O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o pacote de medidas anunciado pelo Governo, nesta quinta-feira, 11/12/08, criará, entre outras ações, duas novas alíquotas intermediárias para o Imposto de Renda Pessoa Física. A renúncia fiscal estimada com esta medida pode chegar a R$4,9 bilhões, segundo informações do Ministério da Fazenda.

Essa notícia é muito bem vinda. Nós a esperávamos com ansiedade. É mais uma ação positiva que o Governo está adotando, não somente em relação à crise, mas também como prática de justiça social.

Serão adotadas alíquotas de 7,5% para pessoas que declaram uma renda entre R$1.434,00 e R$2.130,00. Para aqueles que declaram entre R$2.150,00 e R$2.866,00, o percentual será de 15%.

Já para valores entre R$2.866,00 e R$3.582,00 será cobrada uma alíquota de 22,5%. Valores acima de R$3.582 mil continuarão pagando um percentual de 27,5%.

Nova tabela do Imposto de renda:

Além das mudanças no IR, o Governo também confirmou um corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Os veículos com motores de potência 1.0, mais básicos que hoje têm imposto de 7%, terão IPI zero.

Para carros com motores até 2.0, o imposto cai de 11% para 5,5%, mas os automóveis de luxo, com motores acima de 2.1, permanecerão com alíquota de 25%. As alterações no IPI já estão valendo a partir de hoje.

Esta é uma forma de pensar em distribuição de renda. Sim, na verdade é uma prática de justiça social, porque o IPI só alcançará aqueles com poder aquisitivo para comprar carros com preço elevado.

Também houve alteração na alíquota do Imposto sobre Operações financeiras - IOF, com uma redução da alíquota dos 3% ao ano para 1,5% ao ano. Em cima desta alíquota ainda continuará incidindo mais 0,38%, valor usado para cobrir parte das perdas na arrecadação com o fim da CPMF.

Pelas contas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, o impacto da redução do IOF no spread cobrado pelos bancos (diferença entre o juro do crédito e o custo de captação dos recursos) será de 4 pontos porcentuais.

Com a adoção desta medida espera-se uma redução dos juros bancários. No primeiro momento da crise o medo das instituições financeiras fez com que elevassem as taxas de juros no mercado, mas como o País registra uma retomada do volume de crédito, voltando à normalidade, o que deve ocorrer com a redução do IOF é uma redução nas taxas de juros para reativar a economia.

E o crescimento da economia é vital para nós. O Governo está focando no alvo certo.

O Governo Federal estima que o impacto fiscal será de R$8,4 bilhões após a implementação de todo o pacote fiscal. Apesar dessa renúncia, a equipe econômica do governo informou que as metas de superávit fiscal das contas públicas para 2009 estarão sob controle.

O objetivo da equipe econômica é de impedir uma desaceleração muito forte da economia brasileira. Estima-se um crescimento de 4% em 2009. O Brasil tem todas as condições de ter uma desaceleração da economia menor que em outros países, já que o colchão de reservas internacionais e superávit primário são firmes.

Srªs e Srs. Senadores, tudo isso que o Governo está fazendo, é muito importante.

Eu acho louváveis todas essas medidas e faço questão de elogiá-las porque são, de fato, necessárias e bem elaboradas.

O Governo já investiu R$480 bilhões desde o início da crise mundial e acertou em cheio ao fazer isso e nesse sentido eu gostaria de fazer um apelo.

Já que o Governo Federal não fechou as portas para adoção de novas medidas para conter a crise econômica, eu gostaria de sugerir a aprovação dos três projetos que estão na Câmara dos Deputados beneficiando outra parcela da população que são os aposentados e pensionistas.

Como já foi dito inúmeras vezes, o reajuste dos aposentados só trará aquecimento para a economia. Além de se fazer justiça, estaremos garantindo a essas pessoas um maior poder de compra e isso é investimento.

Segundo o economista Gabriel Santini, da Fecomércio-RJ, as medidas têm impacto direto e abrem caminho para uma mudança na expectativa do consumidor. Com mais dinheiro no bolso, ele pode perceber que o cenário está mudando, melhorando, e consumir mais.

Isso vale para os aposentados também. Se eles tiverem mais recursos poderão fortalecer a economia.

Espero que o Governo Federal se sensibilize e apóie a reivindicação dos aposentados, pensionistas e trabalhadores do País.

Mas meu desejo vai além disso. Estou preocupado também com as políticas de proteção dos empregos.

A meu ver é importante que voltemos nosso olhar para essa direção também. Não podemos arriscar o tanto que já foi construído em termos de geração de empregos.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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