O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois vou fazer meus comentários sobre as comunicações feitas pelo Líder do Governo há poucos instantes da tribuna do Senado.

Hoje, quero abordar, Sr. Presidente, temas que merecem atenção não só dos Senadores, das Senadoras e dos Deputados Federais, mas de toda a população brasileira, especialmente aqueles que têm o cuidado de nos assistir pela TV Senado e de nos ouvir pela Rádio Senado, já que a outra mídia não tem, logicamente, na sua grade, espaço para reproduzir - não digo nem na íntegra, mas de maneira um pouco mais detalhada - o que se trata aqui.

Estamos vivendo a última semana de trabalho no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado. E, no Senado, o que temos nesta semana? Várias medidas provisórias, Sr. Presidente, que tratam dos assuntos mais diversos. Estou inclusive com a Ordem do Dia de hoje, em que o primeiro item é justamente o projeto de lei de conversão - a medida provisória - que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil. Portanto, autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, que são bancos estatais, a comprarem os bancos particulares que estão mal. E de onde é o dinheiro do Banco do Brasil e da Caixa Econômica? É do povo brasileiro. É o dinheiro do imposto que cada um de nós paga. Desse modo, o Governo vai comprar bancos que estão em dificuldade.

Podemos dizer que isso precisa ser feito, sim, porque a crise mundial levará desempregos e, então, comprando os bancos que estão em dificuldade, se mantém o dinheiro circulante etc. Vamos admitir que, neste clima em que estamos vivendo, essa medida provisória tenha relevância e até seja constitucional. Mas, em seguida, há outra medida provisória que autoriza o Poder Executivo, isto é, o Presidente da República, a dar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e também à Jamaica. Medida provisória - todos sabem -, quando o Presidente assina, já entra em vigor. E manda para cá para a gente ficar fazendo de conta que pode derrubar. Já está em vigor.

Nessa altura do basquete, o Presidente já deve ter dado os alimentos que estavam estocados na Cobal - e que poderia dar aos pobres no Brasil - para Cuba, para o Haiti, para a República de Honduras e para a Jamaica. Entretanto, pergunto: esses alimentos são de quem? Do povo brasileiro. Tudo é por medida provisória. Cuba está em alguma catástrofe? Pelo que eu saiba, não. O Haiti, mais ou menos -, mas já assistido pela ONU. Honduras está em catástrofe? E pergunto: o Brasil está fazendo agora as vezes de pai dos países da América Central e do Sul? E os brasileiros que estão passando dificuldade em todos os Estados, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste?

Não, mas o Brasil tem de fazer graça. Por intermédio de quê? De medidas provisórias. E há mais outras na pauta. Mas essas duas são interessantes, porque, para uma, a da compra dos bancos, a desculpa é que não se pode deixar agravar a crise - crise que o Presidente Lula disse que não chegaria ao Brasil, que se chegasse aqui seria uma marolinha só. E para que, então, gastar dinheiro do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, dinheiro que, em vez de financiar o povo e de dar condições às classes mais pobres, vai comprar banco quebrado?

Então, eu quero deixar aqui o meu registro e quero discutir, no momento oportuno, essas medidas provisórias.

Inclusive eu quero, Sr. Presidente, ler aqui um artigo publicado no jornal de Roraima, Folha de Boa Vista, que é Bom Dia, da coluna Parabólica:

Ainda de forma tímida o governo Lula da Silva começa a entender que a crise financeira internacional vai atingir a economia brasileira apesar das bravatas do presidente. Na semana passada, mais um pacote de combate à crise foi anunciado pelo governo federal. As principais medidas do pacote incluem a criação de duas novas alíquotas do Imposto de Renda, com a finalidade de aliviar o bolso da classe média e a volta da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros populares (com até 1.000 cilindradas).

O objetivo do governo com essas medidas é manter aquecido o consumo dos consumidores brasileiros, o principal motor do crescimento recente do Produto Interno Bruto (PIB) tupiniquim. O objetivo pode ser nobre, mas a conta vai ser dividida com estados e municípios, afinal, os dois tributos (IR e IPI) são partilhados entre a União e os demais membros federativos. Ou melhor, explicando, quando o governo federal faz a “bondade” de reduzir a arrecadação desses dois impostos, um dos reflexos mais perversos disso é a redução no montante de repasse [aos Estados e aos Municípios] do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É a típica esmola com o chapéu alheio.

