O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das missões fundamentais da tribuna parlamentar é denunciar e combater injustiças, venham de onde vierem, atinjam quem atingirem.

Nesses termos, trago ao exame desta Casa um tema que é do conhecimento de todos e que envolve o Governador do meu Estado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, do PSDB.

Sr. Presidente, ele teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a cassação; e agora aguarda, no exercício do cargo, decisão de recurso que interpôs junto ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal.

O vaivém do noticiário, que o mostra num momento fora do Governo e noutro o devolve ao cargo, apenas expressa a confusão que o assunto provoca, dado o emaranhado jurídico que o envolve.

Devo, Sr. Presidente, antes de entrar nos meandros da questão, dizer que considero injusta - absurda mesmo - a acusação assacada contra o Governador Cássio Cunha Lima. E a injustiça que contra ele se comete estende-se ao povo da Paraíba, que, por maioria ampla de votos, elegeu-o por duas vezes consecutiva para governar o Estado.

Eu diria, Srªs e Srs. Senadores, que não duas vezes, mas quatro, porque nas duas eleições que disputou em 2002 ganhou a eleição no primeiro turno e também no segundo. Em 2006, venceu os nossos adversários no primeiro turno e no segundo turno.

De que acusam o Governador Cássio Cunha Lima? De suposto uso promocional do Programa Ciranda de Serviços e conseqüente abuso de poder por suposta inobservância da vedação de iniciação de programas sociais em ano eleitoral.

Trata-se de injúria, calúnia e difamação. O referido programa, que o acusam de malversar, nada tem a ver com o objetivo efetivo da acusação em relação ao qual também não há qualquer irregularidade. Senão, vejamos, Srªs Senadoras e Srs. Senadores: os supostos ilícitos de que acusam o Governador referem-se a outro programa de benefícios a pessoas carentes, que - pasmem! - data nada menos que de 20 anos.

Já aí o objeto da acusação - inobservância da vedação de iniciação de programas sociais em ano eleitoral - se esvai. O programa tem duas décadas de existência. Mas não é só; também inexistem os ilícitos a ele assacados.

Diferentemente do PAC federal; este, sim, iniciado em ano eleitoral e levado aos palanques de campanha municipal deste ano pelo Presidente da República., o programa beneficente em pauta não foi, como já disse, criado em ano de eleições, nem foi levado aos palanques, como irei demonstrar, Srªs e Srs. Senadores. Muito ao contrário, com o objetivo de conferir-lhe maior transparência, o Governador Cássio Cunha Lima tirou-o do âmbito da Casa Civil, que originalmente o centralizava, e passou-o a uma autarquia, a Fundação de Assistência Comunitária, FAC.

O programa era implementado com recursos do Funcep (Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza), transferidos, mediante convênio, para a FAC. Trata-se de programa de benefícios por meio da concessão de auxílios financeiros a pessoas reconhecidamente carentes, identificadas como tais em procedimento administrativo específico, com exame e visitação de pessoal técnico, especialmente assistentes sociais. Tais auxílios são materializados em cheques. Daí o rigor com que era fiscalizado o desenvolvimento do programa. Internamente, a fiscalização era feita pelo Conselho da Funcep, integralmente dirigido pela sociedade civil paraibana, tendo como um dos seus membros e Presidente o Arcebispo de João Pessoa, D. Aldo Pagotto.

Externamente, era controlado pelo Tribunal de Contas do Estado. No caso específico que deu origem ao processo contra o Governador, ambas as instâncias - Funcep e Tribunal de Contas - aprovaram sem restrições as prestações de contas respectivas.

O dito programa - repito - nada tem a ver com a série de ações sociais desenvolvidas de maneira integrada pelo Estado da Paraíba, chamada de ciranda de serviço, objeto da ação.

A Ciranda consistia em realizar atendimentos médicos, odontológicos e na prestação de serviços imprescindíveis ao exercício da cidadania, tais como lavratura de certidões de nascimento, expedição de carteiras de identidade, etc.

Srs. Senadores, a eventual - esporádica e bastante episódica - presença do Governador em tais atendimentos não tem qualquer conexão com o programa desenvolvido pelo FAC. Ambos os programas eram regulares, juridicamente adequados, mas independentes entre si; sequer eram coordenados.

O acórdão do TRE, referendado pelo TSE, confunde os dois programas. Com isso, produz acusação despropositada que põe em risco o mandato popular legítimo de um governante que desfruta de alto grau de aprovação junto aos governados. Na última semana, o próprio Ibope apresentou pesquisa segundo a qual 61% dos paraibanos aprovam a Administração Cássio Cunha Lima.

Entendeu o TRE, e na seqüência o TSE, que o programa da FAC não tinha lei específica nem execução orçamentária anterior ao ano das eleições. Entendeu também que foi utilizado na promoção da candidatura do Governador potencializando-a, ou seja, não entendeu nada. Não entendeu nada! Nenhuma dessas decisões se sustentam. Basta ver as decisões do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba precedidas de parecer ministerial em igual linha, dando conta da legalidade e da lisura daquelas ações do Governo. O controle externo, que pode produzir inegibilidades, neste caso aprovou as ações condenadas pelo TRE.

