O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Estado de S. Paulo deste fim de semana publicou uma entrevista esclarecedora com o todo-poderoso presidente da Vale do Rio Doce, Sr. Roger Agnelli.

A importância da entrevista tem a ver com o peso da Companhia Vale do Rio Doce na economia brasileira e mundial. A Vale é a segunda maior empresa de mineração do mundo, tem faturamento superior a US$30 bilhões por ano, emprega mais de 60 mil pessoas e está presente em mais de 30 países. Com o agravamento da crise econômica mundial, anunciou a demissão de 1,3 mil trabalhadores, a maioria de sua unidade em Minas Gerais, além de dar férias coletivas a 5,5 mil funcionários.

Na entrevista, o Sr. Roger Agnelli declara-se amigo e interlocutor privilegiado junto ao Presidente Lula e explica como devem se comportar os executivos das grandes empresas diante da crise. Diz textualmente que “o executivo que numa hora dessas for leniente com ajustes, deixar de fazer o que precisa ser feito, vai comprometer o futuro da empresa. Se houver problemas para os quais a gente não tenha solução, vamos ter de demitir”. Não podemos negar que ele está seguindo à risca os conselhos que ora oferece.

O principal da entrevista é que ele revela que tem conversado com o Presidente Lula para que flexibilize as leis trabalhistas, numa conduta que ele domina “medidas de exceção” diante da crise. Pelo jeito, o todo-poderoso presidente da Vale também não acredita que a crise atingirá nosso País apenas em pequenas ondas, marolinhas inofensivas, como tem dito o Presidente Lula.

Ele quer convencer o Governo e também os sindicatos da necessidade de flexibilizar um pouco as leis trabalhistas. Acha necessária a suspensão de contratos de trabalho e a redução da jornada com redução de salário, dentre outras medidas. E conclui: “você reparte um pouco o prejuízo e o impacto será menor”.

Afirma também o presidente da Vale que tem conversado com sindicatos, mas não enumera quais seriam os setores sindicais que estariam aceitando discutir tal sugestão. Mas, diante da conduta subserviente de alguns sindicatos e até de centrais nos dias de hoje, é bem possível que isso seja verdade. Mas, enquanto não ouvir as centrais, prefiro duvidar da afirmação do presidente da Vale do Rio Doce.

Por fim, valendo-se do seu exemplo pessoal, aconselha que todos sigam o seu exemplo, ou seja, peçam ajuda a Nossa Senhora e ao mesmo corram atrás.

É simbólico que esta entrevista tenha sido publicada um dia após o aniversário de 40 anos da edição do Ato Institucional nº 5. Enquanto todos os que valorizam a democracia em nosso País recordavam o quanto foi traumático para os brasileiros os anos de exceção, o executivo da mais poderosa empresa privada em operação no Brasil revela que tem conversado com o Presidente sobre “medidas de exceção” contra os direitos constitucionais dos trabalhadores.

Pelas regras constitucionais atuais, não existe como retirar os direitos trabalhistas sem que a própria Carta Magna seja reformada. Não é a primeira e, infelizmente, não será a última vez que setores empresariais vão apresentar proposições de redução de direitos trabalhistas. O próprio Governo, contrariando a história de luta de que participou nas duas últimas décadas, sobretudo alguns setores do Governo, acena com a possibilidade de aceitar ou de recomendar ou de propor medidas relacionadas com a flexibilização dos direitos trabalhistas.

A novidade é a crise econômica mundial. Ela cria o ambiente propício na grande mídia, no meio do empresariado e no Governo, para que propostas como esta sejam ouvidas com atenção.

Ao contrário do que afirma o Sr. Roger Agnelli, a conduta dos empresários e do Governo tem sido de repartir os prejuízos e privatizar os lucros. Sem essa conduta, a Vale do Rio Doce não teria sido privatizada a preços de banana e esse senhor não seria seu atual presidente, depois de anos de serviço ao Bradesco.

