O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há cinqüenta anos, jovens idealistas e corajosos, a maioria pertencente à alta classe média cubana, liderados por Fidel Castro, Che Guevara, Camilo Cienfuegos e Raúl Castro, que mal tinham passado dos 30 anos, escreveram uma das páginas mais memoráveis da história da América e da história das revoluções.

No dia 1º de janeiro de 1959, em Cuba, em plena comemoração do revéillon, centenas de guerrilheiros juvenis, após alguns anos de luta, com o apoio da grande maioria da sociedade cubana, derrubaram a ditadura corrupta comandada pelo Sargento das Forças Armadas Fulgêncio Batista, que fugiu naquela mesma noite para a República Dominicana.

Segundo o historiador Eric Hobsbawn, em seu livro a Era dos Extremos, “a revolução cubana era tudo: romance, heroísmo nas montanhas, ex-líderes estudantis com a desprendida generosidade de sua juventude, um povo exultante, num paraíso turístico tropical pulsando com os ritos da rumba..”.

A epopéia daquela geração de cubanos começou verdadeiramente em 26 de julho de 1953, quando Fidel Castro, então com apenas 26 anos, à frente de um grupo de seguidores, atacou o quartel de Moncada. O movimento fracassou, e ele e seus amigos foram presos. Em 1955, Fidel saiu da prisão, pediu asilo político no México e começou a arquitetar a invasão de Cuba.

Algum tempo mais tarde, na madrugada de 2 dezembro de 1956, 82 guerrilheiros sob o seu comando desembarcaram do iate Granma, no litoral de Cuba, em Coloradas, nas costas da Província de Oriente. Houve forte confronto armado com as tropas de Fulgêncio Batista, e apenas vinte revolucionários escaparam do fogo cerrado. Fidel, Che Guevara ferido à bala no ombro, Camilo Cienfuegos, Raúl Castro e mais 16 guerrilheiros conseguiram finalmente chegar à Sierra Maestra, que seria, a partir daquele momento histórico até o desfecho final, o verdadeiro coração da resistência armada contra a ditadura de Fulgêncio Batista.

Em janeiro de 1959, quando os revolucionários desfilaram triunfantes pelas ruas de Havana, foram recebidos calorosamente por milhares de cubanos de todas as classes sociais, que não suportavam mais os desmandos praticados pela ditadura, a desagregação total das instituições e a anarquia que tomou conta do país.

Apenas para termos uma idéia de desordem interna, basta dizer que naquele ano existiam mais de 500 mil prostitutas em Cuba, e o país tinha menos de 8 milhões de habitantes. O Estado estava completamente dominado por criminosos ligados à máfia italiana e americana, existia mais de 20% de analfabetos, a maioria da população vivia na miséria e trabalhava em regime de escravidão nas plantações de cana-de-açúcar e tabaco. Atrás de todo esse quadro de decadência e degeneração, estavam os políticos corruptos, os funcionários desonestos, a maioria da classe dominante local, as empresas americanas e os gângsteres. Todos extorquiam os cofres públicos de Cuba e engordavam sua fortunas com propinas, contrabando, negócios espúrios, troca de favores, prostituição, mercado de escravas brancas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro sujo nas roletas dos luxuosos cassinos locais.

Na visão dos “sisudos cidadãos americanos”, protegidos pela impunidade, livres de qualquer suspeita e alienados, Cuba era um bordel. De acordo com os velhos filmes de Hollywood, a ilha era um lugar para se divertir, um paraíso do prazer, um lugar quente, uma autêntica “republiqueta” latino-americana perdida no Caribe, onde tudo era permitido, um valhacouto seguro para esconder criminosos procurados por vários crimes em seus países, para jogar nos cassinos, beber rum até cair, dançar, consumir drogas e para encontrar uma boa companhia no final das intermináveis noitadas luxuriantes do cassino Tropicana, o mais famoso do pais.

Ninguém é capaz de negar que a Revolução Cubana deu dignidade ao povo cubano, que vivia humilhado por uma ditadura irresponsável. Da mesma forma, ela fez renascer em sua alma a grandeza dos ideais sérios defendidos pelo grande revolucionário e intelectual José Martí, fundador do Partido Revolucionário Cubano, que morreu em 1895, aos 42 anos de idade, no comando de um pequeno contingente de patriotas cubanos, após um encontro inesperado com tropas colonialistas espanholas nas proximidades do vilarejo Dos Rios.

         José Martí, conhecido como “El apóstol” em seu país, liderou a guerra da independência de Cuba contra o domínio espanhol. De origem espanhola, foi jornalista, filósofo, poeta e maçom, iniciado em 1871, no Grande Oriente Lusitano. Foi o grande mártir da independência de Cuba. É o maior herói da maioria do povo cubano. Seu pensamento é universal e continua vivo porque simboliza a mais alta inspiração da Revolução Cubana, que é a independência e a dignidade.