Havia base legislativa orçamentária e execução prevista do programa da FAC no ano anterior - no caso, 2005. Não houve, portanto, como se proclama, a criação de um programa de auxílios financeiros pela FAC, mas apenas a atribuição preexistente e tradicionalmente atribuída no Estado da Paraíba a esse órgão.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador, V. Exª me permite um rápido aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Senador Alvaro Dias, com muito prazer, escuto V. Exª.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Efraim Morais, meus cumprimentos a V. Exª pela defesa que faz do seu Governador, Cássio Cunha Lima. Nós já nos manifestamos a respeito da admiração que temos pelo esforço que lá é empreendido para superar dificuldades. Conhecemos os indicadores econômicos e sociais que marcam a trajetória de um governo eficiente. É preciso conhecer esses números. Passamos a conhecê-los por intermédio de V. Exª e do Senador Cícero Lucena. E sabemos agora que há um grande esforço no seu Estado, um esforço desenvolvimentista, que, sobretudo por estar instalado no nordeste do País, ganha destaque, e nós não podemos deixar de destacá-lo. O que gostaríamos de aduzir, Senador Efraim Morais, é que essas turbulências judiciais comprometem a gestão pública no Estado. Essas turbulências judiciais deveriam ser estabelecidas em curto espaço, se inevitáveis. Elas não podem se prolongar no tempo. Isso causa transtornos, insegurança e compromete o êxito da Administração Pública. Se podemos fazer algum apelo, o apelo que fazemos é no sentido de que se garanta ao Governador Cássio Cunha Lima o seu direito de governar o Estado. Ele foi eleito, vem exercendo o seu mandato com eficiência e não pode ser atrapalhado da forma como vem sendo em razão de determinadas questões eminentemente localizadas, que atendem a interesses especialmente localizados. Por isso, Senador Efraim Morais, esperamos que a decisão da Justiça Eleitoral seja sábia e a mais rápido possível.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço, Senador Alvaro Dias, o aparte de V. Exª, sempre baseado no conhecimento que tem dos dados da Paraíba, do avanço do nosso Estado, que se coloca entre os Estados nordestinos com maior PIB, com maior crescimento, com maior oferta de emprego. Enfim, a Paraíba tomou exatamente os trilhos corretos. E se a decisão que poderá ser tomada hoje, amanhã, depois, ou no próximo ano for uma decisão contra a vontade do povo da Paraíba, confesso a V. Exª que começo a temer pela Paraíba, porque o nosso medo, o medo dos paraibanos é de que a Paraíba volte ao passado, a um passado bem recente. Há seis, sete anos, reinava na Paraíba a insegurança jurídica, a insegurança administrativa, e vontade que o povo tinha de ser recebido pelo seu governante não acontecia, diferentemente de hoje.

Cássio foi às ruas. Cássio foi ao encontro do povo paraibano. Por isso, hoje, 61% dos paraibanos aprovam a sua administração.

Senador Arthur Virgílio, com muito prazer, escuto V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Efraim..

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Senador Arthur Virgílio, com muito prazer, escuto V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Efraim Morais, a exemplo do que fez meu companheiro, Senador Alvaro Dias, reitero, em nome da Bancada do PSDB, a solidariedade do Partido ao Governador Cássio Cunha Lima. E mais: reitero a solidariedade do Partido ao Governador Jackson Lago, do Maranhão. Vejo nos dois figuras públicas de boa-fé, que venceram eleições duras e disputadíssimas em seus Estados e cumprem mandatos meritórios. Confio na Justiça brasileira - e reitero igualmente isso. O relator de ambas as situações é uma figura de conteúdo humano inquestionável, o Ministro Eros Grau. Confio na sabedoria e no bom senso dos membros da Suprema Corte Eleitoral brasileira e aguardo, como democrata, o resultado que virá mais tarde desses julgamentos se de fato hoje eles se efetivarem. E volto a dizer: as explicações dadas pelo Governador Cássio Cunha Lima ao Partido dele foram vistas por nós como satisfatórias. Houve uma mistura de situações, que têm de ser esclarecidas. A tal ajuda para tratamento de um câncer que acometeu determinado Secretário de Estado não foi feita no Programa de Compensação Social. Foi feita fora desse programa. Se ela é ilegal e irregular, cabe ao TCE do Estado opinar sobre isso. Mas o fato é que misturar as duas estações não é o que pode conduzir à melhor verdade. O Governador Cássio Cunha Lima, portanto, merece a nossa confiança, assim como - volto a dizer - o meu Partido está solidário com o Governador Jackson Lago, do Maranhão. Imaginamos que poderemos ter, hoje, resultados que consagrem o princípio do respeito à soberania popular. E é com muita serenidade que eu e meu Partido aguardaremos o desenrolar das sessões. Mas solidarizo-me com V. Exª pelo seu discurso leal. Eu não esperava de V. Exª outra atitude a não ser de correligionário leal e paraibano interessado no que é melhor para o seu Estado. Aproveito o seu discurso para trazer uma nota muito alegre, que é registrar a presença, Sr. Presidente Garibaldi Alves, neste plenário, do ex-Presidente do Banco Central, Dr. Armínio Fraga, uma figura da maior respeitabilidade técnica, pessoal, moral, política. Teve uma passagem absolutamente brilhante, consagradora pelo Banco Central. O Brasil deve muito ao Presidente Armínio Fraga pelo que fez durante a sua gestão no Banco Central no Governo do Presidente do Fernando Henrique Cardoso. Hoje ele está aqui para debater - e é muito honroso para mim -, um projeto de minha autoria. São cinco projetos que visam à reformulação, à atualização e à regulamentação do Sistema Financeiro Nacional. Mas eu percebo que os debatedores estão centrando muito a discussão em cima da autonomia legal, da autonomia mais do que consentida, a autonomia legal do Banco Central. Estará aqui, se não me engano, o Presidente Henrique Meirelles e está hoje aqui o ex-Presidente Armínio Fraga. Fico muito honrado por ter sido um projeto meu o motivo de nós estarmos recebendo visita tão ilustre. Mas eu gostaria de registrar que nós precisamos ter memória, e o Brasil deve muito ao Dr. Armínio Fraga pelos serviços que prestou a este País, com lisura. No início, recebido e cercado de uma infantil desconfiança - afinal de contas, é homem de mercado -, diziam tolices do tipo “a raposa vai tomar conta do galinheiro”. O Presidente Meirelles, que eu considero um bom Presidente do Banco Central, vem do mercado também. Eu não sei de onde se tira alguém para trabalhar no Banco Central se não for alguém que entenda do manejo do mercado. Enfim, vai ser difícil. Entendo que técnico de futebol é bom para ser técnico de futebol, e homem de mercado, se tiver espírito público, em algum momento, se dedica à coisa pública. Informações privilegiadas? Para isso tem a quarentena. Quando Armínio saiu da diretoria do Banco Central a primeira vez que a ocupou, ficou um ano no grupo Soros sem cuidar de América do Sul, e, portanto, muito mais do que os quatro meses que a lei preconiza. Mas será um debate muito bonito hoje e eu gostaria de registrar essa presença, ao mesmo tempo enaltecendo o discurso de V. Exª, que é um discurso de paraibano correto e que merece, portanto, que se registre a sua ponderação, a sua atitude de democrata e a sua preocupação com o quadro grave que eu vejo esboçado nesses dois Estados. Quadro grave. Eu, diariamente, mantenho contato com a Paraíba e seus líderes e ontem estive no Maranhão. Volto a dizer, é um quadro grave, é um quadro extremamente delicado, que me tirou o sono de ontem para hoje. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Eu é que agradeço a V. Exª e peço a tolerância ainda do Sr. Presidente, porque se trata de uma matéria importante a ser discutida, principalmente hoje, às vésperas, ou no dia do julgamento da questão da FAC.

