O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa; Srªs e Srs. Senadores, graças a Deus, estamos fechando o ano de 2008 com centenas de matérias aprovadas no Senado Federal. Matérias importantes. Foi um ano produtivo, com certeza, para o Congresso Nacional, mas deixamos aqui ainda pendentes algumas matérias importantes. Cito, rapidamente, a PEC nº 12, a PEC dos Precatórios, aguardada pelos Estados, pelos Municípios, pelos credores; a PEC dos Vereadores, que aprovamos no Senado, depois de um esforço gigantesco durante a noite, até às 6 horas da manhã, que, agora, emperra, empaca na Câmara dos Deputados; a PEC da transposição dos servidores do Estado de Rondônia para o quadro da União, uma PEC importantíssima de autoria da Senadora Fátima Cleide já aprovada por nós, aqui no Senado, há mais de dois anos e que está também emperrada na Câmara dos Deputados; a PEC da criação de novos Municípios também, porque ainda não temos uma luz no fim do túnel para a criação de distritos importantes, que aguardam, há mais de dez anos, para serem transformados em Municípios; e, por fim, para citar alguns projetos, o PLS das cooperativas de crédito, que nós não conseguimos votar ontem, no final da sessão, já de madrugada, ou, mais precisamente, no clarear do dia, por falta de quórum também aqui na sessão. Eu poderia citar muitos outros projetos importantes para o País.

Para fazer justiça à PEC nº 12, ela é de autoria do Senador Renan Calheiros, ainda quando estava no primeiro exercício do mandato da Presidência desta Casa, o Senado Federal.

Eu falei aqui, nobre Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desses projetos que ficaram pendentes, mas eu queria, agora, passar, no meu pronunciamento, a falar sobre as questões ambientais do nosso País e, sobretudo, da Amazônia e do Estado de Rondônia.

Em julho deste ano, o Presidente Lula assinou um decreto que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Esse decreto, Sr. Presidente, que regulamenta diversos aspectos da política nacional de meio ambiente, pegou de surpresa muitos agricultores em todo o País, em especial na Amazônia e no meu Estado de Rondônia.

Não sem razão, Srªs e Srs. Senadores, diversos setores ligados à atividade agrícola e pecuária no Brasil logo se levantaram, chamando a atenção para aspectos problemáticos e duvidosos do decreto, questionando, inclusive, sua juridicidade e constitucionalidade.

Independentemente disso, o fato é que o Decreto nº 6.514 parecia fadado a não ser cumprido, dado o seu rigor e as dúvidas de que se tornou objeto. Não cumpriria, portanto, a sua finalidade precípua - revigorar a luta contra o desmatamento - e daria abertura para infindáveis pendências judiciárias.

Não foi por outra razão que, em 10 de dezembro passado, o Presidente Lula assinou um novo decreto, que recebeu o nº 6.686, modificando uma série de disposições da norma anterior. Entre essas modificações, Sr. Presidente, destaca-se uma que, efetivamente, dava um alívio importante para os agricultores e pecuaristas. Trata-se do acréscimo do art. 152-A no Decreto 6.514, artigo que diz que os embargos impostos em decorrência da ocupação irregular de áreas de reserva legal, não averbadas e cuja vegetação nativa tenha sido suprimida até 11 de dezembro deste ano, seriam suspensos por um ano, até 11 de dezembro de 2009, mediante o protocolo pelo interessado de pedido de regularização da reserva legal junto ao órgão ambiental competente.

Antes, o prazo dado aos agricultores era de apenas seis meses, um prazo exíguo para a regularização, sobretudo se levarmos em conta que muitos acabam se encontrando em situação irregular devido a mudanças supervenientes da legislação ou na legislação.

Isso, Sr. Presidente, como eu disse, deu um certo alívio - pelo menos aumentou a margem de manobra dos agricultores. No entanto, o alívio durou pouco, mas muito pouco mesmo, para os agricultores da Amazônia, que foram mais uma vez surpreendidos pela edição de um novo decreto, cinco dias depois do último, que mais uma vez modificava o Decreto nº 6.514, incluindo, desta vez, no art. 152-A, um parágrafo único que excetua justamente a Região Amazônica da suspensão do embargo prevista neste artigo.

Todo esse episódio, todas essas idas e vindas, Srªs e Srs. Senadores, mostra que estamos mal no que se refere à definição de uma política que integre adequadamente os interesses do setor produtivo agrícola e as necessidades da preservação ambiental. Não é concebível que, no prazo de cinco dias, dois decretos mudem a mesma norma - e vejam que se trata de uma norma com conseqüências pesadas, com implicações importantes para atividades vitais para o País, que são a agricultura e a pecuária.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valdir Raupp, eu comungo com V. Exª exatamente essas indignações. É inacreditável que o mesmo Governo edite uma norma hoje e amanhã edite outra, e lamentável que a vilã da história seja sempre a Amazônia, sempre o agronegócio, numa miopia terrível. Nós, que vivemos lá - e V. Exª é de um Estado muito mais pujante do que o meu no que tange à agricultura e à pecuária -, ficamos a nos perguntar: Por que nós estamos aqui a toda hora falando, dizendo, mostrando?” Parece que a Amazônia não é Brasil, parece que, realmente, não há interesse de se integrar a Amazônia ao restante do Brasil. Faz-se apenas charme, dizendo-se que todos os problemas do mundo estão na Amazônia. Ora, até já se mediu a poluição causada pelo desmatamento, mas não tem um dado sobre a poluição, por exemplo, que São Paulo produz no Brasil, que é, talvez, muito maior do que a poluição que é produzida na Amazônia com o desmatamento ilegal, com queimadas etc. Eu queria solidarizar-me com V. Exª e dizer que precisamos, Senador Valdir, na volta do recesso, criar a Bancada da Amazônia moderna e não dessa Amazônia pré-histórica que alguns defendem, não dessa Amazônia, vamos dizer assim, ilusória, que só faz bem para gringo ver.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, nobre Senador Mozarildo, pela contribuição ao meu pronunciamento.