         Os momentos iniciais do governo revolucionário foram difíceis e dedicados às reformas estruturais que precisavam ser feitas. As primeiras foram as reformas agrária e urbana.

A desapropriação dessas terras foi um dos motivos que levou ao rompimento das relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba. Como medida de retaliação, o governo americano decidiu cortar a compra de 700 mil toneladas de açúcar - dados da época - provenientes da Ilha. Sem ter condições de arcar com esse grande prejuízo, o Governo de Cuba não teve outra saída a não ser pedir ajuda à União Soviética, que disputava com os Estados Unidos, em pleno auge da Guerra Fria, a liderança política e militar em nível mundial.

Até hoje, como a história bem revela, a convivência dos Estados Unidos com Cuba não tem sido nada promissora. Foi perigosa com Kennedy, que quase provocou a Terceira Guerra Mundial, por conta da desastrada invasão da Baía dos Porcos e do episódio dos mísseis nucleares soviéticos instalados em território cubano; foi péssima com Lyndon Johnson; ruim com Richard Nixon; igualmente com Gerald Ford; apática com Jimmy Carter; ruim com Ronald Reagan, que levou os Estados Unidos a desenvolverem o projeto trilionário da chamada “Guerra nas Estrelas”; ruim com George Bush pai, que tinha espírito belicoso; apática com o democrata Bill Clinton, que recebia fortes pressões da comunidade cubana instalada nos Estados Unidos, notadamente em Miami; e muito fria com o atual Presidente George W. Bush.

Este, seguindo o exemplo do pai, colocou a questão cubana em plano secundário. Preferiu invadir o Iraque e sair de cena de maneira melancólica. Acabou de levar uma “sapatada” de um jornalista iraquiano em coletiva de imprensa, em Bagdad, no final da semana passada, uma verdadeira humilhação. Seu inoperante período presidencial de oito anos, um dos mais desastrados da história americana, deixou os Estados Unidos em situação embaraçosa perante o mundo. Sem dúvida, é uma herança cruel a ser herdada pelo futuro Presidente, o democrata Barack Obama, que deverá tomar posse no próximo dia 20 de janeiro de 2009. Dele, muitos esperam que haja progresso no sentido de reconhecer Cuba como uma nação verdadeiramente parte do continente americano, totalmente integrada à comunidade mundial, com plenos direitos reconhecidos de decidir sobre os seus próprios destinos como todas as outras têm.

Em uma verdadeira democracia mundial, nenhum país, por mais poderoso que seja, pode ter o direito de impedir, pela força das armas, por seu peso econômico e por sua influência política, que outras nações mais fracas escolham o seu próprio caminho em busca do desenvolvimento e do bem-estar do seu povo.

Nesses últimos 50 anos, Cuba foi agredida, invadida, ameaçada constantemente pelo poderio americano e não se entregou. Até hoje, ainda sofre um bloqueio econômico absurdo que a impede de modernizar sua economia, de gerar mais riqueza, de oferecer bens de consumo de melhor qualidade aos seus habitantes e de produzir com mais eficiência.

Sr. Presidente, a revolução cubana inspirou corações e mentes em todos os continentes. Graças a ela, a Fidel Castro, que a liderou até há bem pouco tempo, o povo cubano é, socialmente, um dos mais desenvolvidos da América Latina, com excelentes indicadores nas áreas de saúde e de educação. Seus índices sociais se comparam aos da Escandinávia e são superiores até aos dos Estados Unidos. Naquela ilha, todos se alimentam muito bem, todos têm educação de qualidade, emprego decente, saúde, etc.

Sr. Presidente, esperamos que o novo Governo do Presidente Obama restabeleça a regularidade diplomática entre os Estados Unidos e a grande nação cubana.

Ora, se os Estados Unidos não gostam do comunismo, respeitamos. Inclusive, não sou comunista, mas respeito a nação que adotou o regime comunista.

Os Estados Unidos mantêm com a China comunista um bom relacionamento, do ponto de vista econômico, e razoável do ponto de vista político. Nem por isso os Estados Unidos tentaram - como jamais poderão tentar - um embargo econômico contra a China; por quê? Porque a China conseguiu se desenvolver, a China é uma potência econômica, conseguiu....

(Interrupção do som.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - ...conseguiu construir, com muito trabalho, com muita dignidade, uma estrutura que a torna um dos grandes consumidores e produtores de alimentos no mundo. Então, os americanos nada fazem contra o comunismo da China, mas, quanto ao comunismo de Cuba, uma nação pequena, os Estados Unidos teimosamente continuam a perseguir essa nação.

O que esperamos é que haja um bom relacionamento, que o próprio povo cubano possa exercer a autodeterminação, possa escolher o melhor regime para o seu povo e que não haja a interferência de qualquer nação, nem dos países da América Latina, tampouco dos Estados Unidos.

