Discurso durante a 249ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações sobre os trabalhos da CPI da Pedofilia.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL.:
  • Considerações sobre os trabalhos da CPI da Pedofilia.
Aparteantes
Jarbas Vasconcelos.
Publicação
Publicação no DSF de 19/12/2008 - Página 53808
Assunto
Outros > LEGISLATIVO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL.
Indexação
  • COMENTARIO, REJEIÇÃO, PROMULGAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AMPLIAÇÃO, NUMERO, VEREADOR, CAMARA MUNICIPAL, REFORÇO, REPRESENTAÇÃO POLITICA, CRITICA, INTERFERENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LEGISLATIVO, FALTA, COMPETENCIA, JUDICIARIO, CRIAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
  • DISCORDANCIA, FALTA, ENCAMINHAMENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, ALOIZIO MERCADANTE, SENADOR, REGULAMENTAÇÃO, DESPESA, VEREADOR, REDUÇÃO, PROBLEMA.
  • AGRADECIMENTO, EMPENHO, SERVIDOR, SENADO, POLICIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL, INFANCIA.
  • SAUDAÇÃO, ASSINATURA, TERMO DE AJUSTE, DOMINIO, EMPRESA, INTERNET, TELEFONIA, QUEBRA DE SIGILO, ACUSADO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, INFANCIA, ANUNCIO, CONVOCAÇÃO, PRESIDENTE, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, AUSENCIA, ADESÃO, ACORDO, COLABORAÇÃO, COMBATE, CRIME.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria que V. Exª me garantisse o tempo de duas horas, como garantiu ao Senador Antonio Carlos Valadares.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Cinco minutos.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - De tudo não é ruim porque ele subiu aqui também para falar cinco minutos e acabou ficando duas horas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, interessante mas eu não achei que esse episódio fosse tão longo e com tanta discussão. Acho que esse episódio ensina uma coisa para nós do Parlamento: quando o Parlamento se omite de cumprir seu papel de legislador, aparece o Judiciário e tenta ocupar essa lacuna de omissão.

Se essas Casas de lei tivessem feito a lei, tivessem feito uma reforma política de fato e entrado nessas questões, não estaríamos vivendo esse momento. Esse momento ensina muito. Ensina até que o Judiciário, ao se intrometer, tem que pensar um pouco, porque, da maneira como foi concebida a intromissão, ficou demonstrado que o Judiciário não tem vocação para construir a legislação e, sim, para fazer valer. Como é que se diminui o número de Vereadores e não se altera o duodécimo? Provou que não estão preparados e não têm vocação para fazer a lei. Se diminuiu o número, devem então diminuir o duodécimo.

Diminuíram o número, permaneceu o duodécimo e aí inventaram n formas de gastar esse duodécimo, que ficou do mesmo tamanho para pouca gente. Aí a Câmara toma na mão quatro anos. Morrinhou, morrinhou, morrinhou e construiu um monstrengo, que mandou para cá. Aliás, o Mateus que ela pariu e vai ter que embalar agora. A proposição começou lá, é lá que vai ter que morrer. Terminativo é lá. Quem pariu Mateus que o embale. Um monstrengo, e veio para cá. Um abacaxi que chegou na mão do Senado.

Ontem se fez um debate aqui. A verdade é que se pudéssemos ter caminhado com a emenda do Senador Aloizio Mercadante, teríamos minimizado. Acho que o melhor caminho teria sido aquela emenda tornar-se de fato a chamada PEC Paralela, que foi uma invenção do Senador Tião Viana que acabou sendo ratificada pelo Supremo na reforma da Previdência. Mas agora foi para a Câmara, e cabe à Câmara promulgá-la, porque lá nasceu, lá tem que morrer. A origem é lá, e lá vai ter que se concluir.

Com toda essa pantomima, não tem jeito, vai ter que promulgar, porque quem pariu Mateus vai ter que embalar Mateus.

Senador Jarbas Vasconcelos.