Quero dizer, meu caro Líder Arthur Virgílio, da nossa alegria pela sua participação no nosso discurso, V. Exª que tem estado ao lado não só do Governador Cássio Cunha Lima, mas do Senador Cícero Lucena, do nosso lado, do lado da Paraíba. Até porque o que nós estamos vendo e sentindo é a Paraíba com medo, é a Paraíba não querendo voltar ao passado, é a Paraíba sendo administrada por um mandato-tampão, que não foi dado pelo povo, por um candidato que não consegue chegar a 50% dos votos na Paraíba.

Vai governar por uma decisão da minoria. Por isso, Senador Arthur Virgílio, a nossa preocupação de que a maioria dos paraibanos elegeram o Governador Cássio Cunha Lima para governar o seu Estado, e, por uma decisão da Justiça, vamos entregar o governo a quem não teve a maioria dos votos, a quem não conseguiu 50% dos votos por meio do voto popular.

Senador Cícero Lucena, escuto V. Exª com muito prazer.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Senador Efraim, agradeço. Estava acompanhando o seu pronunciamento, expressando o sentimento do povo paraibano. O senhor coloca muito bem: o que queremos é o respeito à maioria do povo paraibano. O Governador Cássio disputou, nos seus dois mandatos, quatro eleições. Foi majoritário nas quatro votações, no primeiro e no segundo turnos, numa demonstração clara de qual é a vontade do povo paraibano. E, mais ainda, como o senhor já colocou, as pesquisas recentes não só demonstram que o povo aprova o Governo Cássio, como o quer como governante dos paraibanos, porque reconhece todo o seu esforço, todo o seu trabalho, toda a contribuição que vem dando para melhorar a vida do povo paraibano. E aí quem está dizendo não sou eu, Senador da Paraíba, não é o Senador Efraim Morais, também paraibano e representante da Paraíba. Quem está dizendo isso são os institutos que fazem a avaliação e identificam que, na Paraíba, houve redução de 22% do índice de pobreza do nosso Estado, destacando-se no Brasil como um todo. São os institutos que fazem a verificação que demonstram que o IDH da Paraíba foi um dos que mais cresceram, igualando-se a Estados tradicionalmente em melhores condições sociais, a exemplo de Pernambuco. Também foram bons os índices de redução da mortalidade infantil, do comprometimento da dívida, da organização em relação ao comprometimento da receita para pagamento do pessoal, mesmo tendo feito, ao longo dos seis anos de sua administração, cerca de trinta e dois planos de cargos, carreira e remuneração. Nós podemos dar testemunho ao Brasil de como o servidor público paraibano está apreensivo, está preocupado, está tenso, está nervoso. Podemos dar o testemunho de quanto o comércio da Paraíba, mesmo neste final de ano, como se não bastasse a crise nacional, está sofrendo por essa insegurança, como bem disse ao senhor, de retornar a processos de arrocho fiscal, de antecipação de pagamentos de ICMS - e tudo isso foi superado, com muito esforço, pela atual administração. Então, sem dúvida, a solidariedade do nosso Partido ao Governador Cássio é muito mais do que a um membro do nosso Partido, mas expressa a vontade do povo paraibano de tê-lo governando, como tem feito até o presente momento, e tendo sempre a sua solidariedade. Por isso, Senador, estamos em busca da justiça que tanto valorizamos e que tanto respeitamos. É o Estado da Paraíba. Essa situação de mandato em julgamento de governadores, assim como de milhares de prefeitos, nos traz algo que não compreendemos. Não compreendemos por que o Vice-Governador, um cidadão que foi doze vezes Deputado pelo nosso Estado, que é do Partido de V. Exª, o José Lacerda Neto, que, para meu prazer, é da minha cidade, está apenas como assistente ao processo e não como litisconsorte passivo, quando todos os demais processos dos demais governadores do Brasil deram esse direito ao vice-governador. O nosso Vice-Governador não teve essa chance. Pelo contrário, foi-lhe cassado o direito, ou, melhor dizendo, foi proibido o direito de ele ser litisconsorte ainda na Paraíba, onde o despacho faz parte do processo do juiz lá na Paraíba, dizendo que ele não podia ser litisconsorte passivo no processo. Como é que nosso Vice-Governador não pode, e todos os demais vice-governadores foram chamados a ser litisconsortes nos processos? O povo paraibano não está compreendendo isso! O povo paraibano não está entendendo por que há diferenças em julgamento! O estudante de Direito da Paraíba está confuso; o leigo, mais ainda, porque não está sendo dada a mesma oportunidade ao Vice-Governador da Paraíba que foi dada aos demais Estados. Então, estamos pedindo, confiamos na Justiça, mas não podemos deixar de registrar, como V. Exª já relatou, o fato de o programa ter lei específica, não ter sido aplicado no período eleitoral, que, aí, sim, seria conduta vedada, caso não houvesse a legislação. Mas há. E toda a Paraíba está estarrecida como é que está sendo desmerecida a vontade da maioria dos paraibanos. Mas renovamos nossa confiança na Justiça e agradecemos a solidariedade de todos aqueles que estão querendo mostrar a verdade dos fatos, o que verdadeiramente ocorreu no nosso Estado. Temos a confiança na Justiça e fé em Deus de que nosso Governador vai continuar, para o bem da Paraíba.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Muito obrigado, Senador Cícero Lucena. O aparte de V. Exª esclarece parte do nosso pronunciamento.