Para concluir, Sr. Presidente, a minha solidariedade a V. Exª e ao Senado Federal. Afinal de contas, V. Exª é o representante da nossa instituição. Hoje, não me recordo de outra ocasião em que isso ocorreu. Talvez o Senador Renan Calheiros possa explicar por que na gestão de S. Exª isso não aconteceu, assim como na gestão de José Sarney. Ou seja, desde que estou no Senado, é a primeira vez que a Câmara dos Deputados, a Mesa da Câmara dos Deputados rejeita promulgar uma emenda à Constituição aprovada pelo Senado Federal e que tenha passado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Acho que isso é colocar no pelourinho do desgaste o Senado Federal, e a Câmara sai como “bacana”. Na realidade, esse assunto dos vereadores não é algo simpático, primeiro porque a Câmara explicou mal, passou quatro anos discutindo essa matéria e, no apagar das luzes do funcionamento do Senado, mandou para cá. A Câmara explicou mal à comunidade, e a mídia montou nisso.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Perdão, Senador. Só um aspecto: a Câmara aprovou por unanimidade.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Exatamente. Por unanimidade. Então, agora, quer sair de bacana, e despede-se da Presidência da Câmara dos Deputados como o Presidente que não assinou a promulgação da PEC dos Vereadores. Ou seja, vai carregar consigo, perante a mídia, uma boa imagem, sem dúvida alguma, porque a mídia pregou a derrubada dessa proposta de modo geral.

Agora, o povo, que não conhece os pormenores...

(Interrupção do som.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - ... não conhece os pormenores do que acontece aqui no âmbito do Congresso Nacional, é levado a entender que aprovamos uma matéria indecente, que aprovamos uma matéria que vem de encontro à ética e à decência.

Jamais votaríamos uma matéria que tivesse essas qualidades, mesmo porque o Relator é uma pessoa da mais alta qualificação, o Senador César Borges. Ninguém viu, ninguém nunca viu o Senador César Borges defender aqui alguma matéria que não fosse do interesse da Nação. E ele se debruçou sobre o tema, estudou e verificou o seguinte: se ela não fosse aprovada como foi, inviabilizaria o funcionamento de muitas Câmaras. Mas nem por isso ele deixou de topar a apresentação de uma PEC paralela, que vai ser discutida por nós em todos os seus detalhes, inclusive com a sugestão do Senador Mercadante, que vai para a Comissão de Justiça.

Aí, sim, faltou confiança do Presidente da Câmara, faltou confiança da Mesa da Câmara dos Deputados em relação ao que o Senado poderia fazer, aprovando a regulamentação da despesa das Câmaras, a limitação das despesas da Câmara.

Eu acho que isso não é bom para o funcionamento da democracia. A harmonia entre os Poderes é essencial, e lamento que a Mesa da Câmara, na tentativa de sair toda bacana, com boa imagem perante à mídia ao dizer “vetei, não foi aprovado”, tenha colocado o Senado no pelourinho do desgaste.

Isso não é ética. Isso não é moralidade. Isso, a meu ver, é um contributo à desfaçatez, à hipocrisia que existe ainda funcionando dentro do Congresso Nacional.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador César Borges.

O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA) - Senador Antonio Carlos Valadares, eu quero lhe parabenizar pela sua coerência, em primeiro lugar. V. Exª é um homem que tem princípios e, por isso mesmo, tem coragem de subir à tribuna e fazer a defesa do que acha que é correto. Segundo, V. Exª está sendo generoso comigo ao se dirigir a mim com palavra elogiosas. E quero dizer que V. Exª está cheio de razão. Por quê? Porque a Câmara dos Deputados - isso está nas notas taquigráficas - procurou aprovar uma medida inexeqüível. Ou seja, aumentava o número de vereadores e diminuía totalmente o repasse, de tal forma que inviabilizaria o funcionamento das Câmaras. E encaminhou essa bomba-relógio para o Senado com essa intenção deliberada de deixar para o Senado a resolução desse problema. E o que o Senador fez em duas votações, por maioria absoluta, ontem, uma maioria folgada, larga maioria - 59 votos a 5 -, foi aprovar sem mudar no texto que veio da Câmara. Apenas retirou uma parcela para continuar a discussão, mas o aumento do número de vereadores foi votado na Câmara. E o Senado convalidou o que veio: a outra parcela da redução que ia inviabilizar, ia ser motivo de uma discussão mais demorada, mas, de forma nenhuma, qualquer tipo de aumento de gasto. Agora, no apagar das luzes de uma administração pífia como foi a do Deputado Chinaglia, ele querer se notabilizar em dizer que não aprovou esta medida para fazer acenos para a mídia, isso mostra a fraqueza de caráter do Deputado Arlindo Chinaglia. Eu parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador César Borges, o Senador Pedro Simon, ontem, assinou a proposta do Senador Aloizio Mercadante, que previa repasses de acordo com a inflação para as Câmaras Municipais e que também previa que a despesa do ano seguinte não seria maior do que a do ano anterior. O Senador Pedro Simon assinou essa proposta, e todos nós conhecemos o comportamento ético, a decência do Senador Pedro Simon. S. Exª assinou porque sabia que, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Senador Demóstenes Torres deu, inclusive, o seu parecer no plenário de que aquela proposta não poderia ser votada ontem, ou seja, na madrugada desta quinta-feira. Ela teria que passar no crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania .

