malas de grampo'", publicada no jornal Folha de S.Paulo, edição de 3 de setembro último. Registro do artigo intitulado "O Estado não é policial, é frouxo", publicado no jornal Folha de S. Paulo, edição de 2 de setembro último. Registro do artigo intitulado "O monstro vive", publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de 2 de setembro último. Registro do editorial intitulado "As instituições reagem", publicado no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 5 de setembro último. Registro da matéria intitulada "A riqueza do pré-sal depende do tamanho dos investimentos", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 31 de agosto último. Registro do editorial intitulado "Grampo no poder", publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de 2 de setembro último. Registro da matéria intitulada "Entidades cobram investigação de escuta ilegal", publicada no jornal Folha de S.Paulo, edição de 2 de setembro último. Registro da matéria intitulada "A sombra do PT sobre a PF", publicada na revista Época, edição de primeiro de setembro último.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/12/2008 - Página 53234
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA ENERGETICA.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, O ESTADO DE S.PAULO, PERIODICO, ISTOE, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), EPOCA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), DEBATE, PROBLEMA, ILEGALIDADE, ESCUTA TELEFONICA, ATUAÇÃO, POLICIA FEDERAL, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN), AFASTAMENTO, DIRETOR GERAL, DIFICULDADE, INVESTIGAÇÃO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CRITICA, FALTA, CONTROLE, ESTADO, CRISE, SEGURANÇA, AMEAÇA, PRIVACIDADE, CIDADÃO, GRAVIDADE, ESPIONAGEM, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIORIDADE, NUMERO, OCORRENCIA, CLANDESTINIDADE, IMPORTANCIA, INSTITUIÇÃO DEMOCRATICA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MAGISTRADO, COBRANÇA, PROVIDENCIA, ENTREVISTA, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), DEFESA, INVESTIMENTO, GOVERNO FEDERAL, EXPLORAÇÃO, JAZIDAS, PETROLEO, PERFURAÇÃO, SAL, ANTERIORIDADE, PREVISÃO, RECEITA.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. CÍCERO LUCENA (PSDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, neste momento, para fazer o registro do artigo intitulado “Perguntas, só por perguntar”, publicado no jornal Folha de S.Paulo, em sua edição de 03 de setembro de 2008.
O artigo do jornalista Clóvis Rossi aborda a questão do grampo no telefone do presidente do STF, Gilmar Mendes, e faz quatro perguntas intrigantes:
1 - Se o delegado Paulo Lacerda foi afastado da Abin em benefício da "transparência" da investigação sobre o grampo no telefone do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, significa que ele, se mantido no cargo, "embaçaria" o processo?
2 - Se é assim, como a lógica elementar indica, não seria o caso de demiti-lo em vez de afastá-lo temporariamente? Afinal, um funcionário suspeito de ser capaz de atrapalhar uma investigação não deve chefiar nada, certo?
3 - Se Lacerda fez um bom trabalho na PF - e o fez, sim -, por que agora humilhá-lo publicamente com o afastamento que coloca em suspeição sua lisura?
4 - Se Lacerda foi preventivamente afastado, por que não o foi também o general Jorge Félix, afinal, superior hierárquico de Lacerda como chefe do Gabinete de Segurança Institucional? A lógica não deveria ser a mesma?
Sr. Presidente, para concluir, requeiro que o referido artigo passe a integrar os Anais do Senado Federal.
Como segundo assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, neste momento, para fazer o registro da matéria intitulada “A POLÍCIA NÃO SABE COMO GRAMPEAR O PT”, publicada na revista Isto É em sua edição de 03 de setembro de 2008.
A matéria destaca que numa das maiores operações da Polícia Federal deste ano, batizada de Operação João de Barro, uma ação que levou a prisão de prefeitos, empresários, e lobistas que desviavam dinheiro do Orçamento Federal, a mesma PF chefiada pelo ministro Tarso Genro deixou de fazer escutas solicitadas pelo Ministério Público Federal nos telefones de um alto dirigente do Partido dos Trabalhadores com o argumento simplista de “problemas técnicos”. O alvo era Romênio Pereira, que até a semana passada era o secretario nacional do PT.
Sr. Presidente, para concluir, requeiro que a referida matéria passe a integrar os Anais do Senado Federal.
Como terceiro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, neste momento, para fazer o registro da matéria intitulada “Jobim diz que Abin comprou ilegalmente malas de grampo”, publicada no jornal Folha de S.Paulo em sua edição de 03 de setembro de 2008.
A matéria destaca que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) adquiriu ilegalmente maletas de interceptação telefônica, revelou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante reunião de coordenação política do governo no Palácio do Planalto. Segundo a reportagem esta informação foi decisiva para o afastamento do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, no episódio envolvendo o grampo ilegal do presidente do STF (Supremo Tribunal federal), Gilmar Mendes.
Sr. Presidente, para concluir, requeiro que a referida matéria passe a integrar os Anais do Senado Federal.
Como quarto assunto, quero fazer o registro do artigo intitulado “O Estado não é policial, é frouxo”, publicado no jornal Folha de S.Paulo, em sua edição de 02 de setembro de 2008.
O artigo do jornalista Clóvis Rossi destaca a fraqueza do Estado, frouxo, inerme, ausente exatamente onde a sua presença é mais necessária, o que, segundo o articulista, permite que os órgãos de informação saiam de qualquer tipo de controle.