E eu acrescentaria ainda, ao aparte de V. Exª, algo que a própria imprensa nacional tem divulgado por informações errôneas dos nossos adversários, quando diz que a Paraíba é um verdadeiro caos. O Governador Cássio, depois que assumiu o Governo, começou a melhorar a situação do funcionalismo público, atendendo a quase que 100% de todo funcionário.

E uma prova de que não há caos nenhum, de que estão mentindo até para a imprensa nacional é que, a essas alturas, Senador Valter Pereira, já foi pago o mês de novembro e o 13º, e o Governador autorizou o pagamento, esta semana, do mês de dezembro. Talvez nenhum Estado brasileiro esteja nessa situação; nenhum Estado brasileiro! E isso depois de o Governador dar aumento a aproximadamente 95% dos funcionários públicos, pagando o salário dos professores, o teto, o piso, como queiram. Já pagou o 13º de todo esse funcionalismo, já pagou novembro e autorizou o pagamento do mês de dezembro para o funcionalismo público. Esse é o caos? Não há fornecedor na Paraíba que tenha direito a receber do Governo do Estado. Esse é o caos em que se encontra o Estado da Paraíba?

Será que a Justiça também não devia ter o cuidado de averiguar as informações que se encontram dentro do processo? Daqui a pouco, eu vou mostrar que essas informações se baseiam mais no parecer de uma engenheira - e olhe que sou engenheiro, mas não me sinto tão à vontade para discutir matéria jurídica.

Mas eu escuto V. Exª, Senador Valter Pereira, antes de concluir o meu pronunciamento.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Efraim, compartilho com a angústia de V. Exª e de toda a população da Paraíba, que quer um desfecho para esse litígio. Efetivamente, um Estado não pode viver instabilidade por tanto tempo como está acontecendo na Paraíba. Não vou entrar no mérito, porque só podem avaliar as condições políticas e eleitorais do Estado da Paraíba aqueles que lá residem, aqueles que militam como V. Exª e que podem aferir efetivamente todas as nuances que envolvem esse processo; mas eu não posso deixar de reconhecer que é preciso ter, sim, uma solução o mais rápido possível. Aliás, informo a V. Exª que já apresentei um Projeto de Lei que obriga a Justiça Eleitoral a desatar todos os processos que decorrem da campanha eleitoral, de irregularidades no processo eleitoral até a data da posse do eleito, porque tenho a plena convicção de que, se existe um mal que qualquer leigo e qualquer observador de fora pode detectar, ele diz respeito à procrastinação da decisão sobre o processo. Como advogado, convivo - e convivi muito - com processos eleitorais. Sei o que um Município padece com essa instabilidade; sei o que o Estado sofre com essa insegurança decorrente da falta de decisão. E, apesar de termos uma legislação eleitoral que permite a solução rápida desses processos, o que tem acontecido, via de regra, é que uma grande demora, pois são extremamente difíceis, e isso acaba trazendo insegurança. Acho que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral têm de rever, imediatamente, a forma de decisão para que essa instabilidade seja afastada do cotidiano, porque isso traz prejuízo de natureza social e também prejuízos financeiros para o Estado. O Estado, em uma insegurança jurídica como essa, de repente, vê escapar investidores, vê reduzir a receita; enfim, uma série de problemas que ocorrem em função disso. Então, vou trabalhar na aprovação desse projeto para que o Estado da Paraíba não seja um exemplo a ser seguido por outros processos que eventualmente venham a ser impetrados, pelas mesmas razões, por outras Unidades da Federação.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço, Senador Valter Pereira, o aparte de V. Exª, que vou incorporar na íntegra ao meu discurso.

