O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Mão Santa, nós ficamos aqui até seis horas da manhã, acompanhados por grupos de homens e mulheres, Vereadores que esperavam uma decisão desta Casa, esperavam uma decisão do Senado, e mais uma vez fico um pouco decepcionado com os acontecimentos aqui nesta Casa.

Nós votamos ontem a PEC 20, tida e conhecida como a PEC dos Vereadores. Mais uma vez, Senador Mão Santa, o Senado sai desprestigiado. Não quero entrar no mérito, se esse projeto agrada ou não agrada a imprensa, se agrada ou não agrada a mídia brasileira, se esse projeto agrada ou não agrada o Senador Mercadante, se deixa de agradar ou agrada alguns Senadores desta Casa, mas acho que tem que ser respeitada a decisão da maioria.

Já pela segunda vez... Votamos aqui ontem o projeto dos Vereadores, a PEC 20, e já recebo a informação agora de que a Câmara dos Deputados não aceita a promulgação, ou seja, não assinaram; nenhum dos membros da Mesa da Câmara dos Deputados assinou, e, portanto, todo o nosso trabalho aqui, madrugada adentro, foi em vão.

Nós tivemos aqui, com ajuda inclusive do Senador Mozarildo, que daqui a pouco vou ouvir, do Presidente da Casa, do Senador Mão Santa, do Senador Marco Maciel, do Senador Jarbas, do Senador Gim, o caso do meu Estado, o caso do Beron, em que tivemos aqui a votação pela unanimidade. E o Governo Federal também deixou de cumprir uma decisão que nós tomamos aqui pela maioria dos Senadores nesta Casa.

Ô, Senador Mão Santa! O que está acontecendo com a nossa Casa? O que está acontecendo com o Senado brasileiro? Por que, com tanta facilidade, deixam de cumprir uma decisão que a maioria dos Senadores, por maioria absoluta, discutem e votam - como foi o caso de ontem, sessão em que adentramos a madrugada e amanhecemos o dia aqui votando? E a Câmara simplesmente deixa de cumprir. A PEC dos servidores públicos do meu Estado, a PEC da transposição dos servidores públicos está há dois anos paralisada, adormecida na Câmara dos Deputados, e o Deputado Arlindo Chinaglia não tem coragem de colocá-la em pauta para votar, assim como o projeto dos aposentados, que nós votamos e discutimos nesta Casa; um projeto de um Senador do PT também, que é o Paulo Paim.

Meu Líder Gim Argello, V. Exª, aqui em Brasília, não tem Vereadores pedindo-lhe a aprovação desse projeto, mas tem compromisso com a Nação, tem compromisso com o Estado vizinho. E havia muitos representantes aqui ontem do Estado de Goiás, que já conhecem V. Exª. Infelizmente, eles saíram daqui feito criança quando ganha um pirulito: alegres, contentes, satisfeitos, tirando fotos aqui com os Senadores, tirando fotos com o nosso Relator César Borges. Mas prevaleceu aqui o grito do Senador Mercadante. Prevaleceu aqui a vontade do Senador Mercadante. Que me perdoe o Senador Mercadante, mas prevaleceu aqui a sua vontade, porque lá na Câmara, infelizmente, o Deputado Arlindo Chinaglia não votou.

Até que eu entendo; aquela emenda, o destaque, que estava propondo aqui o Senador Mercadante, eu também assinaria e disse que era favorável a ela, desde que voltasse para a CCJ para que pudéssemos discuti-la.

Ouço o Senador representante do Estado de Roraima, Mozarildo Cavalcanti.