Lula poderia fazer muito melhor para colocar mais dinheiro no bolso da população se utilizasse outros tributos. Um exemplo seria reduzir as chamadas contribuições (PIS, Cofins, CSLS) para as empresas, obrigando-as a repassar aos trabalhadores - via acréscimo do 13º salário -, a parcela reduzida. Seria muito mais eficaz e não surrupiaria receita de estados e municípios, especialmente dos mais pobres.

E falo aqui, porque represento o Estado mais pobre da Federação, que é o Estado de Roraima. Mas também ouso dizer que estou falando por todos os Estados da Região Norte, Nordeste, Centro-Oeste e de alguns Municípios pobres do Sul e Sudeste também.

Então, é preciso, evidentemente, que se entenda o que está-se passando. Que se leia com mais clareza. Dizer: “Ah, está com oitenta e pouco de aprovação!” Sim, aquela maioria que estava lá reunida, quando foi julgado Jesus Cristo, era representante do povo. A maioria preferiu que Jesus Cristo fosse crucificado e que Barrabás, o ladrão, fosse libertado. Maiorias eventuais não significam maiorias consistentes. Hitler teve maioria na Alemanha. Teve maioria na Alemanha! O comunismo na Rússia teve maioria lá durante muito tempo.

Isso não quer dizer nada, é uma coisa conjuntural. O que precisamos é analisar. Por isso é que sempre digo que uso a minha cabeça de médico. Muitas vezes, você vê um camarada sorridente e ele morre poucos instantes depois. Você faz uma avaliação de um eletrocardiograma, por exemplo, está tudo legal e, em seguida, o cara tem uma fibrilação e morre. Então, não podemos brincar com coisa séria. Estamos, sim, diante de uma grave crise e os tratamentos adequados têm de ser feitos direito e não apenas com marketing, com palavrório.

Por fim, Sr. Presidente, eu não vou ler todo, mas queria que V. Exª autorizasse a transcrição de todos os que já li, mas principalmente do material publicado na Folha de S.Paulo, cujo título é “Lula critica adiamento de decisão sobre Raposa Serra do Sol.

O Presidente Lula realmente não se controla. Ele não pára de falar, e de falar besteira, e de se meter em tudo que não deve. Como é que o Presidente da República, que é o Chefe do Poder Executivo, vai criticar o que está fazendo o Poder Judiciário, a Suprema Corte, porque adiou o julgamento, porque o Ministro pediu vista? Isso está na lei, e não é permitido um Poder interferir no outro. Aliás, o único Poder que tem mais poder para interferir nos outros é o Judiciário mesmo. Se essa matéria Raposa Serra do Sol está no Judiciário, deve-se ao Presidente Lula, que, obedecendo a uma corrente do politiburo do PT e de ONGs, teima e está teimando em demarcar essa reserva do jeito que está.

Então, quero deixar essas reflexões para o povo brasileiro, porque essa história de dizer que tem maioria, repito, também a maioria daquele povo que estava no julgamento de Cristo, quando Pôncio Pilatos lavou as mãos, porque estava convencido de que ele era inocente, queria a crucificação dele. E ele foi crucificado. Então, acho muito bom que todo mundo reflita sobre isso. Não vamos nos impressionar com o resultado muito bom de uma pesquisa se as coisas estão sendo feitas de maneira equivocada, errada, e sempre querendo vender para o povo que está tudo bem. Não está.

Portanto, Sr. Presidente, encerro, pedindo a transcrição dessas matérias que, algumas, li na totalidade e outras, só parcialmente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

*********************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

********************************************************************************

Matérias referidas:

“Bom dia” (Folha de Boa Vista);

“Senado: MPs trancam pauta na última sessão deliberativa” (CongressoEmFoco);

“Lula critica adiamento de decisão sobre Raposa” (Folha de S.Paulo).

Modelo1 12/18/242:51