Acompanharei V. Exª, apoiando e votando seu projeto, pois acho que se faz necessário e urgente para que nós estejamos, já nas próximas eleições, com essa regra definida, a fim de que não aconteça em outros Estados o que vem se dando na Paraíba. O engraçado é que, na Paraíba, nesse caso, tudo é com velocidade, mas, nos outros Estados, processos semelhantes ainda continuam no TRE. Existem casos, por exemplo, de contas de pessoas que poderão assumir o governo que ainda não foram julgadas e, se o foram, não foram aprovadas. Como fica? Como será? Imagine se esse candidato assumir o Governo e depois as contas forem reprovadas? Se o TSE julgar pela reprovação, vai ter que sair do Governo.

São essas decisões que queremos com urgência, mas, é claro, oferecendo direito amplo à defesa a cada cidadão.

Sr. Presidente, vou tentar concluir em mais alguns minutos. Mas quero dizer, Senador Valter Pereira, que não é só isso que vínhamos falando. Nenhum benefício social, nenhum mesmo - desafio qualquer um que queira fazer essa acusação -, nenhum benefício social foi distribuído durante o chamado microprocesso eleitoral, período que vai do registro da candidatura até as eleições. Do registro da candidatura do Governador Cássio Cunha Lima até as eleições no segundo turno, nenhum benefício foi distribuído, nem pela FAC nem pela Casa Civil. São programas diferentes que foram jogados dentro da mesma panela e daí não entenderam nada do processo vigente há mais de 20 anos na Casa Civil.

Não houve, pois, com essa afirmação, tipicidade nem potencialidade na ação governamental no sentido de influir no resultado do pleito. E esse, no entanto, é o objeto central da acusação que levou à cassação do mandato do Governador Cássio Cunha Lima.

O TRE da Paraíba não foi capaz de identificar uma só prova idônea de que o Governador - ou mesmo terceiros, em seu nome - tenham se aproveitado do Programa Ciranda de Serviços e do Programa da FAC, para apologia política mesmo antes do assim chamado microprocesso eleitoral. Nem antes nem depois.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Vejam bem V. Exªs, a todos esses elementos de mérito, que por si já impõem a nulidade do processo, somam-se ainda irregularidades processuais graves.

Há pouco, o Senador Cícero Lucena se referiu, e vou novamente insistir nesta tecla: o Vice-Governador, que é do meu partido, do Democratas, homem que foi Prefeito, que foi Deputado Estadual por 12 legislaturas consecutivas, nada tem contra ele; nada consta contra esse cidadão em nenhuma área, seja no Tribunal de Contas, seja na Justiça, ou onde quer que seja. O Deputado, ex-Deputado e hoje Vice-Governador José Lacerda Neto, por exemplo, não foi citado para participar do processo como co-réu.

Pediu, então, para figurar no processo como litisconsorte passivo. Foi-lhe também inexplicavelmente negado. Admitimos que figurasse apenas como assistente após as alegações finais. Não pode, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não pode, pois, apresentar o vice-Governador José Lacerda, contestação, nem produzir prova. Em resumo, não pôde defender-se. Qualquer estudante do Direito sabe o absurdo que isso significa, sobretudo quando, como é o caso, o litisconsórcio é necessário e unitário. É como, repito, ser convidado para uma festa, sem ter direito a comer, a beber, nem cumprimentar ninguém. Foi isso que foi feito com o Vice-Governador da Paraíba e nós sabemos, todos nós sabemos, Senador Mão Santa, que há inclusive ampla jurisprudência nesse sentido no TSE, que estabelece a necessidade da defesa do Vice-Governador ser tão ampla quanto a do Governador, sob pena de nulidade dos atos processuais praticados em seu detrimento.

Defere-se ao Vice-Governador o direito de produzir plenamente as provas que entender necessárias à sua defesa, independentemente das produzidas pelo Governador. E por que isso não vale para o Vice-Governador José Lacerda, da Paraíba, se valeu para o Paraná? Valeu também para o Vice-Governador de Santa Catarina Leonel Pavan. Ele foi nosso colega, foi Senador - ficou aqui por dois anos - e disputou a vice-governança do seu Estado de Santa Catarina, elegeu-se, enquanto o processo estava sendo julgado, três a zero. O que fez o TSE? Deu o direito ao Vice-Governador de se defender, e o processo voltou a Santa Catarina. O processo não tinha sido iniciado ainda na Paraíba e até hoje não voltou ao TSE para ser julgado.

Será que nós, os paraibanos, vamos passar a acreditar que a Constituição Brasileira vale para um Estado e não vale para o outro? Será que a Constituição do País vale para Santa Catarina, vale para o Maranhão, pois foi dado ao Vice-Governador do Maranhão também o direito de se defender, mas para a Paraíba a Constituição é outra? Será que vamos pacificamente aceitar isso? Será que a Paraíba também não pertence ao Brasil? Será que os paraibanos não têm a mesma Constituição? E aqui existiram constituintes paraibanos. Será que vamos ter que cegar? Será que vamos aceitar isso pacificamente?

Aí pergunto: será que o Vice-Governador José Lacerda Neto não tem o direito a se defender? Será que o Tribunal Superior Eleitoral não está enxergando exatamente isso? O Brasil todo está vendo! O Brasil todo está ciente de que a Paraíba e o Vice-Governador estão sendo injustiçados, que está lhe sendo negado o direito de defesa. Ou será simplesmente que nós vamos aceitar uma vontade uma política, uma vontade da Justiça quando não oferece igualdade aos irmãos brasileiros? Essa é a pergunta que os paraibanos não calam. Esse é o jogo político que os adversários da Paraíba e do Governador Cássio Cunha Lima têm feito nas tribunas e que tem chegado aos jornais do sul do País, dizendo, repito, que a Paraíba está terra arrasada, que a Paraíba está como uma virada de caminhão com os pneus para cima. É mentira! É mentira de quem está dizendo isso! A esta altura, Senador Mão Santa, repito, nenhum Estado brasileiro pagou o mês de novembro, pagou o décimo terceiro, e o Governador da Paraíba autorizou esta semana o pagamento de todos os funcionários no mês de dezembro.

