O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias; Srs. Senadores, Srªs Senadoras; Exmªs Srªs e Srs. Embaixadores e demais membros do corpo diplomático; Exmº Sr. Senador Cristovam Buarque, requerente, juntamente comigo, desta sessão especial; Exmª Srª Kim Bolduc, Coordenadora Residente do Sistema ONU no Brasil; Representantes de diversas instituições e movimentos dedicados à causa da defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil; Exmº Professor Dr. Antônio Augusto Cançado Trindade, ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Juiz eleito da Corte Internacional de Justiça; Sr. Gilberto Miranda, ator e representante do Movimento Humanos Direitos; Srªs e Srs., enfim, todos que nos honram com a presença neste momento especial, quero, inicialmente, agradecer a meus companheiros, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Suplicy, Senador Paulo Paim e demais Srs. e Srªs Senadoras que subscreveram, junto comigo, o requerimento para propor esta sessão especial em homenagem aos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Senhoras e Senhores, como todos sabem, esta Casa tem uma atuação vigorosa e amplamente reconhecida na defesa dos direitos humanos.

Quero agradecer ao Ministro Paulo Vannuchi, que, em meio ao conjunto de atividades da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, está se deslocando para vir ao Senado para prestigiar esta sessão especial.

Sr. Presidente, no dia 10 de dezembro 1948, na Assembléia Geral das Nações Unidas, realizada na cidade de São Francisco, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Significando um compromisso moral de toda humanidade na realização da paz e do bem-estar social, buscou, em seus 30 artigos, identificar e agrupar os direitos fundamentais e o pleno desenvolvimento de cada um dos indivíduos da sociedade humana. Tendo como fundamento maior a dignidade e o comportamento da pessoa humana, traçou princípios básicos para fundamentar a concepção dos direitos humanos, entre eles, a liberdade e a igualdade, expressos logo em seu art. 1º: ”Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

            Nesse mesmo artigo, vemos contemplado o lema da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade, os fundamentos de sua gênese. Entretanto, ao reafirmar o conjunto dos direitos exaltados na Revolução Francesa, a Declaração de 1948 vai muito mais além, sobretudo porque estende tais direitos a sujeitos que antes estavam deles excluídos, tais como as mulheres, os estrangeiros e os escravizados, além de prever outros, frutos das mudanças econômicas, históricas e sociais do século XX.

            Forjada sob um clima de enorme choque, causado pelos horrores das duas guerras mundiais, sobretudo o massacre humano da II Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos carrega, em si, um grande simbolismo. Representa, antes de tudo, uma resolução de todas as nações no sentido de buscar a paz internacional, impedir a volta da barbárie e garantir a preservação da humanidade.

         Como decorrência de sua promulgação, foram criados vários organismos internacionais destinados à promoção e ao acompanhamento dos direitos fundamentais, entre os quais se destacam a OIT - Organização Internacional do Trabalho; a UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura; e o UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância. Além disso, foram criados vários instrumentos jurídicos, como tratados e convenções, para dar executividade aos princípios da Declaração.

Embora, por sua natureza, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não exija vinculação jurídica em relação ao país signatário, isso em nada lhe diminui o valor. Pelo contrário! Ela é, antes de mais nada, a fonte primeira, pela qual todos os demais ordenamentos jurídicos deverão se guiar; nela se encontram direitos a que podemos denominar direitos “superiores”, porquanto baseados na dignidade e no valor da pessoa humana, o maior de todos os seus fundamentos.

Lamentavelmente, ainda nos defrontamos, cotidianamente, com as mais diversas violações de seus princípios, o que levaria alguns a questionarem sua efetividade como documento legal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ilustres convidados, é grande a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos como princípio orientador das relações entre os seres humanos e entre os povos. Infelizmente, ainda é um grande objetivo fazer com que seus pressupostos sejam efetivamente vivenciados e colocados como prática, como ação dos governos, das instituições e das pessoas.

Justamente por isso, é necessário, nesta sessão especial, homenagear esses 60 anos, pelas conquistas obtidas. Porém devemos lamentar que muito de seus artigos ainda sejam vigorosamente desrespeitados no mundo e também em nosso País.