O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE. Com revisãio do orador.) -Senador Magno Malta, em primeiro lugar, desculpe-me por aparteá-lo no início da sua oração. V. Exª sequer alinhavou todos os seus argumentos sobre a matéria. Não comungo da idéia, nobre Senador, de que houve um desrespeito ou uma afronta da Câmara dos Deputados com relação ao Senado da República. V. Exª colocou uma coisa exemplar como um parlamentar atento que é. Essa matéria tramitou por quatro anos na Câmara dos Deputados. Essa PEC chegou aqui no final de maio, às vésperas de terminar o processo eleitoral sobre escolha de candidatos, que foi 30 de junho. Por que, então, a Câmara tem que analisar uma PEC durante quatro anos e o Senado tem que analisar em seis meses? Isso não existe. A matéria é altamente polêmica. Não vejo como se dar uma solução a uma PEC, naquele sentido, naquelas condições, se não se analisa o quantitativo e o custeio. É impossível fazer uma coisa e outra. E o Presidente da Câmara, infelizmente, tem dado exemplos de autoritarismo e de intolerância, inclusive quando se recusa a cumprir uma sentença ou uma decisão judicial. Hoje, em todo o Brasil, há um princípio que é seguido por quem entende do assunto no sentido de que não se discute uma decisão judicial. O Presidente da Câmara reuniu a Mesa. A Mesa não tem só o Presidente, tem pessoas de vários partidos. E a Mesa entendeu que a PEC foi modificada - de três artigos, um foi retirado, o art. 2º - e, como tal, teria que voltar a ter uma tramitação normal. A Câmara não está dizendo que mandou arquivar, não está dizendo que está devolvendo ao Senado, mas que tem que ter uma tramitação normal. Eu ia votar contra, nesta madrugada, à PEC dos Vereadores. Não o fiz em atenção ao Relator da matéria, porque se existe aqui um Senador correto, que exerce o seu mandato com extraordinária capacidade e competência e, sobretudo, que é uma pessoa decente, o Senador César Borges. E eu não queria me confrontar. Eu já me confrontei, na semana passada, com o nobre e eminente colega, Senador Demóstenes Torres, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Assim, se pudermos evitar, neste momento de tanta mediocridade que marca o Congresso Nacional, esses confrontos entre pessoas que pensam, eu acho que é melhor fazê-lo. E eu não votei. Eu nunca faço isso, nunca me omito, mas deixei de votar em atenção ao Senador César Borges, que emitiu um parecer e, talvez, S. Exª estivesse com a razão e eu, equivocado. Eu não vejo assim. Eu acho que houve uma mudança, o Senado mudou a PEC, retirou um artigo, e a Câmara dos Deputados tem todo o direito, não por uma decisão do Presidente, mas da Mesa Diretora, em mandar voltar a ter uma tramitação na Câmara. E é assim: se a Câmara modifica uma PEC do Senado ela volta para o Senado e vice-versa. De forma que essa é uma matéria que dá para tirar também várias lições. V. Exª abriu o seu discurso dizendo isso. Primeiro, chamando a atenção para a duração do período em que tramitou essa PEC na Câmara dos Deputados, quatro anos. Agora, querem votar tudo de afogadilho... Estou para apresentar agora, durante o recesso, um projeto de resolução proibindo que durante os meses de esforço concentrado, julho e dezembro, se faça mais solenidades aqui, porque nesta semana teve três ou quatro solenidades e isso tira o tempo de votação. Estamos saindo de madrugada. Hoje, V. Exª saiu daqui de manhã. Eu não saí porque não tolerei mais. Isso tem de ser modificado. Em um período como este, não pode o Senado estar fazendo homenagem a quem quer que seja. Tem-se que discutir e votar as matérias. Temos que fazer um projeto de resolução nesse sentido para que não passemos vexame com isso, ou seja, analisar essa PEC e outras matérias de alta relevância às carreiras, fazendo sessões uma atrás da outra, uma atrás da outra, chamando a atenção. O problema não é a opinião da mídia. Cada Senador tem de atuar de acordo com a sua consciência, com a sua decência, com o seu passado, com o seu presente. Não é a mídia que vai ditar a norma, a conduta de quem está aqui dentro. Mas também não podemos fazer coisas erradas aqui. Entendo que a Câmara tomou a decisão correta, e não foi o Presidente da Câmara, mas a Mesa Diretora que o fez. E se não deu satisfação ao Presidente do Senado, foi um equívoco, um gesto de má-educação, não civilizado, mas isso não quer dizer que a Câmara esteja errada. Acho que a Câmara fez o correto. Fazer com que essa matéria, que foi votada aqui às carreiras, de afogadilho, e alterada, possa ter um curso normal agora na Câmara dos Deputados. Pedindo vênia, não somente ao Senador César Borges, mas a outros Senadores que aqui falaram em defesa veemente da matéria e em protesto com relação ao ato, não do Presidente da Câmara, mas da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Agradeço a V. Exª o pronunciamento. Eu nem ia falar sobre esse assunto. Dei só uma pincelada, mas V. Exª faz o esclarecimento. Gostaria de pedir ao Presidente que tivesse uma benevolência comigo, para que eu possa discorrer sobre o assunto que gostaria de tratar, e o farei de forma muito breve.