Então, no próximo ano, vai haver o tramite normal, muito embora a PEC não tenha validade nenhuma para os vereadores que queriam assumir este ano. Então, ele prejudicou. Eu sei que tem muitos vereadores aí que estavam preparando um bom Natal com a sua família, com os seus eleitores, com os seus amigos, e ficarão privados da comemoração dessa grande alegria, dessa vitória que foi, ontem, digo melhor, hoje à noite, motivo de grande alegria de Senadores que se confraternizaram com os vereadores que estavam aqui presentes.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Suplicy, eu concedo a V. Exª o aparte. Pelo menos aparece alguém de São Paulo para estar ao lado dos vereadores.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Antonio Carlos Valadares, quando, ontem, diversos de nós, Senadores, nos pronunciamos, V. Exª se lembra de que eu havia dito que só me sentiria confortável de votar essa PEC se os dois aspectos fossem levados em consideração: tanto o número de vereadores, que seria, então, aumentado para ser mais adequada a representatividade dos Senadores em relação à população, como também o aspecto da restrição dos gastos com as Câmaras Municipais em relação ao orçamento do Município, às receitas do Município. É preciso lembrar que a proposta original do Deputado Pompeo de Mattos continha, como primeiro objetivo, a limitação dos gastos com a Câmara Municipal. Então, quando o Senado resolveu, pelas ponderações feitas na CAE e aqui, retirar aquela parte, nós, de fato, modificamos um dos propósitos principais, senão o principal, do proponente primeiro. Avaliei que isso era tão significativo que resolvi nem mesmo votar no primeiro turno. Na medida em que percebi que a maior parte dos Senadores que se pronunciaram, inclusive o Senador Pedro Simon, estava se comprometendo, como o Senador Mercadante, a, o quanto antes, disciplinar a parte que restringe os gastos com as Câmaras Municipais, nesse entendimento, no segundo turno, votei sim, mas ainda com essa preocupação. De maneira que compreendo a decisão da Mesa da Câmara, porque, quando eles avaliam que houve uma modificação no propósito daquilo que havia sido a PEC 20 pela vontade dos Deputados Federais, que era composta, primeiro, pela limitação dos gastos com a Câmara Municipal e pelo ajuste do número de vereadores em relação à população. Então, acho que de fato houve uma modificação e, portanto, é preciso que nós venhamos a compreender isso e realizar um esforço para sempre estarmos em maior harmonia com a outra Casa, com a Câmara dos Deputados. Com todo respeito e amizade, era a ponderação que gostaria de fazer a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Suplicy, V. Exª sabe que a harmonia entre os Poderes deve prevalecer. Eu reconheço que V. Exª está certo. Agora, faltou por parte da Mesa pelo menos uma articulação política com a Mesa do Senado, para que tivesse condições de a Mesa do Senado explicar sobre o que houve nessa madrugada.

O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Permita-me um aparte, Senador, Antonio Carlos Valadares?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sobre o que houve nessa madrugada, onde nós nos comprometemos a aprovar um dispositivo que regulamentasse in totum e limitasse as despesas das Câmaras Municipais e o seu repasse.

Sr. Presidente, o Senador João Pedro e o Senador Demóstenes desejam me apartear. Para terminar meu discurso, darei primeiro um aparte ao Senador João Pedro e, em seguida, ao Senador Demóstenes Torres.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª está abordando e está recebendo apartes acerca da decisão tomada na madrugada de hoje.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - É uma decisão tomada pela Câmara que, ao meu ver, muito embora eu ache que não tenha tido essa intenção, quebra um pouco a harmonia entre os Poderes.

O Sr. João Pedro (Bloco/ PT - AM) - Claro, é isso. Eu quero dizer com tranqüilidade...