Essa é a terra arrasada? E esse Estado, por ser pequeno, por ser pobre, vai ser discriminado? Não, nós não aceitaremos isso, Senadora Rosalba. V. Exª conhece muito bem a nossa Paraíba. Somos vizinhos e sabemos que o povo da Paraíba não vai aceitar que seja imposto um nome que não teve a maioria dos votos na Paraíba, que não teve 50% dos votos, que não pode governar para uma minoria contra a vontade da maioria. Não, de forma nenhuma a Paraíba vai aceitar isso.

Esperamos e acreditamos que o próprio Tribunal Superior Eleitoral, senão o Supremo, dê oportunidade para que a Paraíba se defenda, para que os paraibanos falem, porque, se eles não puderem falar, a nossa voz aqui não se vai calar. Eu vou defendê-lo, como paraibano, como homem que nasceu no sertão da Paraíba, na minha querida Santa Luzia.

Fui, Senadora Rosalba, como V. Exª, a Mossoró, ao lado do Presidente Garibaldi, ao lado de José Agripino, ao lado de todas as lideranças do Rio Grande do Norte, para a procissão da nossa Santa Luzia, que é também a padroeira da sua terra. E, na minha terra, Mão Santa, vi o povo revoltado, vi o povo orando, pedindo, rezando para que a Mãe da Luz desse luz ao TSE para que dê oportunidade, pelo menos a oportunidade, de ampla defesa a um homem que está sendo julgado sem direito de defesa, a um Vice-Governador que tem 14 mandatos consecutivos - um de Prefeito, doze de Deputado Estadual e um de Vice-Governador - sem conhecer uma derrota, sem ter uma mancha, sem ter uma acusação. Ele é, pelo contrário, um homem probo, um homem sério, que tem dedicado toda a sua vida à Paraíba e aos paraibanos.

Ouço V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª e todo o Brasil. Nós estamos aqui é para ensinar. Presidente Garibaldi, V. Exª é uma realidade da grandeza democrática. Mas, Senador Efraim, V. Exª também se torna essa realidade da grandeza democrática. A grandeza democrática reside no equilíbrio dos três Poderes. E entendo que o pilar mais forte é este. Para cá devem vir os mais experimentados, os mais capazes, os que mais representam o povo. Nós somos o povo. A democracia é negócio do povo; foi o povo que a imaginou gritando liberdade, igualdade e fraternidade, como V. Exª está clamando aí. Mas um deve frear o outro. Então, este Poder está freando, neste instante, o Judiciário, como Garibaldi dignificou esta Casa colocando um freio no Poder Executivo que queria fazer leis. Então, estamos freando o Judiciário. E buscaria uma frase de Saulo Ramos, que disse que a Justiça está corrompendo até o Espírito Santo. É uma das frases da semana. Atentai bem para a reflexão! O que eu queria dizer a V. Exª é que temos que colocar um freio. O que está havendo no Brasil é o que nunca dantes - e é “dantes” mesmo, como Camões e não “antes”, como diz Lula - houve: muita corrupção nessa confusão da Justiça Eleitoral. O pleito passado, uma vergonha! Por que o TSE não deu um cartão amarelo ou vermelho para o Luiz Inácio e para essa Dilma? Mais imoral do que - e saiu em tudo que é televisão e programa - pegar Prefeito e dizer: “Olha, se não votar nesse aqui, não sai PAC, não sai dinheiro, não. Não sai, se não for o candidato aqui...” Isso é uso da máquina como nunca dantes houve. Getúlio tomou o governo por causa de corrupção eleitoral na Velha República. Mas eu quero dizer o seguinte: temos que repensar isso. Temos que repensar isso. Atentai bem! Olha, o do Piauí todo mundo sabe da corrupção, mas ele é do PT, que é o manto protetor dos aloprados corruptos do Brasil. O do Piauí todo o Brasil sabe. O PSDB entrou logo de início. Ele recebeu, na campanha, dinheiro - R$10 milhões, provados, por transferência. Ele recebeu também centenas e centenas de ambulâncias. Dezessete gravações com o bicho da Gautama a Polícia Federal tem. Eu queria ver e aí pediria flores para essa Polícia Federal se ela algemasse gente do PT, porque os aloprados continuam aí. Sendo do PT, é impunidade. É o dólar na cueca, é tudo... O do Piauí, então, recebeu dinheiro, condenado pelo Tribunal de Contas da União. Recebeu na campanha. Recebeu centenas e centenas daquelas ambulâncias. É sanguessuga. E há gravadas; foram dezessete gravações. “Mande logo o dinheiro para o Luz Para Todos ou eu estou lascado!” Dizia desse jeito. Dezessete gravações. Está tudo gravado. Está aí em toda a imprensa. É do PT. E mais. Aí foram ver carteira de motorista. Efraim, muito mais números do que os cheques sociais do programa social que eu fiz, que o Luiz Inácio faz, do que esse Bolsa-Família, que se prolifera e se multiplica nas vésperas da eleição. Cadê o TSE que não deu um cartão amarelo para o Presidente e para a Dilma? E o do Piauí nem aparece aí. Tem denúncia. O PSDB mandou o do início, o PMDB entrou. Milhares e milhares de carteiras de trânsito foram distribuídas às vésperas da eleição. Milhares! E sabe o que foi? Réu confesso. Ele foi punido. E o Tribunal do Piauí reconheceu, mas deu uma multa. Ora, se multa é punição para aloprado, ladrão! Pagou e pronto. E o suplício que a gente vê: Governadores e tal. Olhe, eu estou advertindo, ô Garibaldi, porque é nosso dever, é nosso dever frear o Judiciário. Olhe, este País pode virar. Esse moço de São Luís eu conheço. Ele é médico, tradicional, médico mão santa, cirurgião de tórax... Ele foi três vezes Prefeito. Ele é Governo do Estado. Eu coloquei a medalha maior do Piauí, a Grã-Cruz, no peito dele. Olhe, aquela ilha é conhecida na história como ilha rebelde. E o pior, Efraim... O Padre Antônio Vieira diz que um mal nunca vem só e que o exemplo arrasta. O que está havendo de malandragem... Eu sei que o Mozarildo está calado porque tem filho juiz. Mas, Mozarildo, o que está havendo de malandragem aqui!