O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. PTB - MA) - Vou transferi-lo para a lista de oradores, para que V. Exª possa conceder apartes.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Agradeço a V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Agradeço, Sr. Presidente, porque este tema merece uma reflexão e um debate, até para futuros fatos semelhantes. V. Exª colocou muito bem. Ontem, inclusive, na nossa sessão aqui, várias manobras foram tentadas para que os Vereadores ficassem de escanteio. Queriam passar o fundo soberano na frente e, depois, no começo da primeira discussão, já queriam encaixar o fundo soberano de novo. Ao final de idas e voltas, manobras e não-manobras, votou-se a PEC dos Vereadores em primeiro e segundo turno. V. Exª colocou muito bem. Aqui foram feitas ressalvas mais contundentes pelo Senador Mercadante. E o que nós vemos hoje? Promulgada a PEC, que foi aprovada ontem também, que regulariza a situação de Municípios que estavam pendentes, e não promulgada a dos Vereadores. Por que dois pesos e duas medidas para duas PECs que foram aprovadas no mesmo dia e na mesma hora, praticamente? Porque, com certeza, há interesses obscuros nessa questão. Obscuros mesmo. É preciso deixar bem claro para a Nação: ninguém está aumentando o número de Vereadores, nós estamos recompondo - para baixo inclusive, não é nem para o número anterior - o número de Vereadores que o TSE cassou. Cassou legislando. Nós estamos aqui recompondo e fazendo uma ressalva, que vamos votar em fevereiro, de que não haverá aumento de despesas nas Câmaras de Vereadores. Mesmo assim, devem ter feito a contabilidade e não agrada ao partido, talvez, que domina a situação, a composição das Câmaras de Vereadores. Por isso, a Mesa da Câmara se recusa a assinar uma emenda constitucional que foi aprovada junto com a que foi promulgada hoje. Então, realmente, eu concordo com a indignação de V. Exª e lamento que nós deixemos e possamos dar à opinião pública esse tipo de Exemplo. A Câmara está muito a dever no processo legislativo. Está aí o orçamento impositivo, está aí o rito das medidas provisórias e está aí essa molecagem de hoje.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Expedito Júnior, V. Exª está a abordar essa questão da diferença de comportamento do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Todos os projetos que vêm da Câmara, o Senado se debruça sobre eles, estuda-os e vota-os com a maior celeridade possível. Já a Câmara age de outra forma, é a suprema engavetadora dos projetos do Senado Federal. Eu posso lhe dar um exemplo que aconteceu comigo. Fui autor de uma proposta chamada PEC do Rio São Francisco, da revitalização do Rio São Francisco. Está lá desde 2002, e foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal. Há seis anos que está na pauta. Não está nas comissões, não, porque ela foi aprovada por todas as comissões, a Comissão Especial, a Comissão de Justiça, por unanimidade, mas o Presidente Arlindo Chinaglia não a colocou na pauta dos trabalhos. Até hoje está lá. Daria perto de R$200 milhões ao Fundo de Revitalização do Rio São Francisco, para fazer projetos de desenvolvimento sustentável e também para revitalizar o Velho Chico. Está lá, enterrada. Nós podemos apontar... V. Exª já apontou um caso que aconteceu com V. Exª, um projeto de lei. Eu lamento. Não é a decisão, porque a Câmara é autônoma para decidir como quiser. Mas não atender um telefonema do Presidente Garibaldi?! Trancou o gabinete. Então, foi uma coação articulada. Pode acontecer, a meu ver, o seguinte - o Senador Mozarildo tem razão: fazendo a aritmética, chegaram à conclusão de que um determinado partido não ganharia tantos Vereadores. Então, para quê esse esforço? Acho que isso não é válido no processo democrático. Por outro lado, essa PEC está lá desde 2004, se não me engano. Desde 2004. Chegou aqui um dia desses e foi colocada nas mãos do Senador César Borges. Passou quatro anos sendo discutida lá. Quer dizer, ao apagar das luzes do trabalho legislativo...

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Passou quatro anos sendo discutida e foi aprovada na Câmara dos Deputados.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Como é?

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Depois a Câmara aprovou esse projeto que veio para cá.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Exatamente, mas passou quatro anos lá. No apagar das luzes dos nossos trabalhos, a Câmara resolve mandar, e de uma forma distorcida, acabando realmente com as Câmaras de Vereadores, tornando-as inviáveis. O art. 2ª inviabiliza o funcionamento das Câmaras. A despesa foi reduzida a tal ponto que os vereadores não poderiam ter qualquer atuação. A Câmara de Vereadores ficaria impossibilitada de exercitar a sua atividade legiferante normal. Para terminar, Senador, lamento porque fazemos parte de uma democracia. As instituições são harmônicas e independentes, mas deve existir um bom relacionamento. Acho que o Presidente Garibaldi deveria ter, pelo menos, se certificado oficialmente. Mas o Presidente da Câmara trancar-se no gabinete e não atender a nenhum um telefonema do Presidente Garibaldi não faz parte da normalidade democrática. Isso não é de um regime onde a harmonia entre os poderes é a principal arma para a valorização das sociedade, da liberdade e da democracia. Olhe, existem fatos interessantes acontecendo. V. Exª sabe que o Poder Legislativo até hoje não regulamentou a questão do teto salarial? Até hoje. Por quê? Porque o Presidente da Câmara se recusou a assinar. O Presidente Garibaldi constituiu uma comissão. Aliás, no ano de 2006, foi composta uma comissão para a regulamentação do teto. Sabem que há Parlamentares que recebem por mais de uma fonte. Então, isso precisa ser regulamentado. Eu já fiz ofícios nesse sentido. Já entrei em articulação com o próprio Presidente Arlindo Chinaglia, mas nós não conseguimos isso.