O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Quebra totalmente a harmonia.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Sou um dos cinco que votou contra. Tenho o meu juízo; a liderança do PT liberou. Agora, o que V. Exª esta abordando não é nem a decisão, mas...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - A forma.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - ... a harmonia, a Câmara não querer assumir a sua responsabilidade em uma tramitação normal da Casa. Pode-se até ter uma posição contrária, mas ela tramitou, saiu de lá, veio para o Senado e, agora, é promulgar mesmo. Agora não é separar quem votou a favor ou contra. O Congresso Nacional assume a sua responsabilidade. E estranho essa postura da Mesa da Câmara. Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento que V. Exª fez acerca do significado da importância desta geração dos anos 50, que fez a revolução em Cuba. Parabéns pelo pronunciamento, por trazer um fato histórico, político, ideológico e relevante para a América Latina. O Presidente cubano Raul Castro, que é dessa geração, um dos poucos remanescentes, uma liderança importante da história do povo cubano, está no Brasil. Cuba foi admitido no grupo que compõe a cúpula da América Latina e do Caribe. É uma novidade importante, histórica, a presença de Cuba na reunião que foi realizada no dia de ontem, na Costa do Sauípe, na Bahia. Quero parabenizar a presença de Cuba, a adesão, a aceitação, a aprovação de todos os 34 países que compõem esse grande bloco de países integrantes da cúpula da América Latina e do Caribe. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª, que traz um registro importante para a esquerda no Brasil, para o socialismo, para a luta contra a opressão e a presença, como foi a dos Estados Unidos nas décadas de 40 e 50, neste país tão importante da América Central, que é Cuba. Parabéns!

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª.

Ouço o aparte do Senador Demóstenes.

O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Senador Antonio Carlos Valadares, eu gostaria que o Senador Garibaldi Alves, Presidente da Casa, prestasse atenção, porque acho que este é um assunto da maior gravidade. O que aconteceu hoje? Aconteceu, hoje, com o Senado o que a Câmara fez com o Supremo Tribunal Federal. A pretexto da independência dos Poderes, quebrou-se a harmonia, por um motivo muito simples. A Câmara não tem que interferir nas decisões do Senado, assim como o Senado não tem que interferir nas decisões da Câmara. O que aconteceu? Foi utilizado do expediente de 2003, quando nós do Democratas fomos ao Supremo Tribunal Federal - na época éramos PFL - para fazer um questionamento junto àquela Corte, dizendo que era impossível haver PEC paralela. Ou seja, quando uma Casa aprova totalmente uma proposição e a outra Casa aprova só parcialmente, nós entendíamos que aquela parte que foi aprovada pelas duas Casas parcialmente...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Que foi destacada.

O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Ela não poderia...

(Interrupção do som.)

O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Põe cinco minutos aí, Senador Magno Malta. O tema é importante; um minuto não vai resolver nada mesmo. Então, entendíamos que aquela proposição não poderia tramitar isoladamente. Foi apelidado de PEC paralela. Nós fomos ao Supremo Tribunal Federal.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Foi durante a reforma da Previdência.

O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Exatamente. O Supremo Tribunal Federal disse: “É constitucional”. Se duas Casas aprovaram, ainda que parcialmente a matéria, a proposição em que há divergência deve tramitar separadamente, em uma proposição apartada. Então, o Senado fez exatamente o que disse o Supremo Tribunal Federal. A Câmara aprovou uma proposta, e nós a aprovamos parcialmente. Não resta à Câmara, à Mesa da Câmara, outra coisa a não ser fazer a promulgação. Mas, a pretexto da moralidade pública, a pretexto de se dar satisfação à opinião pública, o que fez a Câmara? Recusou-se a cumprir a Constituição Federal. A Câmara simplesmente se recusou. E isso é perigoso, porque agora estamos de bem com a opinião pública; a Câmara está de bem com a opinião pública; deixa o Senado em maus lençóis. É exatamente o mesmo expediente utilizado pelos ditadores: utilizado por Hitler, utilizado por Stálin, utilizado por Mao Tsé-Tung, utilizado por Fidel Castro. Ali é o seguinte. O que vale? O que vale é a opinião que vai calar fundo na sociedade. O que vale é a opinião pública. E aí começam a desrespeitar as instituições. O Senado foi desrespeitado. Isso não é uma situação qualquer, não. Como o Supremo Tribunal Federal também foi desrespeitado. E, ontem, o Supremo - estabeleceram-se os pretextos - mandou cumprir a decisão. E a Câmara cumpriu a decisão. O que vai acontecer? Mais dia, menos dia, a Câmara vai cumprir a Constituição Federal, ou voluntariamente, ou através...

O SR. ANTONIO CARLOS VALDARES (Bloco/PSB - SE) - De uma ação judicial.

O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - ...de um mandamento judicial.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - É.

O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - E aí? Aí, muito bem. Mas, nesse período todo, já se fez a média com a opinião pública. Esse que é o problema. Pessoas do currículo mais duvidoso passam, por uma medida dessas, a querer resgatar todos os problemas éticos que têm com uma atitude que parece ser a salvação do mundo. Isso é para lavar a alma da Câmara. Agora, nós não podemos admitir. Nós não podemos admitir! Por quê? Porque isso é um precedente perigoso. A Câmara está desrespeitando o Senado Federal, mas está, acima de tudo, desrespeitando a Constituição que ela ajudou a construir. E não há nada acima da lei. Quando nós passamos por cima da lei, começa-se a criar uma série de problemas, uma série de autoritarismos; o que pode agradar a opinião pública, hoje, amanhã, pode ser o punhal que vai assassinar a sociedade.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Ou a democracia.