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - O Cláudio Humberto - esse Cláudio Humberto é um bravo - disse: “Vocês vão ver boi voar”. Vai ser lá no Piauí, em São Raimundo Nonato. Se mexer na eleição, se anular, derruba. E voou mesmo. Foi a maior ignomínia. Efraim, atentai bem: o que está havendo de imoralidade, de indignidade, de falta de vergonha nesses últimos meses... Estão cassando, estão tirando, estão botando, estão gravando, é dinheiro, é vereador, é vice assumindo... E cadê a Justiça? E quem está ganhando são muitos escritórios pilantras. E o povo não está nessa... E o povo tem...Tem que se vê que um pleito eleitoral é como um jogo de futebol: tem juiz, tem bandeirinha... O pleito eleitoral tem um período de denúncia, tem o juiz, tem os advogados, tem os fiscais partidários, tem os promotores, tem a Polícia Federal e tudo, e isso é para refletir. E nós estamos com a satisfação de nossa consciência, porque neste instante o Senado da República mostra para o País que este é o pilar de maior responsabilidade, que deve ser o de maior competência... Nós somos 81 e pensamos mais do que 11 e mais do que um. Nós somos povo. Se Luiz Inácio teve 60 milhões, aqui temos 80 milhões de votos. Eu já somei: são 80 milhões. Nós somos filhos do voto, do povo e da democracia. E eu quero dizer que há um tempo de reflexão. Nós não devemos ser chamados e eu estou até para mudar até Montesquieu, um dos fundadores da democracia. Não é poder, não. Não é Poder Executivo, nem Legislativo, nem Judiciário; nós somos instrumentos da democracia. O Poder é o povo, que fez a democracia e que trabalha e paga os impostos para manter a nós, nós do Legislativo, da Justiça e o povo do Planalto.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço, Senador Mão Santa, pelo aparte de V. Exª, que sempre fala a linguagem popular e realmente traz aquilo que sente o Parlamentar Mão Santa. Eu parabenizo V. Exª por esse estilo bem diferente, mas sempre buscando um fato verdadeiro e mostrando ao Brasil e a esta Casa aquilo que acontece no seu Piauí e no nosso Brasil. Obrigado pelo aparte.

Concedo à Senadora Rosalba Ciarlini, com muito prazer, o aparte.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Efraim, gostaria aqui de dizer que o senhor, com a sua indignação, nessa tribuna, com fatos que vêm acontecendo no seu Estado, passa realmente a indignação do povo paraibano, de um povo que realmente nunca foi de se dobrar a injustiças, nunca foi de se dobrar diante da pressão dos poderosos. É um povo nobre, a quem admiro. Até quero aproveitar a oportunidade para fazer um agradecimento ao povo paraibano, que, durante três anos de minha vida, eu como estudante na cidade de João Pessoa, me recebeu com tanto carinho. Lembro que a bandeira da Paraíba tem a palavra “Nego”. É o povo querendo dizer também, nesse instante, que nega tudo o que for contra a justiça, que se coloca exatamente para defender a vontade soberana do povo, o direito do povo paraibano, que conhece os seus, que sabe o quanto o Vice-Governador da Paraíba, que foi eleito, contribuiu de forma decisiva para a vitória do Governador, que tem um trabalho, que tem uma história de luta, de realizações, que honrou todos os mandatos que recebeu. Imagino o quanto o povo da Paraíba não se conforma com os fatos da forma com estão acontecendo. É preciso, sim, que haja o direito à defesa. É preciso que se possam colocar realmente os pontos nos “is”. Então, estou aqui para dizer a V. Exª, Senador Efraim, que quero me solidarizar. Nós norte-rio-grandenses, como o senhor bem disse, conhecemos bem a Paraíba. Que as luzes de Santa Luzia, sua padroeira e padroeira da minha cidade, estejam presentes para mostrar os caminhos que realmente o povo democraticamente escolheu na esperança de alcançar uma vida melhor. Muito obrigada.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Eu que agradeço, Senadora Rosalba, o aparte de V. Exª, muito lúcido, de quem realmente tem conhecimento dos fatos. A nossa bandeira preta e vermelha, com a palavra “Nego”, traz, sem dúvida, o símbolo da resistência do paraibano, da força do paraibano. Paraíba pequenina, mas Paraíba forte; Paraíba que, como bem disse V. Exª, não se dobra à força dos poderosos.

