Discurso durante a 241ª Sessão Especial, no Senado Federal

Comemoração dos sessenta anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Autor
Mão Santa (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Nome completo: Francisco de Assis de Moraes Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. DIREITOS HUMANOS.:
  • Comemoração dos sessenta anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Publicação
Publicação no DSF de 18/12/2008 - Página 53292
Assunto
Outros > HOMENAGEM. DIREITOS HUMANOS.
Indexação
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO, DECLARAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, IMPORTANCIA, DOCUMENTO.
  • REGISTRO, RECEBIMENTO, DOCUMENTO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), DENUNCIA, AUTORIA, MINISTERIO PUBLICO, ACUSAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO PIAUI (PI), TORTURA, COMPROMISSO, COMISSÃO, DIREITOS HUMANOS, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA.
  • LEITURA, ARTIGO, DECLARAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, GARANTIA, ASILO, VITIMA, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, CRITICA, GOVERNO BRASILEIRO, AUSENCIA, APOIO, ATLETAS, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA, PERIODO, JOGOS PANAMERICANOS.
Texto integral

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador José Nery, primeiro quero cumprimentá-lo, parabenizá-lo e louvá-lo por trazer uma reflexão ao País, comemorando os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Resumindo, Presidente José Nery, o PSOL se engrandece. V. Exª, com muita grandeza e muita sensibilidade, substitui aqui na Casa aquela mulher extraordinária, Heloísa Helena. Mas serei breve.

Entendo e entendo bem. Carta mais importante do que essa só a que Deus entregou a Moisés, os Dez Mandamentos. Depois, na história da humanidade, este é o documento mais bem-vindo e V. Exª foi muito feliz quando o trouxe ao Senado da República, aqui onde devemos ser (o Poder Legislativo) a pilastra. E somos. O mais importante da democracia somos nós: o Poder Legislativo.

Mas eu lamentava fazer essa denúncia. Acho que, por isso, o Suplicy... Ele sabia.

“Art. 5º Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.

Na semana passada, recebi um dossiê da OAB do Piauí, o Ministério Público, denunciando o Governo do Piauí, do PT, torturando. Isso é uma lástima. Então, é muito importante. Eu trouxe e encaminhei ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e ele marcou uma audiência pública para fevereiro. Atentai bem! Governo do PT, do Estado do Piauí.

Agora, Federal.

Art. 13... E o pior é que é o número do PT. Parece que é ironia do destino.

“Art. 13. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Art. 14. Todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países”.

Então, é uma vergonha aquele passado, quando os cubanos atletas vieram ao Brasil, naquele encontro de atletas, os boxers no Pan-Americano, e vergonhosamente o nosso País escreveu uma das páginas mais feias: rasgou a Carta dos Direitos Humanos. Obrigou-os a voltar e ninguém tem mais notícias deles.

Era isso. Meus parabéns! Vamos divulgar esta Carta, para que entre, como as Leis de Deus, nos corações de todos os brasileiros.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/12/2008 - Página 53292