A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

Srs. Senadores, gostaria de fazer uma saudação muito especial ao Trindade Cançado - permita-me chamá-lo assim, pois é grande o carinho que a gente tem pelo senhor, muito o senhor honra o nosso País. Quero, inclusive, comunicar que participará amanhã da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, na qual o Dr. Trindade Cançado vai estar presente, a Drª Shelma Lombardi, que é uma Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que honra a Justiça mato-grossense, a Justiça brasileira. A Drª Shelma estará presente amanhã nessa audiência pública.

Muita coisa aqui já foi dita, e o tempo destinado a esta sessão já se esgotou faz tempo. Nosso Senador José Nery, que preside esta sessão, nosso Senador Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, eu tinha aqui uma enormidade de coisas para falar, mas, como o tempo urge, gostaria de pedir que ficasse registrado, em primeiro lugar, um artigo que saiu no jornal O Globo do mês de novembro de 2008: “A cidade dos escravos quebradores de pedras”. Trata-se, realmente, de trabalho escravo. Vou encaminhar esse artigo ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Senador Paim, e ao Presidente da Subcomissão do Trabalho Escravo, Senador José Nery. Peço que fique registrada também nos Anais do nosso Senado essa gravíssima questão. Está tudo detalhado aqui. Com certeza, providências serão tomadas. Não apresentei antes esse artigo porque pretendia fazer este discurso antes de entregá-lo. Infelizmente, as coisas foram se precipitando e isso não foi possível.

Eu não poderia deixar de dar uma palavra, mas vou ser breve.

Quando fui Deputada Estadual de Mato Grosso, por três mandatos, muito corremos atrás de questões de direitos humanos. Presidi, inclusive, na Assembléia Legislativa, a CPI de Combate ao Trabalho Escravo, principalmente nos canaviais. Foi uma época muito difícil para o Estado de Mato Grosso. Essa questão, hoje, já está razoavelmente superada. Ainda há alguns problemas, mas a questão está bem encaminhada nos canaviais de Mato Grosso. Porém, temos sempre de estar acompanhando de perto aquilo que acontece, as novas proposições em termos de plantação de cana, as indústrias por lá. Temos de ficar atentos para que sejam cada vez mais aperfeiçoadas as condições de trabalho daqueles que lá lutam e labutam na produção.

Que direitos humanos é uma questão fundamental no Brasil e no mundo, não discuto. Temos, a propósito, de ficar muito atentos a uma questão de que já se tratou aqui hoje, que é a violência contra a mulher.

Costumo dizer que ela independe da classe social, independe de o país ser rico, pobre ou emergente, independe de a mulher fazer parte da camada popular, da classe média ou da classe mais abastada. A violência contra a mulher parece ser a única coisa “democrática” no planeta Terra, já que se dá em todas as camadas, em todos os sentidos. Isso tem de ser superado.

Aqui no Brasil, felizmente, nós já temos a Lei Maria da Penha, lei de que, espero, daqui a pouco não precisaremos mais em função de ter acabado a violência contra a mulher. É a violência na família, é a violência no trabalho pela discriminação, é a violência na política, são as mais variadas formas de violência, mas nelas não vou me ater agora para não penalizar os que não almoçaram.

Também queria falar meio minuto sobre a questão da Lei de Cotas. Sou a relatora da Lei de Cotas para o ensino superior, para as escolas técnicas. Estamos, na Comissão de Constituição e Justiça, tentando aprová-la, porque o acesso à educação pelos pobres, ricos, índios, negros, pardos, mulatos, enfim, por todos, é direito humano sim. Não adianta discutirmos que a universidade é aberta para todo mundo. Que é aberta é, só que quero saber quais são os percentuais e os índices que se aproximam da população negra no País, índices sobre a participação deles dentro de uma universidade, assim como os relativos aos pobres e aos alunos provenientes da escola pública, sejam eles pobres ou não-pobres, mas que venham da escola pública, principalmente os mais pobres da camada da sociedade, que não conseguem chegar à universidade.