E lembramos isso muito bem lá de 1930. Sabemos que o povo é o mesmo, o sangue que corre nas nossas veias é o mesmo, e nós estamos realmente indignados. Nós queremos só justiça. Nós queremos só igualdade. Que seja dado o mesmo tratamento que foi dado ao Vice-Governador lá de Santa Catarina e do Maranhão: o direito de defesa. Que esse direito seja dado também ao Vice-Governador José Lacerda Neto. A Paraíba não vai se dobrar com decisões que deixam à margem dúvidas, que deixa à margem o direito mais comum do cidadão, o mais simples, que é o direito de defesa. Dá-se o direito defesa ao maior marginal deste País. Quantas vezes não se dá um habeas corpus ou uma liminar.

         No caso da Paraíba, nem vista do processo foi pedida por um Ministro. Foi julgado - vou falar aqui, para encerrar, mais à frente -, em 360 volumes, esse processo, e nenhum Ministro sequer pediu vista; nenhum sequer pediu vista, como também ocorreu no TRE da Paraíba. É muito estranho, é muito estranho se julgar um processo desses em que, no TRE, nenhum Desembargador pediu vista. Aqui no TSE nenhum Ministro pediu vista desse processo! Foi a palavra do Procurador, não foi nem do Relator, porque foi repetido o voto do Procurador.

Pois bem, Senadora, por que se negou esse direito ao Vice José Lacerda, lá do meu Estado da Paraíba? Violou-se, assim, o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, negando-se a ele o direito de produzir provas.

Outra falha, Sr. Presidente, outra falha processual refere-se ao laudo pericial preparado - pasmem! - por uma engenheira civil, minha colega, uma engenheira civil. Sou também engenheiro e, coincidentemente, engenheiro civil, Senador Garibaldi, e posso atestar que a formação acadêmica que recebemos não nos credencia a tal função. Talvez por isso haja falhas metodológicas tão graves. A metodologia adotada foi a amostragem.

Aí eu diria, como o Senador Mão Santa: atentai bem! Atentai bem, Srªs e Srs. Senadores! A metodologia adotada foi amostragem, sem qualquer identificação técnica das razões de seleção das peças apreciadas. Não se sabe em quais volumes do processo, num total de 360, foram colhidos documentos em que se baseou a pesquisa, o que, entre outras coisas, impediu a conferência e a atuação dos assistentes técnicos.

Foi com base nesse estudo - pasmem, Srs. Senadores e Senadoras! - que foi decidida a cassação do mandato do Governador Cássio Cunha Lima. Em menos de 50 minutos decidiu-se um processo que contém 360 volumes. Vou repetir: em menos de 50 minutos se resolveu a cassação do mandato de um Governador cujo processo tinha 360 volumes!

Srs. Senadores, não param por aí as falhas processuais.

(Interrupção do som.)

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - O Ministério Público Estadual instaurou procedimento administrativo para devassar o programa social sub judice em todas as zonas eleitorais paraibanas. Nada encontrou que comprovasse o ilícito eleitoral, mas isso não foi juntado ao processo. Foi a todas as zonas eleitorais, vasculhou, procurou provas, conversou com quem recebeu os benefícios da própria Casa Civil e da FAC e não comprovou sequer com um só cidadão ou cidadã paraibana que houvesse envolvimento do Governador. E o pior é que nada disso foi juntado ao processo.

Desprezou-se, assim, inexplicavelmente, um enorme acervo documental que demonstrava a integridade do programa.

Também não foi considerado, quando do julgamento pelo TRE, o parecer do Tribunal de Contas da Paraíba em sentido contrário ao laudo pericial, atestando a regularidade das ações dos programas sub judice.

São fatos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, brasileiras e brasileiros que nos escutam e nos vêem neste momento, são fatos, no mínimo, estranhos, que justificam a nulidade do processo e seu retorno à origem, como pede a defesa do Governador Cássio Cunha Lima. Como aliado político do Governador, não peço impunidade. Nem ele, muito menos, o pede.

Pede-se justiça - e, com toda a vênia que o caso impõe, Sr. Presidente, não vejo que se esteja agindo no sentido de produzi-la. Confio no senso de responsabilidade do TSE e do Supremo Tribunal Federal para a correção das distorções que mencionei - e para as quais peço também uma reflexão deste Senado Federal.

A cassação do mandato de um governante eleito pelo voto direto da população é algo muito grave. Não pode deixar dúvidas - e não pode, como no caso presente, consumar-se em meio a um oceano de dúvidas e aberrações, para dizer o mínimo. Pensem nisso, senhoras e senhores Senadores. Pensem bem! Pensem nisso, Srªs e Srs. Ministros do TSE e do Supremo.

Para concluir, quero agradecer a todos os que fizeram aparte ao nosso pronunciamento. Agradeço a tolerância de V. Exª, Presidente Garibaldi Alves, e a paciência daqueles que nos escutaram.

Devo dizer que, se cassarem o Governador Cássio Cunha Lima, estarão cassando um homem público que dedicou toda a sua vida à Paraíba, sendo, por três vezes, Prefeito da cidade de Campina Grande, Deputado Federal constituinte, Superintendente da Sudene, Governador eleito por duas vezes pela vontade do povo da Paraíba. Se cassarem Cássio Cunha Lima, estarão cassando o direito do povo paraibano de ir às urnas livremente para escolher os seus representantes. Concluo dizendo, Srs. Senadores, se cassarem Cássio, vão cassá-lo pelo que ele não fez. É inocente.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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