Neste ano de muitas vitórias, Sr. Presidente, sou muito grato a todas as pessoas, principalmente às pessoas anônimas, que fazem a assessoria da CPI da Pedofilia, que são os técnicos da Casa, os servidores da Casa, os servidores dessa Comissão e também aqueles chamados por nós: Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Federal, Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República, enfim, pessoas que há nove meses freqüentam esta Casa de terça à sexta-feira, construindo em favor da sociedade brasileira e nos dando a possibilidade de chegarmos aonde chegamos.

         Foi feito um ajuste de conduta que com a Google, alguma coisa inédita para o mundo. E no Congresso de Hyderabad, agora, na Índia, o que ficou, Senador Valdir Raupp, foi a postura do Brasil, a palavra do Brasil contra os monstros da Internet, que têm seus cérebros nos países de Primeiro Mundo. E os países emergentes são obrigados a receber o que eles querem, como se estivessem nos oferecendo a primeira maravilha do mundo - e pode até ser - mas a Internet não está acima do bem e do mal. Os países aonde ela chega têm sua cultura própria, as famílias têm a sua visão própria, os países têm legislação, ainda que ínfima, ainda que frouxa em alguns vieses de defesa da sociedade, como é o nosso caso. Mas toda empresa multinacional que põe os pés aqui, a partir deste momento, é empresa brasileira. Temos o Código Civil, o Código do Consumidor e, minimamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente tratando do foco de que falamos.

Houve enfrentamento e quebra do sigilo dessa página de relacionamento que 30 milhões de brasileiros consomem e 25 milhões na Índia, o segundo país. E eles insistem em dar a mesma resposta: aqui não cumprimos lei, aqui não a respeitamos, só a cumprimos no nosso país. Mas houve a decisão do Brasil de enfrentá-la com uma CPI desta Casa, de trazer a Google aqui, de quebrar seu sigilo e de mostrar a lama, a degradação da humanidade à sociedade brasileira e do mundo. A partir daí, todas as operações contra predadores no mundo têm sido municiadas pela Interpol, pela via da informação da Polícia Federal e das informações que detemos.

Foi importante ela ter se curvado e assinado um termo de ajuste de conduta. E quero parabenizar a Google e seu advogado Márcio Thomaz Bastos, que, a partir daquele momento, passou a ser colaborador da sociedade brasileira. Quero fazer justiça a isso. O mundo se assustou, porque já queria isso há quatro ou cinco anos. Agora, o mundo exige a mesma coisa, a partir da fala do Brasil no plenário da ONU, em Hyderabad, na governança da Internet para o mundo.

         Reuni-me com Parlamento Europeu, com aqueles que foram lá. Reuni-me com a França, com parlamentares do mundo inteiro. Na Índia, com pesquisadores do grupo mais seleto das suas universidades e pesquisadores dessa causa, para mostrar como o Brasil chegou. Fico feliz porque eles acompanham de perto e acompanharam o avanço na legislação que aprovamos.

Uma CPI com oito meses, antes de ter encerrado os trabalhos e de ter apresentado seu relatório, aprova uma lei que criminaliza posse, que criminaliza e tipifica condutas, que aumenta penas e dá a possibilidade de a Justiça e a polícia do Brasil não mais pagar mico de busca e apreensão em computador de pedófilos que continuam abusando das crianças. Enquanto a perícia, ainda muito pequena, com poucos peritos, leva dois a três anos para concluir uma perícia, essa gente foge e vai embora, como é o caso desse Dr. Jacob, do Banco Central.

