Discurso durante a 239ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Registro de medidas de renúncia fiscal, anunciadas pelo Governo, nesta quinta-feira, dia 11.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA FISCAL. PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Registro de medidas de renúncia fiscal, anunciadas pelo Governo, nesta quinta-feira, dia 11.
Publicação
Publicação no DSF de 17/12/2008 - Página 52476
Assunto
Outros > POLITICA FISCAL. PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, ANUNCIO, GOVERNO, PROVIDENCIA, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, FAIXA, ALIQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, APRESENTAÇÃO, DADOS, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), RENUNCIA, NATUREZA FISCAL, PREVISÃO, FAVORECIMENTO, COMBATE, CRISE, ECONOMIA, MELHORIA, JUSTIÇA SOCIAL, CONFIRMAÇÃO, CORTE, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AUTOMOVEL, ISENÇÃO, MODELO, ATENDIMENTO, MAIORIA, POPULAÇÃO, ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), OBJETIVO, JUROS, BANCOS, RETOMADA, CRESCIMENTO, ECONOMIA NACIONAL, MANUTENÇÃO, SUPERAVIT.
  • SOLICITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, MATERIA, BENEFICIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, GARANTIA, JUSTIÇA SOCIAL, AMPLIAÇÃO, PODER AQUISITIVO, EFEITO, INCENTIVO, ECONOMIA NACIONAL.
  • DEFESA, ATENÇÃO, POLITICA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, SITUAÇÃO, COMBATE, CRISE.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o pacote de medidas anunciado pelo Governo, nesta quinta-feira, 11/12/08, criará, entre outras ações, duas novas alíquotas intermediárias para o Imposto de Renda Pessoa Física. A renúncia fiscal estimada com esta medida pode chegar a R$4,9 bilhões, segundo informações do Ministério da Fazenda.

Essa notícia é muito bem vinda. Nós a esperávamos com ansiedade. É mais uma ação positiva que o Governo está adotando, não somente em relação à crise, mas também como prática de justiça social.

Serão adotadas alíquotas de 7,5% para pessoas que declaram uma renda entre R$1.434,00 e R$2.130,00. Para aqueles que declaram entre R$2.150,00 e R$2.866,00, o percentual será de 15%.

Já para valores entre R$2.866,00 e R$3.582,00 será cobrada uma alíquota de 22,5%. Valores acima de R$3.582 mil continuarão pagando um percentual de 27,5%.

Nova tabela do Imposto de renda:

Valores Alíquota
até R$ 1.434 Zero
de R$ 1.434 a R$ 2.150 7,5%
de R$ 2.150 até R$ 2.866 15%
de R$ 2.866 até R$ 3.582 22,5%
Acima de R$ 3.582 27,5%

Além das mudanças no IR, o Governo também confirmou um corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Os veículos com motores de potência 1.0, mais básicos que hoje têm imposto de 7%, terão IPI zero.

Para carros com motores até 2.0, o imposto cai de 11% para 5,5%, mas os automóveis de luxo, com motores acima de 2.1, permanecerão com alíquota de 25%. As alterações no IPI já estão valendo a partir de hoje.

Esta é uma forma de pensar em distribuição de renda. Sim, na verdade é uma prática de justiça social, porque o IPI só alcançará aqueles com poder aquisitivo para comprar carros com preço elevado.

Também houve alteração na alíquota do Imposto sobre Operações financeiras - IOF, com uma redução da alíquota dos 3% ao ano para 1,5% ao ano. Em cima desta alíquota ainda continuará incidindo mais 0,38%, valor usado para cobrir parte das perdas na arrecadação com o fim da CPMF.

Pelas contas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, o impacto da redução do IOF no spread cobrado pelos bancos (diferença entre o juro do crédito e o custo de captação dos recursos) será de 4 pontos porcentuais.

Com a adoção desta medida espera-se uma redução dos juros bancários. No primeiro momento da crise o medo das instituições financeiras fez com que elevassem as taxas de juros no mercado, mas como o País registra uma retomada do volume de crédito, voltando à normalidade, o que deve ocorrer com a redução do IOF é uma redução nas taxas de juros para reativar a economia.

E o crescimento da economia é vital para nós. O Governo está focando no alvo certo.

O Governo Federal estima que o impacto fiscal será de R$8,4 bilhões após a implementação de todo o pacote fiscal. Apesar dessa renúncia, a equipe econômica do governo informou que as metas de superávit fiscal das contas públicas para 2009 estarão sob controle.

O objetivo da equipe econômica é de impedir uma desaceleração muito forte da economia brasileira. Estima-se um crescimento de 4% em 2009. O Brasil tem todas as condições de ter uma desaceleração da economia menor que em outros países, já que o colchão de reservas internacionais e superávit primário são firmes.

Srªs e Srs. Senadores, tudo isso que o Governo está fazendo, é muito importante.

Eu acho louváveis todas essas medidas e faço questão de elogiá-las porque são, de fato, necessárias e bem elaboradas.

O Governo já investiu R$480 bilhões desde o início da crise mundial e acertou em cheio ao fazer isso e nesse sentido eu gostaria de fazer um apelo.

Já que o Governo Federal não fechou as portas para adoção de novas medidas para conter a crise econômica, eu gostaria de sugerir a aprovação dos três projetos que estão na Câmara dos Deputados beneficiando outra parcela da população que são os aposentados e pensionistas.

Como já foi dito inúmeras vezes, o reajuste dos aposentados só trará aquecimento para a economia. Além de se fazer justiça, estaremos garantindo a essas pessoas um maior poder de compra e isso é investimento.

Segundo o economista Gabriel Santini, da Fecomércio-RJ, as medidas têm impacto direto e abrem caminho para uma mudança na expectativa do consumidor. Com mais dinheiro no bolso, ele pode perceber que o cenário está mudando, melhorando, e consumir mais.

Isso vale para os aposentados também. Se eles tiverem mais recursos poderão fortalecer a economia.

Espero que o Governo Federal se sensibilize e apóie a reivindicação dos aposentados, pensionistas e trabalhadores do País.

Mas meu desejo vai além disso. Estou preocupado também com as políticas de proteção dos empregos.

A meu ver é importante que voltemos nosso olhar para essa direção também. Não podemos arriscar o tanto que já foi construído em termos de geração de empregos.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/12/2008 - Página 52476