O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Nery; Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ex-Vice-Presidente da República; Exmº Sr. Antônio Augusto Cançado Trindade, Ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Juiz eleito da Corte Internacional de Justiça, nós todos lutamos para que esta sessão fosse realizada e estava, como disse V. Exª, prevista já há algum tempo.

Estamos no final de uma sessão legislativa, com poucos dias para o recesso e uma pauta imensa para ser votada, e não adianta aqui entrar nos motivos que nos levam a esse engarrafamento do trabalho legislativo, todos sabemos, provocado pelo trancamento da pauta pelo excesso de medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo.

Mas eu não poderia deixar de fazer um pronunciamento numa data tão especial como esta, em que comemoramos os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E podemos dizer, sem medo de exagerar, que é um dos momentos fundamentais da história da humanidade.

De fato, Sr. Presidente, o ideal esboçado há 60 anos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, subscrita pelas nações recém-saídas de uma guerra que mobilizara quase todo o mundo, representou não apenas o coroamento de toda uma longa história, como também, projetando-se no futuro, serviu - e serve ainda - como um farol que nos guia em direção a um horizonte que, se não foi ainda atingido, e todos nós reconhecemos isso, a Declaração não nos deixa esquecer as razões por que devemos atingi-lo.

A Declaração de 1948, como disse, coroa uma longa história, a história da constituição e da afirmação do Estado moderno.

Essa afirmação teve, como contrapartida, a preocupação crescente da sociedade com as garantias oferecidas pelo próprio Estado aos indivíduos - garantias que, muitas vezes, servem para protegê-los dos abusos do próprio Estado.

Mais importante do que isso, no entanto, é o fato de que a Declaração instituiu um padrão, articulou um ideal, que, embora ainda esteja freqüentemente muito longe da realidade, não esgotou, nas seis décadas que nos separam de sua formulação, seu potencial transformador e orientador.

Todos sabemos que ainda há uma distância muito grande entre o ideal explicitado na Declaração e a realidade: somos todos iguais, diz a Declaração, mas é a desigualdade, é a exclusão que caracterizam a realidade vivida por milhões de seres humanos. Somos livres, mas é a escravidão da necessidade ou a servidão aos poderosos que outros tantos milhões experimentam cotidianamente. A discriminação, a tortura, a prisão arbitrária, tudo isso que a Declaração categoricamente rejeita é, infelizmente, parte integrante da vida de muitos. Negam-se sistematicamente o direito à vida e à segurança, e assim poderíamos continuar indefinidamente, contrastando o ideal expresso na Declaração e a dura realidade, que parece negá-la ponto por ponto.

Mas nada disso, Sr. Presidente, é o mais relevante.

Que a realidade afronte o ideal faz parte da definição de um ideal, que indica, justamente, aquilo que deve ser, mas nem sempre é.

Na verdade, essa distância entre o ideal e a realidade, entre aquilo que vemos e condenamos - e condenamos porque temos o padrão posto pelo ideal para acusar o desvio - e aquilo que gostaríamos que fosse, é ela que nos move, é isso que nos faz agir, é o que nos motiva a modificar o que temos e somos para nos adequar ao que gostaríamos de ter e de ser.

Esse ideal é levado, expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está longe de se esgotar. Sua longevidade, que agora completou 60 anos, é prova inconteste, eu diria, de sua força. As coisas humanas são voláteis, mutáveis. Hoje vivemos em um mundo substantivamente diferente daquele recém-saído da Segunda Guerra Mundial, com todo o horror que revelou - o horror que nós, seres humanos, somos capazes de praticar - e com todas as transformações que a consciência desse horror é capaz de provocar. Não obstante isso, aquele conjunto de valores reunidos pelas Nações Unidas há 60 anos ainda brilha como uma luz que não permite que nos percamos novamente em trevas como as que obscureceram parte da história do século XX.

Não sei, Senador Marco Maciel, se estaremos aqui para comemorar o centenário da assinatura da Declaração. Deus queira que sim, que a Medicina evolua e que tenhamos essa longevidade de mais 40 anos.

Mas tal é a sua perenidade que, tenho certeza, essas minhas palavras seriam tão adequadas, então, quanto julgo que o são agora. Continuarão os valores afirmados pela Declaração a nos orientar.

Faço votos apenas de que já lá no centenário não tenhamos de lamentar a enorme distância entre a nossa realidade e o ideal, que, em conjunto, esses valores afirmam.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Palmas.)

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