(Interrupção do som.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - A resolução que trata do teto salarial já foi regulamentada pelo Ministério Público, isso já foi feito pelo Ministério Público, já foi feito pelo Poder Judiciário. Mas o Legislativo não faz. Por quê? Porque a Câmara dos Deputados não quis. Isso é gravíssimo. Levar de barriga um assunto tão grave, que os outros Poderes já assinaram, a regulamentação do teto. Mas o Poder Legislativo não a regulamentou por causa do Presidente da Câmara, que, pressionado por Deputados, resolveu não regulamentar. É assim que está acontecendo essa relação, que eu não acho muito boa, entre os Presidente da Câmara e do Senado. A ponto de causar isto: o homem se trancou hoje e não atendeu a ninguém. Não seria nada demais ele comunicar que não queria? 

É o processo democrático. Agora, trancar-se para nem conversar, isso não é normal.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Expedito Júnior, aí está o Presidente Cafeteira. O Presidente Luiz Inácio teve algumas assertivas nas citações dele, ninguém pode negar. Olha, todos nós nos recordamos quando ele, com muita competência, com muito conhecimento de causa, afirmou para o Brasil e denunciou que na Câmara tinha 300 picaretas. Isso se tornou até um samba na Música Popular Brasileira. Trezentos picaretas foi uma assertiva do Presidente Luiz Inácio, com conhecimento de causa, com convivência. Agora, eu acho que aumentou, Expedito, aumentou. Vamos convidar o Presidente Luiz Inácio para dar uma nova passagem lá, porque, na minha observação, a verdade que ele disse, a assertiva dele, deve ter aumentado. A segunda assertiva de Luiz Inácio - e nós temos de reconhecer, ele tem uma sensibilidade, não fosse assim ele não seria Presidente, ele não teria sido eleito. Foi quando ele se viu naquele atentado à ética, à moral, à decência, à democracia dos mensalões, dos bancos, da corrupção. Ele disse: estou arrodeado de aloprados por todo lado. Ô verdade! E, Presidente Cafeteira, quando ele, buscando inspirar-se em Camões, que disse “mares nunca dantes navegados”, ele discursa, não com aquele português de São Luís, que é a Atenas brasileira: nunca antes ou nunca dantes se viu, numa República, tanta confusão. A ignorância é audaciosa. Não foi por esta República que o povo foi às ruas, gritando liberdade, igualdade e fraternidade, dividindo o absolutismo nesses três poderes, que deveriam ser eqüipotentes e harmônicos, um para frear o outro. Nunca antes se viu tanta desmoralização. Mitterrand, um dos sábios estadistas, nascido naquela república, moribundo, depois de catorze anos governando a França, onde nascera a democracia, escreveu um livro, Mensagens aos Governantes, para fortalecer os contrapoderes. É isso que estamos... O Poder Executivo, com dinheiro, muito dinheiro, ainda está fazendo um Fundo Soberano, para aumentar a roubalheira. Ontem, o Tasso Jereissati provou, provou, calou o economista dele, mostrando que aquilo vai ser um antro de corrupção para as próximas eleições. E o nome Banco Soberano - soberano é o povo que trabalha, é o povo que nos paga e garante a democracia, esses instrumentos. Aí, vemos então o Legislativo que invade aqui, atormenta e deixa a página má escrita, conturbando a base do Poder Legislativo, que são as Câmaras de Vereadores. Eles, muitos entraram pela porta larga da facilidade. Nós entramos aqui pela porta estreita. Essa tem de ser... Ó Deus, livrai-me do PT! Não entendo como ainda se pensa em entregar esta Casa, último refúgio da esperança e da democracia, ao PT. É a maior ignomínia. Está aí o resultado. Esta, e em todo lugar do mundo, é uma Casa revisora. É para isso mesmo. Aí ele nos afronta