Pessoalmente, fui ao Ministério Público; o Senador Demóstenes Torres, Relator, foi pessoalmente; os assessores foram pessoalmente. E eles se recusaram a pedir a prisão desse cidadão, que agora pede licença do Banco Central até 2011, bem orientado - porque acaba esta Legislatura em 2010 - e se evade para Portugal, onde tem dupla cidadania.

Mas, de posse do mandado de prisão dele, ontem, nós estamos indo à embaixada e à Interpol para que esse pústula que abusava de crianças de berço - de berço, de berço, de berço! -, aqui no Brasil, seja repatriado para pagar o dano moral e a lesão psicológica que impôs às crianças deste País.

Os avanços são tão importantes que, anteontem, assinamos um termo de ajuste de conduta com as teles, um sonho do Brasil desde que a telefonia foi privatizada. É preciso que haja um termo mínimo de cooperação com a Justiça e com a polícia no combate ao crime e no enfrentamento principalmente daquilo que é crime contra criança e iminente risco de vida.

Nós convocamos, e eles vieram. Durante quatro meses, o tema foi debatido. Os técnicos deles, advogados, os seus diretores... As atas estão todas aqui, e a lista de presença assinada por eles. Em um determinado momento, fizeram até ameaça.

Houve um termo de cooperação - que não tem nada demais - que fala que é preciso acumular os dados por três anos. Quando você quebra um sigilo telemático, ou seja, um IP, você encontra o IP de um criminoso. Quando o programa dá o sigilo telemático, ele entrega a linha telefônica com a operadora, por região. Aí, é preciso quebrar o sigilo telefônico. Parece que é uma coisa seletiva. Demoram quatro meses para depois responder: “Não achamos nada”. Como não achou?

Na operação Carrossel, pessoas foram desmoralizadas, tiveram suas casa invadidas, durante a manhã, pela Polícia. Arrancaram os computadores e ficaram, para a sociedade, como pedófilos, mas não eram. Informações erradas que a Telefônica deu. Isso não pode!

Houve um termo de ajuste de conduta, de ajuste de procedimento ou de cooperação. Vejam bem, todos eles participaram. Armazenar dados em caso iminente e grave para a vida de crianças, eles têm duas horas para entregar ou 24 horas em casos menores. Nada demais. Um ano para que possam se adequar com os equipamentos necessários. Se não puderem, devem fazer uma justificativa para que se entenda. Tudo muito simples. As sanções variam de R$5 mil a R$25 mil. Tudo foi acordado.

No final, resolveram melar. No dia anterior, recebo um telefonema da Abranet, da Telefônica, com mil argumentos. A diferença entre eles e nós é que eles estão a serviço do capital e nós estamos a serviço da vida. Quero ressalvar que essas empresas participaram, vieram, assinaram, fizeram discurso, colocaram-se à disposição, mandaram-me um expediente, me elogiando, elogiando a CPI, tipo “me engana que eu gosto”, dizendo que gostariam que não tivesse sanção. Como é que você faz um termo de cooperação sem sanção? É brincadeira! Me engana que eu gosto!

         O que acontece com o ”me engana que eu gosto”? Os outros assinaram. À tarde, eles põem uma nota na imprensa, dizendo: Claro, Vivo e Telefônica também assinaram cooperação. Eles estão querendo brincar com quem?

Em comunicado distribuída à imprensa, as empresas de telecomunicações Claro, Vivo e Telefônica informam que entregaram, nesta quarta-feira, ao Presidente Magno Malta, o documento em que expressam sua integral contribuição para o “Termo de Mútua Cooperação entre as prestadoras de serviços de telecomunicações, o Ministério Público [- o Ministério Público deve tomar essa providência]; o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça [também deve tomar essa providência]; o Comitê Gestor da Internet e a Safernet Brasil. [Mentira! Tudo mentira!]

O documento contempla as orientações do relatório da CPI, ao mesmo tempo em que as adéquam à realidade das operadoras de telefonia [deveria ser assim], e aprimora o entendimento das atividades de telecomunicações nos processos de fornecimento de informações [deveria ser assim]. Manifesta também a disposição das empresas em colaborar [deve ser assim] com as autoridades brasileiras na investigação bem como na solução dos problemas [devem ser assim] decorrentes ao tema proposto pela Comissão Parlamentar.

