O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu pedi a palavra para fazer dois registros que considero extremamente importantes para o País, para a Amazônia e, especialmente, para o meu Estado de Roraima.

O primeiro deles é a publicação hoje da Medida Provisória nº 451, que traz vários dispositivos tributários que precisavam ser aprovados ou ter validade este ano para que, no próximo ano, começassem a ter validade. Entre os dispositivos dessa medida provisória, está um que é extremamente importante para Roraima, especificamente para os municípios de Boa Vista e Bonfim, que é exatamente a alíquota zero para PIS/Cofins na importação de produtos, ou seja, os produtos que chegarem às áreas de livre comércio para serem utilizados como insumos, para serem tratados nessas áreas, terão o PIS/Cofins com alíquota zero.

Com essa medida provisória, esse tratamento, que já é dado hoje à Zona Franca de Manaus, será estendido às áreas de livre comércio aprovadas no País. Portanto, os municípios de Boa Vista e Bonfim, em Roraima, a partir da aprovação dessa medida provisória, passaram a ter a chegada dos produtos com o PIS/Cofins com alíquota zero, o que vai beneficiar muito a economia e o setor produtivo do meu Estado.

Portanto, quero aqui agradecer ao Presidente Lula e registrar a importância dessa medida provisória, que completa o instrumental legal, o instrumental tributário que estabelece a igualdade entre a Zona Franca de Manaus, de um lado, e Boa Vista e Bonfim, do outro. Nós temos hoje os mesmos mecanismos que a Zona Franca de Manaus.

Deveremos também, no ano de 2009, implantar uma ZPE, Zona de Processamento de Exportação, em Boa Vista. Entendo que teremos os mecanismos econômicos necessários para impulsionar a economia do Estado, a geração de empregos, a atividade industrial e a atividade de produção de insumos.

Quero, por isso, agradecer ao Presidente Lula pela edição dessa medida provisória, por meio da qual se concede aos municípios de Boa Vista e Bonfim, às Áreas de Livre Comércio, esta vantagem tributária: PIS/ Cofins com alíquota zero.

O outro registro que quero fazer é relativo ao encontro ocorrido entre o Governador José de Anchieta Júnior e o Presidente Lula para tratar da questão da legalização das terras de Roraima.

Na última semana, houve um encontro com o Presidente Lula, do qual participamos eu e o Deputado Luciano Castro, para discutir diversos problemas estruturantes de Roraima. Um deles ficou resolvido: foi marcada, para o próximo dia 28 de janeiro de 2009, a assinatura da passagem das terras da União, do Incra, para o Estado de Roraima, que, finalmente, terá sua base física. Com atraso de quase vinte anos, a partir da passagem dessas terras para o Estado, teremos a titulação e a regularização das terras para os produtores de Roraima. Esse é um fato extremamente importante, porque os produtores passarão a poder oferecer garantia real para se habilitarem aos financiamentos do FNO.

A reunião foi muito importante. Além da questão da regularização das terras, tratamos da questão da interiorização da energia e do fortalecimento da CER, a Companhia Energética de Roraima, que receberá mais recursos para poder ampliar o Programa Luz Para Todos.

Tratamos também da recuperação e da reconstrução das BRs de Roraima, que até 2010 serão reconstruídas com a observância de um padrão de construção, tendo, inclusive, balança de pesagem para evitar a deterioração das estradas.

Discutimos o financiamento do Governo brasileiro para a construção da estrada da Guiana que liga Bonfim, em Roraima, na fronteira do Brasil, ao porto de Georgetown. Discutimos também a integração e a ampliação das relações comerciais entre o Brasil e a Venezuela, inclusive com a participação pessoal do Presidente Lula junto ao Presidente Chávez. Portanto, foi uma reunião extremamente promissora.

Faço aqui este registro porque acho que demos um passo importante, Sr. Presidente, para resolvermos os gargalos, as dificuldades, as amarras que até então vinham criando dificuldades para o desenvolvimento de Roraima. A partir dessas providências, que serão tomadas em conjunto com o Governo Federal, o Governador Anchieta Júnior terá todas as condições para iniciar um processo de crescimento e desenvolvimento para Roraima.

         Era esse o registro que queria fazer.

         Novamente faço um agradecimento pessoal ao Presidente Lula pelo empenho e pelas providências que determinou fossem tomadas.

Muito obrigado.

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