Muitas vezes dizem: “Ah, é porque estudam na escola pública”. Tem que melhorar a escola pública, o ensino básico e o ensino fundamental. Aliás, isso está melhorando: está aí o piso salarial - cinco governadores não querem implantar em seus Estados um piso é de R$950,00!

Um filho nosso que consegue se formar numa universidade, num curso de Direito, por exemplo. Ele pode fazer um concurso e, com 21, 22 ou 25 anos, pode pegar o teto máximo deste País em termo salarial, pode pegar o teto máximo e aprendeu com quem? Com aquele que hoje quer negar o piso salarial de R$950,00. Quer dizer, aquele que ensinou o nosso filho, o filho de qualquer um de nós, a chegar a fazer um concurso e pegar o teto máximo de salário neste País não tem o direito, está-lhe sendo negado o direito hoje de ganhar R$950,00, menos de R$1 mil. É necessário prestar atenção nisso. Então, nós estamos também nessa luta pelo piso salarial. Estão aí o Fundeb, o Plano de Desenvolvimento da Educação, tantas ações que o Ministro Haddad e o nosso Presidente Lula vêm fazendo em termos de educação. Nós precisamos aprovar a Lei de Cotas, que é também direito humano.

O Senador está pedindo um aparte, mas não sei se é possível.

O SR. PRESIDENTE (José Nery. PSOL - PA) - Pode conceder.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Concedido o aparte.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - É muito rápido, Senadora. É só para lembrar que daqui a pouco começa o julgamento desse pedido de inconstitucionalidade da Lei do Piso. O Supremo hoje à tarde vai decidir se a Lei do Piso é ou não constitucional, e espero que ela seja. Ao mesmo tempo, quero dizer que ontem o próprio Ministro da Educação me ligou, preocupado, porque o Orçamento que está sendo apresentado - e a senhora está envolvidíssima na tentativa de corrigir isso - está tirando muitos recursos da educação, e aí tira a legitimidade do próprio Governo Federal, que é o autor da lei, cuja sanção é do Presidente, de exigir dos outros governadores. Por isso, a gente tem de convencer o Relator, nosso colega Delcídio Amaral, de que a educação não pode sofrer cortes. Há outros setores do País que podem sobreviver sem gastar dinheiro, o que não ocorre com a educação.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada Senador Cristovam, tudo isso é real e está acontecendo exatamente neste momento. Não estamos falando de um passado distante nem de um futuro que virá, mas do que está acontecendo aqui agora. Passamos quase a noite toda nessa luta, nessa labuta, por conta de retomar os recursos que o Governo Federal destinou ao Orçamento. Os cortes foram muito grandes e significativos, mas parece, Senador -sou titular da Comissão, mas eu vim para cá e não tenho o fechamento total -, que já foi resgatada essa questão do recurso, mas na totalidade. Ontem à noite, nós já tínhamos resgatado mais de 50% do que tinha sido perdido. Então, a gente acredita que hoje essa questão seja superada.

Eu não vou falar aqui de direitos da criança e do adolescente. Eu tenho quatro filhos e quatro netos, não preciso falar deles. Falo dos filhos e dos netos de todos os brasileiros, porque, como os tenho, sei bem de perto o que significa isso. Então, as leis que beneficiem e respeitem os jovens é que são extremamente importantes.

O Brasil tem toda uma história de mobilização social das forças da sociedade, das organizações da sociedade de um modo geral. Ou seja, essas forças têm de estar cada vez mais vivas e mais palpitantes. E este momento aqui significa realmente uma dessas situações de mobilização.

Sessenta anos da Carta dos Direitos Humanos, que é o documento mais traduzido da história da humanidade, quer dizer, o mais conhecido globalmente; é extremamente importante esse documento.

Por fim, quero dizer que são 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, são 20 anos da nossa Constituição, que se opõem e realmente mostram a trágica memória também dos 40 anos do famigerado AI-5. Também são 40 anos de um ato que tentou covardemente calar a voz política e social dos brasileiros. Perderam, sim, os ditadores; venceram os cidadãos; venceu a liberdade; venceu o Brasil. Venceu a luta dos direitos humanos naquele momento, como tem de continuar vencendo a luta dos direitos humanos na sociedade brasileira.

Obrigada. (Palmas.)

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