e apagam as leis, apagam. Os 300 picaretas pagos e este País não anda. Jamais, jamais permitimos o PT aqui dominar esta Casa. Deus escreve certo por linhas tortas. Isso foi a tradução do que é o PT. O comportamento ontem, arbitrário, poderoso, do Líder nesta Casa, quando não permitiu ao Tasso Jereissati, um homem que todo o País conhece, uma autoridade em finanças e economia, em sua vida privada e em sua vida pública, exemplar... Ele queria apenas que se mudasse uma palavra, que tirassem a palavra privada do Banco Soberano, para não ser o banco da falcatrua. Não foi permitido. Foi permitido à Casa dos 300 picaretas, batizada acertadamente por Luiz Inácio, abortar, enterrar a correção que nós fizemos de vereador. Aprenda o Judiciário - estamos aqui é para ensinar -, aqui é a pilastra mais forte, apesar da base, do alicerce podre da Câmara Federal. Aqui ainda há homens de vergonha, homens que sucedem Rui Barbosa, homens inspirados. Quando Deus chamou Moisés, disse-lhe: “Busque os mais velhos e os mais sábios, eles vos ajudarão a carregar o fardo do povo”. E nós estamos aqui. Quando eles fizeram aquela ignomínia com os vereadores, bastaria que eu citasse o estadista francês Giscard d’Estaing, que, ao sair do governo da França, derrotado no segundo turno, depois de ter vencido o primeiro, a imprensa foi a ele e perguntou qual seria seu futuro político. E ele disse: “vou ser vereador na minha pequena cidade natal”, mostrando a grandeza. E o que fizemos foi recompor, foi aumentar a representatividade. Não há nenhum gasto. Os Poderes Executivo e Judiciário se aproveitaram da mídia e mentiram a este País. Não mexia, não aumentava o Orçamento. Fui prefeitinho, sei como funciona aquilo. Aquilo é um dinheiro determinado de 5%. Tanto faz ter, aquela verba é transferida do Poder Executivo para o Legislativo, como o Governador para a Assembléia, como o Presidente para estas duas Casas. Então, eles mentiram para a sociedade e para o povo dizendo que tinha austeridade, tinha economia. Eu desafio a me mostrarem desses 5.564 Municípios qual foi a Câmara Municipal que devolveu recursos ao prefeito, à prefeitura para aplicar em obras sociais. Daqui saiu essa lei que nos engrandece. Queiram ou não, o Senado erra. Isso foi um aviso muito bom para jamais aceitarmos o candidato imposto por Luiz Inácio, que impôs isso aí. Foi o Luiz Inácio que impôs aos trezentos picaretas barrarem aquele atentado que nós estamos fazendo aos velhinhos e aos aposentados. Aquilo ali, lá no Piauí, a gente entende como calote. Então, Sua Excelência o Presidente da República poderá sair. Quando se vai sair, tem alternância no poder e isso é uma riqueza da democracia. Aí os velhinhos aposentados vão chamá-lo: lá vai o caloteiro. E os vereadores: lá vai ele que usou os trezentos picaretas para atrapalhar o engrandecimento da democracia. Soberano é o povo e não aquele banco da corrupção...

(Interrupção do som.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Presidente Cafeteira, vou concluir. Agradeço o aparte dos Senadores. Mas vim hoje à tribuna para comemorar com o povo do meu Estado, com o povo do Estado de Rondônia, todos os avanços que tivemos este ano, para comemorar as grande obras que realizamos no nosso Estado, com o Governador Ivo Cassol, que está pavimentando praticamente todos os Municípios do Estado de Rondônia, para comemorar a questão do Beron, que aprovamos aqui, a apuração dessa dívida, e hoje está sendo feita pelo Supremo. O Ministro Ricardo Lewandowski, que é o relator, já nomeou um perito e deu o prazo de quatro meses para que se fizesse esse encontro de contas do Banco do Estado de Rondônia para com o Banco Central e para com a União.