São exemplos os crimes contra as liberdades, os crimes de perseguição política, os crimes de tortura, inclusive um debate bastante atual quando alguns agentes do Estado brasileiro ainda questionam ou defendem os crimes cometidos em períodos recentes da nossa história, no período da Ditadura Militar. Crimes que, na verdade, deveriam ser investigados e apurados, para punir os seus responsáveis por tortura ou constrangimentos inaceitáveis, dos quais a sociedade brasileira foi testemunha, naquele longo período que durou mais de vinte anos do regime de exceção, de ditadura e de violência. Crimes cometidos especialmente contra os mais pobres, os excluídos, os trabalhadores, sobretudo em uma ação violenta e cotidiana, para perseguir os defensores da justiça, da igualdade, dos princípios mais fundamentais da pessoa humana. Foram esses justamente que tiveram de arcar com as prisões, com os exílios, com cassações de toda natureza.

Portanto, no momento em que celebramos os 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, temos que lembrar que é urgente e necessário erradicar o trabalho escravo, coibir o crime de tortura, punir aqueles que, em nome do poder que exerciam em determinado período da nossa história, mataram, assassinaram, exilaram e ainda hoje estão impunes.

Sr. Presidente, ilustres convidados, o pronunciamento que deveria fazer era um pouco mais longo, mas peço que seja considerado como lido, porque quero, nos 45 minutos que, oficialmente, o Senado destina a uma sessão especial dessa relevância, que não só os nossos colegas Senadores e Senadoras possam se pronunciar, como também ouvir os ilustres convidados, o Ministro Paulo Vannuchi, o representante da ONU no Brasil, Juiz Antônio Cançado Trindade.

Mas quero dizer que, mesmo sendo pouco tempo, sei da determinação, do compromisso e da atuação de cada um dos que estão aqui neste plenário, representando milhares e milhares de brasileiros e brasileiras que, ao longo de suas vidas, têm dedicado o seu trabalho, o seu tempo, a sua inteligência a serviço de causas humanitárias, a serviço da defesa e da promoção dos direitos humanos.

Por último, Sr. Presidente, queria solicitar ao Senado Federal, em especial à Comissão de Educação, presidida pelo nosso brilhante Senador Cristovam Buarque, que ofereça celeridade ao projeto de resolução que cria o Prêmio de Direitos Humanos Dom Helder Câmara, que deverá, se aprovado, homenagear cinco personalidades, a cada ano, que se destaquem, no País, na luta pela promoção dos direitos humanos. Creio que é uma forma de o Senado Federal contribuir, estimular que essa causa seja abraçada por todos brasileiros e brasileiras. (Palmas.)

Por último, Sr. Presidente, quero agradecer pelas lições de humanidade e de respeito aos direitos humanos de uma personalidade que tem, para nós, um sentido muito especial. Falo isto aqui olhando para a minha companheira de luta e de sonhos Maria Luiza Fontenele, Deputada, ex-Prefeita de Fortaleza, uma das militantes mais aguerridas da causa dos direitos humanos que eu conheço, ao lado de tantos e tantos brilhantes.

Mas, junto com Dom Fragoso, Bispo de Crateús, no sertão do Ceará, no período da ditadura, apoiando a luta dos trabalhadores rurais por sua organização, pelo direito a ter comida, apoiando aqueles perseguidos da ditadura que estavam nas prisões, com ele, foi a primeira vez que ouvi falar em direitos humanos e, ainda muito jovem, me engajei ao lado do Comitê Brasileiro pela Anistia, do Comitê Feminino pela Anistia, que era dirigido pela Drª Terezinha Zerbini. Nós, naquele momento ainda muito jovens, fazíamos as vigílias, os atos, as manifestações para dizer que era preciso pôr fim àquele período de violência do Estado brasileiro contra os seus filhos mais devotados a causas tão brilhantes como a causa dos direitos humanos.

         Por isso, ao lembrar de Dom Helder, de Dom Fragoso, dos presos políticos, dos exilados, dos cassados, dos que foram perseguidos, nós homenageamos todas essas pessoas que não podem estar aqui, mas que, com certeza, conhecem e viveram esse período da nossa história, para dizer que nós todos continuamos irmanados no objetivo de fazer com que a Declaração Universal dos Direitos Humanos seja a mais transparente realidade na vida dos povos, das nações, especialmente do nosso querido País, do nosso querido Brasil.

Muito obrigado pela presença de todos os senhores e senhoras, de todas as instituições, dos Srs. Senadores e Senadoras, que engrandecem esta sessão para a qual foram destinados 45 minutos. Mas, em 45 minutos, que depois vamos prorrogando por mais um pouco, poderemos, sim, dizer que a vida de todos nós aqui, que não é um minuto, que não é uma sessão, está dedicada a esta causa infinita, permanente para a preservação do que há de mais fundamental: a defesa da dignidade humana.

Muito obrigado. (Palmas.)

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR JOSÉ NERY.

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