O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Não vale assassinar o Estado democrático de direito. E a Câmara acaba de fazer isso.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senador Demóstenes Torres. V. Exª deu uma aula de Direito neste momento.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Crivella, com prazer.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - V. Exª se lembra de que ontem ficamos nesta Casa numa vigília cívica até as quatro horas da manhã?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Seis e vinte e cinco.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Seis e vinte e cinco! Pois bem. Sr. Presidente, eu pediria a V. Exª que me desse só três minutos - um acréscimo cristão. Ficamos debatendo, discutimos, procuramos encontrar uma solução que evitasse a PEC paralela; não conseguimos. Os partidos todos se manifestaram, na expressão mais pura da democracia. Agora, infelizmente, nós ainda temos uma democracia imatura, porque há muitos Parlamentares que primeiro lêem o jornal para depois saber como é que vão votar. Primeiro querem saber o que está escrito nas páginas dos jornais, para depois criarem uma opinião, um conceito, uma consciência.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - São os afilhados da mídia.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - São os afilhados da mídia. E ontem, e hoje, mais uma vez - e isso é vergonhoso -, Líderes da Câmara dos Deputados se agacharam, se acocoraram, se diminuíram, se tornaram frágeis e pequenos, porque não promulgaram uma matéria democraticamente debatida, à exaustão, democraticamente votada por uma Casa do Congresso Nacional. Lamentável! Terminamos essa sessão legislativa num melancólico crepúsculo, e, parodiando Manuel Bandeira, “de uma vil e apagada tristeza”, porque os vereadores que estavam aqui saíram daqui, com certeza, ligaram para suas bases, conversaram com as pessoas... Não há aumento de despesa. É bom que se diga isso. Pelo contrário, estamos diluindo o Orçamento constitucional por mais vereadores. O senhor sabe que, quanto mais vereadores houver numa Câmara, melhor será o serviço prestado. Haverá aquela rivalidade natural de ver quem faz mais, quem apresenta mais projetos, quem discute mais, quem vai mais atrás do seu eleitor. Ali, vigiado de perto pelo homem da esquina, pelo dono do comércio, pelo prefeito. Então, lamento profundamente. Vejo que a democracia sai maculada no Brasil, porque o esforço do Senado Federal e de suas Lideranças, numa madrugada cívica, numa vigília que fizemos aqui ontem, não foi reconhecido pelos companheiros da Câmara dos Deputados. Tenho certeza de que nosso Presidente e, se for necessário, o próprio arcópago do sistema jurídico brasileiro, o Supremo, fará valer a lei da Constituição, e a matéria será promulgada. Infelizmente, fica o efeito mídia daqueles que vão aparecer amanhã, dizendo: “Olha, eu sou o paladino da moralidade”, tentando se valer de argumentos que nós sabemos não são verdadeiros. Muito obrigado pelo aparte.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Valadares.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Valter Pereira, com a permissão do Presidente, é um prazer.

Muito obrigado, Senador Crivella. Parabéns.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª, como bom advogado que é, fere um assunto da mais alta significação para o Estado de Direito. Nós aprendemos, muito antes da Faculdade de Direito, que, na democracia, os poderes são independentes, mas harmônicos entre si. E entre Senado e Câmara não se fala em dois Poderes. Resume-se a um só, o Poder Legislativo. E veja que o Presidente da Câmara, que afrontou há poucos dias o Supremo Tribunal Federal, quando este expediu uma ordem que estava sendo descumprida para dar posse a um Parlamentar, já que o outro havia sido cassado e não havia mais recursos para ele, agora, resolveu afrontar o Senado da República. E não uso meios-termos. Digo afrontar porque, se houvesse o mínimo de bom senso por parte do Presidente da Câmara, ao tomar conhecimento desse fato, a primeira coisa que ele iria fazer seria procurar o Presidente Garibaldi Alves.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Valter Pereira - desculpe-me interrompê-lo -, o Presidente da Câmara fechou o gabinete e passou a não atender ninguém, nem telefonema do Presidente do Senado.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Então, o Senador Demóstenes tem razão. O Senador Demóstenes tem razão quando o compara com um fascista. Tem toda razão, porque a primeira coisa, se ele tivesse bom senso, equilíbrio, respeito pela Instituição, seria entrar em contato com o Presidente do Senado e buscar uma solução política com as lideranças políticas.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Com as Lideranças também do Senado. Por que não? Se o assunto que ele achava era tão grave para resolver, convocaria o Presidente e as Lideranças para que lhe explicassem o que houve durante a madrugada, que ele não estava acompanhando.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Exatamente. Então, o que está acontecendo? Aquele que é chefe de poder, em vez de se pontilhar, em vez de se conduzir...