Havia, Sr. Presidente, uma tensão entre os agricultores, preocupados com as perspectivas abertas pelo decreto de julho, tensão que foi aliviada com as modificações publicadas em 11 deste mês. Criou-se uma expectativa que, no entanto, foi frustrada cinco dias depois. Tamanha insegurança jurídica é inevitavelmente danosa para qualquer atividade.

Lembro, Sr. Presidente, que eu mesmo sou o autor de uma proposta de “desmatamento zero”. Estou convencido de que os interesses bem compreendidos de agricultores não são incompatíveis com a preservação razoável e racional do meio ambiente. É nocivo alimentar a disputa, como se os interesses fossem diversos e conflitantes. Aliás, há um interesse maior, mais importante, que é interesse nacional, o interesse comum, voltado para o bem comum, que é inclusivo e não excludente. É isso o que precisamos buscar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

A exceção aberta pelo novo decreto para a Região Amazônica parece, no fundo, arbitrária e não contribui para que vejamos a questão na sua globalidade, procurando o que há de comum entre todos os interesses, ou seja, procurando determinar melhor o que seja o interesse comum.

Espero que o Governo seja, mais uma vez, sábio para rever esse decreto, de modo a reparar essa injustiça contra os agricultores amazônicos. Faço votos de que todo esse episódio nos estimule a procurar uma solução mais permanente, de modo que não mais precisemos dessa sucessão de decretos que, muitas vezes...

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Valdir Raupp, assim que V. Exª me permitir, vou querer um aparte.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Logo, logo.

Que muitas vezes, Sr. Presidente, procurando remediar equívocos, acabam provocando novos e mais graves erros.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Valdir Raupp, faço um aparte a V. Exª para repetir aquele alerta que V. Exª sempre me faz, pessoalmente, sobre o desmatamento zero. É uma idéia boa e, inclusive, na Venezuela, fizeram isso durante dez anos. Só que, aqui na Amazônia, a gente tem de lembrar sempre que a tradição do agricultor familiar é: derruba, queima e planta; derruba, queima e planta. Ele não tem conhecimento para trabalhar de outra forma, muito menos recursos financeiros. Eu acho que esse plano de desmatamento zero será muito bem aceito quando nós dermos as condições para que o agricultor familiar, o pequeno agricultor, até o médio agricultor da Amazônia tenham condições de ter acesso a crédito para usar tecnologias, conhecimento. Estamos em um estágio que o desmatamento zerou - falo por Roraima, não sei se em Rondônia é diferente. Então, vamos estrebuchar aqui enquanto não houver uma solução para os agricultores familiares. Para começar, em Roraima é preciso definir a propriedade da terra. Senador, penso que se definirmos a propriedade rural da Amazônia, os donos das terras vão começar a combater o desmatamento. Quem vive da terra gosta da terra, ama a terra. Então, sendo os donos da terra os primeiros acusados de desmatar, de destruir, eles, ao contrário, não a destroem. Esses “ongueiros” ficam fazendo confusão, mas, nas favelas do Rio de Janeiro não tem esgoto e muito menos água encanada nas casas. Os esgotos são jogados sem qualquer tratamento nos igarapés, nos rios, no mar. Isso acontece em São Paulo, nas cidades grandes enfim. Vivem pressionando a nossa Amazônia, querendo expulsar o nosso pessoal da Amazônia. É claro que não temos de derrubar, sou contra derrubar; mas temos de criar meios para a pessoa poder viver sem derrubar. Então, desmatamento zero tem de ser por um período, não pode ser indefinidamente não, o.k? Desculpe-me, gosto muito de V. Exª, mas essa questão do desmatamento zero é um negócio que me incomoda, porque tenho milhares de amigos agricultores, e também o povo da minha terra quase todo é agricultor familiar; poucos são os agricultores grandes. O.k. Muito obrigado.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concordo em parte, nobre Senador Augusto Botelho, que, no passado, se derrubava, se queimava e se plantava. Isso é verdade. Até quando o produtor vai derrubar, queimar, plantar e deixar encapoeirar aquela parte derrubada e derrubar outra nova área e deixar encapoeirar de novo, queimar e plantar e deixar encapoeirar de novo?

Precisamos, sim - e o meu projeto trata disso -, de dar condições para que os produtores possam recuperar suas áreas, mecanizar as áreas encapoeiradas e não derrubarem mais e tratarem a floresta como um ativo econômico. O meu projeto trata a floresta de pé como um ativo econômico; ou seja, que essa floresta possa dar resultados e possa render recursos para o sustento do produtor.

E mais: o projeto trata do desmatamento zero por um período de dez anos. Podemos até reduzi-lo para cinco. Acredito que, com cinco anos, poder-se-ia criar uma cultura ambiental, melhorando as condições de produtividade dos nossos produtores com mais crédito, com mais ativos econômicos, dando retorno da floresta de pé.

Hoje, temos preservado, na Amazônia, 83% das florestas; apenas 17% está derrubado, isso no contexto geral da Amazônia Legal.

(Interrupção do som.)

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Encerro, Sr. Presidente.

O que temos, hoje, derrubado, antropisado, é suficiente para produzir, para sustentar as famílias, para gerar riqueza na nossa região.

O mundo todo quer preservar. Rondônia pelo menos, o meu Estado, não quer derrubar mais. Mas quer que o Governo trate os nossos produtores como gente e não mais como bandidos.

Obrigado, Sr. Presidente.

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