Quero lamentar também, e já falei sobre isso nesta Casa na tarde de hoje, que, infelizmente, apesar de termos aprovado aqui a transposição dos servidores públicos do nosso Estado, esse projeto está paralisado na Câmara dos Deputados, e lá temos oito Deputados Federais de Rondônia que não foram capazes de fazer com que esse projeto saísse das gavetas dos Presidente Arlindo Chinaglia. Assim como aconteceu com os ex-Territórios, assim como aconteceu com os Estados de Roraima e do Amapá, infelizmente, nós, de Rondônia, não tivemos a mesma sorte.

Lamento que tenhamos em torno de trinta mil servidores no Estado de Rondônia esperando que essa lei seja aprovada na Câmara dos Deputados, porque já foi aprovada no Senado. É um projeto da Senadora Fátima Cleide, do PT.

(Interrupção do som.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - A maioria aqui nesta Casa votou. A maioria na Câmara dos Deputados, ou seja, as duas maiores bancadas, PT e PMDB... Já foi aprovado na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados. Mas, infelizmente, os servidores do meu Estado vão ter de esperar mais um ano. Não sei se, de repente, no ano que vem, às vésperas de uma campanha política, mais uma vez esse assunto retornará aos palanques políticos do meu Estado, aos programas eleitorais, e, quem sabe, poderemos ver esse projeto aprovado no ano que vem. Mas, antes tarde do que nunca.

Eu gostaria ainda, Sr. Presidente, de comemorar também vários projetos nossos que foram aprovados aqui nesta Casa durante todo ano. Não me envaidece ser aqui o Senador que apresentou o maior número de projetos nesta Casa, mas me deixa muito satisfeito saber que estou cumprindo com o meu dever.

Eu gostaria, neste momento, nesta oportunidade em que estamos nos aproximando do final do ano, nobre Presidente César Borges, de desejar a desta Casa, aos nossos servidores, aos taquígrafos, aos assessores, aos funcionários aqui do Senado, aos nossos técnicos legislativos, enfim, a todos que nos ajudaram a concluir mais um ano do nosso mandato aqui nesta Casa. Desejar a todos os Senadores, a todos os familiares que tenham um Natal repleto de paz e de felicidade. Da mesma maneira, não é diferente com o povo do meu Estado, que permitiu que para cá eu viesse e fosse o seu porta-voz, o seu representante nesta Casa. Desejar, a todos de Rondônia, em nome da minha querida cidade, ao povo de Rolim de Moura - por acaso, somos dois Senadores da cidade de Rolim de Moura, o Senador Valdir Raupp e eu - e a toda a população do meu Estado que tenha um feliz Natal e um próspero Ano Novo, que o ano de 2009 seja repleto de paz, de harmonia e que tudo aquilo que não foi possível conseguirmos no ano de 2008 seja possível no ano de 2009.

Mas não vou abrir mão, Senador Marco Maciel, de cobrar aquilo que entendo ser a participação do povo de Rondônia, principalmente neste caso da transposição dos servidores públicos do meu Estado. Eu não vou abrir mão. Vou iniciar o ano de 2009 usando a tribuna desta Casa para cobrar da Câmara dos Deputados, assim como fizemos com relação à PEC 20, que façam rapidamente também e que votem e aprovem a PEC dos Servidores Públicos do meu Estado.

Quero agradecer ao Presidente Cafeteira, que foi benevolente, e ao Senador César Borges, parabenizando-o pelo relatório de ontem e pela grandeza de seu mandato. Ontem tivemos aqui uma aula, uma discussão de alto nível. Na madrugada, foi possível chegarmos à aprovação daquele da PEC dos Vereadores e que, infelizmente, está sendo derrubada pela Câmara dos Deputados.

Eu espero que o Presidente da Casa se pronuncie sobre isso, porque não pode prevalecer aqui a vontade da Câmara dos Deputados, mas sim a vontade do Congresso Nacional. Tem de ser respeitada a decisão que tomamos aqui ontem nesta Casa. Houve apenas cinco votos contrários ao relatório de V. Exª.

Portanto, é necessário que se respeite o Senado, e não podemos permitir que a Câmara simplesmente rasgue aquilo que aprovamos ontem, como fez com a PEC dos Vereadores.

Desejo a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo.

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