Sr. Presidente, para concluir, requeiro que o referido artigo passe a integrar os Anais do Senado Federal.
Como quinto assunto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a Tribuna neste momento para fazer o registro do artigo intitulado “O monstro vive”, publicado no jornal Folha de São Paulo em sua edição de 02 de setembro de 2008.
O artigo do jornalista Janio de Freitas destaca a crise de insegurança que atinge a privacidade do cidadão com a denuncia de que o presidente do STF, Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi grampeado pela Abin, Agencia Brasileira de Informação. Ninguém, em nenhuma instância do governo ou do Judiciário - o que inclui a própria polícia, a Abin e os vários serviços secretos das Forças Armadas - sabe quem foi e quem está sendo gravado. Além das autorizações à polícia para gravação legal, cujo montante de 407 mil já atesta o estado de desatino, as gravações são corriqueiras também em serviços oficiais sem direito de fazê-las e, ainda, nas vastas atividades clandestinas, mas tacitamente toleradas pelos governos e até utilizadas por policiais, como já reconhecido. Em síntese, a constatação é simples: com os gravadores oficiais e os ilegais como força nacional, "o monstro" que o general Golbery criou e depois identificou só mudou algumas formas, não morreu.
Sr. Presidente, para concluir, requeiro que o referido artigo passe a integrar os Anais do Senado Federal.
Como sexto assunto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, neste momento, para fazer o registro do editorial intitulado “As instituições reagem”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de 5 de setembro de 2008.
O editorial faz uma profunda analise sobre a situação a que se chegou no Brasil onde a prática de monitoramento telefônico, com ou sem autorização judicial, não poupa os presidentes dos Três Poderes.
“A afronta da interceptação ilegal (....) começa a ter um desdobramento positivo: a aliança das instituições no combate “a endemia nacional do grampo”.
Como sétimo assunto, Sr. Presidente, ocupo a tribuna, neste momento para fazer o registro da matéria intitulada “A riqueza do pré-sal depende do tamanho dos investimentos”, publicada no jornal O Estado de São Paulo em sua edição de 31 de agosto de 2008.
A matéria destaca a entrevista com o deputado tucano Luiz Paulo Lucas (ES), ex-secretario de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda no governo FHC. Para o Tucano o debate sobre as reservas de pré-sal não deveria tratar de receitas e gastos, mas de investimentos.
Como oitavo assunto, Sr. Presidente, ocupo a tribuna, neste momento para fazer o registro do editorial intitulado “Grampo no poder”, publicado no jornal Folha de São Paulo em sua edição de 2 de setembro de 2008.
O editorial critica o grampo feito pela Abin, Agência Brasileira de Inteligência em autoridades dos poderes da República. “Escuta do STF tem raiz na leniência do Executivo e do Legislativo, omissos diante da cultura policial incrustada no Estado.”
Como nono assunto, Sr. Presidente, ocupo a tribuna,. neste momento, para fazer o registro da matéria intitulada “Entidades cobram investigação de escuta ilegal”, publicada pelo jornal Folha de São Paulo em sua edição de 02 de setembro de 2008.
A matéria destaca que quatro entidades de classe condenaram o grampo ilegal feito contra o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Todas defenderam a apuração dos fatos e evitaram culpar a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) pela realização da escuta clandestina. Para o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares, escutas telefônicas ilegais são incompatíveis com a democracia. “Isso é a negação do Estado democrático de Direito.” O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, comparou o episódio do grampo ilegal em Mendes ao reality show "Big Brother". O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando de Mattos, disse que é inaceitável que se façam "escutas clandestinas em gabinetes e linhas telefônicas de qualquer autoridade da República, principalmente do presidente do Supremo". "Se o chefe do Poder Judiciário tem sua vida privada invadida dessa forma ilegal e violenta, é de se imaginar os abusos que sofrem os cidadãos em seu cotidiano. Isso é intolerável." O presidente da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Sandro Avelar, disse que a escuta ilegal feita contra Mendes é uma afronta ao trabalho das instituições públicas. "Caso se confirmem que esses grampos são feitos ilegalmente por instituições oficiais, além de apurar, tem de haver a punição."
Como décimo assunto, Sr. Presidente, ocupo a tribuna, neste momento, para fazer o registro da matéria intitulada “A sombra do PT sobre a PF”, publicada na revista Época em sua edição de 01 de setembro de 2008.
A matéria destaca que referencias a ministros nos diálogos gravados entre um dirigente do PT e um lobista podem explicar a resistência da Polícia Federal em apurar corrupção no PAC.
Sr. Presidente, para concluir, requeiro que as referidas matérias passem a integrar os Anais do Senado Federal.
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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CÍCERO LUCENA EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matérias referidas:
“Perguntas, só por perguntar”;
“A POLÍCIA NÃO SABE COMO GRAMPEAR O PT”;
Jobim diz que Abin comprou ilegalmente malas de grampo;
“O Estado não é policial, é frouxo”;
“O monstro vive”;
“As instituições reagem”;
“A riqueza do pré-sal depende do tamanho dos investimentos”;
“Grampo no poder”;
“Entidades cobram investigação de escuta ilegal”;
“A sombra do PT sobre a PF”.
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