(Interrupção do som.)

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - ...pelo bom senso, pelo equilíbrio que deve orientar a conduta de quem comanda um poder, partiu exatamente para esse desafio, para a desforra.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - O confronto.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - “Vamos derrubar”. Para o confronto. Por quê? Porque o confronto dá manchete de jornal, o confronto bota na mídia aquele que está confrontando. Infelizmente é a isso que estamos assistindo. Agora, aqui, Senador Antonio Carlos Valadares, cumpre ao Presidente desta Casa, Senador Garibaldi Alves, cumpre aqui uma tomada de posição, que não seja inopinada, como foi a decisão do Presidente da Câmara, mas que seja firme o suficiente para preservar a dignidade desta Casa. Nós não podemos, de forma nenhuma, aceitar cabisbaixo essa decisão. Se for necessário, vamos ao Supremo. Afinal de contas, a decisão que foi tomada aqui não era inovadora. O próprio Senador César Borges, ontem nas discussões, referia-se a julgados do Supremo Tribunal Federal em casos idênticos a esse, em que a PEC paralela foi a saída política encontrada em pelo menos duas ocasiões, quando precisava efetivamente tomar uma decisão, precisava o Congresso desatar algum nó político, e ali naquele momento tomava a decisão com uma PEC paralela, destacando a matéria que não era consensual, para que a matéria consensual não fosse prejudicada. Com isso, resolveu o impasse pelo menos duas vezes. Ora, V. Exª é advogado como eu e sabe que as decisões tomadas pelos colegiados, esses julgados que são feitos inclusive nas cortes de justiça, firmam jurisprudência. Esta Casa tem jurisprudência do que aconteceu. O que aconteceu aqui ontem e agora foi em cima de uma jurisprudência, em cima de julgados que já ocorreram aqui. Por que o Presidente da Câmara não veio saber? Se ele não tinha conhecimento desses julgados, não tinha conhecimento da jurisprudência, não tinha conhecimento dos precedentes, por que não procurou o Presidente do Senado para se informar disso, para tomar então uma decisão lúcida? Porque a decisão que ele tomou não foi lúcida. Infelizmente, Senador Antonio Carlos Valadares, nós estamos diante de uma atitude arrogante, prepotente, do Presidente da Câmara, e isso tem que ter a devida resposta da nossa Casa, do Presidente do Senado. Obrigado pelo aparte.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Para terminar, finalmente...

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Sr. Presidente, peço para aparteá-lo... Nobre Senador Valadares, há pouco, eu estava na tribuna, e V. Exª estava nos aparteando. Eu ouvi agora atentamente aqui o Senador Demóstenes e, logo em seguida, vários outros Senadores. Inclusive a nossa defesa foi no sentido de que não houve aumento das despesas. E se tivesse acontecido? Se fosse o caso, não estamos aqui para discutir isso. Estamos aqui para discutir um desrespeito da Câmara dos Deputados para com o Senado. Aprovamos, tivemos cinco votos contrários aqui ontem, e foi dada a oportunidade...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Contra 59.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - ...e foi dada a oportunidade para que todos, todos aqueles que eram favoráveis, todos aqueles que eram contrários ao relatório do nobre Senador César Borges, tivessem direito de se expressar. Tiveram o direito de se defender, tiveram o direito de tentar fazer o convencimento, como foi o caso do Senador Aloizio Mercadante da tribuna onde V. Exª está. É um desrespeito com o Senado. Falei aqui sobre vários outros temas e, infelizmente, o Presidente Garibaldi Alves não estava na hora em que eu falava. Citei a questão da transposição dos servidores públicos do nosso Estado, que está paralisado há dois anos, dois anos na Câmara dos Deputados. E o Presidente daquela Casa, como um general, como um ditador, mesmo com a decisão do Colegiado de Líderes, não coloca para votar. Eu não sei se é a serviço do Governo. Não acredito que o Presidente Lula queira prejudicar 30 mil servidores do meu Estado, não acredito. Sei que isso é uma questão pessoal da Câmara dos Deputados. Tenho cobrado inclusive dos outros nossos Parlamentares, oito Deputados Federais do meu Estado. Mas é lamentável o que estamos vendo aqui hoje. E cobrei, Sr. Presidente, porque entendo que tinha que ter o posicionamento de V. Exª. Não podemos nos calar perante isso que a Câmara está tentando fazer com o Senado. Temos que ir ao Supremo, mas há uma preocupação: se formos ao Supremo, o que acontece com os Vereadores? O projeto que foi aprovado não é nosso. É um projeto que já foi discutido durante quatro anos na Câmara dos Deputados. Ontem a discussão que fizemos aqui foi uma continuidade da Câmara dos Deputados. Agora, por conta da mídia, alguns que querem viver sob os holofotes querem sair como os salvadores da pátria e jogar esse peso para o Senado brasileiro. Então, Sr. Presidente, temos, e V. Exª, como Presidente da Casa, que nos manifestar duramente... Não podemos permitir que façam isso com o Senado da República.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a todos os Senadores que se pronunciaram e termino, Sr. Presidente, dizendo que o Senado Federal não cometeu nenhum ato de imoralidade. Agiu democraticamente. Fundamentou-se em Parecer da Comissão de Justiça, nos votos que foram dados a essa PEC nº 59, aqui, no plenário, e, acima de tudo, na possibilidade de criação de uma PEC paralela que limitaria despesa das Câmaras Municipais. Agimos dentro dos ditames constitucionais. Agimos de acordo com a democracia. Mas, lamentavelmente, estamos sendo colocados, como disse, no pelourinho da desmoralização por pessoas que estão atrás unicamente de atos demagógicos, de uma imagem que, em vez de ser fortalecida através do trabalho construtivo, está sendo construída, negativando o trabalho de um Poder, como é o Senado Federal, que trabalha em favor do povo brasileiro.