No Pará, todas as vezes que o Sr. Roger Agnelli pousa na capital, é tratado pelos governantes de plantão como um verdadeiro vice-rei. Pelo jeito, também o Presidente Lula o trata parecido, pelo menos como amigo e confidente.

Quando o que podemos chamar de amigo do rei começa a propor medidas de exceção - e entendemos que o Presidente deve zelar pelo Estado democrático de direito - e, como dizem as reportagens, o Presidente silenciou diante dessas propostas apresentadas pelo presidente da Vale, é bom todos ficarmos preocupados.

Passados 40 anos da edição do AI-5, esta Casa não pode silenciar diante de tal acintosa declaração. Devemos cerrar fileiras na defesa dos direitos sociais inscritos na Carta Magna e exigir que o Presidente Lula se posicione sobre a proposta apresentada pelo Sr. Roger Agnelli. O silêncio do Palácio pode ser uma forma de concordar com as tais “medidas de exceção”, e, ao tomar posse, o Presidente Lula jurou defender a nossa Constituição.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a proposta apresentada ao Presidente Lula, noticia também a imprensa, foi tratada numa reunião com os maiores empresários do País. Se verdadeira, eu diria que é um descaso para com os direitos dos trabalhadores, um ataque inominável que se anuncia e para o qual devemos, sim, cerrar fileiras no sentido de impedir que tal propósito venha a se tornar realidade. Afinal de contas, flexibilizar, essa palavrinha aparentemente inofensiva, tem o sentido na verdade de retirar, de subtrair direitos dos trabalhadores.

Portanto, conclamo todas as lideranças políticas de todos os partidos aqui do Congresso Nacional para não permitir que esse assunto siga avante, porque, se o fizermos, estaremos de alguma forma apoiando algo que, na verdade, vai totalmente de encontro aos desejos e à luta histórica dos trabalhadores no sentido de garantir e ampliar seus direitos, jamais retirar ou flexibilizar a legislação trabalhista, como propõem agora os senhores do capital.

Eles, que lucram e acumulam tanto, na hora da crise, mais uma vez, querem que os trabalhadores paguem a conta. Não! Eles que paguem a conta, porque são também eles os responsáveis pela crise do capital, a crise da acumulação capitalista. A crise demonstra claramente que esse sistema foi e é construído sobre fundações de areia, porque não se sustenta diante das necessidades dos trabalhadores e do povo, seja em nosso País, seja em qualquer parte do mundo. Portanto, não cabe aos trabalhadores, mais uma vez, pagar a conta.

Além de conclamar os partidos, em pronunciamento claro e decisivo a respeito da manutenção dos direitos dos trabalhadores, conclamamos todo o movimento sindical do nosso País, os sindicatos e as oito centrais sindicais, para que adotem uma posição clara, decidida e uníssona, dizendo: “Senhores do capital, paguem vocês mesmos a conta pela qual vocês são responsáveis e não cobrem dos trabalhadores mais sacrifícios como os de que temos sido vítimas ao longo de nossa história”.

Essa era, Sr. Presidente, a nossa manifestação em nome do PSOL, em nome dos que acreditam que podemos construir um Brasil mais justo, livre, digno, com respeito a todos e todas, especialmente preservando, garantindo e ampliando os direitos dos trabalhadores.

Neste momento, os partidos que têm representação no Congresso Nacional e as centrais sindicais têm a obrigação de repudiar imediatamente qualquer tentativa oportunista de retirar direitos dos trabalhadores. Quando se fala em flexibilizar direitos, o que se quer, na verdade, é retirar direitos dos trabalhadores, o que consideramos inaceitável no contexto atual, no momento desta crise em que os trabalhadores devem ter, isto sim, garantidos os seus empregos, garantida a valorização dos seus salários, a recomposição dos seus salários, e não sofrer a ameaça de mudanças constitucionais que venham contribuir para retirar aquilo que foi conquistado com o suor, com o trabalho, com a luta de todos os trabalhadores e de todo o povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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