Anexo está o documento. Um documento que eles falam: “Assinamos, mas nós não queremos sanção”.

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) -...”Me engana que eu gosto”. Eu os convoquei. Nós os convidamos para um casamento na igreja. A TIM quis, a Oi quis, a Brasil Telecom quis. Mas, em defesa da sociedade, nós casaremos com eles na delegacia.

Eu os convoquei, estão convocados a vir à CPI. Eu quero ouvi-los individualmente, porque eu quero mostrar para eles esse documento que me mandaram, e vou perguntar qual deles é que estão querendo. Quero mostrar para eles as listas de presenças assinadas por eles, as atas assinadas por eles e as gravações das reuniões da CPI. Vou mostrar a fala deles, qual que eles preferem, onde é que tem coerência, onde é que tem uma mentira e qual é a intenção deles com uma nota como essa, a quem eles estão querendo atingir e desmoralizar.

Pois bem, o Presidente da Claro, da Vivo, da Telefónica, da Abranet e da Embratel estão convocados por esta CPI. Eu os ouvirei de forma individual e em defesa da sociedade brasileira, para que a sociedade tome conhecimento de um texto absolutamente mentiroso, covarde, de quem pensa no capital, mas não pensa na vida humana. Uma criança com risco iminente de vida. A pedofilia, em alguns lugares, até parece uma cultura, porque se imagina um homem abusando de uma menina de doze, treze anos de idade. Não é nada disso; é isso e é muito mais.

A nossa mente não registra o abuso de um menino, por exemplo, de cinco anos, de seis anos, crianças de sete, oito anos, apanhadas no Orkut, nas páginas de relacionamento. A minha tristeza com o Uol: nós ouvimos o Dr. Torquato, quando prendemos a quadrilha, a rede de 600 pessoas em São Paulo, aquele desgraçado, o tenente em São Paulo, que se suicidou, deu um tiro na cabeça - já foi tarde! Ele foi lá, lamentou aquilo tudo, porque no Uol tinha um link chamado “incesto”. Isso é o fim do mundo. E diz que está disposto a cooperar. E quando vem o termo de cooperação desaparece e manda uma mentira como essa?

Infelizmente, nós vamos ter que nos encontrar na CPI e falarmos pessoalmente mais uma vez, agora não mais como convidados e não mais propondo um casamento na igreja, mas na delegacia, valendo-me dos poderes que a CPI tem para trabalhar em defesa da sociedade brasileira.

É um termo absolutamente simples, quase simplório. Armazenamento de informações para pegar e prender predadores, o homem que lesiona a moral, o emocional e o psicológico de uma criança de sua família, que vai levar isso para a eternidade.

Eu falava, num congresso na Câmara dos Deputados, sobre abuso de crianças, e a mediadora da mesa era a Deputada Federal Marina Maggessi, tida como policial dura do Rio de Janeiro. Ela me olhou o tempo inteiro e, quando eu terminei minha fala, a lágrima desceu nos olhos e ela falou: “Eu vou revelar e me livrar do meu monstro. Feliz, porque tenho condições e, há vinte anos, faço análise. E quem não tem? Quem não pode? Convivo com um monstro, porque fui abusada dos cinco aos sete anos de idade”.

Assim é a sociedade como um todo, por onde se passa, para onde se vai. Tenho andado este País em todos os lugares, entradas de tribunais, ONGs, igrejas, meio da rua, onde as pessoas acordaram e se levantaram. Cresceu o sentimento de revolta dos justos, no coração da sociedade brasileira, para não tolerar e não querer conviver com um crime tão desgraçado.

Eu gostaria muito que a Vivo, a Claro, a Telefónica, a Embratel e a Abranet tivessem sensibilidade. Queira Deus que nenhum de vocês, como cidadãos e pais de família, conviva com a dor de quem já teve um filho abusado, senão entenderiam com muita facilidade o que estamos querendo em favor da sociedade e da família no Brasil.

Parabéns a TIM, parabéns a Oi e parabéns a Brasil Telecom, mas a nossa palavra à família e às crianças do Brasil é que esse termo vai ser assinado por todos, ainda que seja na delegacia.

Era o que eu tinha a dizer.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/12/2008 - Página 53808