O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Permita-me um novo aparte, só para concluir, Senador Antonio Carlos Valadares?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - V. Exª, então, conclua o meu pronunciamento; para mim será uma grande honra.

O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Só para dizer que está parecendo, na realidade, uma retaliação da Câmara ao ato de devolução da medida provisória, feita pelo Presidente do Senado. Como a medida já tinha tido o aval da Câmara dos Deputados, o Senador Garibaldi fez a devolução em entendimento com a Casa. Muito bem, o que aconteceu? A medida provisória foi devolvida, mas, na realidade, não foi. Apresentaram-se...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Eu já penso mais adiante: será que é a sucessão no Senado? Aí é que mais revolta.

O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Bom, eu não chego a tanto. Mas eu digo que...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - E se eu descobrir que tem alguma coisa em torno disso, vou mudar a minha posição.

O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - E eu digo, Senador Antonio Carlos Valadares, que o que deve acontecer, do mesmo jeito que foi construído aqui o entendimento político, não é? - não foi um entendimento jurídico, porque já deveria ter sido devolvido -, apresentou-se outra medida, cozinhou-se o galo etc, etc. Como somos duas Casas políticas, é claro que nós devemos e podemos ir ao Supremo Tribunal Federal, mas eu acho que o Presidente do Senado deveria procurar o Presidente da Câmara, porque o Presidente da Câmara não vai ficar trancado no gabinete o tempo todo, não é posição dele, aliás, ele nem é homem disso, é homem público, é uma pessoa que eu conheço até por sua qualidade...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Antes era o gabinete que estava trancado, e ele lá dentro; depois, não só o gabinete, a ante-sala do gabinete foi trancada.

O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Muito bem, mas isso, digamos, será rompido. Esse lacre vai cair. Então, entendo que o Presidente da Casa, com a autoridade moral que tem, vai procurar demover esses obstáculos. Isso porque juridicamente a Câmara não tem o que fazer, é uma atitude despótica para agradar a uma série de pessoas. O próprio Tribunal Superior Eleitoral tem entendimento de que essa medida não deveria ser feita dessa forma. Alguns Ministros, inclusive, já opinaram acerca disso, sobre questões que ainda vão julgar - veja só onde estamos chegando! E o que interessa... ouvi aqui uma discussão que é totalmente lateral. Não interessa se aumentou ou não despesas, se o tema é A ou B, se aconteceu isso ou aquilo. Só interessa uma coisa: a Câmara aprovou um texto que veio para o Senado. O texto tinha três artigos, o Senado concordou com dois deles. Os dois artigos não desvirtuam o texto da Câmara. A proposta da Câmara que não mereceu a aprovação imediata do Senado se transformou em uma proposição autônoma. O Supremo Tribunal Federal já decidiu: tem que promulgar, é legal promulgar, é assim que se faz. E a Câmara hoje se rebelou contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Senado Federal e contra a Constituição Federal. E quais foram os motivos? Os motivos são aqueles... totalmente pressionados não têm coragem de sustentar uma posição. A coisa está feita. Quem não gostar entra no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. É o que disse o Presidente Gilmar Mendes acerca das algemas. Nós aqui não reclamamos à vontade? Eu mesmo. Ele disse: olha, reclamar pode, mas tem que cumprir, não é verdade? Então a Câmara tem que cumprir a Constituição. Como é que vamos fazer isso? Acho que uma ação política do Presidente da Casa visando restabelecer a harmonia dos Poderes, porque a independência foi quebrada, mas se tentar restabelecer a harmonia dos Poderes vai ser muito bom para nós. Se isso não puder acontecer, se mantiverem a posição tresloucada, cabe ao Presidente, aí sim, a Instância Suprema.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, e encerro, Sr. Presidente.

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